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REPÚBLICA dae PORTUGUESA
ACTAS DA
CÂMARA CORPORATIVA
Nº 129 X LEGISLATURA — 1972 28 DE NOVEMBRO
PARECER N.º 44/X
Proposta de lei n.º 24/X
Autorização das receitas e despesas para 1973
A Câmara Corporativa, consultada, nos termos do ar- tigo 108.º da Constituição, acerca da proposta de lei n.º 24/X, elaborada pelo Governo sobre a autorização das receitas e despesas para 1973, emite, pela sua secção de Interesses de ordem administrativa (subsecções de Política e administração geral e de Finanças e economia geral), à qual foram agregados os Dignos Procuradores Alvaro Vieira Botão, António José de Carvalho Brandão e Arnaldo Pinheiro 'Torres, sob a presidência de 8. Ex.* 0 Presidente da Câmara, o seguinte parecer:
I
Apreciação na generalidade
$ 1.º
Introdução
1. Não deu o Governo, ainda este ano, concretização &o objectivo, que fora anunciado e acerca do qual a
ara se pronunciara no seu parecer sobre a proposta de Jei de meios para 1971?, de reunir num único Projecto de diploma as bases de toda a política económica conjuntural, embora reportada, fundamentalmente, à economia metropolitana. Em consequência, e porque, certamente, outra orien-
tação se não lhe afigurou mais aconselhável, manteve-se
an
* Tn Áctas da Câmara Corporativa, n.º 59, de 28 de Novembro de 1970.
sem modificações consideráveis, na presente proposta de lei, a estrutura das leis precedentes. E, como nos anos anteriores, aparece essa proposta precedida de um extenso relatório em que se referem e apreciam, com mais ou menos pormenores, os aspectos principais da conjuntura económica internacional e, ainda, os da situa-
ção económico-financeira no território europeu de Portu- gal, salientando, particularmente, os de maior relevância do ponto de vista da actividade específica do Estado.
2. De notar também que, no relatório da actual pro- posta de lei de meios e como se verificou em anos ante-
riores, se não contêm quaisquer referências, posto que sucintas, à evolução recente da situação económica é monetário-financeira dos diversos territórios ultramarinos portugueses, quando, afinal e por óbvios motivos, essa situação tem acentuadas e extensas repercussões, em
regra, sobre & da economia metropolitana. Aliás, no ano em curso, ao mesmo tempo que nos Estados portugueses de Angola e Moçambique se adoptaram novas providências destinadas a coarctar a formação de desequilíbrios desfa-
voráveis nas suas balanças de pagamentos .externos, ope- rava-se, na metrópole, a mobilização de vultosos. recursos para regularização, se bem que de uma parte apenas, dos «atrasados» constituídos até final de 1971. E, em termos gerais, é facto consabido que a conjuntura desses e de outros territórios ultramarino; condiciona, em medida
considerável e não sômente pela via dos-encargos com o esforço da defesa dos mesmos territórios, a actividade económica e financeira da Administração Central,
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Por isso, julga a Câmara dever insistir, como fez no seu parecer sobre a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para o corrente ano ?, sobre a neces- sidade instante de se colmatar a mencionada lacuna e de, assim, se poderem apreciar todos os complexos de factores que influem no comportamento da economia metropolitana.
3, Formulados estes considerandos de carácter genérico, procurará seguidamente a Câmara, em especial no que toca à conjuntura da economia metropolitana, completar, na medida do possível, a análise constante do mencionado relatório da proposta de lei de meios em apreciação, expendendo as observações que, sobre alguns aspectos dessa conjuntura ou certas perspectivas, lhe parecerem mais adequadas e especialmente significativas. Deste modo, crê a Câmara, melhor se fundamentarão os comen- tários e, bem assim, As sugestões que acerca das provi- déncias da política económica, monetária e financeira serão apresentados no exame na especialidade da proposta de lei em referência.
842º
A situação económico-financeira internacional
4. Ao que se infere dos elementos de informação dis- poníveis, acentuou-se, durante a maior parte do ano cor- rente e em sequência da recuperação que se denunciara nos últimos meses de 1971, a cadência da expansão eco- nómiea no generalidade dos países mais industrializados do Ocidente. Para este comportamento terão concorrido diversos factores, entre os quais pesaram, por certo, as circunstâncias criadas pela adopção de políticas várias de estímulo direeto da actividade económica, a melhoria da situação da economia norte-americana e, ainda, a relativa acalmia nos mercados cambiais que se seguiu ao «Smith- sonian Agreement» de Dezembro de 1971, com os reali- nhamentos dos chamados «valores centrais» das princi- pais moedas e o reconhecimento da necessidade de um esforço decidido para uma apropriada revisão do sistema monetário internacional.
Todavia, não se afastaram as preocupações suscitadas pela persistência, quando não intensificação, das pressões inflacionárias. Tanto assim que muito recentemente, no quadro da Comunidade Económica Europeia, se acordava num programa de políticas anti-inflacionistas concerta- das. E, tal como em outras épocas, parecia bastante sin- tomática a multiplicação dos trabalhos, teóricos e outros, sobre o processo inflacionário, num louvável esforço de reinterpretação do fenómeno, tendo em consideração as características, institucionais e outras, dos regimes po- lítico-económicos prevalecentes nos aludidos países.
A avaliar, porém, pela experiência obtida nos mesmos países desde a 2.* Guerra Mundial, é de admitir que a intensificação do ritmo da expansão económica tenderá, pelo menos, a menter bastante acentuadas as pressões
inflacionistas. Esta perspectiva parece especialmente pon- derosa, pois — consoante a Câmara anotou no seu parecer sobre a proposta de lei de meios para 1972 — enquanto nas principais economias industrializadas persistirem sen- síveis tensões inflacionárias, bem mais difícil se torna, para economias como a portuguesa, assegurar um pro- cesso de desenvolvimento em equilíbrio monetário rela- tivo, reduzindo as pressões inflacionistas endógenas e, si- multâneamente, contrariando as repercussões da. «inflação importada». Mas não menos delicadas se afiguram outras
2-In Actas da Câmara Corporativa, n.º 82, de 26 de Novembro de 1971.
ACTAS DA CAMARA CORPORATIVA N.º 1
perspectivas: a de, por efeito da aplicação de políticas anti-inflacionistas, se afrouxar o ritmo da expansio ou se cair numa recessão económica; ou a de, pela conjugação de factores variados, se passar ao estado, talvez até mais grave, de cstagninflação, que alguns especialistas já apon. tam e que corresponde à estagnação nos níveis de rendi. mento real atingidos, mas com subida dos valores do ren. dimento a preços correntes, ou seja, com manutenção de tensões inflacionárias.
5. A chamada «crise» do sistema monetário internacio. nal constitui outro dos problemas cruciais do momento actual, que, aliás, se relaciona, por múltiplas vias, com o da inflação.
Sem dúvida que, desde o final de 1971, se verificaram alguns progressos dignos de atenção, mas nada leva a crer que a «reforma» daquele sistema, instituído pela Conte. rência Monetária e Financeira de Bretton Woods de Ju. lho de 1944, possa concretizar-se tão cedo quanto seria para desejar, dando origem a um novo sistema que melhor se coadune com as características e desenvolvimento das relações económicas internacionais.
Parece unânime, hoje, o consenso quanto a certos pontos basilares, a saber:
A necessidade de assegurar uma relativa estabilidade dos câmbios das várias moedas, embora aceitando maior flexibilidade no processo de ajustamento, eventualmente tornado indispensável, dos «valores centrais» das moedas;
Os riscos ingénitos de um sistema internacicnal que fundamentalmente assenta numa única «moeda de reserva» (o dólar dos Estados Unidos), quando, para mais, o montante da oferta desta moeds depende estreitamente das vicissitudes da balança de pagamentos externos do país que a emite é já não pode, hoje, assegurar a perfeita converti- bilidade da mesma moeda em outros meios de liquidações multilaterais;
À necessidade de promover um equilíbrio mais perfeito entre o volume da liquidez internacional, com diver- sificação maior das suas principais componentes, e a evolução das trocas de mercadorias, serviços, rendimentos e capitais;
A necessidade de instituir fórmulas de cooperação, monetário-cambial e financeira, mais extensa 6 re-
gular, em especial nc concernente à criação e à gestão de determinadas formas de liquidez inter- nacional, bem como à definição é aplicação de pro- vidências conducentes a eliminar, ou a reduzir em curto prazo pelo menos, desequilíbrios, positivos € negativos, das balanças de pagamentos externos.
Por outro lado, o confronto entre os dois relatórios publi- cados pelo Conselho de Directores Executivos do Fundo Monetário Internacional (F. M. I.) — o primeiro, em 19%0, sobre The Role of Exchange Rates in. the Adjustment of International Payments, e o segundo, em 1972, acerca Reform of the International Monetary Systein — miostta claramente o avanço que se deu, no que respeita, espe cialmente, à delimitação dos aspectos mais candentes do problema em causa e à determinação de linhas de solu- ção têcnicamente possíveis e politicamente aceitáveis. Contudo, o segundo relatório referido é ainda muito elu cidativo quanto à manutenção de divergências de pontos de vista sobre certos pontos de grande relevância, ou sobre a escolha entre soluções que sé oferecem.
Conjugando, agora, os resultados das conferências -d
ministros da Commonwealth e da Comunidade Econb mica Europeia (que se realizaram no corrente 880
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e tiveram por objecto a questão da reforma do sistema mmetário) com determinadas passagens das intervenções dos representantes dos principais países industrializados pa última assembleia geral de governadores do Iundo Monetário Internacional (que se efectuou em Wachington, do 25 à 29 de Setembro findo), infere-se que se haverá alcançado uma relativa unanimidade sobre os objectivos essenciais, ou dircctrizcs informadoras, do que já se designa por «nova ordem monetária internacional», Aliás, no
enunciado desses objectivos, ou directrizes, foi-se mais longe, pela primeira. vez, do que a invocação tradicional dos grandes princípios de assegurar a liberalização cres- cente das trocas, de concorrer para o desenvolvimento económico, ete. E, ao mesmo tempo que se acentuava à necessidade de uma tnidade dos fins da reforma em vista e se afirmava, peremptôriamente, a vontade de atingir uma soluçio razoável a curto prazo, não deixava de se re-
conhecer — o que se afigura especialmente de ponderar por países como Portugal — que daquela unidade dos fins não deveria inferir-se uma imperativa uniformidade na escolha dos meios c modos de acção conducentes à rea- lzação dos mesmos fins. De salientar, finalmente, a constituição, no quadro do
F.M. I., de uma Comissão do Conselho de Governadores (o chamado «Grupo dos 20»), tendo por mandato não só estudar, nomeadamente com base no aludido relatório dos directores executivos, todos os aspectos da, reforma do sistema monetário internacional, mas também formu- lr as propostas, que julgue pertinentes, para alteração de regras do Acordo do Fundo. Ora, ao que se julga poder concluir do exposto nesse relatório e das observa- ções feitas, no decurso da citada assembleia geral dos governadores do F. M. I., pelos representantes dos países mais industrializados, os pontos nevrálgicos do trabalho daquele «Grupo dos 20» concentrar-se-io nos seguintes domínios principais:
q) Definição de ajustados «valores centrais» das diver- sas moedas, mas segundo processos mais flexi- veis do que o chamado «sistema de paridades fixas» (em relação ao ouro ou ao dólar dos Es- tados Unidos) que caracterizou o Acordo de Bretton Woods, implicando:
Quer a aceitação de margens mais largas do que as previstas nesse Acordo para flutua- ção dos câmbios de compra e venda com referência áqueles «valores centrais»;
Quer a admissão de «câmbios flutuantes», posto que por periodos curtos e em obediên- cia a determinadas normas de «boa con- duta»;
b) Definição do estatuto das várins formas de liqui- dez internacional, dos processos de criação de algumas delas (em particular dos «direitos de saques especiais») e dos mecanismos da sua uti- lização, bem como dos modos de conversão, livre ou condicionada, de umas formas de liqui- dez em outras, o que levantará, nomeadamente, a questão da «consolidação», posto que transitó- ria e porcial, de disponibilidades constituídas em certas «moedas de reserva»;
c) Definição de meios e modes de actuação, nacio- nal e internacional, para «ajustamento» nos desequilíbrios de pagamentos. externos;
d) Estabelecimento de processos, directos e indirec- tos, para melhor contróle dos movimentos inter- nacionais de capitais privados a curto prazo .e com carácter especulativo.
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Tudo leva a supor, em face do que precede, que a pro- jectada reforma do sistema monetário internacional não é problema de solução fácil em futuro muito próximo, não só pela sua própria complexidade, mas também pelas dificuldades de encontrar razoáveis fórmulas de compro- misso entre os variados interesses político-econômicos em jogo. Parece de admitir, até, que tal reforma virá a efec- tuar-se por fases, o que, se por um lado dará mais tempo à reflexão sobre opções propostas e facilitará o ajusta- mentos das economias às fórmulas que se definirem, por outro lado poderá, pelo próprio alongamento do período de nssentamento da «nova ordem monetária», fazer surgir novas dificuldades.
Nestas circunstâncias, a Câmara regista, com o devido apreço pelo seu significado, a afirmação, inserta no rela- tório da proposta de lei de meios, de que:-
No linha de cooperação com os outros países, que Portugal tem vindo a manter no domínio das relações menetárias internacionais, continuará o Governo a seguir com particular atenção o processo relativo à veforma monetária internacional, « fim de pcder reali- zar a actuação mais conforme com os interesses nacio- nais.
6. No mencionado relatório da proposta de lei de meios para 1972 salienta-se o significado e o alcance possível da entrada em vigor no próximo nno dos tratados de adesão do Reino Unido, da Irlanda e da Dinamarca à Comunidade Económica Europeia. Nomeadamente, alude- -se no relatório ao papel que a Comunidade alargada po- derá desempenhar — uma vez que se concretize em actos a decisão de harmonizar as atitudes dos diversos países participantes —, quer nas próximas negociações no qua- dro do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (G. A. T. T.) e nas conversações respeitantes ao comércio Leste- -Oeste na Conferência sobre a Segurança e a Cooperação na Evropa, quer nos trabalhos do F. M. I. concernentes à reforma do sistema monetário internacional.
Quanto à Associação Europeia de Comércio Livre, dis- cute-se presentemente em (Genebra qual o destino que deverá ter esta organização, o que para o nosso país não constitui, por certo, questão despicienda. apesar dos resul- tados obtidos nas negociações com a Comunidade Eco- nómica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
7. No relatório da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para o próximo ano faz-se referência, bastante circunstanciada, aos ditos acordos, celebrados em Julho último, entre Portugal e a C. F. E. e às implicações desses acordos para a economia fnetrópolitana. Atendendo, porém, a que a Câmara foi chamada a for- mular um parecer especial sobre tais acordos, não se lhe afigura justificável apresentar agora quaisquer comen- tários. Apenas entende de sublinhar, no contexto das circunstâncias que ficaram criadas pelos resultados das negociações, a proposição, constante daquele relatório, de que
. - - será necessário pôr mais ênfase na aplicação de uma política de incentivos à instalação de novos empreendimentos, à melhoria da produtividade, ao reforço da capacidade de comercialização, às con- centrações de empresas que se mostrem indispensá- veis para aumentar o seu poder concorrencial, à for- mação de gestores e de mão-de-obra especializada, ete.,
o que exigirá, além do mais, uma coordenação mais es- treita, regular e sistemática dos esforços do sector público e das netividades privadas.
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$83º
A evolução recente da economia metropolitana
1— O comportamento da procura e da oferta globais
8. As insuficiências, ou deficiências, dos elementos esta-
tísticos disponíveis em vários capítulos de superior impor- tância para a análise económica (contas nacionais, estatis- ticas de produção e de emprego, estatísticas de preços, etc.) — e não obstante os prestimosos resultados que em diversos outros casos já advieram dos esforços feitos pelos órgãos do sistema estatístico nacional, em particular pelo Instituto Niacicnal de Estatística — continuam a dificultar uma apreciação, «suficientemente completa e segura, de evolu- ção recente, em termos reais, da economia metropolitana. Porque assim é, e porque, em face das perspectivas aber-
tas ao nosso pais pela conjuntura internacional, se torna cada vez mais instante dispor, em tempo oportuno, de satisfatórios dados quantitativos para neles poderem as- sentar-se a definição e a execução das políticas econó- micas, monetárias e financeiras, de estrutura e de con- juntura, e por eles se avalinrem os efeitos gerais e sectoriais de tais políticas, julga a Câmara dever, nova- mente, chamar a atenção do Governo para as insuficiên- cias das séries estatísticas existentes.
Repare-se n este respeito que, de acordo com cs dados dos últimos quadros conhecidos das contas nacionais — dados reviatos para 1970, dados ainda provisórios para 1971 e simples estimativas para 1972 —. a taxa de acrés- cimo do produto interno bruto, ao custo dos factores e a preços de 1963, teria passado de um pouco mais de 8 por cento em 1970 para cerca de 7 por cento no ano passado e menos de 3 por cento no corrente ano. Isto, no que toca a 1972, pcr efeito de quebras, mais ou menos sensíveis, no ritmo de expansão do produto da maior parte dos ramos de actividade económica, especialmente
no conjunto das indústrias extractivas e transformadoras, na construção e no comércio por grosso e a vetalho.
Todavia, refere-se no relatório da proposta de lei de meios:
No ano que decave os indicadores disponíveis le- vam a admitir a possibilidade de a taxa de cres- cimento da economia metropolitana ultrapassar a atingida em 1971. De facto, a par do dinamismo que caracteriza a actividade industrial e a dos serviços, os resultados da produção do seotor primário, quiando comparades com os do ano anterior, apresentam-se, no seu conjunto, relativamente satisfatórios.
Na verdade, a análise das séries disponíveis, embora parcelares, para períodos homólogos de 1971 e 1972, in- culea, pelo menos, que o comportamento global e em ter- mos reais da economia metropolitana no corrente ano não terá sido menos favorável do que o registado no ano precedente.
Simultâneamente, julga-se que se haverão mantido, sem modificações consideráveis, os tendências observadas ao longo dos*últimos anos, a saber:
a) Continuidade da expansão, a ritmo sensível, do consumo global, mais por efeito do incremento das despesas dos consumideres em bens e ser- viços que pelo do acréscimo das despesas cor- rentes do Estado;
b) Progressão de formação bruta de capital fixo (a que se haverá talvez somado, no ano corrente, uma variação positiva dos stocks, donde maior crescimento do investimento lwunto total);
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c) Consequentemente, persistência do moviment ascensional da procura interna que, conjugada com a subida das exportações de bens q serviços, terá ocasionado novo aumento sensível) da procura global;
d) Por outro lado, manutenção do desequilíbrio re. lativo entre a expansão daquela procura global e a da oferta interna representada pelo pro. duto nacional bruto a preços de mercado, deter. minando a necessidade de vultoso recurso àimportação de bens e serviços.
Quer dizer que continuava a insuficiência relativa da rencçião da oferta interna aos impulsos da procura global, E de novo o equilíbrio final entre a procura e a oferta globais se efectuava a nível mais alto dos preços médios,
Procurar-se-á seguidamente analisar, na medida do possível, os aludidos comportamentos recentes da eco. nomia metropolitana e, bem assim, a evolução verificada nos domínios monetário, cambial e financeiro.
2— A produção de bens e serviços
9. Quanto ao sector agrícola, a avaliar pelos elementos constantes do quadro 1, ter-se-ia verificado no ano pas- sado uma quebra de produção, apesar da acentuada me. lhoria registada no grupo dos «cereais». E, segundo as estimativas elaboradas pelo I. N. E., essa quebra não pôde ser compensado senio em parte pelos acréscimos que se haverão registado nos domínios da silvicultura e da pecuária.
Por sua vez, o sector da pesca, depois da melhoria notada em 19%0, teria acusado no ano transacto now decréscimo de produção.
QUADRO I
Índices de produção agricola
(Base : 1947 = 100)
Produtos 1964 1970 1971
Cereais. ....c.cc..... 14,3 116,2 1710 'Tubéreulos e legumes ...... 10,7 | 1182 | 1110 Vinho. .cuscscacsesa. 799 | 1120 814 dzeito ..cllclc cc... a 9,2 450
Total. .cccccl 1045 | 1184 | 1182 eo
Origem : Índices de quantidades, ponderados pelos preços do ano tomado para base e referidos ao conjunto de produtos de mais Es na produção agricola, caleulados pelos serviços do Banco ortugal sobre os clementos das Estatisticas Agricolas do Instituto
Nacional de Estatística.
Sobre os resultados globais do sector agrícola em 197% admite-se no relatório da proposta de lei de meios quê venham a exceder os do ano passado. É certo que & estimativas mais recentes apontam quebras nas produções de trigo, milho, centeio, feijão e vinho; mas, por outro lado, terão progredido outras produções, nomeadamente as de batata, azeite, tomate, cortiça, madeiras e resinosos.
Relativamente à pesca, os elementos de que presente mente se dispõe apontam mais no sentido de uma not quebra em 1972 dos resultados globais do que no de umê recuperação, donde a necessidade de quantiosas import* ções, quer para satisfação do consumo público, quer pa'* abastecimento em matéria-prima da indústria de conse” vas.
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10. No sector das indústrias extractivas parece de admitir que os acréscimos, em 1972, na extracção de irites de ferro cupriferas, de sal-gema, de quartzo e felispato, de caulino e de mármores e granitos assegu- rarão q continuidade do crescimento já registado no ano findo.
Pelo que respeita às indústrias transformadoras, o con- fronto das produções nos períodos de Janeiro a Julho de 1971 e 1972 º mostra sentido de incremento, mais ou menos acentuado, nos ramos de xalsicharia, de conservas
de frutas e produtos hortícolas, de moagem de farinhas, de descasque e branqueamento de arroz, de bolachas e biscoitos, de refinação de açúcar, de produção e refinação de diversos óleos alimentares, de massas alimentícias,
de artefactos de malha e de confecções diversas, de fo- lhesdos, contraplacados e aglomerados de madeira, de mobiliário metálico, de pasta para papel, de resinosos, de fibras artificiais e sintéticas, de tintas e vernizes, de
derivados do petróleo bruto e do entvão, de artigos de vidro,
de cimento, de trefilaria, de máquinas, aparelhos, uten-
sílios e outro material eléctrico, de montagem de veículos automóveis e de artigos de matérias plásticas. Sem dúvida que outros vamos da actividade industrial acusa- ram significativas descidas de produção entre os citados períodos, nas, ao que se pensa, aqueles acréscimos terão sido suficientes para determinar uma expansão do produto global da crdem da que se obteve entre 1970 e 1971.
W. Quanto à construção, nada leva a crer que se houvesse atenuado em 1972, antes pelo contrário, o ritmo da actividade. E no relatório da proposta de lei de meios mencionam-se, ainda, os acréscimos na produção de elec-
tricidade, na actividade dos transportes e nos movimentos turísticos.
I2. Perante os comportamentos sectoriais antes men- cionados, parece que efectivamente se terá obtido, em l972, uma expansão da produção nacional de bens e serviços, pelo menos de nível semelhante ao da que se registou no ano passado, mas nio proporcionada, como
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se disse, à da procura global, contribuindo assim, a par de outros factores, para a manutenção das: pressões infla- cionárias endógenas.
13. No relatório da proposta de le: de meios para 1972; observa-se, com toda a justeza, que
Não se dispõe de indicadores que permitam apreciar, com o rigor desejável, o ritmo da subida dos preços. Os indices publicados pelo Instituto Nacional de Es- tatistica, emvelhecidos na gama dos produtos que os compõem e na ponderação que lhes é atribuida, apenas podem fomecer uma imagem aproximada das tendên- cias observadas.
E nesse relatório comentaram-se, quanto a certos índices, os métedo:s adoptados para o njustamento de algumas componentes e, bem assim, a representatividade «esses e doutros índices.
A referida situação não se medificou, entretanto, por qualquer forma e, sendo assim, mantém-se inteiramente seual a proposição da Câmara, feita mo seu parecer sobre aquela proposta de lei, de que urge realizar «a tarefa de determinação de novos índices, pois que sem indicadores adequados não será possível, quer avaliar a intensidade das pressões inflacionistas (globais e sectoriais), quer de- terminar os domínios em que a acção político-económica mais deverá incidir».
Não será razoável, portanto, tomar a evolução evidemn- ciada pelos índices disponíveis como traduzindo, com natisfatória. aproximação, a realidade dos fwctos. Mas ainda que esses indices não constituam bom instrumento de medida das tensões inflacionárias globais e sectoriais, pelo menos será de aceitar que eles denunciam, com su- ficiente clareza, a persistência e a generalização crescente dermas pressões inflacionistas.
14. Quanto eos preços por grosso, o respectivo indice geral, depois de uma pequena subida, em valores médios, no amo findo, acusava, entre os períodos de Janeiro a Julho de 1971 e 1972, um incremento muito sensivel.
(QUADRO
Índices médios de preços por grosso em Lisboa (Base: 1918 = 100)
Dispositivo fandamental Dispositivo complementar
Produtos Matótias- fabricados
Primas | combus- 5, na Períodos Alliuene sagas atmone | ti eis ' aa Produtos | indico Produtos motrápolo Produtos Produtos
tação tabaco Pano tada ia rados gerl | metrópole partie ultramar Jastranguiro combus- E matórias-
tivels -primas importadas
|
IM ..Lccccco... 136 198 158 132 128 127 145 156 | 139 147 129 MO Li... 189 227 158 129 131 127 150 166 | 129 149 128
E 146 222 156 130 127 181 153 188 | 133 | 149 130 171 — Jameiro a Julho . . 143 217 15% 129 128 129 151 105 | 183 151 129 1972 — Janciro a Julho... 157 288 162 130 125 187 161 182 | 18 16 132 tenra
Origem: Médias caleuladas à partir de elementos publicados no Boletim Mensal de Estatistica, do Instituto Nacional de Estatistica.
Para essa evolução do índice geral teriam concorrido Principalmente, como 'se infere do quadro II, os preços
———-.—
“In Boletim Mensal de Estatistica do 1. N. E., Setembro de 1979.
dos grupos de «Alimentação» (sobretudo os preços de carnes frescas e preparadas, de produtos da pesca e de frutos e produtos hortícolas), de «Bebidas e tabaco» e de «Produtos manufacturados». Simultâneamente, conside- rando o dispositivo complementar do Índice, concluia-se que a componente determinante do aludido movimento
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ascensionsl era o grupo de «Produtos da metrópole», aparecendo pouco significativas as altas dos preços de
«Produtos do estrangeiro»! e mostrando até um sentido
de quebra, no corrente ano, o grupo de «Produtos do
ultramar».
15. Quanto aos índices de preços no consumidor, cal-
culados pelo I. N. E. para as cidades de Lisboa, Porto,
ACTAS DA CAMARA CORPORATIVA N. 19
Coimbra, Evora, Viseu e Faro, o sentido de alta ger ter-se-ia acentundo entre 1970 e 1971, devido, sobretudo, aos comportamentos dos grupos de «Alimentação», de «Habitação» e de «Diversos». Alas como se infere dy elementos do quadro 11, entre os períodos de Janeiro a Agosto de 1971 e 1972, enquanto nuns casos afrouxay a cadência de subida dos preços médios, noutros casos parecia aumentar.
QUADRO III
Índices de preços no consumidor
Lisboa Porto Coimbra (bases 1 do Julho de 1948 (base: 1 de Julho de 195) (baso: 1 de Julho de 195)
a 30 de Junho de 1919 == 100) a 39 de Junho de 1951 = 00) «4 30 do Junho de 1951==10u)
Grupos Janetro-Agosto Junelro-Agosto Juneiro-Agosto
1969 1970 1971 1969 19%0 1971 1969 1970 1971 RR
1971 1972 1971 1973 1971 192
Alimentação ..... | 180,4|168,4 | 188,2 | 178,2 | 200,1 | 1614 | 168,6 | 179,7 | 175,8 | 20244 | 152,5 | 154,4 | 164,7 | 160,4 | 1786 Vestuário e calesdo . . | 123,8] 125,8 | 183,0 | 181,1 | 143,0 | 108,1 | 118,4 | 118,4 | 116,5 | 125,1 | 107,7 | 110,5 | 115,0 | 118,5 | 1189 Habitação ..... - | 227,7 | 244,0 | 316,2 | 308,0 | 818,0 | 272,2 | 282,9 | 827,6 | 316,1 | 891,1 | 206,3 | 229,7 | 297,8 | 282,8 | 9514 Combustíveis e eleotri-
cidade ..... | 977) 08,8] 101,7 | 100,7 | 100,7 | 130,5 | 191,7 | 131,7 | 181,7 | 181,7 | 104,9 | 105,7 | 109,1 | 107,9 | 115 Higiene . . .- | 134,6 | 1968 | 159,6 | 158,1 | 182,8 | 119,5 | 119,7 | 186,3 | 195,8 | 137,9 | 128,8 | 129,8 | 137,4 | 194,8 | 14892 Diversos +. .... - | 170,1 | 189,7 | 205,5 | 208,1 | 216,9 | 147,0 | 157,8 | 167,8 | 166,5 | 177,6 | 147,2 | 158,4 | 170,7 | 160,1 | 1798
Total Co» | 162,9] 173,8 | 194,0 | 188,8 | 212,4 | 163,6 | 170,9 | 183,4 | 179,6 | 204,2 | 149,8 | 155,5 | 171,0 | 166,6 | 1865
asas 1 de Sado de 15 basos 15 de Jul o Su ASO: o ho de 1955 5 $ 5 aSo'do J unho de 1956== 100) é 15 do J ulho do 1950-100) do Judo de Too dou
Grupos Janeiro-.Agosto Janelro-Agosto Janetro-Agosto
1969 | 1970 | 1971 1959 | 1970 | 1971 | 1969 | asia | 19
1u7I 1072 1971 1152 1971 192
Alimentação .... . | 147,7 | 158,7 | 166,5 | 163,0 | 179,6 | 154,0 | 153,4 | 169,0 | 165,0 | 183,9 | 147,5 | 152,1 | 167,5 | 161,8 | 191,7 Bebidos ...... - | 268,6 | 279,7 | 281,0 | 279,8 | 283,4 | 170,1 | 291,8 | 257,8 | 257,8 | 257,8 | 141,5 | 159,2 | 165,5 | 180,5 | 1885 Tabaco e despesas do fumador ... ... | 140,7/140,7| 157,4 | I57A | 1574 | 188,6 | 188,6) 152,8 | 152,8 | 152,8 | 115,4 | 115,4 | 129,4 | 120,4 | 1294
Vestuário e calgado . . | 118,8 | 119,4 | 124,2 | 122,8 | 132,6 | 102,6 | 107,8 | 119,0 | 116,2 | 127,8 | 116,5 | 128,2 | 135,0 | 183,4 | 146, Habitação ..... - | 19171 | 230,8 | 298/00 | 2866 | 988,0 | 180,1 | 222,0 | 277,8 | 2686 | 991,1 | 227,7 | 240,8 | 276,7 | 258,5 | 8262 Combustíveis c electri-
cidade ..... « «| 10257 | 107,4 | 100,7 | 106,0 | 108,1 | 113,1 | 115,1 | 110,8 | 110,5 | 111,8] 102,1 | 102,1 | 102,0 | 102,0 | 1030 Higiene ..... . . | 1842/1546 | 160,5 | 161,0 | 168,8 | 197.8 | 138,0 | 145,4 | 140,2 | 163,7 | 119,7 | 198,6 | 188,5 | 188,5 | 1999 Diversos .... cc. 189,1 | 148,2 | 155,9 | 153,5 | 167,8 | 145,1 | 157,4 | 166,2 | 164,3 | 175,5 | 126,9 | 193,6 | 197,4 | 185,7 | 1481
Total "........ | 1469]157,1/ 1738 | 150,2 | 187,1) 147,0 | 156,8 | 173,8 | 170,1 | 190,4] 151,5 | 158,6 | 174,6 | 168,2 | 1972 Origem: Médias calculadas a partir de elementos publicados no Boletim Mensal de Estatistica,
No relatório da proposta de lei de meios em apreciação, netava-se que os Índices respeitantes ao mês de Agosto apresentavam, em confronto com os de igual mês de 1971, “subidas menos sensíveis do que as observadas para aqueles períodos: em Lisboa, 9,9 por cento; no Porto, 9,1 por cento; em Coimbra, 9,5 por cento; em Evora, 7,8 por cento; em Viseu, 6,8 por cento, e em Faro, 14,7 por cento. Contudo, entre os meses de Setembro de 197,1 e 1972, ao passo que à taxa de neréscimo passava em Lisboa para 8,8 por cento, no Porto para 6,9 por cento,
1 É do eulemtar o pequeno número de produtos abrangidas por esta componente do Índice de preços por grosso. Repare-se, por outro lado, que, segundo cs índices de cumércio extomo cal- culados pelo Banco de Portugal e publicados nes seus relatórios anuais, O índice de vulores médios da innportaçião (base: 1985 ==100) posscu de 93,7 em 1969 para 96,3 em 1970 e 108,5 em 1O7L.
do Instituto Nacional de Estatística
em Coimbra para 8,7 por cento e em Évora para 7,7 po cento, a indiciar a continuação de relativa melhoria, já em Viseu atingin 7,9 por cento e em Faro 15,4 por cento.
Nestas circunstâncias, e a não ser que as distorsõs de natureza estatística resultantes das formas de cálculo
dos índices respeitantes à «Habitação» (evidenciadas, aliás no citado relatório da proposta de lei de meios) estejam sendo de molde u afectar significativamente os efeitos, DO índices gerais, da evolução das outras componentes, Dão
parece de concluir que já estejam: a observar-se no Pais tendências nitidas para a estabilização dos preços médios: nem, sequer, para uma diminuição sensível do ritmê de incremento do custo de vida. Aliás, nadu permite supor que se hajam eliminado, ou contrariado suficiente mente, os principais- factores explicativos do proces
inflacionista que se desenrolou na economia metropolites durante os últimos anos. E não surpreende que assi?
Página 1707
98 DE NOVEMBRO DE 1972
sucedesse, dado, além do mais, que os diplomas legais 5 que estabeleceram ou reforçaram providências de combate + alta dos preços foram publicados em meados do corrente sn0.
16. Segundo as informações constantes do relatório da
oposta de lei de meios, o volume global de emprego teria crescido, no ano corrente, nos vários sectores da actividade económica, à excepção da agricultura, da administração pública e dos serviços domésticos. Simul- tâneamente, estaria a verificar-se, em sequência do movi-
mento registado em 1971, umn contracção do fluxo emigratório. Entretanto, prosseguia a alta dos salários nominais,
pelo menos naqueles grupos para que são calculados índi- ces ponderados. Quanto aos trabalhadores rurais, infere-se do quadro IV
que o acréscimo médio dos salários teria sido em 1971 mais sensível do que no ano precedente, evolução seme- lhante se notando entre os 1. semestres de 1971 e 1972. Relativamente aos salários profissionais da indústria
e dos transportes, o índice global calculado para a cidade do Porto mostrou aceleração do incremento tanto entre
QUADRO IY
Índice ponderado de satários rurais (Base: 195S= 100)
Tlomens Mulhore»
1969 — Média. . cc. cc... 288,0 282,7 IM0O— Média . cc... cc. 327,8 813,5 Ig —Média.......... 375,0 359,8 19711 — Jameiro-Junho ...... 855,7 312,0 Wi2— Jemeiro-Junho +. ..... 404,8 884,7
Origem: Boletim Alensal de Estatistica, do Instituto Nacional de Estatistica.
1970 « 1971 como entre cs 1. semestres de 1971 e 1972, 8o contrário do índice calculado para o cidade de Lisboa, que acusou afrouxamento da expansão.
QUADRO V
Índice global de salários profissionais da industria e dos transportes
Cidado de Lisboa | Cidade do Porto Periodus (bnso: 1961 (a) = | (base: 1958 (a) =
= 100) == 100)
W6 — Média. ......... 176,5 224,2 IN0— Média... cc. 197,4 247,7 W1l—Média.......... 218,6 280,7 Im:
Março . o nun a 210,2 268,9 Junho ...cccccsas 216,8 275,5
1972:
Março ss gun 232,0 306,0 Junho . Sa da sa q 2856 815,8
(1) Somente os moçes de Março, Junho, Setembro o Dezembro.
Origem: Luletim Mensal de Estatística, do Instituto Nacional de tatistica,
Cem
* O Decreto-Lei n.º 196/72 e a Portaria n.º 386/72, in euple- = ao Diário do Governo, 1.º série, n.º 138, de-12 de Junho
e 10792.
1707
Nesta conformidade, e considerando as taxas de subida dos preços médios, parece de concluir que a elevação dos salários reais para a maior parte dos trabalhadores se apresenta agora menos sensível do que em períodos pre- cedentes, do mesmo passo que, em alguns grupos pro- fissionais importantes, o nível das remunerações reais ter-se-á estabilizado, quando não decaiu.
17. E muito possível que em diversos ramos de acti- vidade a melhoria da produtividade média da mão-de-obra empregada tenha sido suficiente para compensar as inci- dências, em termos dos custos totais, dos acréscimos dos preços de matérias-primas e produtos intermédios e, mais especialmente, da elevação do valor nominal dos salários directos e dos encurgos sociais. Mas em vários outros ramos, particularmente no domínio das actividades ter- ciárias, isso não se haverá observado. Como quer que seja, para uma análise satisfatória da
problemática em causa — das incidências de certos fac- tores inflacionistas que, em precedentes pareceres da Câmara sobre propostas de leis de meios, se traduziram pelas expressões inflação por via dos custos e inflação por via especulativa —, importaria dispor de elementos informativos que permitissem apreciar seguramente a evolução das taxas de lucros, dos lucros da produção prô- priamente dita e dos lucros da comercialização. É que, independentemente dos reflexos de eventuais oscilações da produtividade de trabalho, se é certo poderem existir alguns casos em que se reduziram fortemente as margens de lucro na produção, não é menos certo que se verificam muitos outros casos em que se mantiveram, ou até subi- ram, os valeres relativos dessas margens de lucro; e, nos primeiros casos, o estreitamento do lucro de produção, desestimulando o empresário, não beneficiou, por qual- quer modo, o consumidor final, antes correspondendo a subida (por valor igual ao daquela quebra, ou, na maior parte das vezes, superior) dos diferenciais de lucros cons- tituídos ao longo das cadeias de comercialização.
Com estas observações parcelares mais não pretende a Câmara do que chamar a atenção para a necessidade — especialmente ponderosa em face da continuidade, da extensão e da intensidade das pressões inflacionárias — de se proceder ao estudo, sobre amostras representativas dos principais sectores da actividade económica nacional, da evoluçio das relações salários e outros custos, lucros de produção, encargos de comercinlização e preços no consumidor. Sem o conhecimento de como estarão a va-
riar tais relações nos aludidos sectores, praticamente im- po-sível se tornará definir e aplicar ajustadas medidas capazes de contrariar as mencionadas «inflação por via de custos» e «inflação por via especulativa»; demais, . para que essas medidas sejam eficientes e nilo provoquem delicadas reacções económico-sociais, forçoso parece que elas se diversifiquem consoante os casos, mas sempre. por
maneira q atacar o fenómeno nos seus reais factores determinantes,
4— A balança de pagamentos e a liquidez internacional da zona do escudo
18. No ano passado, voltou a balança geral de paga- mentos internacionais da zona do escudo a registar um excedente global, cujo montante (8252 milhões de es- cudos) excedeu o quantitativo excepcional obtido em 1967 e corresponde .a mais do dobro da média do quin- quénio de 1966-1970.
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1708 ACTAS DA CAMARA CORPORATIVA N.º 13
QUADRO VI
Balança de pagamentos da zona do escudo
Em milhões de escudos
= — Rubricas 1969 (a) 1970 (4) 2971 (6)
Débito Cródito Saldo Débito Crédito Saldo Débito Crédito Saldo
Transacções correntes . ....... 51636 | 58230 | + 1594 | 606h | 62967 | + 2353, 69212 | 75812 | + 60h
Mercadorias ....ccc.... 41 056 26 554 | — 114502) 48319 | 30259 | — 18060 | 56306 | 33857 | — 224%
Invisíveis correntes ....... | 10580 | 26676 | + 16096 | 12295 | 82708 | + 20413 | 12936 | 4 4 | + 285]
Turismo .....ccc... 2 265 sli7 | + 2912 291 6823 | + 3872 3 486 9108 | + 56
Transportes. ........ 2 461 8184 | + 673] 324 4179 | + 980| 3488 5676 | + 29%
Fretes de mercadorias . 1918 os | — 1387 2293 go | — 1323 - - u. d. Outros ......... 3 | 2603 + 208) DM 8209 | + 2258 - — n.d.
S dress mu é 392 »22 | — 170 450 2% | — 1 493 do | — 14 Rendimento de capitais 17:27 149 | — 308 1733 1458 | — 25 1591 1223 | — ss Diversos (€) +... ...... 8 162 474 | + 1579 3 408 5489 | + 2077 3 257 09) | + 28% Transferências privadas . 79 | 11983 | + 11 410 09 | 14493 | + 13084 61 | 19498 | + 188%
Operações de capital . . ....... — - — 233 - + a — - + 15%
Curto prazo (saldo) . ...... — - — 13851 — — 1261 - - — Médio e longo prazos . . .... 560 | 67:68 | + 1118 ado 5820 | + 1285 5 198 7618 | + 24%
Seotor privado ....... 4 743 704 | + 961 all 00 | + 1490 4271 6508 | + 287 Sector público ....... 907 1 064 + 157 84 so | — 2U 927 1020 | + B
Erros e omissões +... ....... — - + 282 - + 1H - —- + 46
Total. ....ccccccccca — - + 1643 — + 2531 — - + 625
Financiamento ....cccccc.. — — — 1613 - — 25) - - — 825
Operações monetáriu-financeirtas do “seotor bancário (ealdo) . +... - — + 657 - + 23 - — + 4
Operações 1º. M. IL. +... 0... - — - - - 1207 90 | — mm Variação das disponibilidades lí-
quidas em cvuro e divisas a curbo prazo [aumento (—); diminui- qo(+))......, Voc. - - — 2300 - — 255 - = — 701
Da metrópole . . ...... - — — 2455 - — 2304 - - — 790
Instituições centrais . .. — — — 2120 - — 1837 - - — 9008
Banco de Portugal . . .- — — 1951 - — 14 - - — 885 Tesouro ...... - — — 169 a + 7 - - — 24
Instituições privadas .. - — — 8% - — 307 - = + 1128 Do ultramar +. ...... - - + 1 = — 25 = E |
Fundos cambiais .... - - + 24 - + 153 - - — tê Instituições privados .. e - — 139 as — 408 = as + 1%
(a) Ynlures revistos. 4) Valoras provisórios. c) Inclui estimativa da balança de Jnvisiveis correntes e mov mentos do capitais de Macau.
Origem: Movimentos e saldos determinados pelo: serviços do Banco de Portugal.
Como se vê no quadro vi, esse saldo positivo final — que se constituiu apesar do enorme deficit da balança de mercadorias (quase 22,5 milhões de contos) — pro- veio, fundamentalmente, dos suptravits da balança de invisíveis correntes e da balança de capitais privados a médio e longo prazos, sobretudo da metrópole. Por efeito, sem dúvida, das circunstâncias criadas pela crise monetária internacional e, ainda, das providências adoptadas para li- mitaçião das disponibilidades cambiais líquidas dos bancos comerciais metropolitanes e ultramarinos, aquele excedente veio a repercutir-se, exclusivamente, nas reservas de ouro e divisas das instituições centrais.
Analisando a evolução da referida balança de pagamen- tos da zona do escudo entre 1970 e 1971-— expressa numa elevação do excedente global um pouco superior a 5720 milhões de escudos —, parece de salientar, particular- mente, o seguinte:
a) A subida de 8106 milhões de escudos na balança de invisíveis comentes — de que 7532 milhões
corresponderam à metrópole, em consequência:
sobretudo, dos acréscimos nas receitas de «Tu rismo» (2251 milhões) e de «Transferências pu vadas» (4505 milhões) — ultrapasscu o aumento do deficit comercial (quase 4390 milhões de escudos, atingindo cerca de 8400 milhões a parte. da balança metropolitana). Deste modo, o saldo positivo da balança das chamadas «Transae ções correntes» passava de 2858 milhões de 6 cudos em 1940 para G070 milhões no ano pas sado, mas por efeito, apenas, dos resultados obtidos pela metrópole, porquanto o superavit da balança do ultramar descia de 1228 para milhões;
bi Quanto à balança de operações de capital, & melhoria do saldo global (de +24 para +1720 milhões de escudos) proveio, sobretudo, do acrés- cimo das importações de capitais privados 4 médio e longo prazos na metrópole.
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9 DE NOVEMBRO DE 1972
De acordo com os elementos constantes do último rela- trio anual do Banco de Portugal, aquelas importações de capitais privados da metrópole elevaram-se de 4275
ra 5829 milhões de escudos entre 1970 e 1971. Certo é que nesses movimentos continuaram a sobressair os valores dos empréstimos e outros créditos de carácter financeiro quase 2750 milhões de escudos no ano findo) e os dos
créditos ligados a transacções de mercadorias (cerca de 1570 milhões). Contudo, progrediam bastante, entre os mencionados anos, as aplicações em constituição de novas empresas, aquisição total ou parcial de estabelecimentos,
ticipação no capital social, ete. (de 475 para 716 mi- lhões de escudos), e na aquisição de imóveis (de 252 para s59L milhões).
19. Por atrasos no envio de certos elementos basilares
o Banco Central, encontram-se por ora disponíveis apenas os quadros completos respeitantes à balança geral de paga- mentos internacionais da zona do escudo no 1.º trimestre do corrente ano, o que é manifestamente insuficiente. Todavia, à avaliar pela evolução da balança cambial
do mesmo Banco e atendendo à correlação verificada entre os saldos dessa balança e os daquela balança geral de pagamentos, será de admitir a formação de novo e muito vultoso excedente em 1972. Na verdade, entre os períodos da Janeiro q Setembro de 1971 e 1972, o superavit da mencionada balança cambial do Banco passava de 5645 para 7974 milhões de escudos. Reflectindo essa evolução da balança de pagamentos
internacionais, as disponibilidades líquidas em ouro e divisas da zona do escudo continuaram a progredir no amo corrente, depois de se haverem elevado, pelo seu contravalo: em escudos, de 50 564 para 59 774 milhões de escudos, entre 1970 e 1971.
20. Em consequência do acordo entre os principais países industrializados (o «Smithsonian Agreement» de 18 de Dezembro de 1971) sobre o ajustamento das pari- dades ou taxas de câmbios centrais das respectivas moedas e da decisão do Fundo Monetário Internacional definindo um regime flexível para aqueles valores e estabelecendo limites mais largos de flutuação dos câmbios de compra
1709
e venda (27/, por cente para cada lado da paridade ou taxa de câmbio central), as autoridades pórtuguesas comunicavam, em 21 de Dezembro, que a taxa de câmbio
central entre o escudo e o dólar dos Estados Unidos passava a ser de E. U. A. $ 1=27825, quando, antes, a paridade era de E. U. A. $ 1=2887%5. E para a determinação dos câmbios de compra e venda a praticar nos merendos nacionuis, as mesmas autoridades declararam que se prevaleceriam, consoante as circunstâncias, daquelas margens de flutuação mais largas.
Deste modo, operou-se uma valorização de 5,5 por cento do escudo em relação ao dólar, inferior, porém, à de
muitas outras moedas, como o iene (16,88 por cento), o marco da Alemanha Ocidental (13,58 por cento), o franco belga e o florim (11,57 por cento), a coroa sueca e a coroa norueguesa (7,49 por cento), q lira italiana (7,48 por cento), a coroa dinamarquesa (7,45 por cento) e o xelim austríaco (6,22 por cento). Em resultado destes factos. elevaram-se, mais ou menos sensivelmente, os
câmbios de compra e venda da maior parte das moedas. cotadas pelo Banco de Portugal, baixando apenas os câmbios do dólar dos Estados Unidos e da markka fin- landesa e mantendo-se estáveis os do marco da Alemanha Oriental *.
Ao longo de 1972, e embora com oscilações mais ou menos acentuadas, devidas, além do mais, ao facto de algumas moedas europeias se haverem colocado no regime de «câmbios flutuantes», manteve-se aquele sentido de variação dos câmbios de compra e venda de divisas no mercado metropolitano: «escidas nas cotações da libra, do dólar dos Estados. Unidos e da markka finlandesa; esta- bilidade nas do marco da Alemanha Oriental, e aumentos nos câmbios de todas as outras moedas cotadas (vide quadro vrt). E tendo entretanto o preço da onça troy de ouro fino” passado de 85 para 38 dólares dos. Estados Unidos (o que, atendendo às relações entre o escudo e o dólar, correspondeu a uma subida do valor em escudos da onça troy de ouro, de 1006$25 para 1085850), as cota- ções do ouro amoedado e do ouro em barra vieram natu- ralmente a aumentar, especialmente no mercado livre metropolitano.
QUADRO VII Câmbios médios da venda em Lisboa sobre as principais praças estrangeiras
Outubro
19%0 1971 1971 1972
ludes— £1l...ccccccccccc ce 68$851 698171 684909 65$038 Amestendão-— FL IUU. ....ccclcccl 7914386 809$608 8244451 &37$011 Brurelas — PBI100 ....lcccccccc a7$879 | 584239 50$102 618308 Copenhaga — KRD 100 2. .cccccccccccccc 383$1148 882$286 477 8888421 Estoccimo — KRS 100 ...cccccscciccctsrcs 558$000 5518019 v51 6041 570801 Frncofonte (República Fedural) — DM 160. .....cc.... 7878718 819$086 8898372 8468513
Genebra —FS 100 ....cccccccc 666$668 6388190 6078904 7148960 Oto KRN 100 ...ccccccccclcc cc. 402187 408$805 401$650 409$809 Pri PFIOO.....ccccccc 51098276 518$728 501$022 51408876 Paris — FP. Fin.8 100 ...ccccclccc a 5129485 511$716 5188145
ma —LIT 100... clero 48581 4$5898 4$5596 446547 poa —SCH 100... 2.0... Cerca 111$096 119$476 1149611 1168798 deinquia — MF 100. ...cccccccccccc ca 6904596 es1$42 668$283 6545766 dora Iorque -$1......ccccccccc c 284743 284808 27$581 27$145 ertim (zona oriental soviética) (1) — DM 1. ......0... 18$008 18$008 184008 18$008 Udapeste (1) —FOR 100. ....ccccccccc ca. 246$12 216$192 246$12 258$29
(0) —KUS 100. ....cccccccccls 401$30 401$80 401680 413$06 item
(1) Charing.
Origem: Câmbios estabelecido, pelo Banco de Portugal. Em
6
loráquia) vieram a ser ajustadas já no corrente ano. 1 onça troy=81,103 481 g de ouro fino.
as cotações ias modas dos outros países cum as quais foram celebrados acordos de clearing bilateral (Hungrio « Ohecos.
Página 1710
1710 ACTAS DA CAMARA CORPORATIVA Nº 13
5— A balança de pagamentos interterritoriais da metrópole Para a referida variação negativa, entre 1970 e lgm e em termos das liquidações efectuadas nestes anos, | balança de pagamentos interterritoriais .da metró concorreram, designadamente: a acentuada quebra no ey.
cedente da balança comercial (um pouco mais de 14% milhões de escudos); & contracção no excedente da balança,
21, Dos elementos do quadro vi infere-se que a balança geral de pagamentos da metrópole com o ultramar registava, no ano passado, um deficit de 200 milhões de escudos, em contraste com o excedente de 2167 milhões .obtido em 1970. Mas sendo essa balança determinada AA : À com base, exclusivamente, nes estatísticas de liquidações de invisíveis correntes (cerca de 800 milhões), motivad, cjectivas, os seus movimentos são afectados pelas condi- sobretudo, pelo forte acréscimo no deficit da rubria ções criadas com os desequilíbrios de pagamentos externos «Estado»; e a subida do saldo negativo da balança d, dos Estados de Angola e Moçambique e, por outro lado, capitais a médio e longo prazos. De notar, ainda, que, não reflectem adequadamente certas operações de capitais por efeito de operações monetário-financeiras do secty privados que se presumem vultosas (investimentos por bancário metropolitano, o ultramar beneficiou, em 1971, apports de capital cn nature, créditos ligados a transacções de um afluxo adicional de fundos no montante de 450 mi. de mercadcrins e serviços, especinlmente). lhões de escudos.
QUADRO VIII
Balança de pagamentos da metrópole com o ultramar
Em milhões do escudos
Rubricas ie IT]
Débito Crédho Suldo Dóbito Crédito Saldo
Transacções correntes . ......ccc.cc.. 9894 12123 + 2729 10 841 11378 + 58
Mercadorias. ......cclcclcrc. 8 962 5 821 + 1859 4 004 4 452 + 48 Invisíveis correntes +... ...cccccc.. 5 432 6 302 + 870 6837 6 924 + 8
Turismo. .....cccccc ca. 24 552 + 528 Fis 822 + 7.8 Transportes . ......ccc cias. 4 255 + 214 64 250 + 166
Fretes de mercadorias . +. cc... 26 28 + 2 11 27 + 2% Outicê «ccsusannuwsa qui vu 15 227 + 212 58 298 + 10
Seguros. .....ccccccra ros 6 29 + 2 3 25 + Rendimento de capitais... ...... 46 045 + 899 16 789 + 8 Estado ...ccccclccccro. o b 099 8 200 — 1 899 6 240 3621 — 2619 Outros serviços e pagamentos de rendi- mentos .. cc... ca. 187 550 + 418 380 529 + 19
Transferências privados .... «cc... 79 q + 692 101 038 + 8%
Operações de capital. . . .... cc... o... — - — 458 = - — se
Curto prazo... ...cccciccre. - - + 8 - - + u
Sector privado (saldo). . ........ - — + 56 - - — Sector público. . . ...... cc... 50 - — 50 - 110 + 110
Médio e longo prazos. .,....cc... 134 — 459 1098 525 — 58
Sector privado +... .....c. cs. 807 268 — 89 s11 388 — 18 Sector público .......cccrso. 1094 614 — 420 587 137 — 450
Operações em desencontro e erros e omissões . .. — — — 109 = = — JA
Total. wu. uu. cnccmema cmo wo sm - — + 2167 - - — 20
Financiamento:
erações monetário-financeiras do sector ban- cário (saldo) ......cclccc cc... - — - - - — 450
Efeito líquido nus contas de disponibilidades y e responsabilidades a curto prazo [aumento de disponibilidades ou diminuição 'de respon- sabilidades (—); diminuição de disponibili- ades ou aumento de responsabilidades (+)]) - —- — 2167 me - + 650
Sector público... .. cc... = - — 2 286 - - + 4 Contas próprias dos fundos cambiais
ultramanmos ...cccccc ca - — — 2 189 — - + 21 Outras contas . ........... - - — 147 - sa + 5%
Sector privado. ......ccccuao. — - + 110 - - — a aaa
Origem: Movimentos e saldos determinados pelos serviços do Banco de Portugal.
22. Na sequência dos princípios estatuídos no Decreto- revisão dos regimes das várias categorias de transacçõe Lei n.º 478/71, de 6 de Novembro, foram publicados entre territórios nacionais, das transferências decorrente
diversos diplomas, pelos quais se procedeu a uma extensa dessas transacções e da intervenção das instituições
Página 1711
» DE NOVEMBRO DE 1972
erédito na execução de tais transferências, bem como à pvisão do sistema de pagamentos interterritoriais no
ço nacional. Simultâneamente, adoptaram-se provi- dências atinentes a evitar a formação de novos «atrasados»
los Estados de Angola e Moçambique e a Secção de Política Monetária do Conselho de Ministros para os assuntos Económicos estabelecia o programa para a re-
ização, em fases sucessivas, dos «atrasados» consti-
tuídos no quadro do anterior «sistema de compensação e liquidação multilaterais no espaço português».
Já na primeira metade de 1972 puderam mobilizar-se pa metrópole avultados recursos pira execução da 1.º fase daquela regularização de «atrasados»: 1500 milhões de escudos por aumento do capital do Fundo Monetário da Zona do Escudo, de que foram subcritos e realizados
500 milhões pela Fazenda Pública, 500 milhões pelo Banco de Portugal e os restantes 500 milhões, em partes iguais, pelo Banco de Angola e pelo Banco Nacional Ultramarino ; e 2000 milhões, por colocação de títulos de dívida pública po sistema bancário metropolitano, de que 1000 milhões foram tomados pela Caixa Geral de Depósitos. Por outro Ido, das receitas cambiais de Angola e Moçambique cati- vavam-se certas percentagens com vista a constituir re- cursos para liquidação dos ditos «atrasados», além da formação de outras disponibilidades em contas de reserva dos Fundos Cambiais desses Estados. Em sequência das aludidas operações e dos critérios
de regularização, a situação dos «atrasados» evoluía, até final de Outubro passado, como seguidamente se resume:
Em milhares de escudos
1711
Em milhares de u»cudos
Angola Moçambique
Primeira liquidação de ordens, segundo as datas da respectiva emissão e indepen- dentemente do seu montante ..... (a)—1 178 860 (b)—1 146 198
Liquidação subse- quente de todas as ordens emitidas, de valor igual ou infe-
rior a 200008... — 572958 570 137
Saldo aguardando regu- larização em 31 de Outubro de 1972. . 3 338 904 2 848 875
(a) Ondems emitidas até 25 de Fevereiro de 1971. (b) Ordens emitidas até 31 de Outubro de 1970.
Será de admitir que se possa iniciar, a curto prazo, uma nova fase do mencionado processo de regularização dos «atrasados» de Angola e Moçambique, mas não se afigura, por ora, que os montantes disponíveis para esse efeito venham a atingir nivel tão elevado como na pri- meira, em que os débitos de Angola, aguardando possi- bilidade de liquidação, se reduziram de 35,7 por cento e os de Moçambique de 37,6 por cento.
23. A balança de pagamentos da metrópole com o úl- Ordens aguardando Angola Mogambiquo tramar, estabelecida ainda na base das liquidações efec-
possibilidade de li- tivas, já reflectia, no 1.º semestre de 1972, em con- quidação em 81 de fronto com igual período do ano passado, os efeitos Dezembro de 1971 5 194 275 4568935 “as mencionadas providências que se adoptaram: por um
Regularização de or- lado, o condicionamento em Angola e Moçambique das dens por via das ope- importações de mercadorias e serviços e dos pagamentos rações de compensa- de rendimentos e exportações de capitais, com fiscalização ção e liquidação mul- mais perfeita das transacções e transferências; por outro
tilaterais relativos a lado, a mobilização de recursos no sistema de crédito me- Dezembro de 1971 — 29%61 — 8725 tropolitano e a sua aplicação na liquidação de «atrasados».
Na verdade, como se vê no quadro Ix; o deficit da Ordens emitidas por 5 164 514 4 565 210 mencionada balança de pagamentos quase ação 2290
Angola depois per milhões de escudos no 1.º semestre de 1972, quando em de Dezembro de 1971 pouco excedera 580 milhões em igual período do ano e cuja liquidação se findo. Este comportamento deveu-se apenas à balança pôde efectuar pela de capitais — cujo saldo negativo passou de 119 para conta de reserva do 343% milhões de escudos —, pois que o saldo das liqui- Fundo Cambial .. — 8%97 o dações referentes a mercadorias subia de +460 para +983
milhões e o das transferências respeitantes a invisíveis 5 085 717 4 565 210 correntes mudava de —7%7,5 para +153 milhões.
QUADRO IX
Balança de pagamentos da metrópole com o ultramar
Em milhões de escudos
1.º semestre «e 1971 1.º »emestro do 1973
Rabeicas
Debito Crédito Saldo Débito Crédito Saldo
| 4) Traneseções coments ...ccccccccrccrcc. 6 258 ó 948 | — 915 | 6598 76 + 1136
1— Mercadorias (0)... ..cccccccc cc. 2 006 2466 | + 460 | 2562 8 545 + 985 2 — Invisíveis comentes .....cclccccl cs 4 252 3477 — 7715 J 976 4 129 + 158
20 — Turismo ..ccclclllc ecc. 21 374 + 358 10 247 + 2837 2.1 Transporte ...ccc.c cnc. 13 82 + 4 32 1 +
2.1.0 — Fretes de mercadorias . .. 8 | 10 + 7 10 88 |+ 28 211— Outros .......... 10 72 + 6 22 78 + 56
Página 1712
1712 áCTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º py
1,0 semestre de 1971 1.º semestre de 1972
Nubricas TT Débito Crédito Saldo Débito Crédito Saldo
Í
22 — Seguros cant... aa 1 15 + 14 õ 85 + 8
2.3 — Rendimento de capítuis +... ..... 7 426 + 410 48 bas + 4% 2.4 — Estado ...cccsccrc. ... 3 885 1 874 — 1 961 J 476 1 6919 — 159 2.4 — Outros servçus qu pagamento da rendi-
mentos ....ccccscccc. 381 309 — 22 318 862 + 4
2.5.0 — Encargos administrativos de exploração e outros ... 26 182 + 106 Bt 157 + 123
2.5.1 — Salários e outras despesas 1% sá R já pa or servi pessoais . .. ú + + a
2.5.2 — Diversos e A GRU. | 290 no |— 1 267 162 | — 10
2.6 — Tronsterôncias privadas ........ Do 4d sm | + 858 2 | com |+ 8;
B) Operações de capital... .cccccccscscc | — - — 119 - - — 843]
3 — Curto prazo ..ccccccccccccc c . | E - + 80 ” - — 94
3.0 — Ssctor privado (awldo) . .. cc... | - - + 830 - a — 154 dl — Scotor público ....c.ccc... | — - - - — — io
4 — Médio «e lengo prazos . ...ccclsccco.. dou 306 — 19 8 987 814 — 3153
40 — Sector privado .....c.cccc.. É 132 197 + 6 450 228 — 28 4.1 — Sector público ......cc.... 328 109 — 24 3 587 586 — 2651
C) Operações em desencontro e erros e omissões ....... - - — 9 - - + UU
D) Total ....cccccc.. arrasar aa — - — 531 - - — 2 288
E) Financiamento ..ccccoss Vera rr vcs. — - + vB — - + 2288 I
5 — Liquidações multilatenais ..cccccccciso. — - - - - [o 6 — Efeito líquido nas contas de dispon;bilidades e mes-
ponsabilidades intertermitorinis a curto prazo [au- mento de disponiblidades ou diminuição de res- ponsabilidades (—); diminvição de dispenibilida- des ou aumento do responeubilidades (+)] . ... - - + - - + 2.288
60 — Seetor público ....ccccco.. — - + To - - + 2084
6.0.0 — Contas próprias dos fundos . cambiais ultramarinos . . - - — 198 - — + 1450
6.0.1 — Outras contas . . ..... - - + 048 — - + 5
61 — Sector privado o... . a, ams se ee Se 224 am, sm e ae (a) Liquidações efectuadas ««gundo o* clementos do exstatistlca de pagamentos Intertorritoriais fornecidos pelas instituições de crédito e outras entidades.
Origem: Movimento, « >aldos determinado- pelos serviços do Banco de Portugal.
6G— A balança de pagamentos externos e o comércio da metrópole
24. Conjugando as balanças de pagamentos internacio- nais e interterritoriais, obtém-se a balança de pagamentos externos da metrópole, cujo significado dos pontos de vista económico getal e monetário-financeiro dispensa comentários.
Ora, como se depreende do quadro x, a melhoria dos resultados globais dessa balança acentuou-se fortemente no ano findo. De facto, enquanto o saldo da balança de liquidações efectivas com o ultramar passava de + 3587 milhões de escudos em 1989 para +2167 milhões em 1970 e —200 milhões em 1971, o da balança de pagamentos com o estrangeiro elevava-se de — 514 milhões em 1969 para +94 milhões em 1970 & +"7865 milhões em 1972;
em consequência, o excedente global dos pagamentos ex- ternos da metrópole, que se reduzira bastante entre 1969 e 1970, mais do que triplicava de 1970 para 1971, em que atingiu 7665 milhões de escudos. E pelo que se rele: riu, conclui-se que a melhoria se deveu exclusivamente
à evolução das operações com o estrangeiro.
Importa notar que, ao longo do triénio, a balança
comercial da metrópole acusou nítido agravamento do deficit tradicional, que se elevou de 8767 milhões de escudos em 1969 para 12 481 milhões em 1970 e 17289 milhões em 1971. Mas os resultados favoráveis da balançê de invisíveis correntes permitiram a formação continuads dé avultados supcravits na balança das «Transaeções cot- rentes».
Página 1713
QUADRO X
Balança de pagamentos externos da metrópole
Saldos em milhões de escudos
1469 («) imo (t) 1uz1 (4)
Rubricas Estrangeiro Vitramar Total Kstrangeiro Vitramar Total Datrangolro Vktr.
1249 + 4467
11 191 + 2424 12 440 + 2013
2 659 + 1258 +
173 + 50 +
+
16 + 1180 + 2729 + 3850 + 5265 57
87.67 — 14 840 + 1859 — 12 481 — 17737 4 488 + 15 450 + 870 + 16 340 + 23 002
535
448
Transacções correntes . ...iscccccrcrc ao
Mercadorias .....ccccclclcccrccrras Invisíveis correntes ......ccccccccc.s,
+ 8578 1 020 — 1501
+ 4 101 + 313 +
123 — 196 + 2 +
+
805 166 308 702
18 266
1981 — 561
1093 + 12 2414 o
2321 — 128 93 — 450
1219 — 14
7 865 — 200
7865 + 200
366 — 066 41 — 450
302 -
Turismo ...ccciccccccccca 789 Transportes ......... . Seguros ..isicsasacccrcacaco
. 995 — 10 . 427 — el
11977 + 13875
420 — 459 — 8a
— 886 + 6 — 83 165 750 + 40? — +59 — 2
+ Sector privado. . ...ccccclccccrcs 8 — 1346 — 39 + 1307 Sector público. . ...ccccclcc o, 157 — 64 939 — 420 —
Erros, omissões e operações em desencontro. ...... 588 — 8 — 569 — 67 — 109 — "16
Total su .ssumissigmcnsemirmi ad. 514 + 3587 + 3073 + 94 + 2 167 + 2261
514 — 8587 — 307% — 91 — 2167 — 2261
Liquidações e outras operações multilaterais (c) . ... 2312 — 2312 - + 2187 — 2187 - Operações monetário-financeiras do sector bancário o. 657 — + 657 + 23 — Operações F. M.'I. ...... - — - — - - Variação cfeetiva em meios de Pagumento externos [au
mento (—); diminuição (+)]. ecc a | — 2455 — 1275 — 780 — 2304 + 20 — 2284 — 7970 + 1016
Em disponibilidades líquidas em ouro e divisas a curto prazo . ....cccccclcllsc | — 2455 - — 2455 — 2304 — — 2304 — 7970 -
Instituições centrais . . .....cccccs., — 2120 — — 2 120 — 1987 - — 19837 — 9098 -
Banco de Portugal ........... — 1951 - — 1951 — 1944 - — 1044 — 8854 -
Instituições privadas . . ........... — 385 — — 335 — 867 - — 367 + 1128 -
Em disponibilidades e responsabilidade interter- ritorinis a curto prazo. ... Ms da - — 127,5 — 1275 - + 20 + 20 - + 1016
Sector público... ciccccr - — 172 — 172 — — 99 — 99 - + 1093
Contas próprias dos fundos cambiais ul- tramarinos .....cccccccsãa - + 2 + 2 — + 48 + 48 - + 567
Outras contas . .....cclcclc.... - — 174 — — 74 — — 147 — 14 — + 526
Sector privado. . .....cccccccãs - — 1108 — 1108 — + 119 + 19 - —
Rendimento de capitais Diversos... ..... E 63 Transferências privadas ......ccccc... 1277
Operações de capital. . ..cccclclccccc 1225 — 849
1390 + 66
128
o o =
+++
++++[|+
vw] H
ml
os
+ |++]I+]+
q O
Página 1714
1714
Por outro lado, e em consequência, fundamentalmente,
das operações com o estrangeiro, pois que as operações com o ultramar redundaram sempre em deficits bastante quantiosos, o saldo global da balança de capitais passou de — 2074 milhões de escudos em 1969 para — 882 mi- lhões em 1970 e +820 milhões em 1912.
25. Quanto ao comportamento da aludida balança de pagamentos externos da metrópole durante o ano em curso, a falta dos quadros da balança de pagamentos com o estrangeiro respeitante ao 1.º semestre impede a apre- sentação dos resultados desses pagamentos externos para esse período.
Considerando, todavia, que o saldo positivo da ba- lança cambial do Banco de Portugal se elevava, entre
ACTAS DA CAMARA CORPORATIVA N. 19
os 1.º semestres de 1971 e 1972, apenas de 117,3 pa 1587 milhões de escudos, do mesmo passo que o defici da balança de liquidações com o ultramar aumentava de 581 para 2288 milhões, será de admitir que se haja re. gistado, entre aqueles períodos, uma considerável dete. rioração dos resultados dos pagamentos externos da me. trópole. É possível, em todo o caso, que a situação tenha melhorado na segunda metade do ano, posto que sem atingir, afinal, resultados semelhantes aos que se obser. varam de 1970 para 1971.
26. Justifica-se analisar, agora, a evolução recente dy comércio externo da metrópole, tomando por base as es. tatísticas alfandegárias publicadas pelo T. N. E.
QUADRO XI
Comércio especlal da metrópole
Importação ... cc... .. sv EN amo aaa e...
Do ultramar ....cccicscaillrcrrrao Do estrangeiro. +... ...lccccrccccrccca
Toxos de cobertura das importações pelas exportações :
Ccmércio com o ultramar. . ..ccsccccrce saComércio com o estrangeiro. .......cccccc..
Total .....cccclllclccccccr rer
Em milhões de escudos
Janelro-A gosto
1969 1970 1971
1971 1972
87 262 45 490 2 416 27 292 84 704
& 600 6717 6 944 8 298 8 972 81 662 88 778 do 472 24 054 80182
24026 27 209 80 248 1734 18 98
6081 6 688 6 489 3 864 25714 18 445 20 611 23 759 18 477 16 964
108,6 % 99,6 % 93,5 % 119,8 % 64,8 %
588 % 58.2 % 23% | 560% 583 %
658 % 60,0 % 57, % 635 % 54,6% Origens: 1969 a 1971, Estatísticas do Cum “reio Eterno; Janciro a Agosto de 1971 « 1972, Boletim Mensal de Estatistica, do Instituto
Nacional de Estatística.
Dos elementos constantes do quadro xI1 conclui-se que,
apesar do continuado crescimento das exportações ao longo do triénio de 1969-1971, a expansão mais rápida
das importações determinava um progressivo agravamento do deficit: de 12 786 milhões de escudos em 1969 para 18 196 milhões em 1970 e 22 168 milhões em 1971. E estes comportamentos mantinham-se entre os períodos de Jeneiro a Agosto de 1971 e 1972, redundando numa súbida do deficit comercial de 9951 para 15 766 milhões de escudos.
De salientar também, neste contexto, que.as taxas de cobertura das importações pelas exportações foram decres- cendo ao longo do referido triénio — a taxa global de cobertura passou de 65,8 por cento em 1969 para 60 por cento em 1970 e 57,7 por cento em 1971 —, prosse- guindo esse comportamento entre os períodos de Janeiro n Agosto de 1971 e 1972.
27, Analisando a repartição do comércio especial da metrópole por zonas monetárias (v. quadro xm), verih- cava-se que na expansão das exportações em 191 4 maior representaçio continuava a pertencer aos países ds Associação Europeia de Comércio Livre, seguindo-se & da Comunidade Económica Europeia; e o mesmo observava quanto ao aumento das exportações entre 6& períodos de Janeiro a Agosto de 1971 e 1972.
No tocante ao acréscimo das importações, enquanto em 1971 a maior fracção se repartira, em partes quase iguais entre os países da A. E. C. L. e da C. E. E., já D aumento entre os ditos períodos de Janeiro a Agosto de 1971 e 1972 a maior representação coube aos Estados Unidos e Canadá (dévido, pelo menos em parte, à val rização do escudo relativamente ao dólar americano), 8º guindo-se-lhes os países da C. E. E. e, depois, 08 ds A. E. C. L,
Página 1715
y DE NOVEMBRO DE 1978 1715
QUADRO XII
Comércio especial por zonas monetárias
—e Em milhões de escudos
97 O71 1978 Zouas ici neo vom (Janeiro a Agosto) (Funciro a .Agosto)
Inporta- | Exporta- | Importa- | Exporta- | Importa | Exporta- | Iinporta- | Exporta- | Importa- | Exporta» ção ção ção ção ção ção ção cão ção ção
Ulramar cerco 2. 0» + »| 5600 6081 | 67 17 6688 | 6044 6489 | 3288 3861 | 8972 | 2574
Angola ....cccccccc. 8 512 8188 4419 3 415 + 759 3414 | 2176 2 092 2 980 990 Moçambique. . ...... c..| 1758 2192 | 1918 2473 | 1798 2241 813 180t 797 1015 Outras províncias ultramarinss . 380 7.01 885 800 892 831 219 468 195 569
Estrangeiro +... .ccccrrc o 81662 | 18445 | 38778 | 20611 | 45472 | 23750 | 240514 | 18477 | 80782 | 16064
Paises da A. E. CL... .... 8 984 8809 | 11024 9671 | 18037 | 11257 7 180 6 458 8 309 7 876 Países da C. E. E. .......| 12786 4411 | 15 048 5 005 | 17175 5 728 9 396 3 016 | 10 754 8 923 Outros países europeus da O, C. D.E........ cc. 2 088 6u6 | 2283 nBo 2877 769 1291 430 2188 581
Estados Unidos e Canadá. .. 2054 2662 | 3601 27%) | 4084 3451) 228 2100 | 3913 | 239t dapão. . . cc. cerca 610 194 | 1261 227 | 1486 197 686 127 939 141 Restantes . . ....... | 5160 1692 | 6561 2110 | 6818 2141 | 3859 1243 | 463 | 1819 Origens e destincs ignorados e for- necimentces à navegação. ... - q = 154 — ato — 108 - 180
Total. ccrcrcrcras . 97 262 | 24526 | 45495 | 27299 | 62416 | 30248 | 27292 | 17341 | 34704 | 18 938 Origens: 1969 a 1971, Estatisticas do Comircio E eterno; Janeiro a Agosto de 1971 e 1972, Boletim Mensal de Estatistica, do Instituto
Nacional de Estatistica.
28. Quanto aos produtos que mais concorreram para
a expansão recente das exportações metropolitanas, são de referir os vinhos do Porto, a cortiça em obra, as pastas para fabrico de papel, os tecidos de fibras têxteis sintéticas e artificiais, os fios e tecidos de algodão, con- teeções diversas de tecidos de algodão e outras fibras, máquinas e aparelhos industriais não eléctricos e máqui- nes € aparelhos eléctricos. Por seu turno, no incremento das importações salien-
tam-se, principalmente, os acréscimos de compras de car- nes de bovino, de bacalhau, de trigo e milho, de sementes e frutos oleaginosos, de açúcar, de fios e fibras têxteis sintéticas ou artificiais, de algodão em rama, de máquinas e aparelhos industriais não eléctricos e de material de transporte. Quer dizer, portanto, que na evolução das importações
e mantinha o predomínio das aquisições de produtos ali- mentares, de matérias-primas ou produtos intermédios e de equipamentos vários, ao mesmo tempo que continua- tm a atingir valores muito elevados as importações de humerosos bens de consumo. duradouro, tudo à evidenciar,
sem dúvida, a insuficiência, quantitativa e qualitativa, da reacção dn produção nacional às solicitações da pro- Cura.
Por outro lado, nas exportações sobressaíam ainda os Produtos das indústrias alimentares. as matérias têxteis é respectivas obras e certos produtos intermédios, bem tomo determinados tipos de máquinas e utensílios A tí- tulo de exemplo, note-se que, no montante Je quase
700 milhões de escudos de exportações efectuadas em 971, a secção de «Aatérias têxteis e respectivas obras» atingia 8240 milhões, a de «Produtos das indústrias alimen- tates» (incluindo bebidas) 4351 milhões, a de «Madeira * cortiça e suas obras» 2799 milhões, a de «Máquinas e aparelhos; material eléctritos 2446 milhões e a de «Pro- dutos das indústrias químicas e outras conexas» 2029 mi-
ões, enquanto as receitas de «Turismo» no mesmo ano SOmaram quase 8620 milhões de escudos.
7 — Os meios de pagamento e os mercados do dinheiro
29. Os meios totais de pagamentos internos — deter- minados com base nos quadros em que se agrupam as posições das instituições de crédito que constituem o cha- mado «sector monetário» da estrutura bancária metro- politana (o Banco de Portugal; os bancos comerciais, casas bancárias e instituições equiparadas; a Caixa Geral de Depósitos e as caixas económicas) — continuaram a aumentar no ano de 1971 e a taxa mais elevada até do que no ano anterior: a taxa de acréscimo quase atingiu 18 por cento, quando, um ano antes, em pouco ultrapas- sara 12 por cento.
Para este comportamento do stock monetário global concorreu, principalmente, a progressão no saldo do cré- dito bancário distribuído (sobretudo do crédito por via do desconto de efeitos comerciais), a que se acresceram os efeitos da melhoria dos resultados finais ds balança geral de pagamentos internacionais da zona do escudo nas disponibilidades líquidas de ouro e divisas. Confrontando a referida evolução dos meios totais de
pagamentos internos com a que se teria registado no pro- duto nacional bruto & preços correntes de mercado, pa- recia de concluir que não se haverão notado ainda, antes pelo contrário, indícios de melhoria da velocidade-produto do dinheiro em circulação, o que se explicará — embora em parte e dada a correlação entre a evolução do stock: mónetário e a do saldo do crédito bancário concedido —pela baixa produtividade média desse crédito bancário.
30. Observando a composição dos sobreditos meios to- tais de pagamentos internos, notava-se a continuidade, no final de 1971, do predomínio dos meios imediatos de pa- gamento (v. quadro xi1). Todavia, a representação da circulação de notas e moedas voltata a diminuir, o mesmo sucedendo quanto à de outros meios imediatos de pa- gamentos; consequentemente, a posição dos meios quase imediatos de pagamentos, que no final de 1970 já- atingia 85,5 por cento (contra menos de 20,5 por cento em 1966), elevara-se a 37,6 por cento em 1971.
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1716
No tocante às fontes de emissão, concluía-se que pros- seguiu no ano passado o incremento da posição relativa da moeda puramente cscritural criada pelos bancos comer- ciais e caixas económicas, na sequência das suas opera- ções de crédito. De reparar, a este propósito, que a rela- ção entre os meios totais de pagamento e a «moeda legal» emitida (pelo Banco de Portugal e peln Casa da Moeda) se elevava de 3,22 em 1969 para 83,85 em 1970 e 3,44 em 1971, o que evidenciava, claramente, a aceleração do movimento de multiplicação do stock monetário global a partir daquela «moeda legal» criada.
Por último, quanto aos factores monetários, acentuava- -se A posição relativa do crédito bancário distribuído.
31. Entre os 1.º semestres de 1971 e 1972 prosseguia a intensificação do crescimento dos meios totais de pa- gamentos internos: a taxa de acréscimo, que fora de
ACTAS DA CAMARA CORPORATIVA N. tg
8,6 por cento no 1.º semestre de 1071, cifrava-se em
5,6 por cento em igual período do ano corrente. Notava-se simultâneamente, que a maior parte do aumento do stock em referência correspondia aos meios quase ime. diatos de pagamento. E a relação entre o dito stock bal e a «moeda legal» emitida passava para 3,64 em Junho último, a evidenciar nova progressão da multi. plicação dos meios totais de pagamento com base naquek «moeda legal».
Nos factores da mencionada expansão do stock mone.
tário sobressaia ainda, no 1.º semestre do corrente ano, o acréscimo do crédito bancário (cerca de 10 930 milhões de escudos). Todavia, a subida no valor da «Carteira de titulos e participações financeiras», quase totalizando 8350 milhões de escudos, ultrapassava agora a das diz. ponibilidades líquidas em ouro e divisas (que não che gava a 2100 milhões).
QUADRO XII
Meios totais de pagamento
Posições e variações em milhões de escudos
Posições Variaçõer
1.º semestre do 1971 1.º semestre de 192 31 su E Ju
de Dezembro | de Junho de Dezembro | de Junho de 1970 (a) de 1971 do 1971 (a) de 1972 +) (& & (s
Meios de pagamento
Meios imediatos de pagamento. ... 111164 | 109330 126 680 | 127 560 - - - -
Circulação monetária ...... 29 711 29 108 81 908 32 395 - - - -
Notas. .. cc... vos 29 :135 28 497 31 245 81 697 - 638 452 - Moeda divisionária ..... 576 606 658 698 80 - 40 -
Depósitos à ordem ou com pré- “aviso até trinta dias e outras responsabilidades à vista em es- cudos. . cc. .c.cccc.. 81 458 80 227 94727 95 165 - 1226 488
Meios quase imediatos de pagamento 61 098 69 099 76 472 86 970 8 601 - 10 498 -
Total de meios de pagamento. ... 172 262 | 158 429 203 108] 214530 - - = -
+ 6 167 + 11 426 Fontes de emissão
Casa da Moeda... ........ Glo Gl 691 748 81 52 - Banco de Portugal. . ........ 50 755 50) 140 38 410 8 285 - 615 = 15 Resto do sistema bancário. . .... 120 897 127 648 144 001 155 502 6751 - 1501 E
Total. ...clclccclcc cs 172 262 1:8 +29 203 108 214 530 - - - -
+ 6167 + II 488 Factores monetários
Disponibilidades líquidas em ouro e moedas estrangeiras . ....... 49 424 350 997 57 124 59 217 1578 - 2 098 “
Carteira de títulos e participações fi. nanceiras ecc rra saca 15 949 15 598 15 727 19 076 — 951 8 349 -
Crédito bancário +... ....... 125 866 | 188 545 154687 | 165 566 - — - -
Carteira comercial... .... 78 775 82 225 96 664| 101 078 8 450 - 4414 - Empréstimos e outros créditos em escudos . . cc cc... 47 091 51 820 57 078 64 488 4 220 - 6 515, -
Estado — C/ entregas ao F. M. I. 561 561 876 876 - - - E Províncias ultramarinas — nd espe: ; sação ....... o. . 481 q78 as8| 842 - " 258 Capital é reservas... ....... — 12611 | — 18188 | — 14491 | — 16005 - 527 - 104 Diversos. ...... o ..|— 7858|— 9907|-— 11099] — 1410 | - 2549 | 08 Total dos factores monetários. ... 1/2262 | 178 429 203 102 | 214580 - - - o
+ 6167 + 1148
(n) Valores rectificados.
Oriçem: Elementos fornecidos: pelo Banco de Portugal.
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98 DE NOVEMBRO DE 1978
32. Observar-se-ão seguidamente os aspectos que se julgam mais relevantes das posições conhecidas des diver- sas categorias de instituições de crédito e de instituições
abancárias que presentemente formam a estrutura ban- cária metropolitana.
No que respeita ao Banco de Portugal, as posições constantes do quadro xrv mostravam a persistência das esracterísticas principais da sua situação fundamental: sentuado predomínio, na constituição de «Reservas e outras garantias», dos valores das disponibilidades Jíqui- das em ouro e divisas e do crédito por carteira comer- cisl, e na composição das «Responsabilidades-escudos à vista», as elevadas representações dos montantes das no-
1717
tas em circulação, dos depósitos bancários e do saldo da conta corrente com o Tesouro; o avultado excesso daque- las «Reservas e outras garantias» sobre estas «Responsa- bilidades-escudos à vista», e a alta taxa de cobertura da emissão monetária global pelas disponibilidades líquidas em ouro é divisas. Mas no fim de Setembro último já sobressaíam um pouco mais, nas «Reservas e outras ga- rantias», os valores correspondentes a títulos de erédito (devido à nova tomade de títulos de obrigação do Fundo Monetário da Zona do Escudo) e os créditos relacionados com a realização da quota de Portugal no F. M. I.; e, nas «Responsabilidades-escudos à vista», os saldos cons- tituídos em contas de reserva dos «Fundos cambiais ul- tramarinos».
QUADRO XIV
Banco de Portugal
Reservas, outras garantias o responsabilidades-escudos à vista
Em milhões de escudos
Disseminação 81 de Dezembro | 31 de Dezembro | 30 de Setembro | 3t de Dezombro | 30 de Setembro de 1969 de 1970 de 1971 de 1971 de 1972
Beservas; la outras garantias (0)... ccccclccrrccs 51 522 55 724 60 048 64 9274 70 901
Reservas e outras sagoainiidades = ouro e em meeda estrangeira (deduzi as vesponsabil dades — Artigo 28.º des ER “oa vês Uso des Em Cr: 41 134 42 700 48 607 al 864 59 006
Estado — C/ entregas realizadas pelo Banco ao Fundo Mo. netário Internacional :
Em ouro .,.crcrcccrcace rasa a 589 SR 841 84 sal Em escudos . ... +... Em vas amd mn ci 22 22 95 85 85
Títulos de crédibo (artigo 29.º dos Estatutos) . . ..... 167 157 142 142 185 Carteira comercial . . . ........ sure uma si 6 800 9251 7589 9 288 8 252 Empréstimos caucionados ....c.cccccccccras 1 908 2158 1768 1882 1663 Moeda divisionária ....c.ccccsrcro. Cr. 26 84 52 88 Bo Cheques a r ceber . . .... coca ceras 18 2 - 2 o Províncias ultramgrinas — C/ compensação . . cv... 477 482 655 258 õ Títulos de obrigação do Fundo Monetário da Zona do Escudo +. cs cce roer arca sas 484 484 434 484 984
Responsabilidades.escudos à vista. . cc crcccrccc es 47 180 50 765 54 240 58 410 64 460
Notas em circulação . Posrc rosas neon | 31 019 88 759 84 179 86 871 87 745 Qutras responsabilidades-escudos à vista. . e cr. casa 16 161 18 908 20 061 22 039 26 715
Tesoura” público — 0/ comente. . creci. ja 6 218 4595 4 809 5575 5 998 “Junta do Crédito Público, . .,.cccccrcsos 189 114 27 184 186 Bancos e banqueiros. . .crccccrcscranros 9597 11 208 14 818 14 972 17 011 Organismos ou instituições internacionais :
Funda Monetário Internacicnal ....cccvc.s 2 22 84 84 34 Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvi- mento ..ccrcrccacoroc rc ros o 0 o o 3
Províncias ultramarinas — C/ compensação . ..... 558 889 700 209 - Províncias ultramarinas — C/ reserva . . . «2... 0... 230 189 119 528 2 894
Fundo Monetário da Zona do Escudo. +... .... . o o o o o
- Restantes responsabilidades-escudos à vista . . .... 877 335 810 467 589
(a) Aruigos 26.0, 27.0, 28.0 e 29.0 dos Estatutos do Banco é Decroto n.º 22 496, do 4 do Malo de 1993.
Origem: Elementos fornecidos pelo Banco de Portugal.
Analisando os elementos constantes do quadro xv sobre & variações da emissão monetária do Banco e seus fac- “tes, parece de referir, em primeiro lugar, que o acrés-
dessa emissão monetária em 1971 excedeu, até, o Rgistado no conjunto dos dois anos precedentes, projec- ando-se bastante menos nas «Notas em circulação» do ue :nas «Outras responsabilidades-escudos à vista», ao Cntrário do que sucedera tento em 1969 como em 1970:
O principal factor da mencionada expansão da emissão monetária do Banco em 1971 foi o acréscimo das dispo- nibilidades líquidas em ouro e divisas, quando em 1969 e 1970 as maiores contribuições tinham decorrido do saldo do crédito bancário. De facto, o saldo global do crédito
por carteira comercial e empréstimos caucionados dimi-
nuiu, em 1971, de 289 milhões de escudos; mas, con-
soante se acentuava no último relatório do Banco de
Página 1718
1718
Portugal, ns «oscilações do crédito concedido por via do
desconto indirecto e dos empréstimos dependeram exclu-
sivamente da procura de fundos por parte da banca, e
não de quaisquer alterações na política do Banco Cen-
tralo. No prosseguimento da sua política selectiva de crédito,
a taxa de desconto do Banco foi aumentada, em 5 de Fevereiro de 1971, de 8,5 para 83,75 por cento, vindo a
ajustar-se em função da nova taxa, por efeito das dispo- sições da Portaria n.º 62/71, os limites de juro das ope- rações activas e passivas das outras instituições de cré- dito. Mas como a taxa de redesconto do Banco, aplicável
à generalidade das operações, também subiu para 3,75 por cento, elevaram-se os diferenciais de juro já existentes para operações especiais: de 1,5 para 1,75 por cento no saso dos créditos à exportação nacional e a médio prazo
ACTAS DA CAMARA CORPORATIVA N: 19%
com regime especial e de 0,75 para 1 por cento nos casos de operações referentes a bens de equipamento de origem nacional, de matérias-primas para a indústria e de bens de consumo indispensáveis ao abastecimento público, o que deveria ter estimulado a procura de fundos junto do Banco.
Ainda segundo os elementos do quadro Xv, a expansãy da emissiio monetária do Banco voltava a intensificar.se entre os períodos de Janeiro a Setembro de 1971 e 1979, reflectindo-se novamente o acréscimo global registado muito menos nas «Notas em circulação» do que nas «Outras responsabilidades-escudos à vista». E nos fac. tores da emissão mais se salientava ainda, no fim do 8.º tr. mestre do corrente ano, o incremento das disponibilidades líquidas em ouro e divisas, uma vez que o saldo do crédito bancário se reduzia de 1250 milhões de escudos.
QUADRO XV
Varlações da emissão monetária do Banco de Portugal e seus factores
Em milhões de escudos
Discriminação Janeiro. Janelro-
1969 1970 1971 -Sotembro «Sotombro de 1971 de 1973
Emissão:
Notas em circulação. . .cclccccscrcrrc s + 2 566 + 2740 + 2612 + 420 + 1974 Outras responsabilidades-escudos à vista... cc... + Bot + 83% + 5 043 + 3065 + 467%
Total. ....... CR ER RE + 3 420 + 3575 + 7655 + 3 485 + 6050
Paotcres de emissão:
Disponibilidades em curo e divisas, . ... cc cervo + 1892 + 1568 + B 664 + 5907 + 7642 Estado — C/ entregas ao Fundo Memetário Internacicnal :
Em ouro ....clclccccl cc. , - — + 302 + 802 - Em escudos ....ccccclclicccrc cr. — — + 18 + 18 as
Títulos de crédito... ...cccccrccrc c . + 126 + 18 — 6 — 25 — 8 comercial . ..ccccciccrccasc a. + 2119 + 245L + 32 — 1712 — 1081
É caucionados ...... A O A + 168 + 245 — 927 — 890 — 219 Províncias ultramarinos — C/ compensação . ....... + 82 — 45 — N4 + 208 — 258 Títulos de obrigação do Fundo Monetária da Zona do Escudo — — - - + 500 Diversos ...ccccccccrcrcros mp. nu — 017 — "8 — 850 — 818 — 61
Total, ...ccccccrrcrcraco . E E da e + 3 420 + 3575 + 7655 + 3485 + 6050 Nota, — Em virtude de arredondamentos, as variações do rubricas indicadas neste quadro poderão não corresponder exactamente às diferenças das posições das mer
mas rubricas constante» do quadro anterior.
Origem: Elementos fornecidos pelo Banco da Portugal.
33. A posição da banca comercial (conjunto dos bancos comerciais, casas bancárias e instituições equiparadas) mostrou; no ano passado, um acréscimo de quase 29 mi- lhões de contos no total dos depósitos à ondem e outras responsabilidades à vista em escudos e dos depósitos com pré-aviso ou a prazo igual ou superior a trinta dias, O que equivale a mais do dobro do registado em 1969, E, como se vê no quadro xvi, aquele acréscimo repar- tiu-se, muito mais equilibradamente do que o do ano precedente, pelas duas classes de responsabilidade: +18,9 milhões de contos para as responsabilidades totais à vista em escudos e +15 milhões para os outros depósitos.
E de admitir que os aludidos aumentos de responsabi- lidades houvessem sido afectados em ambos os anos pelos dos «Saldos e outros valores sobre instituições de crédito» (incluindo a conta de «Vales de correio e cheques»). Mesmo descontando estes saldos, as variações das res- ponsabilidades líquidas ainda somavam +13 256 milhões de escudos em 1969 e +24 850 milhões em 1970.
Em correspondência com o crescimento destas respon- sabilidades líquidas, a banca comercial aumentava o saldo do crédito distribuído por quase 21,5 milhões de contos em 1971 (11,4 milhões no ano anterior) e as reservas efectivas de caixa por cerca de 2,9 milhões de contos (pouco menos de 1,25 milhões em 197%,0).
Entre o período de Janeiro a Agosto de 1971 e 192 mantinha-se, de um modo geral, o sentido de evolução antes referido.
Com efeito, o total das tesponsabilidades líquidas em escudos à vista e a curto prazo crescia de 11 865 milhões de escudos naquele período do ano corrente, so passo quê um ano antes, subira apenas de 6082 milhões. Quanto ao crédito bancário, o saldo elevava-se de 10 716 milhões de escudos no dito período de 1972, ao passo que, 7º mesmo período do ano anterior, averbara um acréscimo de 7854 milhões; mas as reservas efectivas de caix& que haviam baixado de 1249 milhões nq período de ds neiro a Agosto de 1969, aumentaram agora, 218 milhões
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99 DE NOVEMBRO DE 1972 1719
QUADRO XVI
Bancos comerciais, casas tancárias é instituições equiparadas Posições em milhões de escudos das principais contas
31 de Dezembro |31 de Dezembro | 31 de Agosto |31 de Derembro| 31 de Azesto de 1969 de 1974 de 1971 da 19.1 de 1953
Activo
Reservas de caixa... ..ccccrcccccs Sm sam: 14 285 16 600 14 568 19 448 18 426
Dinheiro em cofre ....ccccccccrcrc 4 484 8 985 3 282 4 880 4 095 Vales de correio e cheques ......c.ccccccro. 1854 282% 1589 2 300 1080 Depósitos à andem no Banco de Portugal... ...... 6 196 8 160 Ta 10 485 10 858 Promissórias do fomento nacional. . .......c.... 1751 2 188 2188 2 288 2 478
Deponibilidades em ouro e moe as estrangeiras . ...«... 6 988 7 5922 7174 7822 7 166 Saldos e outros valores sobre instituições de crédito metropo- ltanos ..... CN dé mussi Ne. nas 12 628 12 837 10 723 16 978 11 483
Oarteina de titulos e panticipações financeiras . ....... 6477 7637 7491 7950 10 835 Cupões de titulos. ...iccsccllcccc cc. 11 8 8 23 92 Ostteira comercial . ....ccccllccccccacce. 59 941 69 652 7% 733 87 196 95 335
os é outros créditos em escudos +... ....... 17 615 19 279 21 245 23 858 26 027 Créditos diversos em moeda nacional ....cccrccc.. 608 681 438 470 878 Corresponidentes no Pais. ....cccccccccc. 1040 1430 1506 1 626 1079 Imóveis, mobiliário e material . ,...ccccccrcc. 1 007 2 100 2 176 2 864 2521 Contas' transitórias e de negularização e contas diversas . +... 23 368 26 547 83 874 do Bit 35 670
Total... mm ams ww a é Nos nas . 144 808 164 248 175 012 202 674 209 012
Passivo
Responsabilidades à vista em escudos ....ccccc.s. 69 156 67 748 60 694 81 668 72 904
Depósitos à ondem ......cccclclccccccc. 61 765 63 452 56 274 .6 338 67 074 Depésitos com pré-aviso inferior a trinta dias . ...... 5 332 1970 2108 2 148 2 499 Outras responseb ilidades à vista. ..ccccccrc. 2059 2821 2 a18 8 182 8331
Depósitcs com pré-aviso ou a prazo igual ou superior a trinta dias 38 756 54 107 6t 341 69 146 83 045
Depésitos com pré-aviso ou à prazo igual ou supericr a trinta dias e até moventa dias. ........ E sum nes 2114 1285 1185 1882 1372
Depósitos a prazo superior a noventa dias e até um emo. .. 86642 52 818 63 156 67 704 81 673
Outras responsabilidades em escudos ............. 2 996 4 268 3887 4 601 4 070 Responsabilidades em moedas estrangeiras . ......cc.. 1570 15M 1 am 1671 1 499 Capital e reservas . ..ccccclccrccrercraro 7878 9 197 9 655 10 660 12 869 Contas transitórias e de regularização e cont s diversas . . ... 24 457 27 364 85 577 84 828 81 625
Total ...... o dio cmi o qi vigia gi aw ia 141 808 164 243 175 012 202 574 209 012 Origem: Elementos fornecidos pelo Banco de Portugal.
A situação de liquidez da banca comercial foi natural- mente influenciada pelas aludidas variações das reservas do caixa e das várias categorias de responsabilidades à vista e a curto prazo, bem como pelas decisões que fo- ram tomadas, em Fevereiro de 1971 e em Maio de 1972, quer sobre a composição das reservas legais de caixa, quer sobre os mínimos de liquidez a assegurar para aquelas Categorias de responsabilidades. Como se vê no quadro XvII, O excesso das reservas
totais de caixa sobre os mínimos legais — indicador da Potencialidade creditícia da banca comercial — subia de
8883 para 5412 milhões de escudos entre 1970 e 197,2.
E se esse excesso decaía no período de Janeiro a Agosto
do corrente ano mais sensivelmente do que um ano
antes, por força, em parte, da elevação dos mínimos
legais, o certo é que no fim de Agosto ainda ultrapas-
sava 8000 milhões de escudos, podendo elevar-se para ní-
vel bastante mais alto desde que, por exemplo, a banca
comercial recorresse ao crédito do Banco Central por quan-
titativos análogos aos registados em periodos anteriores
e (ou) reduzisse as suas disponibilidades líquidas em
ouro e divisas.
QUADRO XVII
Bancos comerciais, casas bancárias e inst'tuições equiparadas
Situação de liquidez
Em miliões do escudos
Putação 3 de Desentbro |St de Desepbrp] 81 do Agouto | de Dezembro) 81 da fgquto reta
Reservas totais de caixa... cc... San nar 14285 18 600 14 568 19 448 18 426 Responsabilidades em escudos +... ..... caca... 107 913 121 849 125 084 150 814 155 9409
Responsabilidades à vista. ....... des dm ur 69 168 07 748 60 698 81 668 Ta 904 epésitos com pré-aviso ou a praza igual ou superior e trinta E ias é até movento dias. 0, O VEM TO | als 1285 1185 1 882 1872
Página 1720
1720 ACTAS DA CAMARA CORPORATIVA N.º 199
Em milhões de escuços o
Discriminação S1 de Dezembro |81 de Dezembro | St de Agosto |31 do Dezembro | 31 de Agosto do 1969 de 1970 da 1971 de 1971 do 1972
Depósitos À ovenita, dias, mas não a cento
é oitenta dias. sr, cc... é dis, mae vão 2 804 1 804 1587 1594 2082
a eos Ss qe. mê jor a cento e cá no SMA ee ais 33 899 50 077 61 660 66 170 reu
Liquidoz
Reservas mínimas de caixa ...cccccccrrcraas (a)12 071 12 767 (b)11 222 14 036 (c)15 886
Das Era à vista cc... cds 9 682 249 7283 9 800 947 Des depósitos com pré-aviso ou a prazo igual ou euperior 8 trinta dias é até noventa dias pics 4 és e ; 190 uti 118 138 151
Dos depósitos a prazo superior a noven iss, mas a Cento e aienia dis ro A a 168 114 127 128 183
Dos idepósit razo supericr a cento e oiten ias, Mas Dio um ado. o ea up ganas. asa. uns 2 081 3 058 3 091 8 970 5 575
Situação de liquidez :
Excesso das Teservas totais de cotra oulro (oe miriiea E ú 2 21H 3 se 8 816 5 412 80% eservas efeciivas de caixa para no das e.
eaieo efectivas ce esta POR. Co E ee (a)14 285 16600 | (b)14588 19448 | (c)18426 Das Eira à vista. 2... Cods 11 458 12 881 9 dos 13579 li 350 Dos depésitos com pré-aviso cu a prazo igual ou superior
a trinta disse e até noventa dias . . ......c... 225 144 154 191 181 Dos depósitos a prazo superior a noventa dias, mas nãa .
a cento e oitenta dias. . ..cccccrcc. m a e 199 148 16 177 219 Dos depósitos a prazo rior a cento e oitenta dias, mas não a um ano ini Sen ci dsraa ss 2 403 8971 479% 5 504 6676
Percontagens
Taxas de Hqnides 891 de Dezembro |31 de Dezembro| 31 de Agosto |31 do Dezembro | 31 de Agosto de 1969 de 1970 de 1971 de 1971 de 1973
Total. ...cccccclccclcrccrcarere a 18,2 J8,6 us 12,9 11,8
Das responsabilidades à vista ...c.c.ccccros. 16,6 18,2 15,6 16,6 15,6 Dcs depósitce com pré-aviso ou a prazo igual ou superior a pia dias e até noventa dias . +... ã Ramo ava 10,7 11,7 18 13,9 13,2 cs depósitos a prazo superior a moventa dias, mas não a Ceuio aroimaa dia rr ces om ae Cas q 78 10,4 1,1 108
Dos depósitos a prazo superior a cento e oitenta dias, mas nãoa umano. ....cccccres. svus em 71 8 7,8 83 84
a) Portaria n.º 24014. Aviso da Inspecção-Gleral de Crédito o Seguros de 5 do Fevereiro do 1971
€ e) Avisos dn Inspecção-Cieral de Crédito e Seguros do 5 de Fovereiro de 1971 e 23 do Mato de 1972.
De notar, por último, que, conforme se evidencia no quadro xvit, & banca comercial tem vindo a manter taxas de liquidez das suas responsabilidades acima dos mínimos
legais estabelecidos, se bem que as margens entre aquelas taxas e estes mínimos se houvessem estreitado entre 0 final de 1971 e Agosto de 1972
QUADRO XVIII
Taxas de Ilquidez dos bancos comerciais
Percentagens
31 de Dezembro de 1970 31 de Dezembro de 1971 31 de Agosto de 1972 Discriminação qem
Minimo Taxas Minimo Taxas Minimo Taxas legal observadas legal observadas legal observadas
Ds
Taxas de liquidez:
Das responsabilidades à vista... ....cccccc. 14 18,2 12 16,6 18 15,0 Dos depósitos com apreanio ou a prazo igual ou superior
a trinta dias e até noventa dias . . .......... 9 11,7 10 13,9 1 18,2 Dos depósitos a prazo superior a noventa dias, mas não
a cento e oitenta dias... ....ccciccccrccs 6 7,8 8 11,1 9 10,8 Dos depósitos a prazo superior a cento e oitenta dias, mes
não 8 UMENO. ...cccclccccecrracra 6 78 6 83 7 84
Total. ..cccaca ms = 18,6 - 12,9 - 118 ana
Página 1721
98 DE NOVEMBRO DE 1978
Relativamente ao crédito concedido pela banca comer- cial, não se notaram ainda modificações dignas de menção especial na respectiva estrutura: mantinha-se o predo- mínio do crédito por carteira comercial sobre os emprés- timos e outros créditos; por prazos, a maior representação continuava & caber aos créditos até um ano, e na repar- tição do crédito por sectores avultavam, particularmente o por forma descensional, os créditos a «Actividades econó- micos diversas», às «Indústrias transformadoras», ao «Co- mércio por grosso e a retalho», ao consumo e à importa- ão.
É Importa referir, finalmente, que o total de «Carteira de titulos e participações financeiras» da banca comercial se elevou de 2885 milhões de escudos no período de Janeiro a Agosto de 1972, quando muito pouco variara em 1971 E a maior parte desse acréscimo respeitou a tomada de títulos de dívida pública (obrigações do Tesouro, obriga-
1721
ções do Fundo Monetário da Zona do Escudo e obrigações de empréstimos das províncias ultramoarinas), tendo por finalidade, sobretudo, a citada constituição de fundos para regularização de «atrasados» de Angola e Moçambique.
35. Quanto às caixas económicas, infere-se do qua- dro xIX que persistiam, ao longo dos períodos ent Tefe- rência, as características fundamentais das variações das suas principais contas: expansão dos saldos de depósitos à ordem e outras responsabilidades à vista e dos depósitos a prazo (com relevância crescente para os depósitos a prazo superior a um ano); menores acréscimos do que os daqueles recursos no saldo do crédito distribuído; con- sequentemente, subida mais ou menos sensível das dis- ponibilidades imediatas, mas com predomínio dos depó- sitos (com pré-aviso e a prazo) constituídos em outras instituições de crédito metropolitanas.
QUADRO XIX
Caixas económicas
Posições em milhões de escudos das principais contas
Reservas do caixa... .ccccccrrrrc nar.
qo em cofre Vales de corsio e cheques .. E Depósitos à arlem no Banco de Portugal a Emp un e vz Prom'issórios: de fomento mecional ,...c.ccicccso.
Disponib-lidades em ouro e mcedas estrangeiras . ....... Seidos e cubros valores sobre instituições de crédito metropo-
litanas Carteima de títulos e panticipações financeiras . cc... Cupões de titulos... ..cccciccrcrccce e. Carteira comercial . ....ccliccrcrceraro r Empréstimos e outros créditts em escudes . ..... ss va Créditos diversos em Faronda nacional. .c.ccrcccres. Correspondentes no País . .... cercas. Imóveis, mobiliário e material .Contas trensitórias e de regularização é cantes diversas. ....
Total. .suus usa satone sus Coca. a 0 0 0"
Depósites à cndem Depésitos com pré-aviso inferior a trinta dias. ........ Outras responsabilidades à vista... cc cccc cce.
Depósito com pré-aviso ou a prazo igual ou superior a trinta dias
Depdéeitos com pré-aviso ou a prazo igual ou supericr à trinta dias e até noventa dias +... .ccccrrara ces
Depósitos a prazo superior a noventa dias e até um ano. Depósitos a prazo superior a UM ADO... «cvs
Outras responsabilidades em escudos . ...ccrcccraos bilidades em moedas estrangeiras . ..ccvvc.
e reservas , . co. Cones transitórias e de regularização e contas diversas... +...
Total. . cc. . Cetera
Origem: Elementos fornecidos pelo Banco de Portugal.
35. Relativamente à Caixa Geral de Depósitos, mostra o quadro xx que entre 1970 e 1971 voltava à acentuar-se a subida dos depósitos totais — de 5234 Para 6019 milhões de escudos —, com realce para à elevação dos depósitos a prazo. Concomitante-
31 de Dezembro |31 do Dezembro | 31 de Agosto |31 de Dezembro | 31 de Agosto de 1969 de 1970 de I971 do 1971 de 1973
128 249 168 177 205
42 61 61 76 72 1 1 õ 8 3
52 117 57 5o 78 83 To 45 43 a
0 - = = ao
1181 1782 2 142 2 466 2 804 126 108 129 130 129
0 1 4 8 4 166 191 255 272 328
2 930 8 264 8 B70 4 333 5 062 12 9 9 15 2 0 0 0 0 0
40 43 51 51 57 117 108 228 197 210
4703 5 753 6 854 7 644 8 796
2 676 8058 8 288 3 744 3 946
2 669 8 080 8 266 8 722 8 025 1 14 9 9 7 6 9 13 13 14
1654 2 299 8 136 3 461 43351
11 8 9 9 8 147 802 T46 r83 B20
166 1 489 2 881 2 669 8 523
10 8 8 10 11
195 218 288 288 284 168 175 18t 191 224
4 703 5753 6 854 7 644 8 796
mente, intensificou-se a expansão do crédito por «Empréstimos e outras operações» — de 4952 para 5582 milhões —, pouco divergindo os acréscimos regis- tados nas contas de activo classificadas como «Dispo- nibilidades».
Página 1722
1722 ACTAS DA CAMARA CORPORATIVA N.º 199
QUADRO XX
Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência
Posições em milhões de escudos das principais contas
91 de Dezembro | 31 de Dezembro| 31 de Agosto |31 de Dezembro| 31 de Agosto de 1969 do 1970 de 1971 do 1971 do 1979
Activo
Disponibilidades . . ...cccc cc... ..... E 6 100 6 646 8 692 7 220 7 046
Dinheiro em caixa. . .. cc 10. ds. sp no so 388 578 490 669 510 Depósitos no Banco de Portugal em moeda nacional. ... 3 092 8 089 4 896 4 259 3 816 Promissórias de to naciongl +... 0... e... 1 867 1885 1885 1885 1885
Ousres di ibilidades em moeda nacional... ..... 87 688 358 670 Dispcnibitidades em moeda estrangeira +... cr cc cera 7.º1 q72 88 54 165
Carteira de titulos . cc cncocrccsanc araras 3 348 3 563 3134 37:63 8 926
Condes coments RP RR DR .. É 73 Bs 100 87 63
Empréstimos e outras operações . ..... cassa ss 17 460 22 412 24 872 27 944 82 515
Passivo
Depósitos . ..ccrcrcccrre ra es... 22 421 27 655 31 839 88 674 38 638
Depésitos obrigatórios ....... kd qm R 5 568 6 845 8 021 8 828 9640 Depósitos à ondem .......... .. 0... 12 082 13 736 13 992 13 925 15 151 Depósitos à prazo . . ....... cmá ves su aaa amu 7074 9 826 10 921 13 847
Outras respensabilidades em mceda nacional. +... Cla 233 s14 857 818 362
Origem: Elementos fornccidos pela Caixa Geral de Depósitos.
Mas entre os períodos de Janeiro a Agosto de 1971 e 1972, enquanto os acréscimos nos depósitos passavam 31 de Dezembro | 31 de Julho de 4184 para 4964 milhões de escudos, os dos saldos de do 1971 die, (oia «Empréstimos e outras operações» subiam de 2460 para 4571 milhões. Concomitantemente, os saldos de «Dispo- Investid nibilidades» — que haviam aumentado de 2046 milhões “NYSHÃO + + ever rc 11 910 18 392 de escudos no período de Janeiro a Agosto de 1971 — Carteira de títulos ..... 1404 1348 reduziam-se de 174 milhões de escudos em igual período Empréstimos. a médio e longo - do corrente ano, o que levava a admitir uma progressão Odiras operações rc “a E aa sensível de operações não compreendidas pelas posições constantes do aludido quadro xx. Imobilizado... ....... 101 132
. Outras contas do activo . . +... 847 498 36. Relativamente ao Banco de Fomento Nacional, con-
clui-se dos elementos do quadro xx1 que a expansão da Total......cc.cc.. . 12 761 14 509 actividade da instituição prosseguiu no período de Janeiro a Julho do corrente ano, ao acréscimo dos recursos obtidos (sobretudo por depósitos a prazo) correspondendo seme- Passivo lhante subida nas aplicações (especialmente em emprés- l timos a médio e a longo prazos). poeira a to) prazo se. 206 o
Pelo Decreto-Lei n.º 828/72, de 19 de Agosto, foram POBFUSS, (8, CMI 6 MOO prazea 10 194 l aprovados os novos: estatutos do Banco, tendo em vista Depósitos a prazo. ..... 4 988 6066 especinlmente, como se nota no relatório da proposta de Obrigações ......... 494 476 lei de meios em apreciação, «reforçar e diversificar a capa- pende Português , ..... 2 940 84 cidade de intervenção do Banco como instrumento da polí- Ros dos de instituições 1763 1795 tica de desenvolvimento económico». tece :
é ex Capital e reservas. .. .... E 1456 1501 QUADRO XXI Outras contas do passivo . ... 905 1068
Banco de Fomento Nº cional Posições das principais contas (q) em milhões de escudos Total, ..crcrccraras 12 761 14 509
31 de Dezembro 31 de Julho de 1971 de 1972
Activo
Disponível e realizável ..... 408 597 Caixa. ........... 15 83 Depósitos em bancos .... 155 167 Outras contas . +... .... 233 837
(») Não incluídas as contas de ordem.
Origem: Elementos fornceidos pelo Banco de Fomento Nacional
37. No tocante à Socicdadc Financeira Portugueso mostra o quadro xxi as dimensões já atingidas, no find!
de 1971, por este estabelecimento especial de crédito.
Página 1723
8 DE NOVEMBRO DE 1973
QUADRO XXII
31 de Dezembo
Sociedade Financeira Portuguesa de 1971
Posições das principais contas (a), em milhões de escudos
Estado Português . ......c..0.. 497 de O ras onTO Exigibilidades diversas... cc... 0... 1
Capital e reservas. ....ccccrc ços 1519 Activo Outras contas do passivo ......ccas 92
pisponível e realizável. .. ......... 5 858 Total... ..crccc cc . 5 645 Caixa e depósito no Banco de Portugal . . 63 ms Depósitcs noutras instituições de crédito 362 (a) Não incluidas as conta» de ordem. epi Pier BA mu ds fa Origem: Estatisticas Monetárias e Financeiras, do Instituto Na-
Carteira comercial. . +... «2.0.0. ' 152 cional de Estatistica.
Empréstimos e ps correntes . . ... ne Parece de notar, entretanto, pela sua singularidade, a Aceionistas ..ccccccr re, 624 elevada representação que nos recursos atingem as res-
ponsabilidades em moedas estrangeiras e, nas aplicações, Imobilizado . .....cccccse o. 262 o montante dos saldos em contas de «Devedores» quando
Participações financeiras +. . . cc... 259 confrontados com q dos empréstimos. Imobilizações diversas . .. 2... +... 3
. 38. A situação das caixas de crédito agricola mútuo, Outras contes do activo . +... cc. ce. 80 como se depreende do quadro XxIN, continuou a evolur, Total... Ve RNA 5 645 até 1971, sem modificações sensíveis nas suas tendências
-———— fundamentais: crescimento lento do saldo dos emprés- timos concedidos aos associados, mercê, principalmente,
. dos créditos obtidos na Caixa Geral de Depósitos. E a Passivo avaliar pelos balancetes dessas caixas de crédito, publi-
Exgível .lccccccrroo. . . 4 040 cados nos boletins mensais do Instituto Nacional de Es- Correspondentes no estrangeiro. +... 2 309 tatística, o seu comportamento não se alterou signífica- Devedores e credores . ......... 1288 tivamente ao longo do corrente ano.
QUADRO XXIII
Calxas de crédito agricola mútuo
Situações em milhões de escudos
1908 1969 1970 1971
Activo
Depósitos ...ccccccccciccccccrre oa . PR 49,5 54,5 59,9 69,9 Ibremvcw pasmo mn nm usa mera cercas e ad» 4 4,8 4,8 5,8 Móveis e utensílios .....c.ccccccccc. saw si se oa 8 0,2 0,2 0,1 Empréstimos aos sócios . .....ccccv.. cerca cc... | 18515 | 14026 | 14489 | 1530,1 Devedores e credores .......cccccrcrcrcs o ea E Jal 0,5 8 10,2 1,5 Outras contas... .. cc. . Ceara aces rc 0 0 0 E o Êo 5,8 14 1 1,5
Total. . cc... rc... 1 411,1 1 466,0 15245 1 608,4
Passivo
Fundo social . ....ccciccccs. dis sa eum vm eme Sia Ro 140,8 154,8 167,6 180,9 Devedores e credames ......cccccccccrcrcca acer 0,8 1 1,8 1,5 Caixa Geral de Depósitos . ....ccccclcccl ceara 1 019,7 10294 1 016,2 1 080,7 epositantes à ondem . .....ccccriccccasacrcna raca... 120,8 122,1 119,3 126,5
epositantes à prazo. . .. cc cc... cerca sa E RR 1287 158,5' 189,1 217,7 Outras contas... cccccclcccccecrrercrcceras Da = 0,8 0,7 1 1,1
Total... ... Coca. re. 1 411,1 1 466,0 1 524,5 1 608,4 Origem: Estatísticas Financeiras c Estatísticas Monetárias e Financeiras, do Instituto Nacional de Estatística.
39. Quanto ao conjunto das instituições paraban- tárias, ainda relativamente pouco significativo, quer Pelo número reduzido, quer pelas pequenas dimen- des económico-financeiras das entidades que o formam,
verifica-se, de acordo com os elementos do quadro XXIV, a continuidade de uma expansão, embora lenta, de recursos e aplicações no período de Janeiro a Julho de 1912.
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1724 ACTAS DA CAMARA CORPORATIVA N.º 19
QUADRO XXIV
Instituições parabancárias
Posição das principals contas, em milhares de escudos
31 do Dezembro de 1971 | 31 de Julho do 1973
Activo
Dinheiro em caixa ...cccccraccnaaraarcs ras * o e ps wo 289 sos
Depósitos em instituições de crédito ...ccc cce cas ever o ndo a a 14 539 16 195
Disponibilidades em moeda estrangeira (0) ...... cce nao. cnews 10 771 18 504
Camteira comercial ...ccccrccnaraaca co... Cro rosa .. 64 848 66 308
Deveilcres e credores em mosda nacional . . ....c..-. axo na cw ars 26 981 26 979
Cambeira de titulos +. ... cells. creo rar... escoar 531 589 572 494
Participações financeiras . .. crua. error. crer. 22 E)
Imóveis cu... ..aa...q... aa o. as Oca. a.o cuca... .. nina ms —
=
Mcbiliário e material... ..ccccccraro race. cresc ras 2 990 9 144
Contas transitórias e de regularização e contas diversas Vrcc ro cosa. 18 509 11 100
Contas de ondem . ..,.«.s mu cu Si mio GE Césccw um. cw. 627 009 674 058
Total ...... cc... AR RR 1291721 1388 138
Passivo
Devedores e credores em moeda nacional .......... di sun Ta Emo Ed o 74815 70 498
Devedcres e credores em moeda estrangeira ..ccceccccrascraasare a 1765 2024
Empréstimos e centas correntes caucionados . .....ccccecrre rare 84 992 89 396
Exigibilidades diversas ....cccecerta cer sa cuasoa umasss 176 209
Obrigações em circulação ,....ccctanacartas cc ccrrcrcar. is -
Certificados de fundos de investimento em circulação +... .. «cce 800 659 839 708
Capital eocial . ..cccicrccrasar sea PP 118 000 118 000
Fundos de reserva ....ccrccccccrccrccacr raca ar ras 69 128 77 152
Provisões diversas ....ccccicrcararcccrco ra a sra cas. Tia 27:59 Ganhecs e pendas ..cccccrccrara sra sa é mn cm. nas 7067 11 861 Contas transitórias e “de cegularização e “contas diversas . ..ccccccrcara.. 7342 2 483
Contas de ondem .. .ccccccccunasose ra cross rara a . 627 003 674 008
Total ...... cos ecra... 1291721 1 988 199 (a) Compreende saldos dns contas «Correspondentes no estrangeiros o «Devedores e credores em moeda estrangeiras,
Origem : Elementos fornecidos pelo Banco de Portugal.
40. Analisada que foi q evolução recente das situações das principais categorias de imstituições que constituem a estrutura bancária metropolitana, seria caso de passar à consideração dos comportamentos mais característicos do mercado financeiro, retomando, aliás, certos aspectos daquelas situações. Todavia, os elementos estatísticos. dis- poníveis continuam ainda insuficrentes, pelo que, como em anteriores pareceres da Câmara sobre propostas de leis de meios, se fará referência apenas a algumas Séries mais significativas do ponto de vista daquele mercado.
41. Sobre a constituição e dissolução de sociedades, mostra O quadro XXV que a expamsic do volume de capitais respeitantes às sociedades constituídas se intensificou
fortemente entre os 1.º" semestres de 1971 e 1912, e quanto o valor dos capitais das sociedades dissolvidas aumentava por ferma niio muito diferente da que se notars entre 1970 e 1971. E se aquele incremento, no caso das sociedades constituídas, interessou principalmente o grupo das sociedades anónimas, o acráscimo no montante de capitais de sociedades dissolvidas resultou, na sua maio parte, das sociedades per quotas.
Por sectores de actividade, nas sociedades constituídas, as representações mais ponderosas na aludida progressão corresponderam aos grupos «Indústrias tramsformaderas e «Comércio, bancos, seguros e operações sobre imô- veis», o mesmo sucedendo no ecncernente às sociedade: dissolvidas.
QUADRO XXXV
Capital das sociedades constituídas e dissolvidas
Em lullharos de escudos
1970 1971 1971 1953 (Janeiro a Junho) (Janeiro a Junho)
Consiltuidas | Dissoltidas
ma mr
Constituidas | Dissolvidas | Conslituidas | Dissolvidas | Constituidas | Dissolvidas
Espécies de sociedades
Sociedades anónimas ... cc... 869 026 84 230 Sociedades por quotas . . ..... + | 1166572 | 196618
921811 | 190 149 582 601 96049 | 2070 560 29 900 174)3875 | 250810 914150 | 126680 [1024614 | 220 999
Sociedades em nome colectivo .... 11 260 28 958 3177 45 219 2525 39 209 9 328 99 258 Sociedades cooperativas . ..... . 266 1 bo! - 184 - 822 112 Outras ...ccllclclcc c . — — 5 DOO 70 5 000 7º - =
im
Total . ..... » | 2047124 |. 304807
Sectores de act'v dade
Agricultura, silvicultura, caça e pesca 166 087 83 435 Indústrias extractivas . . ... ... 14 052 1 864 2674257 | 486248 |1454463 | 262008 |8104824 | 851 28 121 155 51 607 44 641 610 130 097 15 661 86 451 14 900 85 051 14 300 10 420 220
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98 DE NOVEMBRO DE 1978 1725
Em milhares de escudos
o ri 192 10 LA (Janeiro a Junho) (Janeiro a Junho)
Constituldas | Dissolvidas | Constituidas | Dissolvidas | Constituídas | Dissolvidas | Constituídas | Dissolvidas
Indústrias transformadoras . . .... 383 993 85 151 768 110 | 154 609 445 979 76046 | 1 276 105 108 795
Construção + Lc cc cc cc... 117 006 9832 483 292 16 122 217 212 022 177 139 7 982 Electricidade, gás, água e serviços de emeamento . ......ccc.c.. 60 000 213 — 90 — - — —
Comércio, bancos, segurcs e operações cobre imóveis . .. .... 00.0. 739 856 | 156 572 969 901 207 060 598 022 | 147670 |1 260 618 209 048
Transportes, armazenagem e comuni- Vono... a... .. 38 919 2 889 36 116 1142 16 418 942 99 895 5 550
Qutros serviços . .....c..... 177 7 14851 259 232 40 118 157 140 14 618 151 085 3 840
Total ....... 2047124 304807 |2674257 486 248 1451463 | 262008 |3 1014824 351 249 Origem: Boletim Mensal de Estatistica, do Instituto Nacional de Estatistica.
Do que precede podia concluir-se que a movimentação de fundos em mercado, por tomada de acções novas, se gscelerou considerâvelmente no ano corrente, devido, além do mais, a muito maior oferta de títulos à subscrição pública. Aliás, observou-se frequentemente as subscri- ções excederem por larga margem as ofertas de títulos, obrigando a rateios.
Por outro lado, operaram-se vultosos aumentos de capi- tal de sociedades anónimas já constituídas, nem sempre reservados na totalidade para os accionistas do momento, o que ocasionou outro fluxo quantioso de operações a smar-se ao precedente. De reparar a este propósito, com base nos elementos
apresentados mo relatório da .proposta de lei de meios, que «a importância global das emissões de acções efectua- das aumentou, entre os períodos de Janeiro a Outubro do 1971 e 1972, de 2088 para 5513 milhões de escudos, quando o acréscimo registado entre 1970.6 1971 não che- gou a 860 milhões de escudos. Não se afigura, contudo, que o interesso assim manifestado pela tomada de acções
fosso norteado, principalmente, pcr «motivo de aplicação», de obtenção de rendimento, dadas não só, para uns casos, as diferenças entro os preços por que as acções eram ofe- recidas à subscrição e os valores por que estavam sendo cotadas em bolsa acções de emissões anteriores das mes-
as sociedades, mas também, para a generalidade, as fracas
taxas de rendimento real esperável dos títulos em causa. No que respeita às obrigações, e não obstante as taxas
de juro real mais elevadas que se ofereceram, comen- tava-se justamente no relatório da proposta de lei:
O volume das emissões de títulos de rendimento fixo, por sua vez, embora registe um aumento sen-
sível no período em exame, não pode considerar-se
significativo *, quer em valor absoluto, quer interpre- tado numa perspectiva temporal adequada, e denun- cia, nomeadamente quando se confronta com a evo- lução ocorrida no tocante às acções, um acentuado desinteresse do público em geral pelos títulos de obri- gação que usualmente se oferecem em mercado.
Mas, ao que se pensa, o próprio «clima» que se criou à volta das emissões de acções terá contribuído para o aludido desinteresse do público, além de que, presente- mente, outras formas de aplicação a «rendimento fixo» concorrem vantajosamente, por certas condições adicio- nais cferecidas, com os títulos de obrigação. À questão basilar não se resume, de facto, à simples consideração de que, com a persistência das pressões inflacionárias, a taxa de rendimento real desses títulos (tal como o valor a receber por amortização dos mesmos) tende a decrescer.
Esta evoluçio mostra a necessidade, já apontada em anteriores pareceres da Câmara sobre propostas de leis de meios, de revisão urgente dos regulamentos que vigo- ram sobre os serviços e operações das Bolsas de valores, à fim de conceder a estas instituições condições de fun- cionamento compatíveis com as exigências da economia e, também, com os requisitos netuais de uma acção anti-inflacionista.
42. Reflectindo os movimentos antes mencionados, os índices de quantidade de títulos de rendimento variável transaccionades na Bolsa de Lisboa (v. quadro XXVI) mostraram crescimento muito acentuado entre os perio- dos de Janeiro a Julho de 1971 e 1972, em particular os referentes, nas empresas metropolitanas, sos grupos «Transportes», «Outras actividades», «Instituições de crédito» e «Seguros».
QUADRO XXVI
índice da quantidade de titulos de rendimento fixo transacclonados na Bolsa de Lisboa (Baso: média do £.º trimestre de 1964100)
Titulos de rendimento fixo
Divida pública Obrigações de empresas metropolitanas
Periodo, Ei . Conso- |Obrigações| . Indústrias o Teane- Outras Conjunto lidada do Esterno | Conjunto | transfor- gás a portes Inctividades
Tesouro madoras e àgua
meets.
189 —“Média............ 102,2 70,6 68,3 01,6 92,6 127,5 125,8 110,5 172,6 7,7 170 — Média. ........... 8t,8 63,1 45,0 129,6 81,4 105,8 98,9 83 126,7 246,3 Wim -Média....ccc..... 854 | 983 | 864 | 1563 | 700 | 732 | 728 | 588 | 96 | 1881 Im — Jameiro-Julho ..... é êl 83,6 04,7 19,5 168,0 6L,0 73,0 70,9 55,9 Rs] 162,1 173 — Tomeiro-Julho ........ 100,1 84,3 8,8 124,5 48,0 115,3 186,5 59,8 195,1 193,5 temem
* Entme os periodos de Janeiro a Outubro de 1971 e 1972 o aumento foi apemas de 270 para 619 milhões de escudos.
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1726 ACTAS DA CAMARA CORPORATIVA N: py
Titutos de rendimento varlável
Empresas metropolitanas
Índica . Crédito e seguros Empresy
Períodos geral . Indústrias ade Trans. | Qutras viram Conjunto transfor- gás Justitui- portes actividad: Conjunto)
madoras | cágua | Conjunto ções Seguros de crédito
1989 — Média . . ..cciccros 350,8 296,6 579 137,8 1118,6 | 10783,0 | 40207 682,7 | 1784,8 | 26817 1970 — Média . ... cc... co. 297,9 834,0 445,97 131,8 1016,9 940,0 | 6710,8 882,0 | 1172,8 | 165,0 1971] — Média. ..ccccccros. 380,5 447,2 733,2 128,8 1408,8 | 1360,6 | 4634,4 | 1472,6 883,8 | 1539 197l — Jameiro-Julho ........ 328,7 385,9 578,6 127,5 1233,0 | 1177,8 | 5307,2 628,0 905,7 | 1944 1972 — Janeiro-Julho ........ 527,2 612,0 637,8 128,6 2491,8 | 2438,6 | 6467,0 | 2807,0 | 2646,8 | 1871
Origens: Estatisticas Munetúrias e Financeiras e Boletim Mensal de Estatistica, do Instituto Nacional de Estatística.
Por sua vez, os índices de quantidade de titulos de divida pública mantinham o sentido de baixa entre aque- Jes períodos, ao passo que o índice geral correspondente às obrigações de empresas metropolitanas revelava apre- ciável melhoria, motivada, sobretudo, pelos acréscimos nos grupos «Indústrias transformadoras» e «Transportes».
Quanto às cotações da Bolsa, vê-se no quadro XxvII que no indice geral dos títulos de rendimento fixo per-
QUADRO
sistiu a tendência de quebra entre os períodos de Janeim
a Agosto de 1971 e 1912, provocada exclusivamente pelos
titulos do Estado. E nos títulos de rendimento variável, não obstante as sensíveis altas nos grupos. «Transportes
e comunicações», «Seguros» e «Bancos», o índice geral
das cotações apenas se elevou, entre inqueles períodos, de 8,5 por cento.
AXVH
Índice ponderado das cotações na Bolsa de Lisboa
(Base: 30 do Junho de 1950 = 100)
Titulos de rendimento fixo Títulos de rendimento variável
Períodos Trans- . . Trans- ,
Estado | | otéctsicas| Diversas | “eira? | Baneos | Seguros | Ear elietricas| “rins | Diversas | guga cações caçõos
1969 — Média. ........., 926 | 121,6 | 93,0 | 102,55 | 95,8 697,4 | 298,9 | 962,8 | 128,0 | 167,2 | 158,2 | 2777 1970 — Média . . ... cc... 91,0 | 116,3 | 87,1 98,6 | 93,2 855,8 | 562,3 | 474,8 | 182,0 | 2200 | 165,6 | 8335 1971 — Média... .. cc .. 88,4 118,3 | 884 98,0 | 91,4 779,5 | 719,8 | 490,9 | 191,7 | 188,1 | 151,7 | 38005 1971 — Janeiro-Agosto .. ....| 889 | 1181] 87,0 97,8 | 91,6 | 772,8 | 707,6 | 458,2 | 181,0 | 186,7 | 154,0 | 3064 1972 — Janeiro-Agosto . . +... 889 | 119,6 | 89,7 | 100,0 | 90,8 | 825,9 | 826,3 | 084,0 | 182,0 | 1849 | 148,8 | 3160
Origem: Índice calculado pelos serviços do Banco de Portugal a partir de elementos publicados na «Cotação da Bolsa de Lisboa»
43. Terá prosseguido no corrente ano a expansão dos capitais movimentados em operações de crédito sobre hipotecas de prédios, se bem que talvez a cadência menos rápida do que no ano passado. Por outro lado, nada leva « supor (em face, nomeadamente, da intensa procura de terrenos para urbanização e das quantiosas entradas de capitais estrangeiros para aquisição de habi- tações) que houvesse afrouxado a movimentação de fun- dos por compra e venda de prédios rústicos e urbanos.
44. Com excepção do que se referiu acerca da oferta e tomada de acções, o comportamento recente dos mercados de capitais não diferiu considerâivelmente do que se observou em anteriores pareces da Câmara sobre pro- postas de leis de meios. O mesmo se poderá concluir quanto aos aspectos fundamentais da evolução do mercado monetário, E, nestas circunstâncias, justificam-se cabal- mente as intenções do Governo a respeito do aperfeiçoa- mento das condições orgânicas e funcionais daqueles mer- cados, independentemente das providências monetárias e financeiras de ordem conjuntural que, como em períodos anteriores, vierem a reconhecer-se por necessárias ou convenientes.
8 — A administração financeira do Estado
45. Seguidamente, resumem-se as inftrmações que acerca da evolução recente da actividade financeira do
Estado se incluem no relatório da proposta de lei de meios, formulando sobre tais informações um ou outro comentário.
Quanto às receitas crdinárias totais, a taxa de acréscimo no ano passado foi muito inferior à de 1970, devido prin- cipalmente à menor progressão dos impostos directos € indirectos, para o que, segundo o dito relatório, «concor- reram os ajustamentos introduzidos Ultimamente na legis: lação tributária, e bem assim a concessão de amplos bene- ficios fiscais e o progressivo desarmamento aduaneiro».
Relativamente aos impestos directos, o seu mais fraco crescimento em 1971 teve como factores mais significativos a diminuição nas receitas da contribuição industrial (con sequente; em parte, da redução da taxa respectiva) e $ expansão menos rápida nas dos impostos profissional é complementar. E nos impostos indirectos — cujo mom tante fora influenciado em 1970 pelas cobranças respeitan- tes a receitas de anteriores exercícios — refleotiram-s as reduções nos direitos de importação. Entretanto, regis tou-se avultado aumento, nomeadamente, nas cobranços do imposto de transacções. Po sua vez, ns despesas ordinárias totais também su”
biram em 1971 menos senslvelmente do que no ano pe cedente, cormespondendo as maiores representações, 7º acréscimo global, ao Ministério da Educação Nacional é no da Saúde e Assistência. Em consequência dos mencionados comportamentos, º
saldo dn conta ordinária, que entre 1969 e 1970 se elevar
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» DE NOVEMBRO DE 1972
de 9528 para 12 095 milhões de escudos, acrescia-se apenas para 12 635 milhões no ano transacto. Mas como as receitas
i as em receitas extraordirárias, depois da que- bra de 4093 para 8022 milhões de escudos entre 1969 o 1970, totalizaram no ano passado 4044 milhões (por efeito, sobretudo, de maior utilização da dívida pública e de saldos de anos económicos findos), o montante de recursos para financiamento de despesas extraordinárias subiu de 13 616 milhões de escudos em 1969 para 15 117 milhões em 1970 e 17 279 milhões em 1971. Ora, nas despesas extraordinárias, enquanto os encargos
com a defesa e segurança aumentavam menos rápidamente em 1971 do que no ano anterior, as verbas destinadas go financiamento de empreendimentos abrangidos pelo UI Plano de Fomento cresciam muito mais sensivelmente e as cutras despesas de investimento quase triplicavam. Deste modo, a importância total das despesas extraordi- várias passou de 12 606 milhões de escudos em 1969 para 14 102 milhões em 1970 e 16 998 milhões em 1971. E em virtudo da evolução dos recursos antes referidos, o saldo final das contas do Estado, que se mantivera um pouco seima de 1000 milhões de escudos em 1969 e 1970, desceu para 281 milhões em 1971. De salientar, entretanto, que o aludido saldo da conta
ordinária se manteve, ao longo de todo o triénio em refe- rência, bastante acima do montante dos encargos de defesa e segurança, incluídos na despesa extraordinária: o excesso daquele saldo sobre estes encargos aumentou até, entre 1969 e 1970, de 1118 para 2620 milhões de escudos, flectindo depois, no ano passado, para 2501 mi- lhões.
46. Conforme se anotou no relatório da proposta de lei de meios, adoptou-se pela primeira vez na elaboração do Orçamento do Estado para o corrente ano a nora classi- ficação das receitas e despesas estabelecida pelo Decreto- “Lei n.º 805/71, de 15 de Julho, «que permitirá de futuro obter sobre as finanças públicas indicadores compará- veis a nível internaçional, fornecendo importantes elemen- tos para a gestão financeira do Estado». Mas, nestas cir- cunstâncias, os dados sobre a execução orçamental em 1972 não serão perfeitamente comparáveis com os de con- tas de exercicios precedentes, Posta esta ressalva, cabe referir, em primeiro lugar,
que o crescimento das receitas ordinárias se intensificou entre os períodos de Janeiro a Agosto de 1971 e 1972 mercê da evolução das cobranças por impostos indirectos e directos. Nos impostos indirectos salientaram-se os acrés- cimos no imposto de transacções (578.3 milhões de escu- dos), na taxa de salvação nacional (387,6 milhões), nos direitos de importação (316,3 milhões) e no imposto do selo (189,4 milhões); e nos impostos directos, os maiores aumentos corresponderam ao imposto profissional (242,2 milhões, não obstante a cessação do regime do artigo 24.º do Código deste imposto quanto aos rendimentos prove- mentes da prestação de serviços so Estado, autarquias Koais e pessoas colectivas de utilidade pública adminis- trativa), à sisa (218,5 milhões), à contribuição predial (121,8 milhões) e so imposto de capitais (114,8 milhões). Simultâneamente, o incremento das despesas ordinárias
autorizadas não foi muito elevado entre os referidos pe- todos (de 11401 para 12 870 milhões de escudos), «a traduzir, em particular — segundo o relatório da proposta
e lei —, a orientação anti-inflacionista que tem vindo a Ser seguida pelo Governo». no Em consequência, o excesso. das receitas ordinárias
Cobradas sobre as despesas ordinárias autorizadas acres- Ceu-se de 10 658 milhões de escudos no período de Janeiro à Agosto de .1971 para 12 930 milhões em igual período
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do ano corrente. Mas a variação das receitas extraordi- nárias escrituradas era pouco significativa.
Quanto às despesas extraordinárias, acusavam uma quebra de 9970 para 9086 milhões de escudos, compor» tamento este que será de reputar meramente ocasional. De resto, no próprio relatório da proposta de lei se dá a entender a possibilidade, para o conjunto do ano, de um novo acréscimo sensível das aludidas despesas.
9 — Observações finais
47. Dos principais aspectos da evolução recente da economia metropolitana, julga a Câmara poder concluir que não se modificaram sensivelmente, na generalidade, as perspectivas a curto prazo, referidas nos seus pareceres sobre as últimas propostas de leis de meios, a saber:
q) Prosseguimento da expansão da procura global, especialmente da procura interna, e, nesta, das despesas de consumo;
b) Continuação do incremento da oferta interna de bens e serviços, embora não equilibrado, quan- titativa e qualitativamente, com o daquela procura, & determinar crescente recurso à impor- lação;
c) Persistência de pressões inflacionárias, por conju- gação de diversos factores;
d) Forte probabilidade de acumulação de novos ex- cedentes na balança de pagamentos internacio- nais, com reflexos, directos e indirectos, nos meios de pagamentos internos;
e) Prossecução, nos mercados do dinheiro, das pres- sões da procura de fundos e de dificiências na estrutura da oferta, .nomeadamente na resul- tante do crédito bancário distribuído.
Haverá que ter em atenção agora, entre outras cireuns- tâncias criadas, quer as que deverão advir das providên- cias relativas à reforma do sistema monetário interna- cional e da execução do acordo celebrado com a Comu- nidade Económica Europeia, bem como das próximas negociações no quadro do G. A. T. T., quer as que resul- tarão das medidas tomadas ou previstas para impedir a formação de novos desequilíbrios de pagamentos externos dos Estados de Angola e Moçambique e para regularizar o remanescente dos «atrasados» antes constituídos. Mesmo assim, não terá perdido actualidade, no entender da Câ- mara, o conjunto de objectivos político-económicos que indicou no seu parecer sobre & proposta de lei de meios para 1970 º e que pode constituir ainda um satisfatório quadro de referência «para melhor analisar as orientações, gerais ou particulares, indicadas na proposta de lei e, bem assim, para mais fácilmente situar, explicando-as, algumas providências político-econômicas que, num passo ou noutro, entende dever aditar às que expressamente se visam no articulado da dita proposta ou se mencionam nos parágrafos justificativos do mesmo articulado».
II
Exame na especialidade
& 4.º Autorização geral
Artigo 1.º
48. A redacção deste artigo corresponde à do artigo 1.º da Lei n:º 9/71, de 23 de Dezembro. Mantiveram-se, por
9 V. 4 51.º deste parecer.
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eonseguinte, os termos dos artigos homólogos do projecto de proposta de lei n.º 6/IX e da proposta de lei n.º 1/X 2. que foram comentados pela Câmara, nos seus pareceres, com vista a serem introduzidas algumas modificações, fundamentadas na legislação vigente. Voltou a Câmara a referir a questão no parecer sobre a proposta de lei n.º 12/X! e, novamente, no parecer sobre a proposta de lei n.º 16/X.
Não deu a Assembleia Nacional acolhimento, por ora, às sugestões apresentadas pela Câmara nos citados pare- ceres sobre aquele projecto e proposta de lei. Por seu lado, ainda não encontrou a Câmara razões suficientes para abandonar a orientação que preconizou, pelo que — dando como reproduzidos, uma vez mais, os argumentos que aduziu nos aludidos pareceres sobre o projecto de proposta de lei n.º 6/IX e a proposta de lei n.º 1/X acerca do artigo em epígrafe — propõe que a sua redacção seja como segue:
É o Governo autorizado a arrecadar, em 19783, as contribuições, impostos e mais rendimentos do Estado, de harmonia com as normas legais aplicáveis, ce a utilizar o scu produto no pagamento das despesas inscritas no Orçamento Geral do Estado respeitante ao mesmo ano.
Artigo 2.º
49. Situação inteiramente análcga à que se mencionou & respeito do texto do artigo 1.º se verifica relativamente so presente artigo. Com efeito, de novo se manteve a terminologia usada no sobredito projecto de proposta de lei n.º 6/IX e na proposta de lei n.º 1/X e reproduzida no antigo 2.º da Lei n.º 9/71. Todavia, julga a Câmara, pois que motivos satisfatórios não encontrou para o contrário, de manter a posição defendida nos mencionados pareceres.
Nestas circunstâncias, sugere y Câmara a redacção que segue, como artigo independente, ou, o que em seu entender seria mais razoável, como número autónomo do artigo 1.º:
São igualmente autorizados os serviços autônomos e os que se regem por orçamentos cujas tabelas não estejani incluidas no Orçamento Geral do Estado a aplicar os seus recursos na satisfação das suas des- pesas, constantes dos respectivos orçamentos, prê- viamente aprovados c visados.
£ 2.º Orlentação geral da política económica e financelra
Artigo 3.º
50. Não obstante no relatório explicativo da proposta de lei se indicar que «as grandes directrizes da política económica e financeira a seguir pelo Governo durante o ano de 1978 não diferem, ua sua essência, das que se enunciaram na anterior proposta de lei de autorização de receitas e despesás», a redacção do artigo em epígrafe diverge significativamente, e não apenas do ponto de vista meramente formal, da, usada no artigo 3.º da proposta de lei n.º 16/X, que deu origem ao artigo 3.º da Lei n.º 0/71. Sobre os motivos que informaram a nova formulação dos objectivos gerais da política económica e financeira, o mencionado relatório é, sem dúvida, notihvelmente porme- norizado, indo até ao ponto de mostrar as relações directas entre objectivos genéricos e diversas providências apon- tadas em subsequentes disposições da proposta de lei.
10 Tn Actas da Câmara Corporativa, n.º 101, de 15 de No- de 1968, e n.º 8, de 29 de Novembro de 1969.
11 Tn Áctas da Câmara Corporativa, n.º 59, de 29 de No- vembro de 1970, e n.º 82, do 26 de Novembro de 1971.
ACTAS DA CAMARA CORPORATIVA N.º 13
Embora concordando, na generalidade, com & redacção proposta para o artigo em epigrafe — dado, além q mais, que os objectivos político-económicos enunciado, continuam inteiramente conformes com o disposto ny bases II e Iv da Lei n.º 2133, de 20 de Dezembro de 19; acerca da organização e execuçiio do III Plano de Fo mento para 1068-1973 —, entende a Câmara dever sugeri algumas modificações ao texto.
51. Na alínea a) do artigo em apreciação, e relativa. mente à alínea a) do artigo 3.º da Lei n.º 9/71, nota-se, de fundamental, a eliminação das expressões «com base em critérios selectivos» e «intensificando a coorde entre a satisfação das necessidades da deiesa nacional é o esforço do fomento económico» e o aorescentamento, como condições do processo de desenvolvimento econômico, de que o incentivo e o apoio deste processo se farão «de acondo com as exigências que resultem da progressiva integração económico-social dos diversos territórios nacio. nais e dn articulação dos mesmos com Os espaços geo. conómicos a que pertençam».
Ora, no entender da Câmara, justifica-se plenamente a manutenção daquelas expressões: da primeira, por quanto as próprias características do processo de desen- volvimento de uma economia como a portuguesa exigem que a acção de estímulo e apoio do Estado, ou de carácter supletivo, às iniciativas privadas não seja simplesmente global e sim diferenciada. graduada selectivamente, pro- porcionada às condições sectcriais que se verifiquem; da segunda, para acentuar bem o imperativo de defess da integridade territorial e a sua inter-relação neces sária com O fomento económico, aliás em harmonia com os princípios de orientação basilar que se precisam em outras disposições da proposta de lei.
Quanto à menção dns «exigências que resultem da pro gressiva integração econômico-gocial dos divensos territó- rios nacionais», nada tem a Câmara a objectar por óbvios motivos: a referência está em conformidade com os princípios estatuídos no n.º 1.º do artigo 81.º e ns alinea 9) do artigo 136.º da Constituição Política.
Por último, no tocante às «exigências [. . .] da articula- ção dos mesmos [territórios] com os espaços ge micos a que pertençam», julga a Câmara dever formular alguns reparos. Com. efeito, se o conceito de «espaços geoeconómicos» for interpretado em sentido puramente es pacial, não terá muito sentido referirem-se as «exigências da articulaçãos; mas $e, como parece, o que se teve prin- cipalmente em vista houver sido o carácter institucional de alguns desses espaços, n pensar, nomeadamente, no acordo entre a metrópole e a Comunidade Económica Europeia, importará precisar, suficientemente, que se trata das Fê lações .entre os territórios nacionais e os paises ou terr- tórios estrangeiros dentro dos espaços geoeconómicos em que uns e outros participam.
Nestas circunstâncias, sugere a Câmara a seguinte re dacçio para a alinea a) do artigo em epígrafe:
Incentivar c apoiar o processo de desenvolvimento da economia portuguesa com base em critérios selec- tivos, intensificando a coordenação entre a satisfação das necessidades da defesa nacional e o ceforço do fomento econômico c tendo em consideração as ez gências que resultem quer da progressiva integração econôniico-social dos diversos territórios nacionais: quer das relações decorrentes da forma de participa
ção dos mesmos territórios-nos espaços geoeconômicos a que pertençam.
. 52. À primeira parte da alínea b) é a alínea c) do &º tigo em apreciação correspondem; salvas algumas dife
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3 DE NOVEMBRO DE 1972
renças de terimos, às proposições finais da alínea a) do ar- tigo 8.º da Lei n.º 9/71], em que se falava de «contrariar
ssões inflacionistas» e de «manter a solvabilidade ex- tema da moeda». Tecnicamente seria preferível, ao que pensa a Câmara,
dizer, em vez de «promover a estabilidade económica in-
terna», «assegurar o-equilíbrio monetário relativo» e, no
tocante à solvabilidade externa da moeda, usar o termo ananter» em substituição de «assegurar» (pois são mani- testamente altos os índices dessa solvabilidade externa que se verificam na economia metropolitana), vindo a articular os dois objectivos na mesma alinea. Por conseguinte, na alinea b) ficaria apenas a menção de «promover a elevação do nível de vida do povo português», objectivo a que a Câmara dá a sua inteira concordância.
53, A alínea d) do artigo em epígrafe, correspondente, com algumas modificações de termos, à alínea c) do ar- tigo 8.º da Lei n.º 9/71, não suscita à Câmara quaisquer comentários, pelo que julga merecer aprovação a redacção proposta.
8 3.º Política orçamental
Artigo 4.º
54. Este artigo reproduz, com a simples modificação da referência ao exercício, a redacção do artigo 4.º da Lei 2º 9/71, que teve a sua origem no artigo 4.º da proposta de lei n.º 16/X. Nada ocorre à Câmara observar aceroa do dito artigo
e julga que é de aprovar o texto proposto, bem como a sus manutenção no capítulo de política orçamental, em lugar de constituir um capítulo distinto como na Lei 2.º 10/70, de 28 de Dezembro.
Artigo 5.º
55. Reproduz-se neste artigo a redacção do artigo 5.º da proposta de lei n.º 16/X, de que resultou, sem quais- quer modificações, o artigo 5.º da Lei n.º 9/71.
É parecer da Câmara que deverão ser aprovados os Preceitos tal como se encontram redigidos neste artigo da proposta de lei. Em todo o caso, julga que é de MKcondar, uma vez mais, 9 necessidade de «o Govemo dispor de estudos que permitam ordenar, com satisfatória proximiação, as capacidades das diversas entegorias de Meceitas para os diversos níveis prováveis de acréscimos de despesas».
Artigo 6.º
56. A redacção deste artigo da proposta é idêntica à do artigo 6.º da proposta de lei n.º 16/X, reproduzido, tem modificações, no artigo 6.º da Lei n.º 9/71. Nada tem a Câmara à observar acerca do artigo em epi-
grafe, que, em seu entender, merece aprovação. Em todo 0 caso, julga a Câmara dever referir a necessidade de, ha administração das verbas a que o preceito alude, não bmente se observarem «as normas de rigorosa economia que forem prescritas ao abrigo do antigo anterior», mas também se atenderam às finalidades da sua utilização.
Artigo 7.º
57. Este artigo corresponde ao artigo 7.º ds proposta de lei n.º 16/X que originou o artigo 8.º da Lei n.º 9/71. Nada ocorre à Câmara referir sobre o dito artigo, a que
a sua concordância. Julga de notar; entretanto, que, No relatório explicativo da proposta de lei n.º 16/X, se
ara a conveniência de manter o preceito «enquanto %& não acharem concluídos os estudos de caracterização
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dos vários serviços do Estado e de modificação da estru- tura dos organismos de coordenação económica — condi- cionantes de uma revisão da sua capacidade legal para criar receitas — e de reforma do regime legal das taxas cobradas pelos organismos corporativos».
Foram já recentemente revistas as atribuições e a estrutura de vários organismos de coordenação econó- mica 2, não se tendo deixado de atender, nos correspon- dentes diplomas, àquele objectivo. Apraz sobremaneira à Câmara registar tal facto, aguardando que, em futuro tão próximo quanto possível, se possam verificar os alu- didos pressupostos para a desejável aplicação do princípio basilar da «universalidade» do orçamento do Estado.
Artigo 8.º
58. Este artigo tem a sua correspondência imediata no artigo 8.º da proposta de lei n.º 16/X, que foi trans- crito no artigo 9.º da Lei n.º 9/71. Nada tem a Câmara a observar acerca do preceito em
referência.
& 4.º Política fiscal
Artigo 9.º
59. A alinea a) do artigo em epigrafe corresponde, com um ou outro ajustamento formal que se reputa justificá- vel, à alínea c) do artigo 10.º da proposta de lei n.º 16/X, que originou a alínea c) do artigo 11.º da Lei n.º 9/71.
Nada tem a Câmara a objectar à aprovação do preceito, bem como ao da alínea b) do mesmo artigo de proposta, que reproduz a alínea b) do artigo 10.º da proposta de lei n.º 16/X. -
Certo é que, na alínea b) do artigo 11.º da Lei n.º 9/71 e relativamente a essa alínea b) do artigo 10.º da pro- posta de lei n.º 16/X, se serescentou a expressão «no- meadamente, estudar novas formas de tributação sobre índices exteriores de riqueza». Mas esta exemplificação pareceu certamente desnecessária ao Governo, que a não retomou, como se viu, no texto da sua proposta. E a
Câmara perfilha inteiramente esta orientação, até porque a expressão usada lhe parece pouco clara e, por conse- guinte, de difícil interpretação.
60. O preceito constante da alínea c) do artigo 9.º constitui inovação. Considerando, porém, os esclarecimen- tos prestados sobre o objecto e o alcance da disposição no relatório explicativo da proposta de lei, nada tem a Câmara a objectar à sua aprovação. Aliás, crê a Câmara, o Governo não deixará de ponderar devidamente as carac- terísticas das diversas categorias de sociedades cooperati- vas.
61. Também a alínea d) do artigo 9.º da proposta de lei não tem correspondência nas propostas precedentes.
Conforme se refere no relatório explicativo da proposta de lei em apreciação, pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 45399, de 30 de Novembro de 193, que aprovou o Código do Imposto Complementar, foi diferida, para data opcrtuna, a efectiva aplicação do disposto no artigo 15.º do mesmo diploma às remunerações de serviços prestados ao Estado e às autarquias locais e pessoas colectivas de utilidade pública administrativa, mas esse diferimento de aplicabilidade da aludida disposição não nbrangeu os abo- nos relativos à situação de reserva e às pensões de apo-
12 Y. Decretos-Leis n.º 426/72, 127/72, 428/72 e 499/72, todas de 31 de Outubro, respectivamente sobre o Instituto do Azeite e Produtcs Oleaginoscs, o Instatuto dos Cereais, o Instituto dos Produtos Florestais e o Imestituto des "Têxteis.
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sentação ou de reforma por serviços prestados àquelas entidades. Pelo preceito indicado, excluem-se tais abonos da sujeição ao imposto complementar, mas, consoante se acentua no sobredito relatório, «enquanto a suspensão se mantiver quanto aos vencimentos dos funcionários do activo».
Nestes termos, julga a Câmara que o preceito merece aprovação.
62. O disposto na alínea c) do artigo em epígrafe constitui complemento, inteiramente defensável, do pre- ceito da alínea a) do artigo 11.º da Lei n.º 9/71, que teve a sua origem na alínea q) do artigo 10.º da proposta de lei n.º 16/X e fez cessar a aplicação do regime do ar- tigo 24.º do Código do Imposto Profissional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 45 400, de 80 de Novembro de 1968, aos rendimentos provenientes da prestação de serviços ao Es- tado e às autarquias locais e pessoas colectivas de utili- dade pública administrativa.
No entender da Câmara, é de aprovar a disposição pro- posta.
63. O preceito da alínea f) do artigo 9.º da proposta de lei constitui igualmente uma inovação.
No relatório explicativo da proposta de lei, e no que respeita ao regime tributário das remunerações dos donos ou administradores de empresas, instituído no artigo 23.º do Código do Imposto Profissional, alude-se, por um lado, a «certa dificuldade quanto ao eguilíbrio entre a justa tributação de verdadeiros rendimentos de trabalho e a sujeição ao regime da contribuição industrial de tudo o que constitua autêntico lucro da actividade comercial ou indus- trialy, bem como, pcr outro lado, a «uma sistemática desfi- guração das realidades, através da percepção de verdadeiros rendimentos «ob o artifício de denominações que preten- dem subtraí-los à tributação adequada».
Daqui, a ideia, enunciada no dito relatório, de vir a adeptar um sistema «em que todos os rendimentos sejam sujeitos a um único tratamento tributário, sem as dife- renciações que hoje subsistem entre os oriundos de várias fontes». Entretanto, reconhece-se já ser baixo, no mo- mento actual, o montante de 60 000$ fixado, como re- muneração de trabalho, pelo Decreto-Lei n.º 48 700, de 23 de Novembro de 1968, para efeito do estatuído no citado artigo 28.º do Código do Imposto Profissional, donde a proposta de elevação para o dobro desse quanti- tativo.
No entender da Câmara, conviria sobremaneira dar exe- cução, tão cedo quanto possivel, à ideia de unificação tributária aventada no relatório da proposta de lei. E, quanto à elevação do quantitativo mencionado, não tem a Câmara qualquer objecção a apresentar, pelo que considera ser de aprovar o sobredito preceito.
| 64. Pela alínea 9) do sobredito artigo 9.º propõe o Governo a criação de um imposto anual de importância até 50008, a aplicar quer sobre os barcos de recreio a motor, quer sobre os veiculos automóveis com cilindrada superior a 1350 emº, para transporte particular de passa- geiros, e mistos com lotação superior a dois lugares. Prevê-se, entretanto, como se diz no relatório da proposta
de lei, para aqueles veículos «que, por sua natureza, -são
utilizados como elementos indispensáveis à actividade dos seus proprietários» a isenção do imposto; e o produto desse imposto destinar-se-á a «assegurar apoio financeiro à exe- cução de programas e projectos de autarquias locais, de reconhecido interesse».
Em princípio, nada ccorre à Câmara objectar à criação do referido imposto anual, que teria o carácter de um
ACTAS DA CAMARA CORPORATIVA Nº 19
imposto de uso de certos bens de consumo duradouro. davia, a admitir-se o aludido imposto, ele devéria incidi não apenas sobre os barcos de recreio a motor e sobre y automóveis ligeiros de passageiros, e mistos com lotaçã superior a dois lugares, mas também sobre os motocielo e os aviões de uso particular. Por outro lado, não se af. gura razoável, do ponto de vista de justiça tributária, tomar-se como referência, no caso dos veículos automg. veis, a cilindrada destes.
Consequentemente, julga a Câmara de propor a seguinte redacção para o preceito em referência:
Estabelecer um imposto anual até 50008 sobre q barcos de recreio com motor e os aviões de uso par. ticular. Imposto semelhante incidirá sobre os auto. móveis ligeiros de passageiros, ou mistos, 6 08 mg tociclos, tendo em atenção, nestes casos, as caracte.
risticas do veiculo, a sua antiguidade c a utilização normal, sempre que for possivel determiná-la.
Artigo 10.º
65. O n.º 1 deste artigo corresponde, com pequenas di. ferenças de redacção, ao n.º 2 do antigo 10.º da proposta de lei n.º 16/X, que foi reproduzido no n.º 2 do artigo 11º da Lei n.º 9/71.
Por sua vez, o n.º 2 corresponde — apenas com a dife. rença mais significativa de se eliminar a referência ao Decreto-Lei n.º 41 969, de 24 de Novembro de 1958, que aprovou o Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações — ao disposto no artigo 12.º da Lei n.º 9/71, que teve origem no artigo 11.º da proposta de lei n.º 16/X.
Apesar das diferenças apontadas, considera a Câmera que será de aprovar o preceito com a redacção sugerida.
Artigo 11.º
66. A redacção deste artigo corresponde à do artigo 18º da Lei n.º 9/71, em que se tomou a do artigo 12.º da proposta de lei n.º 16/X.
Nada tem a Câmara & objectar à aprovação da disposi ção constante do artigo em epigrafe, julgando de chamsr a atenção, novamente, para o que anotou, no seu parecer n.º 14/IX, sobre a proposta de lei de meios para 1980, acerca da matéria dos n.º 2 e 3 do preceito.
Artigo 12.º
67. Repete-se neste artigo a redacção do artigo 13.º da proposta de lei n.º 16/X, que foi reproduzida no artigo 14º da Lei n.º 9/71.
Não se afigura necessário à Câmara apresentar quais quer observações sobre o objecto ou a redacção do artigo.
8 5.º Política de investimento
Artigo 13.º
68. A redacção deste artigo repete, praticamente, a dis posição do artigo 15.º da Lei n.º 9/71, que teve origell no artigo 14.º da proposta de lei n.º 16/X.
Nada se oferece à Câmara observar, relativamente 9º dito artigo julgando que merece aprovação.
Artigo 14.º
69. Este artigo tem o seu homólogo no artigo 15.º d8 proposta de lei n.º 16/X, que foi reproduzido tal-qualmente no artigo 16.º da Lei n.º 9/71. Como principal diferença entre os dois textos, cabe 10
tar a eliminação da expressão «tomando por base estudo
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genicos e económicos demonstrativos de que os investi- mentos em causa podem garantir elevada rentabilidade jos recursos que neles se apliquem». Mas este facto não significa por certo que, na realização dos investimentos úblicos, se deixará de atender ao critério da maior pro- iutividade possível dos recursos financeiros a mobilizar. E, neste entendimento, afigura-se à Câmara que será de sprovar o preceito com a nova redacção proposta.
Artigo 15.º
70. Corresponde este artigo ao artigo 17.º da Lei nº 9/71, originado pelo artigo 16.º da proposta de lei nº 16/X, havendo-se apenas eliminado a numeração por alíneas dos vários domínios em que os investimentos a electuar terão prioridade. Todavia, parece à Câmara que o preceito é de aprovar na forma proposta, embora julgue que a disposição antes seguida para aquela enumeração a tornasse mais clara.
Artigo 16.º
71. O texto do artigo em epigrafe difere do do ar- tigo 18.º da Lei n.º 9/71, que decorreu do artigo 17.º da proposta de Lei n.º 16/X, fundamentalmente apenas pelo serescentamento — entre os critérios a que deverão obe- decer, no contexto do planeamento regional, os investi-
mentos em infra-estruturas económicas e regionais — da referência às «possibilidades reais de desenvolvimento demoeconómico das zonas servidas».
Nada se oferece à Câmara observar sobre o objecto ou a redacção do preceito, julgando de aceitar o citado aditamento.
Artigo 17.º
72. Com algumas modificações de redacção, retoma-se to n.º 1 deste artigo a matéria do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 9/71, que resultou do n.º 1 do artigo 18.º da pro- posta de lei n.º 16/X. Entende a Câmara que o preceito é de aprovar. Mas,
por coerência com o que observou no seu parecer sobre aquela proposta de lei, considera de propor que, em vez de «nas zonas que apresentem maiores potencialidades», te escreva «nas zonas que revelem maiores carências e apresentem maiores potencialidades».
73. Quanto ao n.º 2 do artigo em epigrafe, nota-se que corresponde ao n.º 2 do artigo 19.º da Lei n.º 9/71, que teve origem no n.º 2 do artigo 18.º da proposta de lei Dº 16/X. Das diferenças entre os dois textos destacam-se as
teguintes:
q) A escala de prioridade dos investimentos não se formalizar agora por alíneas, o que & torna me- nos clars;
b) Haver-se eliminado, na referência às vias de comunicação, a expressão «especialmente as de acesso & povoações isoladas e com potencialida- des de desenvolvimento» ;
c) Não se mencionarem, como se fez na alinea d) do sobredito n.º 2 do artigo 19.º da Lei n.º 9/71, «Outros empreendimentos destinados à valori- zação local e à elevação do nível de vida das populações», explicando-se, no relatório da pro- posta de dei, tal eliminação por. àquela matéria «faltar especificidade que justificasse a sua re- ferência autónoma, constituindo antes requisito geral de todos os investimentos a fazer no do- mínio dos melhoramentos rurais».
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Não obstante estas modificações, a Câmara é de parecer que o preceito, com a redacção que lhe é dada, merece aprovação.
& 6.º Política econômica sectorlal
Artigo 18.º
74. Este artigo reporta-se à política agrícola, de es- trutura e de conjuntura, que constituiu o objecto do artigo 20.º da Lei n.º 9/71, decorrente do artigo 19.º da proposta de lei n.º 16/X. Dada a extensão das dife- renças de formulação entre os dois textos, julga a Câmara dever apreciar o preceito na forma agora apresentada, mas sem q preocupação de procura sistemática de homo- logias com as disposições da citada Lei n.º 9/71.
75. Em conformidade com os esclarecimentos do re- latório explicativo da proposta de lei (no qual, simul- tâneamente, se prestam informações bastante pormenori- zadas sobre medidas de política recentemente adoptadas), o objecto do n.º 1 do artigo em epígrafe é acentuar a intenção do Governo de estabelecer novas providências que atendam aos «problemas relacionados com a presente si- tuação conjunturaly da actividade agro-pecuária, mas sem que isso venha a prejudicar a realização dos objectivos de natureza estrutural fixados no III Plano de Fomento. Ahás, estes objectivos foram. contemplados, se bem que formulados por forma diferente, nas alíneas a) e b) do artigo 20.º da Lei n.º 9/71, enquanto as medidas mais caracteristicamente conjunturais se enumeraram nas res- tantes alíneas desse artigo.
Por isto, a Câmara dá a sua concordância ao mencionado preceito, não julgando de sugerir qualquer modificação dá redacção proposta,
76. Quanto ao n.º 2 do artigo 18.º, afigura-se à Câmara de salientar que a indicação dos objectivos de curto prazo da política agricola não é exaustiva e sim meramente exemplificativa, pelo que julga ser de aprovar, sem alte- rações, a parte introdutória do dito número.
Sobre a alínea a). porém, parece à Câmara que seria preferível o termo «estimular», em vez de «dinamizar» e, ainda, que conviria aditar a palavra «designadamente» a seguir a «através», porquanto outros incentivos, dinectos ou indirectos, da oferta de produtos agrícolas se poderão certamente considerar além de «programas concertados com 3 produção».
Pelo que respeita à alínea b), justifica-se, no entender da Câmara, por homologia com o que antes se observou e para evitar uma repetição formal, dizer «nomeadamente por via de», em vez da expressão «através de».
No tocante à alínes c), não se oferece à Câmara formu- lar quaisquer observações sobre o seu objecto ou a sua redacção.
Finalmente, quanto à alínea d), cabe notar que se re- toma o previsto na alínea e) do artigo 20.º da Lei n.º 9/71, à qual a Câmara dera a sua concordância no parecer sobre a proposta de lei n.º 16/X.
Artigo 19.º
77. Sobre este artigo, verificam-se circunstâncias seme- lhantes às mencionadas a propósito do artigo anterior. da pronosta de lei, porquanto o novo preceito se distingue
significativamente do artigo 21.º da Lei n.º.9/71, Dando a sua aprovação no artigo em referência, entende a Câ-
mara de sugerir algumas modificações no texto. Em primeiro lugar, parece desnecessária a referência
expressa à regulamentação da Lei n.º 3/72 (lei de fo-
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mento industrial), de 27 de Meio, pelo que sugere a eliminação da alínea a).
Na alínea 9), parece à Câmara que será mais razoável dizer «facilitar a preparação e cxecução das adaptações estruturais» do que mencionar apenas a «preparação» desses ajustamentos de estruturas.
Artigo 20.º
78. Observação análoga à que foi feita sobre os arti- gos 18.º e 19.º anteriores, se aplica a este preceito da pro- posta de lei, que se diferencia grandemente do artigo 22.º da Lei n.º 9/71.
A Câmara dá a sua concordância ao artigo. Todavia, afigura-se-lhe de propor algumas alterações de simples por- menor.
Assim, na parte preambular do artigo, importará acres- centar o advérbio «nomeadamente» a seguir a «proceder- -se-á», pois, de outro modo, seria de pensar que a enume- ração das providências, constante das alíneas do artigo, era exaustiva.
Na alínea a) justificar-se-ia, também, o aditamento
do termo «designadamente» depois de «promover».
8 7.º Política monetária, cambial e financeira
Artigo 21.º
79. O objecto deste artigo tem o seu homólogo no ar- tigo 28.º da Lei n.º 9/71, cuja origem foi o artigo 22.º da proposta de lei n.º 16/X. Verificam-se, contudo, acen- tuadas diferenças de redacção, compreensíveis, aliás, em face do que se refere no relatório explicativo da proposta de lei e, também, do que se concluiu, no presente parecer, da análise da evolução recente da economia metropoli- tana.
Dá a Câmara a sua concordância ao preceito em epí- grafe, mas julga de propor algumas modificações ao seu texto.
80. O n.º 1 do artigo corresponde ao n.º 1 do ar- tigo 28.º da Lei n.º 9/71, com alguns ajustamentos de re- dacção em que se deu acolhimento a sugestões formuladas no parecer sobre o n.º 1 do artigo 22.º da proposta de lei n.º 16/X, origem daquele preceito, o que a esta Câmara aprãz sobremodo registar.
81. Quanto so n.º 2, e por motivo idêntico ao que foi aduzido a propósito de outras disposições da proposta de lei, importará acrescentar o advérbio «designadamente» a seguir a «promoverá». Aliás, acentua-se no relatório da proposta de lei que certas providências encaradas expres- samente na anterior proposta de lei não foram abando- nadas pelo Governo e deveriio concretizar-se em tempo oportuno; e no mesmo relatório se mencionam algumas medidas que não se explicitaram nas alíneas do dito nú- mero (caso, por exemplo, da revisic das características e condições de emissão e circulação de certos tipos de títulos de crédito comercial).
Quanto à alínea 9), dado considerar-se que o problema da poupança se não resume à questio da sua mobilização para o financiamento do desenvolvimento económico, en- tende a Câmara propor para ela a redacção seguinte:
A intensificação da formação de poupança e da sua mobilização para o financiamento do desenvolvimento económico.
Finalmente, pelo que respeita à alínea i), é certo que o Governo poderá promover a aplicação, para os fins que
ACTAS DA CAMARA CORPORATIVA N.º 19
se indicam, dos recursos cambiais acumulados pelo Tesou ou por certas pessoas de direito público legalmente auto rizadas & exercer o comércio de câmbios e a constituir dis. ponibilidades em moedas estrangeiras. Mas, quanto ao haveres em ouro e divisas que legalmente têm constituído pessoas de direito privado — em especial as instituições de crédito e, mais particularmente ainda, aquelas que exercem funções de instituições monetárias centrais em conformidade com o clausulado por contratos com o Fs. tado —, aquela orientação político-econômica é inaplicá. vel.
No entanto, a questão referida decorre fundamental. mente do facto de o termo «promoverá» reger todas as alíneas do n.º 2 do artigo em epígrafe.
Ora, se a Câmara bem interpreta, como julga, a fina. lidade última do preceito que se aponta no relatório expli. cativo da proposta de lei, será preferível a redacção se. guinte:
4 adopção de processos que facilitem a utilização dos recursos cambiais acumulados em finalidades que contribuam para a realização dos objectivos conjun- turais e estruturais da economia.
E este texto que a Câmara propõe para a sobredita alínea 1) do n.º 2 do artigo 21.º da proposta de lei de meios.
8 8.º Providências sobre o funcionalismo
Artigo 22.º
82. Nada ocorre à Câmara observar acerca do objecto e da redacção do artigo em epígrafe, que não tem homô logo na Lei n.º 9/71. E à Câmara merece especial apreço tudo quanto se possa fazer no sentido de, conforme se refere no relatório explicativo da proposta de lei, «dotar a máquina administrativa do pessoal qualificado que 0 seu bom funcionamento cada vez mais exige».
III
Conclusões
83. Tendo apreciado a proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1972, a Câmara julga que, na formulação dessa proposta, se observaram os preceitos constitucionais e que, na sua orientação geral, se tive ram em devida conta não só as necessidades e as condições prováveis da administração financeira do Estado no pró ximo ano, mas também as circunstâncias decorrentes da recente evolução da actividade económica do País e ds conjuhtura internacional.
Nesta conformidade, a Câmara apresenta as conclu sões seguintes:
1) Dá parecer favorável à aprovação, na generalidade, da proposta de lei;
2) Propõe que o artigo 1.º passe a ter a seguinte It dacção:
Artigo 1.º — 1. É o Governo autorizado 3 arrecadar, em 1978, as contribuições, impos tos e mais rendimentos do Estado, de harmo nia com as normas legais aplicáveis, e a util: zar o seu produto no pagamento das despests inscritas no Orçamento Geral do Estado res peitante ao mesmo ano.
8) Propõe que a redacção do artigo 2.º passe a ser? seguinte, constituindo o preceito número auto momo do artigo 1.º, e não artigo independent:
Artigo 1.º — 1,
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9 DE NOVEMBRO DE 1972
2. São igualmente autorizados os serviços autónomos e os que se regem por orçamentos cujas tabelas não estejam incluídas no Orça- mento Geral do Estado a aplicar os seus recursos na satisfação das suas despesas, cons- tantes dos respectivos orçamentos, prévia- mente aprovados e visados.
4) Propõe a redacção que se segue para a alínea a) do artigo 8.º:
a) Incentivar e apoiar o processo de desen- volvimento da economia portuguesa com base em critérios selectivos, intensifi- cando a coordenação entre a satisfação das necessidades da defesa nacional e o esforço do fomento económico e tendo em consideração as exigências que re- sultem, quer da progressiva integração económico-social dos diversos territórios nacionais, quer das relações decorrentes da forma de participação dos mesmos territórios nos esforços geoeconómicos a que pertençam;
5) Propõe que sejam eliminadas, na alínea b) do ar- tigo 3.º, as palavras «a estabilidade económica interna e»;
6) Propõe que, na alinea c) do artigo 8.º, sejam acrescentadas, entre os termos tassegurar» e «a solvabilidade externa», as palavras «o equilíbrio monetário relativo e manter»;
7) Propõe que a alínea g) do artigo 9.º seja redigida como se segue:
9) Estabelecer um imposto anual até 50008 sobre os barcos de recreio com motor e os aviões de uso particular. Imposto semelhante incidirá sobre os automóveis ligeiros de passageiros, ou mistos, e os motociclos, tendo em atenção, nestes casos, as características do veículo, a sua antiguidade e a utilização normal, sempre que for possível determiná-la.
8) Propõe que, na redacção do n.º 1 do artigo 17.º e a seguir às palavras «predominantemente nas zo- nas que», se inclua «revelem maiores carên- cias ex;
9) Propõe, na redacção da alínea a) do n.º 2 do ar- tigo 18.º, a substituição do termo «Dinamizar» por «Estimular» e o aditamento do advérbio «designadamente» a seguir à locução «através de»;
10) Propõe a substituição, na alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º da locução «através de» por eno- meadamente por via de»;
11) Propõe a eliminação da alínea a) do artigo 19.º; 12) Propõe, na redacção da alínea g) do artigo 19.º,
o aditamento das palavras «e execução», a se- guir a «facilitar a preparação»;
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13) Propõe que, no preâmbulo do artigo 20.º, a seguir ao termo «proceder-se-á», se inclua o advérbio «nomeadamente»;
14) Propõe, na alínea a) do artigo 20.º, que se acres- cente «designadamente» após a palavra «pro- mover»;
15) Propõe que se inclua, no preâmbulo do n.º 2 do artigo 21.º e a seguir a «promoverá», o advérbio «designadamente»;
16) Propõe que a alínea q) do n.º 2 do artigo 21.º seja redigida como segue:
9) A intensificação da formação de poupança e da sua mobilização para o financia- mento do desenvolvimento econômico;
17) Propõe a redacção seguinte para a alínea i) do n.º 2 do artigo 21.º:
i) A adopção de processos que facilitem a utilização dos recursos cambiais acumu- lados em finalidades que contribuam para a realização dos objectivos conjun- turais e estruturais da economia.
Palácio de 8. Bento, 27 de Novembro de 1972.
Afonso Rodrigues Queiró. ármando Manucl de Almeida Marques Guedes. Fernando Cid do Oliveira Proença. Henrique Martins de Carvalho. João Manuel Nogucira Jordão Cortês Pinto. João de Matos Antunes Varela. Joaquim Trigo de Negreiros. Adérito de Oliveira Sedas Nunes. António Jorge Martins da Motta Veiga. António Júlio de Castro Fernandes. ântónio Manuel Pinto Barbosa. (Voto vencido, com
o Sr. Relator, quanto à fixação de um limite ao imposto a que se refere a alínea g) do artigo 9.º da proposta de lei.)
Eugénio Queiros de Castro Caldas. Manuel Jacinto Nunes. (Voto vencido, com o Sr. Re-
lator, quanto à fixação de um limite ao imposto a que se refere a alínea g) do artigo 9.º da proposta de lei.)
Álvaro Vieira Botão. António José de Carvalho Brandão. Arnaldo Pinheiro Torres. álvaro Mamede Ramos Percira, relator. (Voto ven-
cido quanto à redacção sugerida pela Câmara para a alínea g) do artigo 9.º da proposta de lei, na parte em que se mantém o limite máximo de 50008 do imposto previsto por essa alínea. Por princípio de justiça tributária e atendendo à variabilidade dos bens sobre que o dito imposto incidirá, julgo que seria mais razoável estabelecer-se a progressividade do mesmo imposto, com escalões de valor a fixar para as diversas classes daqueles bens.)
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