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REPÚBLICA PORTUGUESA
ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 52
VIII LEGISLATURA - 1964 7 DE JANEIRO
Acórdão da Comissão de Verificação de Poderes
Acórdão n.º 11/VIII
Acordam os da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, da VIII Legislatura.
Recebeu esta Câmara comunicação de que o Doutor António Jorge Andrade de Gouveia tomou posse do cargo do reitor da Universidade de Coimbra, cargo para que foi nomeado, como se vê da portaria do Ministério da Educação Nacional publicada no Diário do Governo n.º 145, 2.ª série, de 21 de Junho de 1963.
É de lei que a representação das Universidades na Câmara Corporativa compete ao reitor de uma delas (Decreto-Lei n.º 43 178, de 23 de Setembro de 1960, artigo 1.º) e, pelo ofício do Ministro da Educação Nacional n.º 1793, de 15 de Novembro de 1961, dirigido ao presidente desta Câmara, foi comunicado que, mediante designação dos reitores das Universidades, a representação destas na Câmara Corporativa incumbia ao reitor da Universidade de Coimbra.
Foi também comunicado que o Conselho Académico da Academia Portuguesa da História para o triénio de 1963-1966 designou como representante deste organismo junto da Câmara Corporativa o Doutor Manuel Domingues Heleno Júnior, seu 2.º vice-presidente.
E a Academia Portuguesa da História tem direito a um representante seu na Câmara Corporativa (decreto-lei e artigo já citados).
Pelo exposto, julgam válidos os poderes do Doutor António Jorge Andrade de Gouveia e do Doutor Manuel Domingues Heleno Júnior, que ficam fazendo parte da secção II - Interesses de ordem cultural e moral (l.ª subsecção - Ciências e letras) e substituem o Doutor Guilherme Braga da Cruz e Doutor José Caeiro da Mata, respectivamente.
Palácio de S Bento e Sala das Sessões da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, 6 de Janeiro de 1964.
José Gabriel Pinto Coelho
Afonso de Melo Pinto Veloso
Álvaro Rodrigues da Silva Tavares
António Burnay Morales de los Rios Leitão
Mário Pedro Gonçalves
José Augusto Vaz Pinto, relatou
Reunião da Câmara Corporativa no mês de Agosto de 1963
Dia 12. - Projecto de lei sobre o reembolso, pelos subsequentes usuários dos custos de linhas ou instalações novas que os consumidores de energia eléctrica hajam pago às entidades distribuidoras.
Secção consultada- indústria (subsecção de Indústrias extractivas, energia e combustíveis) com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Alcide Ferreira, Paulo de Barros, Manuel Pinto de Oliveira, Mário Pedro Gonçalves, Albano do Carmo Rodrigues Sarmento e, agregados, Joaquim Pina Gomes, Luís Quartin Graça, Luís José Braamcamp Cardoso de Meneses, Luís Manuel Fragoso Fernandes, José Alberto da Veiga Leite Pinto Coelho e José Damasceno Campos.
Apreciação do projecto de parecer. Foi aprovado.
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Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Novembro de 1963
Dia 22. - Projecto de proposta de lei do autorização das receitas e despesas para 1964
Secção consultada. Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e de Finanças e economia geral)
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Melo Pinto Veloso, Afonso Rodrigues Queiró, Francisco de Paula Leite Pinto, Joaquim Trigo de Negreiros, António Jorge Martins da Motta Veiga, António Trigo de Morais, Fernando Emygdio da Silva, Francisco Pereira de Moura, Luís Quartin Graça, Manuel Jacinto Nunes e Pedro Mário Soares Martinez.
Designação de relator. Foi designado o Digno Procurador. Manuel Jacinto Nunes e Pedro Soares Martinez.
Dia 25. - Reunião plenária.
Dia 28. - Conselho da Presidência
Presidência de S. Exa. o 2.º Vice-Presidente
Presentes os Dignos Procuradores Afonso de Melo Pinto Veloso, Albano do Carmo Rodrigues Sarmento, Álvaro Rodrigues da Silva Tavares, António Jorge Martins da Motta Veiga, António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho, António Trigo de Morais, Francisco José Viena Machado, Herculano Amorim Ferreira, José Frederico do Casal Ribeiro Ulrich, José Gabriel Pinto Coelho, Luís Quartin Graça, Pedro Mário Soares Martinez, Rui Ennes Ulrich, Venâncio Augusto Deslandes e Manuel Alberto Andrade e Sousa, secretário.
Parecer sobre a distribuição dos planos de arborização da bacia hidrográfica da ribeira de Ardila e das dunas da Carrapateira.
Reuniões da Câmara Corporativa no mês de Dezembro de 1963
Dia 3. - Projecto de decreto-lei sobre a colheita de órgãos e tecidos nos cadáveres.
Secções consultadas. Interesses de ordem espiritual e moral e Interesses de ordem administrativa (subsecção da Justiça).
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores António dos Reis Rodrigues, Domingos Cândido Braga da Cruz, Fernando Baeta Bissaya Barreto Rosa, João José Lobato Guimarães, João de Castro Mendes, José Augusto Vaz Pinto, José Damasceno Campos, José Gabriel Pinto Coelho e Manuel Duarte Gomes da Silva
Apreciação do projecto de parecer
Dia 5. - Projecto de proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1964.
Secção consultada. Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e de Finanças e economia geral)
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa .
Presentes os Dignos Procuradores, Afonso de Melo Pinto Veloso, Afonso Rodrigues Queiró, António Armando Gonçalves Pereira, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Joaquim Trigo de Negreiros, António Jorge Martins da Motta Veiga, António Trigo de Morais, Eugênio Queirós de Castro Caldas, João Faria Lapa, Luís Quartin Graça, Manuel Jacinto Nunes e Pedro Mário Soares Martinez.
Apreciação do projecto de parecer. Foi aprovado.
Dia 6. - Projecto de decreto-lei sobre a colheita de órgãos e tecidos nos cadáveres.
Secções consultadas. Interesses de ordem espiritual e moral e interesses de ordem administrativa subsecção de Justiça).
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores António dos Reis Rodrigues, Domingos Cândido Braga da Cruz, Fernando Baeta Bissaya Barreto Rosa, João José Lobato Guimarães, João de Castro Mendes, José Augusto Vaz Pinto, José Damasceno Campos, José Gabriel Pinto Coelho e Manuel Duarte Gomes da Silva.
Apreciação do projecto de parecer (conclusão). Foi aprovado.
Dia 12. - Plano de arborização da bacia hidrográfica da ribeira do Ardila
Secções consultadas: Lavoura (subsecção de Produtos florestais) e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Finanças e economia geral), com agregados.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa
Presentes os Dignos Procuradores; António Pereira Caldas de Almeida, David Faria de Matos Viegas, Luís Manuel Fragoso Fernandes, Albano do Carmo Rodrigues Sarmento, António Jorge Martins da Motta Veiga, António Trigo de Morais, Francisco Pereira de Moura, João Faria Lapa, Luís Quartin Graça e agregado,
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José Estanislau de Albuquerque e Bourbon Barahona Fragoso.
Designação de relator. Foi designado o Digno Procurador José Estanislau de Albuquerque e Bourbon Barahona Fragoso.
Dia 12. - Plano ao arborizarão das dunas da Carrapateira.
Secções consultadas: Lavoura (subsecção de Produtos. florestais) e Interesses de ordem administrativa (subsecção de Finanças e economia geral), com um Digno Procurador agregado.
Presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara Corporativa.
Presentes os Dignos Procuradores António Pereira Caldas de Almeida, David Faria de Matos Viegas, Luís Manuel Fragoso Fernandes, Albano do Carmo Rodrigues Sarmento, António Jorge Martins da Motta Veiga, António Trigo de Morais, Francisco Pereira de Moura, João Faria Lapa, Luís Quartin Graça e, agregado, João Valadares de Aragão e Moura.
Designação de relator. Foi designado o Digno Procurador Eugénio Queirós de Castro Caldas.
Rectificação
No n.º 19 das actas da Câmara Corporativa devem fazer-se as seguintes rectificações; na p. 379, col. 1.ª, l 33, onde se lê "devia mostrar ao Mundo os ventos da", na me4sma página col. 2.ª l 47, onde se lê "no Governo", deve ler-se "no Governo", na p. 880, col. 1.ª, l 29, onde se lê "Joaquim Soares Baptista", deve ler-se "Joaquim Soares de Sousa Baptista", na mesma página col. 2.ª, l 17 e 18, onde se lê "contanto que várias", deve ler-se "contanto que as várias", na p. 882, col,1.ª l 57, onde se lê "com a razão das", deve ler-se "com a razão dos", na p. 883, col. 2.ª l 65, onde se lê "sectores do pensamento,", deve ler-se "sectores de pensamento,", na p. 884, col. 1.ª l 1, onde se lê "o de cada questão," deve ler-se "e de cada questão," e nas mesmas página e coluna, l 26, onde se lê "progesso" deve ler-se "progresso".
O TÉCNICO - Augusto de Moraes Sarmento
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA