17 DE NOVEMBRO DE 1964 1009

QUADRO N.º 13

Financiamento do II Plano de Fomento

[Ver quadro na imagem]

Mostra este quadro — obtido pela Câmara Corporativa nos elementos de estudo do projecto de Plano Intercalar — quais foram as fontes de financiamento do II Plano para os quatro primeiros anos da sua vigência, respectivas importâncias e percentagens em relação ao total gosto. Tais fontes foram públicas e semipúblicas, característica dos planos de fomento plurianuais, contando-se 96 por cento das receitas provenientes de fontes públicas. Os empréstimos da metrópole foram a mais de 60 por cento, com l 242 000 contos em 1962, o que é merecedor de relevo dadas as ocorrências de Angola de 1961 e as enormes despesas militares.

No financiamento semipúblico contam-se os empréstimos do Banco Nacional Ultramarino e do Banco de Angola.

A contribuição do autofinanciamento foi pequena.

O Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967

1) Antecedentes

17. Em 6 de Março de 1961 o Conselho Económico aprovou duas «Notas» da Inspecção Superior do Plano do Fomento sobre a organização do III Plano de Fomento para o hexónio de 1965-1970, em consequência do que o Ministério do Ultramar determinou, em 31 de Outubro de 1961, a constituição de uma Comissão Restrita do Conselho Superior de Fomento Ultramarino para o estudo do III Plano de Fomento do Ultramar.

Ouvidos os governos das províncias ultramarinas e os diferentes sectores do Ministério do Ultramar, a Comissão Restrita procedeu ao estudo de seriação o ordenamento da documentação recebida (propostas, alvitres ou sugestões) e, tendo em conta as instruções aprovadas pelo Conselho Económico, de 6 de Março de 1961, produziu e emitiu o pormenorizado parecer n.° 1/62, datado de 1 de Maio de 1962.
As instruções do Conselho Económico diziam fundamentalmente respeito -ao programa de trabalhos para a preparação do III Plano, o qual não deveria constituir simples prolongamento ou continuação do Plano de Fomento em curso, podendo visar novos objectivos, adoptar outra técnica e abranger novos sectores. Acentuou que para além das questões directamente relacionadas com o processo de crescimento económico-social e com a necessidade da sua aceleração, sem prejuízo da manutenção da estabilidade financeira interna e da conservação da solvabilidade exterior da moeda nacional, havia que ter em conta um complexo de problemas que decorrem, mais ou menos imediatamente, da evolução das relações internacionais e da posição própria do País no quadro dessas relações, aludindo-se à participação de Portugal no European Free Trade Association (E. F. T. A.) e a sua acessão ao General Agreement on Tariffs and Trade (G. A. T. T.), aos acordos que instituíram o Fond Monetaire International (F. M. I.) e o Banque International de Reconstruction et Développexnent (B. I. B. D.), cujas obrigações específicas imporiam, a prazo mais ou menos curto, algumas modificações estruturais, revisões de disposições jurídicas e mu danças de processos de actuação, de amplitudes e repercussões variáveis.
A Comissão Restrita para o estudo do III Plano de Fomento do ultramar estabeleceu as linhas gerais seguintes:
a) Valorização do homem, educando-o, instruindo-o, cuidando da sua saúde, dando-lhe condições para vrver uma vida cada vez mais elevada;
b) Preenchimento dos vazios que ainda se encontram nalgumas províncias de grande extensão territorial e de fraca densidade populacional, quer pela deslocação de elementos metropolitanos ou de outras províncias ultramarinas, quer por uma mais ampla assistência as populações autóctones;
c) Promoção do desenvolvimento das economias de cada província em harmonia com programas visando a integração económica das várias parcelas do agregado nacional e tendo em conta, igualmente, as necessidades de cada uma e as obrigações de ordem internacional assumidas.
Para o fim indicou o seguinte programa de acção:
1) Prosseguir no conhecimento científico dos territórios;
2) Desenvolver e melhorar as actividades agrícolas, florestais e pecuárias;
3) Fomentar industrias;
4) Continuar a política dos aproveitamentos hidráulicos;
5) Dar maior incremento aos serviços de instrução, saúde e higiene e à assistência social;
6) Cuidar da habitação e resolver problemas de urbanismo;
7) Prosseguir nos planos de electrificação:
8) Melhorar as comunicações;
9) Promover, nalgumas províncias, o estabelecimento maciço de elementos portugueses;
10) Equipar devidamente os serviços públicos;