REPÚBLICA PORTUGUESA

ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 111

VIII LEGISLATURA - 1965 3 DE AGOSTO

Acórdão da Comissão de Verificação de Poderes
Acórdão n.º 22/VIII

Acordam os da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa da VIII Legislatura
Por ofício da Santa Casa da Misericórdia do Porto, enviado a esta Câmara, foi comunicado que deixou de ser provedor da referida instituição o Sr. Dr. Domingos Cândido Braga da Cruz e que, em sua substituição, foi eleito o Sr. Dr. José Joaquim Pio Maria Guimarães Pestana Leão Pereira de Vasconcelos
Também foram remetidas as cópias autênticas da acta daquela eleição e da actual mesa administrativa da mesma Santa Casa
E de lei que a representação das Misericórdias na Câmara Corporativa compete ao provedor escolhido por eleição de entre os provedores das Misericórdias do Pais (Decreto-Lei n º 43178, de 23 de Setembro de 1960, artigo 1º)
E segundo a acta da eleição do Procurador à Câmara Corporativa, em representação das Misericórdias, datada de 16 de Novembro de 1961, e remetida a esta Câmara com o ofício n º 243/61, de 21 de Novembro de 1961, da Santa Casa da Misericórdia de Coimbra, foi eleito para representar na Câmara Corporativa as Misericórdias do País o provedor da Misericórdia do Porto.
Pelo exposto, julgam válidos para todos os efeitos os poderes do Dr. José Joaquim Pio Maria Guimarães Pestana Leão Pereira de Vasconcelos, que fica pertencendo à secção I, Interesses de ordem espiritual e moral, e substitui o Dr. Domingos Cândido Braga da Cruz

Palácio de S. Bento e Sala das Sessões da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, 2 de Agosto de 1965
João Gabriel Pinto Coelho
Afonso de Mello Pinto Veloso
Álvaro Rodrigues da Silva Tavares
António Burnay Morales de los Rios Leitão.
Mana Pedro Gonçalves
José Augusto Voe Pinto, relator

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA