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REPÚBLICA PORTUGUESA

ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 46

IX LEGISLATURA - 1967 1 DE FEVEREIRO

Acórdão da Comissão de Verificação de Poderes

Acórdão n.º 8/IX

Acendam os da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa da IX Legislatura.
Foi comunicado a esta Câmara pela Academia das Ciências de Lisboa ter sido eleito seu presidente para o ano de 1967 o Prof. Doutor Herculano Amorim Ferreira, facto que se prova pela cópia autêntica da acta de sessão plenária daquela instituição reunida em 16 de Dezembro de 1966 e pelo despacho ministerial de 27 de Dezembro de 1966, publicado no Diário do Governo n.º 4, 2.ª série, de 5 de Janeiro de 1967.
Por outro lado, ó de lei expressa que a representação da Academia em geral compete ao seu presidente [Decreto-Lei n.º 35 090, de 31 de Outubro de 1945, artigo 8.º, § 3.º, alínea a)].
Pelo exposto, julgam válidos para todos os efeitos os poderes do Prof. Doutor Herculano Amorim Ferreira, que fica fazendo parte da secção II - Interesses de ordem cultural (1.ª subsecção - Ciências e letras) e substitui o digno Procurador Moses Bensabat Amzalak.

Palácio de S. Bento e Sala das Sessões da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, 31 de Janeiro de 1967.

José Gabriel Pinto Coelho.
Afonso de Metto Pinto Veloso
Álvaro Rodrigues da Silva Tavares
António Júdice Bustorff Silva.
Manuel Alberto Andrade e Sousa
Mário Pedro Gonçalves.
José Augusto Vaz Pinto, relator.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA