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498 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 56

e o restante por fontes externas. O contributo da Administração Central neste esquema de financiamento é de cerca de 15 por cento, cifrando-se em 6 717 000 contos.

20. De harmonia com a evolução global da economia metropolitana programada para o período do Plano, o produto interno bruto deverá crescer ao ritmo médio anual de 7 por cento, em lugar dos 6,1 por cento do Plano Intercalar, e alcançará em 1973 cerca de 155 milhões de contos.
A capitação do produto situar-se-á, naquele ano, no valor de 17,2 contos, a preços constantes, em confronto com os 11 contos de 1965.
O crescimento estimado para o produto exigirá, de 1968 a 1973, um esforço de investimento global da ordem dos 183,6 milhões de contos, devendo expandir-se, durante aquele período, à taxa média anual de 8,2 por cento, sensivelmente análoga à prevista no Plano Intercalar.
Por virtude daquele esforço de formação de capital fixo o respectivo valor em 1978 calcula-se em 37 milhões de coutos, ao passo que em 1965 não deve ter ultrapassado 17,2 milhões.
De acordo com as mesmas projecções, o consumo privado deverá acusar o incremento médio de 5,9 por cento ao ano, o que traduz melhoria apreciável em relação às previsões do Plano para 1965-1967, atingindo em 1973 o nível dos 111 milhões de contos, contra 74,6 milhões estimados para 1965.

21. Como ]á se referiu, não se considerou, por ora, viável estabelecer esquemas globais quantificados de crescimento para as províncias ultramarinas de governo simples, dadas as suas características estruturais.
Em relação às províncias de governo-geral, foi ]á possível estabelecer modelos quantificados de expansão, que permitissem enquadrar harmoniosamente os desenvolvimentos sectoriais previstos.
Assim, o programa de Angola assenta na hipótese de descimento do produto interno à taxa média anual de 7 por cento, idêntica à da metrópole, o que representa significativa aceleração da tendência verificada nos últimos anos, que não tem excedido 5 por cento O acréscimo da capitação do produto estima-se em 4,8 por cento Para esse efeito, considera-se necessário acentuar, sobretudo, o esforço de investimento nas actividades motoras da economia angolana - agricultura, pesca, indústrias extractivas e transformadoras -, conferindo primeira prioridade às aplicações que contribuam directamente para a melhoria da balança de pagamentos.
Quanto a Moçambique, o programa assenta na hipótese de incremento do produto interno à taxa média de 7,1 por cento, o que representa ligeira aceleração do ritmo apurado no período de 1953-1962, que foi de 6,5 por cento. Os investimentos necessários para a realização deste esquema são estimados em 15 600 000 contos, não incluindo o aproveitamento integral do Zambeze, empreendimento da maior relevância para a economia da província, mas ainda na fase de estudos finais e negociações.

§ 4.º Problemas de execução do III Plano

22. Segundo as directrizes que ficam expostas, o Plano deverá constituir verdadeira cai ta orientadora da vida económica e social do País, a ter constantemente presente nas intervenções do sector público e nas decisões dos agentes económicos privados.
Por isso, revestindo embora natureza indicativa a maior parte das actuações previstas, afigura-se indispensável garantir ao novo Plano meios de efectiva execução, sendo certo que um plano de fomento vale sobretudo na medida em que forem realizadas as suas previsões. A execução do III Plano há-de, assim, identificar-se com o próprio funcionamento do sistema económico e medir-se pelos mesmos indicadores que se usam para caracterizar a evolução desse sistema, exigindo do Governo e dos órgãos de planeamento atenção permanente, de diagnóstico e crítica, no acompanhamento conjuntural dos diversos sectores de actividade e da evolução dos equilíbrios macroeconómicos fundamentais.
Para tanto, conservar-se-ão em funcionamento os grupos de trabalho da Comissão Interministerial de Planeamento e Integração Económica durante o período do Plano.
A estes órgãos caberá acompanhar de perto, em colaboração com o Secretariado Técnico da Presidência do Conselho, a forma como irão tomando corpo as projecções adoptadas e será dada execução à política definida. Competir-lhes-á, ainda, informar sobre a permanência dos objectivos e esquemas de actuação fixados no início do Plano, com vista a eventuais correcções e ajustamentos que, anualmente, haverá oportunidade de fazer.
Mantendo-se a larga representatividade dos interesses em causa que foi proporcionada a cada grupo, o Governo disporá de meios de consulta especialmente aptos a pronunciarem-se sobre os problemas da execução do Plano, assegurando-se, além disso, a possibilidade de o sector privado continuar a participar activamente, como é indispensável, no esforço de atingir as metas propostas.
Pretende-se, pois, transpor a barreira que separa a preparação mais ou menos elaborada de planos globais de desenvolvimento da vivência efectiva de uma política económica e social orientada segundo os esquemas neles fixados e votada ao cumprimento dos seus objectivos, o que equivale a reconhecer que os esforços futuros hão-de concentrar-se, não já, fundamentalmente, na criação de capacidade técnica de planear, mas antes no fortalecimento da ideia do Plano como obra comum e contínua do Governo e dos agentes económicos.
As actuais condições da orgânica e funcionamento das entidades públicas e privadas com responsabilidades de execução ou orientação em matéria económica e social carecem de diversos aperfeiçoamentos para assegurar ao Plano condições satisfatórias de execução. Torna-se, para tanto, conveniente prever um conjunto de providências, que podem agrupar-se em duas rubricas.
Providências atinentes à progressiva modernização do sector privado.
Providências respeitantes à actualização da estrutura e dos meios de acção da administração pública, em geral, e dos organismos de planeamento, em particular.

23. As empresas privadas representam a base do nosso sistema económico, dentro do quadro de economia de mercado em que se desenrola a estrutura produtiva do País e de harmonia com o princípio constitucional que reconhece na iniciativa particular o mais fecundo instrumento do progresso e da economia da Nação.
No contexto do processo geral de desenvolvimento, as empresas defrontam hoje múltiplas dificuldades, até porque sobre elas recai o essencial dos reflexos da concorrência externa. Os nossos empresários confrontam-se com a urgência de conseguir um conjunto de transformações simultâneas inserir os seus produtos em mercados de âmbito potencialmente europeu, em condições competitivas de preço, qualidade e comercialização, adaptar as técnicas produtivas, que exigem não só equipamentos reno-