ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65 562

vàvelmente, um volume de formação de capital fixo de cerca de 19,2 milhões de contos, quando em 1062 não ultrapassava os 13 milhões.
Por sua vez, a variação de existências, para a qual se prevê um aumento médio anual igual a cerca de 0,6 por cento da despesa nacional, exígua uma afectação em cada ano de cerca de 600000 contos no período do Plano paia 1965-1967
O consumo público tendera a expandir-se após 1967 a ritmo idêntico ao da despesa nacional, mas no período de 1965-1967 prevê-se que venha a crescer mais rapidamente, pelo que o seu peso relativo se avolumará até cerca de 14,2 por cento do total da despesa em 1967, mantendo-se a este nível relativo ao longo do período de vigência do III Plano de Fomento, sempre superior, portanto, as percentagens registadas no decénio anterior. A sua importância absoluta crescerá, provavelmente, de 11,4 milhões de contos em 1962 para 15,3 milhões em 1967.
O volume do saldo negativo das transacções de bens e serviços com o exterior crescerá em 1965-1967, mas prevê-se que venha a baixar, posteriormente, até final do III Plano de Fomento.
O seu peso relativo tenderá a aumentar, em relação à despesa nacional, de -4,6 por cento em 1962 para -5,9 por cento em 1967, reduzindo-se a -3,7 por cento em 1973 Em valor absoluto passará, provavelmente, de -3,8 milhões de contos em 1962 para -6,3 milhões no final do Plano Intercalar.
Como consequência das necessidades estimadas de investimentos e de importações e do comportamento projectado para o consumo público e para as exportações de bens e de serviços, o consumo privado deverá expandir-se a ritmo inferior ao do produto interno bruto (5,2 por cento) ao longo de todo o período de 1965-1973, o que corresponderá a taxas de acréscimo da capitação do consumo de 4,5 por cento.
Em montante absoluto, o consumo privado, que em 1962 representava cerca de 60 milhões de contos, poderá alcançar no último ano do Plano o montante de 79 milhões Neste caso, a sua importância relativa no conjunto da despesa nacional manter-se-ia em cerca de 73 por cento até 1967, baixando posteriormente para cerca de 68 por cento em 1973.
De todas as componentes da despesa nacional apenas a formação de capital fixo tenderá a expandir-se mais rapidamente do que a média e a variação das existências e o consumo público limitar-se-iam apenas a acompanhá-la.

QUADRO XXI

Taxas de crescimento das componentes da despesa nacional

[Ver tabela na imagem]

Convém ainda destacar as incidências que a aceleração do processo de desenvolvimento, admitida após 1967, não deixai á de ter na composição da despesa nacional.
As maiores exigências de investimento paia a aceleração programada do ritmo de acréscimo do produto interno no período do III Plano de Fomento tornar-se-ão suportáveis na medida em que se mantiver, após 1967, a taxa de crescimento do consumo privado - sempre cerca de 5,2 por cento anuais-, enquanto o conjunto da despesa passai ia a registar, em coda ano, acréscimos de 6,5 por cento, em lugar dos 6,1 por cento anteriores.
Esta evolução, relativamente moderada, do consumo privado permitia ainda, provavelmente, reduzir bastante o desequilíbrio da balança de pagamentos correntes entre 1967 e 1973. O comportamento programado do soldo da balança de transacções de bens e serviços revela, para as duas fases do período de 1965-1973, clara preocupação de reequilíbrio, primeiro entre 1965 e 1967, para evitar o seu ainda maior agravamento e, posteriormente, no âmbito do III Plano de Fomento, para conseguir mesmo a redução do seu montante absoluto.
Resultados mais positivos poderão ser conseguidos na medida em que se tomar possível limitar o crescimento do consumo público. Poderá melhorar-se o consumo privado o dedicar-se maior volume de recursos a formação de equipamento e ao reequilíbrio nas transacções com o exterior, se se conseguir uma maior aceleração do crescimento do produto. De qualquer modo, como se referiu, a expansão do consumo público, programada a uma taxa anual de cerca de 6,5 por cento, implica ao longo do período de vigência do Plano Intercalar um aumento do seu peso relativo, mas torna-se possível uma expansão posterior no caso de um mais rápido acréscimo do volume da produção interna.

10. Como já se referiu na introdução ao Plano, a estabilidade financeira interna suscita, naturalmente, problemas de compatibilização global entre a totalidade dos recursos produzidos e as suas aplicações - em consumo e investimento - e, ao mesmo tempo, a necessidade de equilíbrio entre as quantidades dos diferentes bens e serviços procurados e oferecidos, quer ao nível global, quer sectorial.
O esquema global de desenvolvimento em que assenta o Plano respeita as condições globais da estabilidade financeira interna na medida em que nele se estabeleceu a compatibilidade entre a soma total das componentes da despesa nacional e o valor do produto.
Contudo, embora assim esquematizado o processo do desenvolvimento económico a prosseguir, não é de excluir a possibilidade de aparecimento, ao longo do período programado, de pressões inflacionistas, as quais deverão, contudo, ser controladas pela pronta adopção de medidos de política económica e financeira de cai deter conjuntural tendentes a assegurai a adaptação da oferta às variações da procura.
A execução de um programa de desenvolvimento e a inflação declarada são incompatíveis, na medida em que a manutenção de um processo inflacionista durante largo período incentiva o investimento imobiliário, uma expansão imoderada dos consumos e a prática de operações especulativas em detrimento do investimento nos sectores essenciais ao progresso económico.
Este problema reveste particular acuidade em países em vias de desenvolvimento, uma vez que, perante a inflação, a falta de flexibilidade do sistema produtivo pode tomar extremamente difícil a correcção do desequilíbrio através dos seus próprios mecanismos.
Nestas condições, surge como necessária a utilização de políticas monetárias e financeiras adequadas. Entre as últimas avulta a do equilíbrio orçamental, que se considera como uma das condições indispensáveis ao processamento da expansão económica na estabilidade.