15 DE ABRIL DE 1964 523

Nestas condições, a posição actual dos trabalhos efectuados, ou previstos, nas dunas do litoral do continente é a seguinte,
Hectares
Dunas submetidas ao regime florestal 26 452,000
Dunas incluídas em planos de arborização já aprovados ou em estudo (Lei n º2069) 6 191,175
Dunas ainda não incluídas em planos de arborização 5 082,470

Total 87 725,645

Deve notar-se que as dunas ainda não incluídas nos planos de arborização se situam quase exclusivamente no Algarve. Independentemente de outras circunstâncias, dada a importância que o litoral algarvio vai tomando no desenvolvimento do turismo, parece a esta Câmara que estaria indicado proceder ao estudo da beneficiação destas dunas, cuja área totaliza cerca de 5000 há.

2. O problema das dunas não é, portanto, um problema encerrado, especialmente a sul do Tejo, mas apresenta feição bem diferente daquela de que se revestia quando atraía a atenção e o entusiasmo dos pioneiros da nossa silvicultura.
Para o apreciar em toda a sua grandeza deverão ser meditadas as palavras de José Bonifácio de Andrada e Silva, autor da Memória sobre a Necessidade e Utilidades do Plantio de Novos Bosque» em Portugal, da Academia Real das Ciências, publicada em 1815.
Sendo encarregado em 1802 de dirigir as sementeiras, e plantações nos areaes de nossas Costas, comecei pelas do Couto de Lavos, cujas terras de Lavoura estavão em perigo eminente de ser alagadas, e subterradas pelas áreas do mar. Nomeei para Inspector da Obra a Manoel Affonso da Costa Barros, então Cabo dos Guardas do Real Pinhal de Leiria, que a desempenhou com muito actividade, zelo, e intelligência. Só pôde esta sementeira principiar no primeiro de Janeiro de 1805, mas findou apenas começada em 28 de Março de 1806. Obstáculos que recrescêrão, falta dos dinheiros consignados, a uzurpação , pérfida dos Francezes, e a guerra devastadora, que se lhe tem seguido, impedírão seus progressos, e o pouco que se fez está prezentemente em abandono. Todavia esta foi a primeira sementeira methodica, que prosperou e vingou entre nós desde o seu começo, porque as tentadas na Vieira e Aveiro forão inteiramente baldadas, e as dos povos de Ovar por ignorância tem custado muitos suores e despezas escuzadas. A pezar da falta de meios para a conducção de estacas e ramada, que se tiravão de duas e mais legoas em distancia, nos únicos seis mezes, em que interrompidamente trabalhou a Feitoria, defenderão-se, semearão-se, e cubrirão-
- se perto de cem geiras de areal marítimo, sáfio e esterílissimo. E não
obstante a falta successiva dos necessários reparos, e a destruição que fizerão os povos fugitivos na ultima invasão, arrancando e queimando toda a estacaria, cobertura, e muitos pinheirinhos, o novo Pinhal que escapou está já mui crescido e viçoso, o chão já muito em enrelvado e entrapado, e as plantas arenosas, que com o pinisco se semeárão, e o mato naturalmente nascido das sementes, que cahirão das cuberturas, estão hoje em perfeita vegetação.
Com este útil, porém mal fadado começo, já temos conseguido proventos de bastante monta parte dos férteis campos de Lavos estão amparados e defendidos, e o Esteiro tão importante ao Commercio dos Bispados de Coimbra e Leiria não poderá facilmente ser entupido pelas areas fluidas, que ameaçavão sua existência. Será porém de certo grande lastima, que tão felizes e úteis trabalhos não continuem, ou que ao menos se não reparem as sebes destruídas pela banda do Norte e Oeste, por onde já começão a entrar novas areas, e se não replante o estragado; porque então a grande extenção de areal movel, que cerca em torno a sementeira, destruirá em poucos annos o novo Pinhal, e os cabedaes empregados senão deitados ao mar.
As observações e resultados práticos que esta sementeira me subministrou, as meditações successivas, que sobre ella tenho feito, me abrirão novos caminhos para corrigir alguns defeitos, e diminuir reparos, despezas e tempo. Na prezente Memória sigo outro methodo tanto a respeito da disposição e numero das sebes, como das cuberturas e gyro das sementeiras, em parte differente do que se praticou na de Lavos.
Posso affirmar que trato esta matéria com bastante novidade, e com maior exactidão que tudo o que vi praticado na Prussia, e na Holanda, e li nas Obras Estrangeiras que della tratão. Mais de seis annos são passados despois que parou a sementeira, mas estes annos não passárão debalde para minha instrucção, e talvez (assim o permitta o Ceo) para o bem de meus naturaes. Espero com esta pequena Memória despertar a actividade adormecida, e dirigir com segurança e economia a industria pública e particular.

3. Desde que foram dados estes primeiros passos, cheios de esperança numa obra de defesa necessária, muitas desilusões se registaram, de que serve de exemplo o comentário de Henrique de Mendia no seu «Estudo sobre a Fixação e Aproveitamento d'uma parte das Areias Moveis das Costas de Portugal», de 1881, ao comentar uma portaria assinada pelo Ministro das Obras Públicas e publicada no Diário do Governo de 12 de Julho de 1879.

Mais de um anno porém é já passado e a nossa costa marítima continua a ser infelizmente o mesmo prolongado deserto, onde volumosas massas de areia anteriormente acumuladas e renovadas incessantemente, naturalmente soltas e livremente levantadas e impellidas ao sabor do rumo incerto dos ventos, numa área que varia entre os limites de l a 8 kilometros de largura, vão gradualmente invadindo e inundando os terrenos marginais com uma rapidez proporcional às influencias determinantes das condições locaes mais ou menos propícias e favoráveis à progressão do mal, como uma cheia que alimentada por novas e repetidas aguas, crescesse e caminhasse dia a dia, sem barreiras que lhe modificassem a impetuosidade e sem diques que a contivessem.
O areamento de muitos campos agricultados, o empobrecimento industrial e agrícola das povoações da beira mar, a obstrução assustadora das barras de muitos dos nossos rios e o alteamento dos seus leitos, causa commum de graves prejuízos para a navegação e para o commercio e do mesmo modo para a saúde publica, em virtude da transformação continuamente operada da riqueza e da fertilidade dos terrenos marginais em centros de exhalações mephiticas, alimentadas e desenvolvidas por numerosos paues e brejos em muitos pontos formados pelos repetidos trás-