696 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 65

transportes (por ordem decrescente, plano rodoviário, portos, aeroportos e material aeronáutico).
Na Guiné, o despendido ficou aquém das dotações autorizadas e mesmo abaixo da estimativa para o quadriénio Os maiores valores relativos continuam a ser também os afectos às comunicações e transportes (aeroportos e material aeronáutico, telecomunicações, plano rodoviário e transportes fluviais).
Em S. Tomé e Príncipe, o total despendido foi igualmente inferior ao das dotações autorizadas e inferior às estimativas. Ocupa o primeiro lugar a rubrica das comunicações e transportes (plano rodoviário, portos, aeroportos e material aeronáutico, telecomunicações).
Em Angola, o total despendido foi inferior ao valor global das dotações autorizadas e este superior às estimativas O primeiro lugar no conjunto das sete rubricas compete também às comunicações e transportes (caminhos de ferro, plano rodoviário, portos, aeroportos e material aeronáutico - sub-rubrica em que o valor do despendido foi praticamente igual ao valor das dotações autorizadas e mais 31,9 por cento do que a estimativa -, telecomunicações, transportes e obras fluviais). O total das dotações autorizadas foi sensivelmente igual ao das estimativas.
Em Moçambique, o total das dotações autorizadas superior às estimativas, mas o valor despendido foi inferior ao das dotações autorizadas. Também nesta província a rubrica IV (comunicações e transportes) deteve a primeira posição no conjunto (plano rodoviário, portos, aeroportos e material aeronáutico, caminhos de feira).
No Estado da índia, os elementos respeitam apenas ao período de 1959-1960, visto que em Dezembro de 1961 se deu a ocupação militar indiana, e, por isso, não há lados disponíveis para além de 1960. Assim, o quadro IX aparece sem qualquer comentário, que aliás não teria significado algum paia o quadriénio em análise. Mas evidente é o esforço que ali vinha sendo realizado e foi inutilizado pela ocupação.
Em Macau, as dotações autorizadas foram inferiores às estimativas e o total do dispêndio bastante mais baixo do que as dotações autorizadas. Domina o conjunto a rubrica das comunicações e transportes (portos).
Por último, em Timor, vê-se que há pequena diferença entre as dotações autorizadas e as estimativas e outra, mas menor, entre o total despendido e o total autorizado. Também aqui o primeiro lugar é ocupado pela rubrica «Comunicações e transportes» (portos, aeroportos e material aeronáutico, plano rodoviário e telecomunicações).

6. Da experiência colhida da execução dos Planos de Fomento podem tirar-se ensinamentos de grande utilidade para planos futuros. Tais ensinamentos referem-se, particularmente, aos aspectos relativos à orgânica de acompanhamento, nos vários escalões, da execução, ao financiamento dos empreendimentos e à própria estrutura dos Planos.
No que se refere ao primeiro dos aspectos, a experiência do quadriénio de 1959-1962 veio confirmar e reforçar a necessidade, que já se tornara evidente quando do I Plano de Fomento, da existência de uma orgânica de acompanhamento da execução do Plano que seja operante e tenha autoridade suficiente para impor uma disciplina eficaz. Não basta, com efeito, que existam, tanto ao nível nacional como ao provincial, órgãos limitados ao registo e ao expediente relacionados com a execução dos Planos, torna-se indispensável que a Administração possa dispor de órgãos que, mantendo uma fiscalização permanente e atenta sobre as actividades do sector público e uma observação eficaz quanto aos empreendimentos privados considerados no âmbito do Plano, possam desempenhar um papel activo de impulsionadores e coordenadores da acção de todo esse complexo conjunto de intervenientes na realização de planos de desenvolvimento.
A criação da Comissão Coordenadora dos Serviços de Planeamento e Integração Económica e das Comissões Técnicas de Planeamento e Integração Económica veio preencher esta lacuna, importando agora orientá-las e activá-las nas condições desejadas.
Outro aspecto relacionado com o referido respeita aos serviços e organismos de execução dos empreendimentos incluídos nos Planos.
Julga-se indispensável proceder desde já a um exame da orgânica geral dos serviços das províncias, com vista a limitar ao mínimo o recurso a organismos temporários e, quando isso se mostre indispensável, a garantir o seu enquadramento nos departamentos permanentes adequados. O problema do recrutamento de técnicos constitui problema de fundo, que se não compadece com soluções parciais, em especial quando estas sejam susceptíveis de o agravar a longo prazo.
No que diz respeito ao financiamento dos empreendimentos previstos nos Planos, a experiência mostrou tornar-se indispensável estabelecer esquemas de financiamento que limitem ao mínimo o perigo de interrupção ou retardamento da execução de empreendimentos em virtude de dificuldades de financiamento. Para isso importa definir programas prioritários de modo que demoras na efectivação de alguns financiamentos ou na concretização de novas fontes não perturbem a realização da parte mais essencial dos Planos.
Quanto à estrutura dos Planos, a lição fundamental a colhei da experiência passada é a de que se torna indispensável, por um lado, reservar posição cada vez mais relevante nos Planos futuros aos empreendimentos de carácter directamente reprodutivo, de modo a ampliar o impacto dos Planos sobre o crescimento do produto interno e, por outro lado, reforçar a participação do Estado quer por via fiscal, quer por participação directa nos resultados de empresas mistas, nos acréscimos do produto interno resultantes da realização dos investimentos programados, de modo não só a facultar os meios financeiros necessários para a cobertura das despesas correntes de conservação, exploração e funcionamento dos empreendimentos criados, como a minimizar o volume de rendimentos livres que tendem a pressionar a balança de pagamentos.

II

Programas provinciais de investimentos

CAPITULO I

Província de Cabo Verde

§ 1.º Evolução recente, situação actual e perspectivas

1) Meio

1. A população cabo-verdiana tem sofrido amplas oscilações, como o demonstram os dados estatísticos referentes aos últimos 60 anos. Todavia, a tendência geral é no sentido do crescimento em 1900 a província contava com 147 424 habitantes e o censo de 1960 indicava uma população de 201 549 almas.