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REPÚBLICA PORTUGUESA

ACTAS DA CAMARÁ CORPORATIVA N.° 130

X LEGISLATURA-1972 5 DE DEZEMBRO

PARECER N.º 45/X

Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado ,e a República Portuguesa, por outro lado, e Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa

A Câmara Corporativa, consultada nos termos do artigo 108.º da Constituição. acerca do Acordo entre, os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República Portuguesa, por outro lado, e acerca do Acordo entre a Comunidade Económica e a República Portuguesa emite pela sua secção de Interesses de ordem administrativa (subscrições de Finanças e economia geral e de Relações internacionais) à qual foram agregados os Dignos Procuradores André [...]Gonçalves Pereira.
António Pereira Caldas de Almeida, Augusto de Sã Viana Rebello, Bernardo Viana Machado Mendes de Almeida, Carlos Eugênio de Magalhães Correia da Silva, Carlos Krus [...] Henrique Martins de Carvalho, Joaquim Trigo de Negreiros, Jorge Augusto Caetano da Silva, José de Mello, Manuel Alberto Andrade e Sousa, Manuel de Almeida de Azevedo e Mário Fernandes Secca, sob a presidência de S.Ex.ª o Presidente da Câmara, o seguinte parecer:
I
Apreciações na generalidade

1.Ser português é Ter uma determinada atitude perante os problemas os acontecimentos e os homens; não é simplesmente um facto. Constitui por conseguinte um compromisso de acção que a esta imprime um sentido:
Viver Portugal não consiste apenas em viver em Portugal, e pode até não o ser. Ter determinada nacionalidade não permite seja quem for atribuir-se um papel messiânico não o autoriza a considerar-se melhor do que os outros mas torno-o diferente dos outros e susceptível, por de enriquecer a variedade natural de cada época com o contributo da sua diversidade.
Dela nascem as culturas. E estas dão origem ao encontro das linhas peculiares de cada pensamento nacional com as linhas exteriores de formação e informação que na geração respectiva uma parte do seu escol absorveu e defende. Tal encontro constitui uma constante da nossa história e o mesmo acontece em numerosos países
Excepção feita ás grandes nações pensantes onde determinadas confrontações desta indole por vezes tiveram origem e se processaram sem precisar de sair das fronteiras políticas de cada uma. Sermos um povo geograficamente periférico determinou porém (e ainda determina), características próprias: raro as opções ideológicas nos atingem logo de inicio com as vantagens e as desvantagens que disso costumam advir.
Nos alvores do Renascimento- e antes no período da influência provençal- foi sensível esta realidade no plano da literatura e da arte. Após Sá de Miranda o fenómeno aplicou-se com os humanistas veio a projectar-se nos problemas religiosos e a espalhar-se na definição do destino do Homem no seu plano natural e sobrenatural. Aos debates entre os partidários da actuação em Marrocos.

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nosso vizinho mais próximo, e os adeptos das expedições marítimas para longes terras acrescentaram-se as contra- posições entre as correntes e as simpatias «europeias» de Damião de Góis e dos mais que a Inquisição importunou com a razão maior ou menor. Mas seria erro identificar em valor absoluto, qualquer dos de opinião com o melhor caminho para o progresso social ou cultural. Houve sempre tradicionalistas «avanços» e internacionalistas «retrógrados»... Apenas acontece que na vivência geral dos fenómenos colectivos, são em regra as correntes internacionalistas que se apresentam - ou são consideradas - como mais conformes nos ventos da história da respectiva época. E assim beneficiam [...]sem razão, do prestígio correspondente.
Depois, houve nova confrontação no tempo de Ribeiro Sanches e de Luís António Verney. Com ela se chegou à geração «das luzes» do iluminismo ou [...] no limiar da Enciclopédia e da difusão do pensamento[...] Estava-se em plano [...] estabelecido, com a sua regressão absolutista, tão avessa ao fundo ideológico das instituições portuguesas, de estrutura paternal e [...]. Era o tempo dos [...]do Paço e dos botequins revolucionários. E como progressistas apareciam de novo os «estrangeirados»: os homens que se diziam «abertos às lições dos outros países». Ás vezes apenas para as traduzir e copia: outras paras as transcender e integrar na [...] nacional.
Desde então a debate reacende-se em todas as gerações ora com termos mais acentuados de opção política ou até de revolução social.
Nos princípios do século XIX chegou-se á guerra civil.
Vemos alinharem nela de um lado vultos como José Agostinho ou Acúsio das Neves grandes patriotas e grandes pensadores,[...] no granito das suas convicções e apontando com clarividência às consequências, para a nossa sócio-cultura, dos conceitos e concepções emergentes da Revolução Francesa com o seu liberalismo espalhado em Portugal por efeito de uma ditadora imperial e de três invasões. No campo adverso [...] «os bravos do Mindelo » e os seus [...] largos anos emigrados em Franca ou na Inglaterra, tão conhecedores de muito do que entre nós infelizmente se desconhecia, como esquecidos dos limites postos às ideias importados pelas realidades do País, e tendo na vanguarda outros grandes patriotas e grandes pensadores como Alexandra Herculano ou Almeida Garrett. - A esta distâncias, quando o tempo libertou os acontecimentos da ganga do acidental e do secundário, faz pena verificar a cegueira com que tão rudemente se combateram homens que tanta coisa aproximava, em quanto a vida pode Ter de essencial.
Mas a contraposição entre «europeus» e tradicionais» não ficou por aí. Vamos encontrá-la na geração seguinte, a propósito, por exemplo, das Conferências do Casino ou nas polémicas acerca da escola naturalista, entre escritores como Eça ou Ramalho e romancistas como Camilo Castelo Branco. No fundo das coisas, e para além da cortina de fumo das discussões ocasionais, paralelo é também o significado último do contraste entre os teóricos da República, como Sampaio Bruno, e os políticos e parlamentares da monarquia, excepção feita, talvez, quanto ao partido regenerador liberal; e, todavia, ao lado de erros difíceis de perdoar( como a reforma ortográfica feita à margem do Brasil). O novo regime demonstrou possuir um escol com preparação suficiente para pôr de pé, em pouco tempo, muitas soluções adequadas às exigências objectivas do País. No matizado dos planos em que se situaram semelhante foi - ou ainda é - a expressão profunda do confronto ideológico entre a [...]e o Integralíssimo Lusitano; ou da intervenção na vida cultural mais recente dos [...] do Nova Cancioneiro e dos romances populistas: ou dos debates entre as teorias do [...]político e da convergência cultural e, do outro lado as atitudes de mais acentuado culto das ideologias, com a correlativa aceitação do seu [...], ou até atitude, frente a estruturas [...] ou acusadas de o serem dos movimentos de contestação global da sociedade contemporânea, sejam quais forem os aproveitamentos políticos ou outros que deles se façam depois emergir.
A história regista [...] e em cada geração o traço do encontro natural e não [...]violento, entre as aspirações revolucionários de mudança e as tendências conservadoras de manutenção. A boa ou má lição do estrangeiro está quase sempre presente a comprometida, nesse encontro sucessivo: e alinha em regra, entre os argumentos a favor da transformação - Todos sabemos ser assim. Mas todos também podemos verificar que após cada choque (quando o há, pois nem sempre tal sucede), depressa se regista a inserção, mas estruturas da época, dos elementos afinal positivos de um vector por muitos facilmente apelidado de «estrangeirismo» mesmo quando só remotamente tinha origem alheia nos aspectos fundamentais.
As invenções quando [...] ao bem comum, tendem a integrar-se na alma das nações e cedo passam a fazer parte do património cultural - e político - de cada país. ( Não foi Almeida Garrett um [...] inovador de formas que breve se incluíram no que de mais lídimo caracteriza o pensamento ?) É porque, bem vistas as coisas, a tradição é isto mesmo: o conjunto das forças que em, cada momento histórico, fazem com que uma nação se defina com certa nação; e simultaneamente, o constante enriquecimento desta - e da sua estabilidade - com os sucessivos geracionais.
Nada polémica entre os partidários das ideias« só nossas» na falta ingénua dos José Lúcio Castanheiro, e os adeptos da experiência alheia desconheça a realidade, ou não [...] ser objectivo perante ela, quem imagina que os altos espíritos e os bons portugueses pensam todos igualmente. De parte estão sempre grandes homens, pois essa constitui a lei da vida; e ninguém. De parte estão sempre grandes homens, pois essa constitui a lei da vida; e ninguém detém o monopólio do patriotismo, pois as verdades absolutas não gostam de constituir apanágio de um lado só, mas apresentadas opções de qualquer dia-a-dia, quando o examinador a distância e sem ideias [...]. Aliás, no confronto entre as várias teses (e nada existe aqui de transigência ante o agressivo exclusivo dialéctico dos pensadores marxistas do século XIX e da primeira metade do século XX) pode haver - e muitas vezes há - uma razão importante de progresso para os países ajuda a definir a linha portuguesa, entre as atitudes extremadas. Linha essa que a geração seguinte ( como também é lei da história ...)em regra considera «elástica» e acusa de ser demasiado tradicional.
Os exemplos que se deram podem ser ou não os mais expressivos. Alguns serão discutíveis. Mas traduzem, com aproximação suficiente, uma ideia clara de uma das forças que mais têm feito caminhar a nossa cultura, desde a literatura até á política. Decreto nem sempre o confronto tem lugar com doutrinas importadas; no século de ouro, por exemplo saiu da Lisboa e de Sagres a «revolução da experiência», que aliada a outras contribuições portuguesas, ajudou decisivamente a moldar a Idade Moderna, no campo cientifico e fora dele. Muitas vezes, por seu torno, o vector estrangeiro serve apenas - e sem vantagem especial- para apoio a ideias que

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existiam no nosso escol. Todavia a tradição e a inovação são os dois pólos que Balizam o destino do homem; em torno delas centraram-se as forças conservadoras ou evolutivas entre as quais a cada momento o poder político carece de fazer escolhas e de tomar decisões. E nisso se exprime muito do melhor progresso pacifico dos[...] na sucessão dos ajustamentos que entre essas forças, os governos esclarecidos conseguem com êxito realizar.
Porque assim e, mostram-se frequentes, na pequena história do nosso pensamento político as tornadas de posição em que a [...] de um problema ( e só a pretexto dele) se faz ressurgir todo o passado multissecular deste velho debate. Isso logo [...]à sua revivescência uma carga emotiva - como agora se diz em termos de psicologia social - que em si mesma, as realidades nem sempre justificam suficientemente. E ao sabor de pré-juízos era tudo se passa a ver o risco da conclusão antinacional de um processo errado; ou ao invés, o começo inexpressivo e insuficiente de uma evolução «em que nos deixamos atrasar»
Se quisermos falar francamente, bastante do exposto tem estado presente ou subconsciente a propósito e a despropósito do Mercado Comum e da nossa possível ligação a ele. A cada as cassandras anunciam o finis [...] e os reformistas proclamam a sua desilusão. E de, um lado e de outro, ressurge a «carga emotiva» das confrontações do passado, [...] o exame sereno das condições e do recorte actual dos problemas. Por consequência, é indispensável neste caso Ter a coragem de começar por desmitificá-lo, pois na verdade, se é inconveniente trilhar um caminho com perigos, todos os caminhos os têm e nem tudo é necessariamente uma escolha entre o oito e o oitenta: desde que se tenha consciência dos limites a não ultrapassar, existem apenas riscos calculados; e deixa de ser vantajoso levar a prudência longe de mais. Por isso a Câmara Corporativa desejaria que os acordos internacionais que lhe foram enviados para sobre eles emitir parecer fossem lidos e apreciados à margem dos aspectos que lhes são alheios; insertos sem dúvida numa linha vinda de longe; mas sem que sobre eles pese além do razoável, toda a herança das confrontações ultrapassadas e de reduzido significado presente. Aliás, nem outra é a função da cultura separar o principal do acessório e o permanente do acidental: e distingir na medida em que o homem consegue fazê-lo o que constituam um inconveniente sério para os valores eternos da Pátria do que apenas se traduza na adaptação a estruturas diferentes do prosseguimento legítimo dos fins do bem comum.
Seja pois a favor ou contra a aprovação destes acordos comerciais por motivos de fundo . Mas não se tragam à colação além do razoável - inadvertidamente ou por mero espirito polémico- problemas respeitabilissimos que lhes são alheios. De outro modo, perturbam-se pela emoção ou pelo preconceito os dados de base a partir dos quais a inteligência deve racionar.

2. A propósito do Mercado Comum, costuma falar-se na Europa e discutir-se a sua existência ou inexistência, como realidade autónoma no campo económico, político e até cultural.
Numerosos sociólogos e homens de Estado, seguindo na [...] negam-lhe realidade e salientam, como é fácil, os muitos aspectos de profunda oposição característicos da «península da Ásia habitada pelos povos europeus.
Entre estes contam-se adversários históricos em política e em religião, em concepções de vida em interesses territoriais. Muitas vezes se tem salientado - a fase é de um grade escritor francês - quanto a Alemanha e a Franca deram séculos a imagem de dois lutadores que só interrompiam o combate pelo tempo suficiente para ganhar fôlego, e logo recomeçar. Nas ilhas britânicas, o ódio aos « papistas» não divide a Irlanda entre Ulster e o Eire? O desejo de atingir o mar livre opôs sempre a Rússia aos países atlânticos: para tal como o acesso aos estreitos é inevitável pomo de discórdia na península dos Balcãs. E quer-se maneira de viver mais diversa dos povos nórdicos do que o modo como se vive em Espanha ou em Portugal? Na Europa só existe embaraço na escolha entre os problemas susceptíveis de a dividir...
Porém à medida que nos afastamos geográfica ou culturalmente e vamos observando a imagem dela formada pelos outros povos e pelo respectivo escol, as diferenças esbatem-se pouco a pouco e os não europeus apontam-lhe a unidade de estilo de vida, da qual nós próprios tendemos a duvidar. E isto contraprova-se por encontrarmos fora dela manchas de aculturação europeia indiscutíveis como tais: alguém duvidará de que a Austrália e o Brasil, apesar dos respectivos especialismos e tipicidades são dois países fundamentalmente «europeus» ?
Quer dizer afinal também aqui o todo é anterior e diferente da simples soma de partes. E também aqui a distância é ainda a melhor maneira de adquirir a visão global de um fenómeno, quando ele também o é.
Decerto a herança integradora do Império Romano nem sempre encontrou, desde a Idade Média, condições favoráveis ao seu desenvolvimento. Mas a Europa foi «europeia» com Carlos Magno, no Santo Império Romano-Gremânico e com as peregrinações e as cruzadas, tal como o foi, desde o estilo românico na arte das suas igrejas e na «internacional monástica» [...] a Escandinávia à Ibérica em torno de valores comuns: a herança greco-latina dinamiza por elementos germânicos e [...] e baptizada pelo Evangelho , ou seja, pela Boa Nova da redenção pelo Amor. E deu-se a integração básica do escol na cavalaria e sobretudo nas Universidades, cujos estudos tinham valor geral, pois, na época, era fácil ( o passaporte é invenção recente) Transitar de um país para outro ou de um para outro estabelecimento de ensino. Para mais, havia a uni-los uma língua veicular.
Maníemo-nos no domínio da objectividade ao registar estes factos. Tal como a circunstância de apenas cinco nações - Portugal e a Espanha primeiro depois a Inglaterra, a Franca e os Países Baixos - terem iniciados nos séculos XV e XVI a mais gigantesca obra de transculturação e aculturação até hoje levada a efeito, desde as costas do Mediterrâneo vizinho ás ilhas remotas da Polinésia. Deste modo, é objectivamente possível e fácil indicar, no mundo contemporâneo, os vários níveis de europeização: existem Estados geográficamente longínquos mas totalmente europeus, por motivos naturais ou artificiais ( como o Canada ou a Austrália) ; depois, há-os onde o elemento europeu se miseigenou com um fundo de outra origem - [...] no México ou na Bolívia, negro nos Estados Unidos ou no Brasil; em terceiro lugar, conheceu-se países que mantendo, embora o individualismo básico, receberam da Europa ou do europeísmo contribuições vastas e decisivas para aspectos essenciais da sua vida como nações (pensemos como exemplos, no Líbano ou no Japão): e encontra-se, por último, embora em [...] diversas muitos Estados que diariamente atacam a Europa com as armas, matriciais ou de cultura que a própria Europa lhes fornece.
Assim, e na ordem prática, a negação da Europa não é feita pelas outra civilizações, passadas ou contemporâneas. Estas reconhecem e afirmam a sua existência (até para a criticar ou acusar ) e formulam por vezes - de

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Panikkar a Gilherta Freire- as linhas mestras do [...], que estariam como valor global, embora como os inevitáveis [...] de cada povo de [...]
Por isso não parece razoável desconhecer o fenómeno de convergência cultural que, a partir dos elementos já [...] (a tradição greco-latina a influência dos povos bárbaros, o baptismo cristão), deu corpo a uma realidade europeia. [...] de dentro a Europa mostra diferenças tornadas mais evidentes pela potenciação de situações que se tornam igualmente mais sensíveis quando se olha também de dentro, um qualquer país com diversidade geocultural. Porem vista de fora e frente a terceiros, a Europa não é negada como «unidade» e todos indicam com relativa facilidade e clareza onde ela está ou não está. Tal como os demais espaços [...] pela história, é unidade na diversidade: ainda na frase [...] é permanência na transformação. Bem vistas as coisas, a separarão entre as suas regiões não é maior do que na Ásia; é maior do que em grande; parte da África, continente como nenhum outro dilacerado pela oposição racial e só se mostra menos acentuada nas Américas, pela herança integradora que a própria Europa para lá levou. Por isso tudo, talvez não valha a pena, perder-nos demasiado numa discussão teórica sobre a Europa como realidade político-cultural. Se não existe, tudo se passa, aos olhos do resto do mundo, como se [...]. E logo nos convites para a conferência de Bandung (primeiro antecedente histórico do grupo afro-asiático), não houve a menor hesitação em a definir. Nesta a base modesta, podaremos estar de acordo no essencial? Aliás, seria pouco razoável, num mundo que se organizou em «grandes espaços», desconhecer a existência de um

3. Na verdade a Segunda Guerra Mundial, faz nasce, entre outras duas novas concepções: o grande espaço e a superpotêncial. E o «grande espaço» não precisa necessariamente de alicerce em realidades culturais prévias: em teoria é suficiente uma comunidade de interesses materiais, que até pode ser bastante acidental. Ora, que as circunstâncias da geografia - e- da política de- transpor-tos ... - tornam a Europa livre num conjunto do estados com problemas económicos comuns constitui uma verificação de facto; e as respectivas estatísticas de importação e exportação chegam para o confirmar. Tal como os esforços para «degelar as bases da guerra fria» entre, o Leste e o Oeste representariam sempre, uma solução lógica, ao prisma do comércio externo e da busca de mais amplos mercados consumidores, com os benefícios correspondentes para os custos da produção e da circulação
As dificuldades surgem na medida em que na organização grande espaço, se procura ir mais além. Nesse caso passa a interessar saber se a Europa é apenas contiguidade, existencial ou identidade de essência, com tais semelhanças no plano da cultura que os próprios alinhamentos políticos passem a ser de prever - e de desejar. Por outras palavras: a- Europa seria sempre um grande espaço económico sobretudo encarada a partir dos países da sua região central; mas pode ou não constituir, além disso, o ambiente adequado para movimentos de integração. E nisto reside o problema. Para o compreendermos melhor vejamos primeiro como se faz na generalidade, o aumento do Mundo a este aspecto hoje fundamental.

«Integrar», segundo os dicionários, quer dizer «tornar íntegro; completar». Na política, no direito, na economia internacional significa coisa mais precisa: num sentido restrito, traduz-se em ligar tão fundamente vários países que. entre eles se constitua um direito comunitário e se criem, com poderes maiores ou menores, verdadeiros órgãos supranacionais de decisão; num sentido mais amplo, abrange todas as formas de organização que mesmo sem irem tão longo criam todavia- obrigações concretas, significativas n extensas de alinhamentos políticos ou técnicos que reduzam sensivelmente nesses domínios embora sem as anular ou [...] - as possibilidade.-. de decisão autónoma de crida país. Na segunda das acepções, a integração foi sempre, grande; nos países em guerra, sobretudo durante o segundo conflito mundial; e já havia alguma coisa- dela nas uniões aduaneiras, de que o [...] constituem exemplo com muita- expressão. Ora, nas imensas extensões asiáticas os fenómenos integratórios sentem-se pouco por motivos sociologicamente explicáveis, em larga medida alheios ás dimensões territoriais do [...]. Na verdade, são características da Ásia:

a) um vasto especo [...] , vizinho direito de um espaço chinês ainda maior, sempre, em luta demográfica na área malaia e indo-chinesa, nas regiões tibetanas agora também na África Oriental e nas ilhas do Pacífico (a carta étnica da [...] é exemplo flagrante) ;
b) a existência de numerosos países com estreitas ligações [...] - Japão. Coreia, Formosa, Filipinas. Tailândia estados indo-chineses e até de zonas só geograficamente asiáticas, num Próximo Oriente onde estão a Turquia e Israel ao lado do Japão, da Síria e do Líbano, para dar exemplos principais;
c) a circunstância de, nela se situar a maior parte da União Soviética que [...] não oculta querer «libertar» e tem todavia fora da Ásia a capital do país e a grande maioria das cidades e etnias política o economicamente dominantes.

Deste modo, qualquer grande espaço asiático aparece perigosamente ligado à ideia de domínio político, desde a esfera de co-prosperidade nipónica nos tempos da guerra mundial. E a existência nele de uma só potência dominante alarma os outros estados e não facilita a solução: preferem ser pobres e livres - à sua maneira - do que mais ricos mas colonizados tão-só pela exportação maciça dos saldos fisiológicos indianos ou chineses. Neste ultimo ponto a situação é até diametralmente oposta à da Europa, onde quem exporta emigrante.;- não são os países mais furtes. Por isso, na Ásia. a política mais desejada é a das alianças e dos acordos económicos do carácter acentuadamente bilateral.
Fora da Ásia, porém e sejam quais forem as aparências. a situação é diferente. No Novo Continente - e tanto na América Central, de países tão pequenos, como na América do Sul - acentuadas rivalidades tornam aparentemente difíceis os entendimentos multilaterais, desde o Acto de Chapultepee ao plano andino. Contudo, no fundo das coisas, e- num sempre com tradução na Organização dos Estados Americanos, a realidade é diversa: existe uma unidade cultural básica aproximando esses países da matriz europeia (e sobretudo peninsular), e existe uma espantosa sensibilidade reciproca em relação às alterações políticas em qualquer Estado do continente. Senão, veja-se o mie se tem passado, nos último- dez anos, com Cuba ou a Venezuela o Chile ou o Brasil: a importância, à escala continental da evolução interna desses países não tem confronto com as situações paralelas em outra qualquer região, excepção feita quanto à Liga Árabe. Mas esta constitui, apenas, à parte mais politicizada do mundo islâmico em geral.

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Ainda mais flagrante é o problema na África, apesar das suas conhecidas discussões internas e da extensão e pobreza da maioria dos Estados. Decerto nela existam, a norte e a sul dos países negros, a corda árabe do Mediterrâneo e as sociedades multirraciais ou em desenvolvimento paralelo da África Austral. Porém, em quase todo o continente se sente, ao mesmo tempo, a força centrípeta de um pan-africanismo acentuadamente integracionista e a força centrífuga do micronacionalismo de base tribal. O reduzido hábito de convívio pacífico não põe termo às realidades; e estas, quando medidas pelos grandes problemas, não cabem no âmbito de nenhum país, desde o estudo do aproveitamento dos desertos à valorização das terras situadas a mais de mil metros, de altitude, desde o caminho de ferro do Cabo ao Cairo à ligação fluvial do Nilo ao Zambeze. Por isso, se abundam os adeptos do integracionismo que visam ou viravam desígnios imperialistas (e pudemos pensar em Nasser, em N'Krumah, nos dirigentes da Argélia), outros optam por fins diferentes e mais desinteressados. E temos a teoria da negritude, de Leopoldo Sédar Sengher ou a política de diálogo de Houpliouet-Boigny. Tal como temos, no campo prático, as associações com o tratado de Roma 1 tanto das uniões monetárias, dos entendimentos aduaneiros, dos planos de comunicações. Muitos falham. Sem dúvida. Todavia, o facto permanece: a integração dos grandes espaços não é apanágio da Europa. Constitui um fenómeno mundial desde o Acordo de Unidade, Económica dos Estados Árabes, datado de 1957 e que levou sete anos para entrar em funcionamento, à integração económica centro-americana, realizada pelo Tratado de Manágua (1966) e abrangendo cinco
Países, desde o Acordo sobre a União económica e Alfandegária da África Central, assinado em 1964, à Associação Latino-Americana de Comércio Livre, com onze estados, entre eles o Brasil), constituída pelo tratado de Montevideu, entrado em vigor em 1961; desde o acordo sobre organização de serviços comuns na África Ocidental ao tratado de comércio de comércio livre entre a Austrália e a Nova Zelândia, ambos rubricados 1965.

4. Conhecem-se, no passado, alguns teóricos da integração em grandes espaços. Todavia, tem valor relativo os precedentes, desde o Império Romano à República Cristã e a um ou outro jurista do perimiu clássico. Vários escritores tiveram a ideia; porém, não foi por isso que ela cresceu e se multiplicou no segundo pós-guerra.
Já antes dele se punha em dúvida a legitimidade de exigir a unanimidade nas decisões internacionais. Mas não se viu outra solução: quando um país for obrigado a respeitar e a cumprir deliberações contra as quais votou, a vontade internacional passa a prevalecer sobre a vontade nacional, com todas as consequências que disso advém necessàriamente. Na sua aparente simplicidade, isto constituirá uma alteração radical na vida dos Estados. E, como sempre acontece, nunca se poderia chegar a ela por uma só razão.
Em primeiro lugar, e passe o turismo, o pós-guerra esteve - e ainda está - profundamente ligado à conflagração mundial a que se seguiu. Esta pôs bem clara a distinção entre o nacionalismo de raiz cristã (no qual todos os homens são filhos do mesmo Pai) e o nacionalismo exagerado, gerador de Estados monolíticos,
Agressivos e agressores. E pensou-se por isso que só outras formas de convívio político poderiam diminuir ou eliminar as tensões que haviam levado aos dois últimos conflitos, ambos de início europeus e tendo acabado à escala planetária. Na verdade, a luta havida e a sua dimensão colossal não teriam feito ultrapassar a ideia "estreita" de nação, tal como a vida das colectividades há muito superar os conceitos antigos de família e de tribo? Os totalitarismos da primeira metade do século haviam moldado os países numa [...] económica, num patriotismo egocentrista e no desconhecimento dos direitos dos outros, típico na teoria do espaço vital. Deste modo, e ao prisma dos vencedores, era preciso encontrar fórmulas mais amplas do que as noções, para assim evitar que "das Herz Europas", com o seu bater apressado, quebrasse alguma vez o equilíbrio tão dolorosamente conseguido ao longo do Reino e do Mar. Impunha-se, numa palavra, obstar a uma terceira guerra, que a Alemanha pudesse originar - e vencer.
Isto levou a seu clima psicológico favorável à ideia de alterar a base dos entendimentos possíveis no plano político e, como era lógico, a partir do seu suporte económico indispensável. Para mais, os Estados Unidos, desanimados com o inêxito do federalismo europeu, ansiavam por encontrar uma qualquer modalidade viável, embora diferente das anteriores. E a União Suviética colaborou na tarefa, definindo um conjunto de objectivos mundiais a largo prazo e mostrando-se firmemente disposta a realizá-los, ainda que para tanto tivesse que fazer a guerra. Não iria para ela por prazer, pois a tecnologia moderna e os meio de destruição massiça puseram termo a essa tentação. Mas iria se não tivesse outro caminho. E iria - se pudesse ir . Ora, frente ao poderio da URSS ou a Europa se unia (mais estreitamente do que no passivo) ou autocondenava-se à sujeição.
Ao lado destas razões, talvez as mais prementes, embora sob o signo da temporalidade, outras havia igualmente importantes. Na verdade, a segunda Guerra Mundial encurtara o mundo, pois aproximou os povos e gerou a indiscutível tendência para a internacionalização dos assuntos e da busca das soluções. Começou isto no campo permanete técnico e dentro do senso comum. Problemas como os da metereologia (quem a concebe neste [...], pelo menos , á escala intercontinental? Ou da clareza sanitária - como a acção contesa o paralelismo, contra as [...], e agora contra a varíola, realizados pela OMS ou da luta contra carências alimentares (que é a "campanha contra afome", da FAO, se não o primeiro grande programa mundial integrado de actuação racional contra a miséria?), tudo isto corresponde, ou traduz-se, na progressiva superacção das soluções apenas nacionais e contitui [...]

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(...) informação fizeram as distâncias ficar mais pequenas. Em aspectos da vida progressivamente mais numerosos, constitui hoje desfasamento pouco justificável raciocinar. Limitado ao território de qualquer país. E ainda se não descortina onde e quando se deterá esta progressiva e benéfica internacionalização. Ela realiza-se, porém, umas vezes pela via dos puros entendimentos internacionais, outras por processos diferentes. - na escolha reside com frequência a dificuldade principal.
Na verdade, em múltiplos domínios não se vê como aceitar as integrações e o supranacionalismo que estas trazem consigo ou comigo tendem a trazer. A partir de certo grau e de determinada extensão os Estados receiam o indefinido das obrigações assumidas ao constituírem autoridades supranacionais e preferem então a modalidade internacionais: a associação, bilateral ou multilateral, das nações como nações, com a «reserva de soberania» que esta determina e constitui travão dos excessos - e garantia dos mais fracos - perante as coligações de interesses ou as reacções meramente ocasionais.
A fórmula bipolar do grande e do pequeno espaço tende a acrescentar-se, como terceiro termo, o espaço intermédio, no qual se transcende a nação sem a dissolver no mare magnum dos entendimentos muito vastos, onde nem sempre é fácil cada uma encontrar o seu lugar. É o caso histórico de Benelux. Neste sentido se orientam, na maioria, os acordos parcelares e internos emergentes do Mercado Comum.
Pode pois formular-se uma lei de proporcionalidade inversa entre a área das integrações e o predomínio das decisões supranacionais: quanto maior é a área, menor é a tendência para abdicar da reserva de soberania. E compreende-se seja assim.
Um país aceita restrições ao seu poder de decisão política num sector concreto ou relativamente a um entendimento onde sabe que estará, apenas, com mais um pequeno número de estados aliados ou amigos. Todavia, se lhe anuncia - por hipótese - que vai fundir-se o Mercado Comum com a E. F. T. A. e ligar-se depois o conjunto à Europa oriental para assim concretizar o sonho de um continente unido do atlântico aos Urais, qualquer interessado consciente evita alienar parcelas da sua soberania porque - pelo menos por ora - não tem confiança suficiente nas organizações supranacionais e receia que, amanhã, se possa formar contra ele uma maioria política ou simplesmente emocional e serem-lhe impostas deliberações contrárias a algum dos seus interesses fundamentais.
Falou-me na «Europa dos Scis», tal como se começa a falar na «Europa dos Nove». Contudo, na primitiva constituição tal como agora, o Mercado Comum abrange só uma parte do continente. Uma parte muito significativa, sem dúvida, nas nações em número reduzido, todas elas vizinhas com relações cordiais e hábitos antigos ou recentes de colaboração e de trabalho em conjunto. Daí ser possível aceitar dentro dele o princípio da supranacionalidade. Porém, quando os entendimentos se alarguem a outros estados, ir-se-á provavelmente, por forma directa ou indirecta, diluindo ou reduzindo o seu carácter inicial. A cada passo as organizações de espaço intermédio, para se ampliarem, carecem de o fazer por meio de cláusulas especiais, arranjos transitórios, acordos particulares, regimes de excepção. Ora que significa tudo isto, na prática, senão o reconhecimento da regra atrás formulada? E que o facto nos não surpreenda nem entristeça: a humanidade não nasceu há poucos anos e não pode ser rápida nem isenta de escolhas, uma alteração política tão profunda nos seus modos de convivência internacional. Melhor será, até, caminhar com segurança e evitar os erros do que pôr em causa o valor das ideias pela excessiva pressa em as realizar, sem o benefício da experimentação anterior.
Em quanto o futuro pode prever-se a lei da proporcionalidade inversa manter-se-á e a supranacionalidade tenderá a caracterizar a nossa época nas organizações políticas e, sobretudo, económicas dos espaços intermédios: na medida em que estes cresçam, ou se organizem os grandes espaços, não parece viável, nem seria prudente, abandonar as fórmulas de tipo internacional e, portanto, com reserva de soberania. Pelo menos no continente europeu, pois só assim podem ajustar-se as concepções, aparentemente opostas, da «Europa das pátrias» e da «Europa europeia». Mas isto diversifica enormemente o modo de fazer crescer as alterações iniciais, e torna esse matizado compreensível - e lógico - a um exame puramente racional.

5. Todavia, e é tempo de ponderar esse aspecto, o mesmo exame das realidades demonstra como, em concordância ou não com as declarações produzidas, nenhum movimento do tipo integracionista se tem desenvolvido (ou pode verosivelmente desenvolver-se), planificando a vida política ou apenas económica de um país em função de um só polo de atracção. Nem isto tentado alguma vez, nem, se tal houvesse acontecido, se encontraria nação que aceitasse ficar assim sujeita às consequências resultantes de ser inserta, atada de pés e mãos, em qualquer organização supranacional.
à maior parte dos países tem largas e profundos interesses legítimos exteriores ao espaço económico ou geopolítico desse ou daquele esquema de integração. Esses interesses podem resultar, antes de mais, da existência de territórios seus exteriores à área integrada. E, assim, os Países Baixos - por exemplo - recebem das Antilhas os produtos petrolíferos, ou seja, uma das suas grandes riquezas: tal como a França se encontra ligada a zonas não europeias acentuadamente dispersas (pensemos na Nova Caledónia e nos arquipélagos do Índico ou da Oceânica) e não mostra desejo de abdicar deles ou dos outros departamentos ultramarinos, um dos quais, por sinal bem pequeno, lhe dá o direito de pescar nos barcos da Terra Nova.
Muitas mais razões, além do território, podem determinar especialismos de atitude fora do espaço a integrar: recordem-se, ainda como exemplo (e sem sair do Mercado Comum), os movimentos emigratórios italianos para a África, para a América latina ou para o Próximo Oriente: ou os investimentos de capital em países em via de desenvolvimento, realizados pela Bélgica (na República do Zaire e em outros países) e sobretudo pela Alemanha. E que dizer agora, depois da entrada da Inglaterra na antiga «Europa dos Seis», apesar do desmantelamento do seu império (todavia, e na Europa, Gibraltar é ainda uma colónia e da cláusula de preferência imperial? Ou imaginar-se-á que algum país escandinávico, na «Europa dos Seis», abdicará dos seus esquemas regionais de integração ou subintegração?
O mundo contemporâneo já inventou formas de actuação externa adequadas aos tempos que correm. O passado conheceu os protectorados, os países vassalos, os tratados desiguais, o colonialismo do século XIX. São situações jurídicas ou de facto que desapareceram ou estão em declínio. Contudo, não se conclua depressa de mais que a igualdade efectiva dos estados e a inexistência de predomínio de uns sobre outros constituem uma realidade adquirida. Grande parte dos governos recém-independentes não se encontra em condições de se dirigir com autonomia real, nem tem meios materiais para isso - e as grandes (...)

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(...) téncias sabem-no muito bem: desconhecê-lo, iria não só contra factos patentes como também contra os seus interesses, oficiais ou particulares. Por isso, actuam agora métodos mais subtis de neocolonialismo ou de colonialismo económico. E basta ler quanto se escreve no Terceiro Mundo, ou acerca dele, para verificar como este reconhece ser ilusória, tantas vezes, a independência política formalmente outorgada pela descolonização. - Seja ou não como vai dito, incontrovertível é que a capacidade criadora e as possibilidades de acção da Europa Ocidental se não esgotam no seu território. E os países integrados estão perfeitamente documentados sobre o assunto: nos aspectos que estes julgaram essenciais, não se nota portanto que, em terrenos sensíveis haja diminuído muito a acção extra-europeia realizada pelos membros do Mercado Comum. Apenas enquanto alguns a mantiveram semelhante, outros procuraram novas modalidades para ela. E isto desfaz as nuvens do poeira com que só especula, darão a entender que, integrando-se os países europeus abdicaram da sua presença no exterior. Por quanto se pode observar, nenhum (...) assim: e, por uma forma ou por outras todas, mantiveram o pólo de atracção afro-asiático ou latino-americano nos comandos da sua política e apesar da integração.
A uma luz objectiva, as fórmulas supranacionais podem, pois, respeitar a uma área geográfica vasta, economicamente ampla e politicamente importante. Mas toda a integração é sempre específica e, em certo sentido, excepcional. Restringe-se a âmbitos concretos, certos e determinados. E não impede que um país membro ou associado continue a sentir a influência de discursos movimentos integratórios. O equilíbrio global realiza-o o governo interessado, porque a cada pólo desta índole corresponde uma linha de atracção: e, como a influência de qualquer delas, em regra, não coincide com a das outras, é provável (e desejável) conseguir assim que os arranjos secundários de forças (...) ou diminuam o risco das exclusividades perigosas ou das influências susceptíveis de se tornarem demasiado dominantes.
Por outras palavras: os fenómenos de integração, nas suas diversas modalidades, não são totais nem sequer unitários. E os países tendem a realizar a integração não em linha simples mas em linhas múltiplas, para melhor poderem corresponder nos seus diferentes interesses nacionais e aproveitarem mais facilmente - sem prejuízos escusados - as vantagens da supranacionalidade para realizar o bem comum, dentro dos limites dessa realização.
Decerto os extremistas, sobretudo do federalismo europeu, não apreciam esta linguagem. Porém, os factos são o que são. E olhá-los com serenidade tem até a vantagem de evitar excessos de alarme, quando porventura pudessem existir razões para o haver.

6. Seria preciso desconhecer as condições de facto da vida portuguesa para negar, a priori, qualquer fundamento nos reparos formulados à associação de Portugal, à Europa pelos adeptos de uma política exclusiva ou quase exclusiva de quadro nacional e predomínio de entendimentos bilaterais ou multilaterais de simples carácter internacional. A vocação histórica do País tradicionalmente nos mantém afastados dos problemas do continente. Portugal está virado ao mar oceânico: prolonga-se, através dele, até ao seu vastíssimo ultramar: em função das ligações marítimas alicerçar a aliança com a Inglaterra e por elas contacta com o seu grande irmão da América do Sul. Voltá-lo para a Europa significa inverter-lhe as linhas normais de convívio, com benefícios dificilmente previsíveis nos esquemas clássicos da economia. Traduz-se em aproximá-lo de nações e problemas aos quais sempre foi estranho; e, dada a fragilidade das estruturas em industrialização incipiente, bem pode redundar em fazê-lo repetir o erro da fábula em que chocaram o ferro e o barro, com certeza por este último ainda o que lhe iria acontecer.
De tal modo assim é que, mesmo em relação à Associação Europeia de Comércio Livre, a convenção de Estocolmo careceu de estabelecer, no anexo G, um certo número de disposições específicas para o nosso país; e apesar de tudo, é na E. F. T. A. que Portugal pode encontrar situações mais semelhantes.
Mas este seria apenas um aspecto da realidade. Que pensar então das consequências do integracionismo em relação ao ultramar, na altura das grandes decisões e das opções (...)? - A Câmara reconhece a importância política a estas razões e o sincero patriotismo que as inspira. Por isso as examinarei com atenção particular.
Sob o ponto de vista sociológico, uma nação é um agregado de pessoas que, tendo a uni-las um passado e um conjunto de identidades morais e materiais, querem viver em comum, e em comum participar do destino do agregado que constituem. É, pois, um acto colectivo de (...) desenvolvendo-se entre factos favoráveis. No período de formação - que tantos países do Terceiro Mundo estão agora a percorrer - são importantíssimas as afinidades físicas, as influências do ambiente e as condições políticas; é relevante a intervenção dos chefes: e útil a ligação de todos estes elementos, convergindo para um mesmo fim. Contudo, se os homens não tiverem a vontade de conservar e desenvolver os laços de identidade, unindo-os pode haver tentativas nacionais, mas o mais provável é não vir a haver nação e, tempos volvidos, tudo regressar à situação anterior, por isso aos estados recém-constituídos se confia a missão de criar as nações inexistentes antes deles: a eles cabe a tarefa de dar corpo a um querer colectivo, sem o qual não subsistem as nações.
Certo positivismo quis olha-las como factos, materiais e causados. Esqueceu-se de que, por fortes que sejam as solicitações do meio, o homem - em casos destes - pode vencê-las e traçar para si próprio um caminho diferente. No plano colectivo, nem outra é a lição de Israel ou da Polónia; como nem coisa diversa significam, no plano individual, as naturalizações, como norte ou sul-americanos, de emigrantes provindos da Alemanha nacional-socialista dos estados satélites e de tantos mais.
A nação é, pois, um «modelo» axiológico, para o qual se tende por factos naturais, mas que se aceita ou rejeita por um acto de vontade. E mantém-se porque - passe o lugar-comum - nela se gera um princípio de continuidade espiritual ligando o túmulo dos pais aos berços dos filhos. A ancestralidade é para as nações o que a hereditariedade é para os homens: e uma e a outra se criticam pela razão e se corrigem pela vontade.
Uma acção centrípeta mantém cada nação no equilíbrio dinâmico das suas forças próprias, e não como fenómeno gregário de homens com outros homens, em simples resultado da coexistência física de indivíduos em determinada região. A vontade de viver em comum constitui o seu cimento; o tempo vai definindo as características de cada uma, e gera-lhe, por conseguinte, as correspondentes tradições. Elas a fazem permanecer e lhe asseguram, com o decorrer dos séculos- e por estranho paradoxo - cada vez maior firmeza e duração.
Isto não quer dizer que, por vezes, certas linhas de força centrífuga não possam produzir e tenham aliás ocasionado, efeitos semelhantes, para reforço daquele equilíbrio dinâmico.

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A tradição porém, nunca foi um elemento [...] constitui apenas um elemento estabilizador. E se a nação representa, de facto - como objectivamente sucede entre nós, após oito séculos de história - uma realidade colectiva profundamente arreigada na consciência dos portugueses, mal se compreende que dela descreia quem nela funda o pensamento político. Dificilmente se pode apontar com seriedade: o risco de Portugal se [...] na Europa, ou na Ibérica ou na Comunidade Atlântica pelo facto de se estabelecerem certos tipos de colaboração, com outros povos, quando nem nos países mais recentes e menos unitários (como, objectivamente, é o caso da Bélgica) a integração europeia, no escalão mais elevado, originou perigos de tomo para a realidade nacional. Se eles existem nesses países, já existiam antes do Mercado Comum. E a nação, traduzindo-se numa estrutura transtemporal, constitui, bem vistas as coisas, a força que traça os limites de qualquer associação ou integração: diz-nos quando não deve ir-se mais longe e, se porventura se teima em fazê-lo, faz fracassar a tentativa de ignorar o seu poder.
As províncias ultramarinas portuguesas são parcelas de um país real, por herança do passado, por vocação histórica, por vontade colectiva - consciente e livre - de permanecer assim. Associarem-se aos espaços com os quais tenham afinidades geográficas aumentar-lhes-á prosperidade possível, sem lhes diminuir a coesão: se tal acontecesse, seria em outros aspectos que deveríamos ir buscar os motivos de enfraquecimento da decisão da grei. Ou então, na prática, estaríamos descrentes de que «ser português» é ter uma atitude perante os problemas e não é simplesmente um facto...
Com oitocentos anos na Europa e vários séculos na África ou na Ásia. Portugal não deve sentir-se em causa, em que qualquer aspecto essencial por efeito de simples acordos visando melhorias na realização do bem comum. Pensar o contrário significa ter dúvidas sobre a solidez da nação e da sócio-cultura que lhe é peculiar, desde a diferenciação cultural, na pré-história, da orla atlântica da meseta relativamente ao resto do território ibérico. E esquecer as ligações dos tempos passados e dos actuais achar que qualquer coisa pode pôr em risco a nação, tão frágil afinal ela é. E para mais, de que se trata, em concreta? O tratado de Roma prevê três formas de ligação à CEE: pela adesão, um país europeu (pois só estes podem aderir) passa a fazer parte da Comunidade, com estatuto igual ao dos restantes membros; pela associação, fica em situação intermédia, variável conforme as circunstancias do caso: pelo acordo comercial, o entendimento restringe-se à troca de mercadorias e, em especial de produtos industrial. Embora com abertura quanto às outras (como veremos). Portugal e a CEE escolheram-se esta última modalidade, tal como, por exemplo, Israel, a Líbia, o Irão e a Argentina. Haverá ainda quem possa ver nela um risco para a integridade do País?
Pôr o problema em [...] de uma opção entre a Europa e o ultramar seria sempre um «equivoco susceptíveis de criar um falso dilema» como disse o Sr. Presidente do Conselho na alocução de 14 de Novembro último: nem se compreende a razão de aquela excluir este último, nem algo foi estabelecido ou solicitado nesse sentido em virtude das negociações com o Mercado Comum.
Os entendimentos com a Comunidade Económica Europeia ou com outra qualquer região organização ou integrada são vantajosas para o País como um todo, embora, em cada concreto, só alguma ou algumas das suas parcelas sejam beneficiadas. Angola dificilmente poderá desenvolver-se no melhor sentido se ignorar o Brasil e a América do Sul: e Moçambique está virado ao Oriente, com todas as consequências patentes a quem vista a província, sem que por esse facto o seu portuguesismo fique a ser menor. (Aliás e apesar dos riscos que também podem ter alguém pensou alguma vez em interromper os laços económicos e emigratórios que - com vantagem recíproca - ligam Moçambique à África do Sul? Em casos destes, ter em conta esses riscos é por si só suficiente para os anular)
E por último, negociar um entendimento com uma comunidade - repete-se - nem leva a desconhecer, nem impele a integração em linhas múltiplas atrás referida, inevitável em países como o nosso (ou como a Inglaterra), onde convergem e divergem as consequências de vários pólos de atracção política ou económica. Porém, as conciliações desta índole são linguagem comum em qualquer política de integração: e nem sempre se pode chegar, logo de início a um equilíbrio definitivo: a «Europa dos Nove» estava para ser «dos Dez»...
Todos os países têm dificuldades específicas de ajustamento aos movimentos supranacionais. O caso português não é início: apenas o vivemos mais directamente, como é natural. Contudo, bem será não esquecer a sabedoria do provérbio recomendado que se forme o comboio... na estação ou o mais perto possível dela. Depois, vai com velocidade demais.

7. E em termos puramente económicos convir-nos-á ligar a metrópole portuguesa ao Mercado Comum? - Vejamos rapidamente como a situação se podia equacionar em 1970, isto é, a data em que decidimos renovar o nosso pedido de ligação.
É sempre complicado escolher o critério para raciocinar num plano assim complexo: uma visão totalmente globalizada dos fenómenos económicos é dificilmente atingível, e nunca o pode ser por uma só via; e a óptica do desenvolvimento, aspecto essencial para um país como o nosso, está em condições semelhantes. Por isso, e pela vantagem de optar por um critério de fácil apreciação, proferiu-se - dada a natureza dos acordos - optar pelo exame das condições do País ao prisma das trocas comerciais e, mais directamente, da evolução factual ou previsível das nossas exportações, sem que se pense, como é óbvio, que este aspecto, por si só, seria bastante para nele se fundar uma decisão de tão grande [...].
Todavia, directa ou indirectamente a economia da metrópole depende em muito do nível das exportações.
Na verdade, a pequenez do mercado interno (menos de 25 por cento do da Suíça, mesmo incluindo as vendas para o ultramar) é um dado de facto confirmado pelo exemplo estrangeiro: com maior consumo próprio do que nós, a Suécia e a Dinamarca recebem dessa origem 20 por cento do produto nacional, contra 40 por cento da Bélgica ou nos Países Baixos. E a percentagem total portuguesa, em 1968, foi dado de 25,3 por cento abrangendo mercadorias e serviços, contra 21,9 por cento em 1958. É isto ainda mais patente quando se olha o aumento do desnível da balança comercial metropolitana: em 1969, o déficit foi superior a 12 milhões de contos (mais do dobro do que havia sido dez anos antes), apesar de, entretanto, as exportações terem aumentado por forma bastante sensível e satisfatória. Ora não será prudente contar indefinidamente com o turismo, as remessas dos emigrantes e as entradas de capitais. Uma grande necessidade do País é portanto exportar, até por não ser fácil manter um surto de industrialização apenas para substituir as importações: numa produção reduzida, o custo é sempre elevado.

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A importância proporcional das nossas indústrias exportadoras não tem cessado de crescer. O melhor ritmo do certos sectores (como es têxteis e o vestuário) têm fundamentalmente origem no aumento de vendas para o estrangeiro; e o exame dos novos fabricos, na década de 1955-1965 e depois disso, revela o predomínio das que se dedicam à- exportação. - Mas. só a metrópole carece de- exportar, para onde o faz?
Também aqui não é difícil responder, comparando, por exemplo, a repartição geográfica das vendas internacionais de 1953 e 1968 . Na verdade, exportámos para o estrangeiro, em 1958, cerca de 72,6 por cento do total e .para o ultramar, 27,4 por cento; apesar dos esforços feitos, esta última percentagem baixou para 26,9 por cento dez anos depois, enquanto a primeira subiu para 73,1 por cento. E, em 1958, para a E. F. T. A. e a C. E. E. encaminharam-se mais de 47 por cento das nossas exportações.
A conclusão começa, pois a impor-se: se Portugal se deixar ficar isolado em relação os áreas integradas da Europa, melhor será não pensar num aumento de exportações. E sem elo, como hã-de enfrentar-se o inevitável acréscimo de importações, sem o qual não podem ter execução o Plano de Fomento em curso e o que se lhe seguir?
O exame Já evolução da taxa de aumento das exportações metropolitanas contraprova quanto se disse. De 1954-1955 a 1959-1960 a taxa anual média de aumento, em relação à área da E. F. T. A., foi inferior a l por cento; de 1959-1960 a- 1967-1968. atingiu 16 por cento: enquanto, em relação ã C. E. E. - à qual éramos alheios -. o acréscimo foi apenas de 3.7 por cento para 7,2. E não parece que. corrigindo estes números em atenção à diversidade de comportamento interno dos preço? nacionais ou do valor externo das moedas, se possa chegar a resultados muito diferentes, tão expressivos estes são.
Por isso, não admira que nos trabalhos elaborados em 1970 pela comissão de estudo sobre a integração económica europeia se haja chegado à conclusão de que, sob o ponto de vista macro-económico, haveria vantagem em ligar Portugal à C. E. E.
O mesmo se conclui, por seu turno, da balança de pagamentos internacionais da zona do escudo em 1971.
Na verdade, a estrutura da balança geral mostra claramente a importância do conjunto das operações com a C. E. E., em especial no que respeita à economia metropolitana. E, quando se considera a Comunidade alargada pela entrada do Reino Unido, a importância torna-se ainda mais significativa.
Pelos elementos do quadro seguinte verifico-se, nomeadamente:
a) Quanto à balança de mercadorias da metrópole: no total das .importações (42.3 milhões do contos), a parte da Comunidade alargada atinge 22,9 milhões, enquanto nas exportações, que somam 23,8 milhões, a representação da mesma Comunidade é pouco inferior a 12.5 milhões;
b) Nas receitas por «invisíveis correntes», cujo montante global para a metrópole ultrapassa 34.5 milhões de contos, e em que sobressaem as contribuições de «Turismo» e do «Transferências privadas», 19,4 milhões correspondem à C. E. E.;
c) Na balança de capitais da metrópole, a médio e a longo prazos, as importações de capitais da Comunidade somam perca de 4 milhões de contos, em relação a um total de 6,8 milhões.
Por último, é ainda de notar que, do excelente da balança geral de pagamentos da- zona do escudo (8252 milhões de escudos), um pouco mais de metade se reflectiu nas disponibilidades em moedas dos países da C. E. E.

Balança de pagamentos internacionais da zona do escudo em 1971 [...]
(Em milhões de escudos)
[ver tabela na imagem]

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[ver tabela na imagem]

(a) valores revistos

Origem: Movimentos e saldos determinados pelos serviços do Banco de Portugal.

8. E o ultramar? A margem de aspectos emocionais, que legitimamente aqui se podem desenvolver, o resultado do exame objectivo dos factos não afasta a mesma conclusão.
A taxa de crescimento das importações da E.F.T.A. EM relação às províncias ultramarinas foi de 12.2 por cento, no período de 1959 - 1960 a 1967 - 1968;
A mesma taxa, relativamente aos restantes países e territórios da África tropical, foi apenas de 3.2 -por cento. Quanto a C. E. E., a diferença também foi sensível: a taxa subiu 9 por cento, contra 5 por cento em relação aos outros países e menos de 6 por cento quanto aos que se encontram associados à própria Comunidade. E disto resulta, não já uma certeza mas uma tendência para pensar que, comparativamente à metrópole, as exportações ultramarina têm sido muito menos afectados pela organização dos espaços integrados europeus.
O estudo discriminado das exportações revela os movimentos do sucedido: por 25 por cento das exportações para a C. E. E. e 75 por cento das exportações para a E.F.T.A. correspondem a produtos isentos pela Pauta Exterior Comum; e poucos pagam direitos superiores a 10 por cento. Por isto mesmo a Convenção de Yaundé pela qual vários territórios de África se associaram à C. E. E., teve efeitos menos sensíveis do que se esperava, pois 61 por cento das exportações africanas correspondiam a produtos que já não sofriam quaisquer direitos para entrar nos países do Mercado Comum.
O exame destes problemas em pormenor ficaria aqui deslocado e, em princípio, melhor caberia, na apreciação na especialidade. Mas como é aí impossível (visto os acordos não abrangerem os produtos ultramarinos), far-se-ão acerca deles algumas breves anotações.

Se exceptuarmos o vestuário - onde o problema pode de certa maneira comparar-se a metrópole -, os produtos ultramarinos com direitos mais elevados são fundamentalmente três: o café, o chã e o cacau 3. Por outro lado, entre as exportações previsíveis num futuro próximo, incluem-se:

a) As matérias-primas 4. Em relação a estas, não existem, em regra, barreiras alfandegárias significativas.
b) Os produtos agrícolas. Estes, se concorram com os da C. E. E. só poderiam receber facilidades comerciais. no caso de se sujeitarem a previa [...]da política agrícola com os -países da Comunidade, o que será difícil nos anos mais próximos. Só não concorrem serão, praticamente, apenas as bananas e o [...]
c) Os produtos manufacturados. Na fase actual, a industrialização - salvo quanto a Macau - ainda está virada para o mercado interno. E, nos casos visando utilizar mão-de-obra barata 7, começam agora actividades que só recentemente, e após muitos esforços, a metrópole principiou a perder utilizar nas exportações.

Quer dizer: dadas as condições actuais e previsíveis para os próximas tempos, não parece que os prejuízos

[...] No primeiro caso, há riscos de prejuízo; no segundo, a C.E.E. quase nada importa dos outros territórios africanos e não existe qualquer efeito [...] que nos possa [...] atingir; no terceiro, a diferença pautal é de 504 e deve baixar para 4 por cento, nos termos previsíveis quanto à segunda Convenção de [...]
[...] Ministério de [...], diamantes, [...]petrolíferas, algodão, copra.
[...] milhos, arroz e também a pesca.
[...] No primeiro caso haverá talvez prejuízo. No segundo caso, será muito menos pois o principal concorrente - a Índia - não é nem será da C.E.E.
[...] Têxteis, vestuário, material electrónico.

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em consequência da ausência das províncias ultramarinas sejam significativos. E. se a ligação destas à C. E. E. também tivesse lugar, seria indispensável fazer concessões e até sujeitar alguns dos produto ao regime dos «produtos sensíveis».
Em termos concretos, e admitindo que as eventuais objectes políticas pudessem ser afastadas, seria uma negociação extremamente difícil para resultados muito pouco expressivos. A situação do ultramar em termos de macroeconomia, carece ainda de formas de actuação que precedem lógica e cronologicamente, a grandes integrações europeias e que melhor se realizam dentro do «grande espaço» português e de sistemas bilaterais de entendimentos. Os países que assinaram as convenções de Yaundé ou de Arusha não tem hoje uma metrópole em que se apoiem. Aliás, só também a metrópole portuguesa está abrangida pela E.F.T.A. E o problema, no momento presente, perdeu praticamente1 acuidade em resultado do sistema de preferências generalizadas agora estabelecido pela C. E. E. Quer dizer: graças a ele o ultramar pode beneficiar da- ligação da metrópole à Comunidade sem nada ter tido que dar em compensação.
Por outro lado, não há obstáculo constitucional ou outro que juridicamente impeça a celebração destes acordos. Deles não resultaria, para o ultramar (e isso se verifica pela análise das convenções com países africanos), qualquer melhoria de situação em matéria de auxilio europeu. E, por último, a ligação da metrópole ao Mercado Comum nos termos em que fui feita, não atinge; a nossa possibilidade de Colaborar com as províncias de África em apoio humano financeiro ou técnico. Talvez mesmo a reforce, na medida em que aumentam a nossa própria capacidade de acção no plano económico.

9. Uma política de integração em linhar múltiplas parece ser portanto o caminho melhor para o nosso país. Em rigor. melhor se diria «uma política de tendência
para integração em linhas múltiplas», pois, em muitos casos não se trata- sequer, nesta fase de uma verdadeira integração. E quais seriam os pólos principais dessa política?
a) Em primeiro lugar, afirma-se a necessidade de realizar um espaço português integrado, ou seja um «grande espaço» nacional. Ninguém duvidará da sua primeira prioridade. Poderá lamentar-se o atraso e de desejar é que nada se faça susceptível de prejudicar ou demonstrar essa realização. Todavia não podem desconhecer os dados de facto e os limites que estes impõem os desejos de cada um. E atrasar benefícios concretos e ao nosso alcance em nome de aleatórios resultados longínquos, quando situados no domínio das hipóteses ou no plano das aspirações políticas, em campos imperfeitamente conhecidos ou onde franceses já tiveram lugar, e ficar surdo aos problemas dos homens em concreto e significa desconhecer, na prática [...] necessidades e urgência de levar a efeito a promoção sócio-económica do país. Actua-se pois e sem perdas de tempo, nos campos onde a integração do nosso espaço seja possível e rentável. Estudem-se depressa todas as possibilidades ainda por explorar. Mas actua-se e estude-se sem romantismos, para se não cair num erro de raiz idealista, sempre caro de pagar. E atendam-se em especial aos problemas emergentes, para estruturas económicas e sociais ainda débeis, em consequência de terem de ocorrer à vasta diversificação resultante da existência simultânea de diversas linhas de acção no interior e fora do espaço nacional.
b) Depois, e embora com características diferentes (a integração, aqui. é sobretudo ao nível empresarial, embora possa realizar-se também no prosseguimento de tarefas comuns, desde a promoção comercial à pesquisa comercial cientifica ou tecnológica). Portugal ou Espanha pertencem a um espaço peninsular, tal como Portugal e Brasil correspondem a uma comunidade de âmbito muito vasto, onde os problemas económicos terão lugar cada vez maior.
E ambos estes espaços se integram na área hispano-luso-americano, de enormes potencialidades - e carências ainda maiores.
Neste campo, fala-se muito na necessidade salutar de agir, e só há vantagem nisso. Mas [...] também sem romantismos, que as estatísticas económicas não consentem. Devemos esforçar-nos quanto possível para ampliar as trocas comerciais com o Brasil. Porém, que significam estas, estas na realidade, para os dois países? Números insignificantes, que devemos - e certamente podemos - aumentar. Contudo, por mais esforços que façamos, não se alterará a curto prazo o sinal da [...]. Nem outra é a lição alheia, de que se citarão dois casos politicamente bem afastados um do outro. Na verdade, Espanha tem efectuado um grande esforço de ampliação do seu comércio com a América Latina e com o mundo árabe. Pois ainda não conseguiu que, em conjunto, ele seja grande coisa: no total: Segundo a O . C . D. E. em 1971 colocou África 5.4 por cento, na América Latina 12 por cento no Médio e Extremo Oriente 3 por cento e nos países comunistas 2.2 por cento das suas exportações contra 77.4 por cento nos países [...] do Ocidente. E que dizer da Jugoslávia? É importante o seu trabalho, facilitado pela orientação especial do seu comunismo e pela concessão de créditos a longo prazo que andavam por 600 milhões de dólares em fins de 1966 emprestados a juro não superior a 3 por cento. Pois mesmo assim, entre 1960 a 1966 as exportações para África baixaram de 6 para 4.6 por cento e para a América do Sul de 1.6 para 0.7 por cento, enquanto as importações, no primeiro caso, também baixaram de 6.3 para 3.3 por cento e no segundo, de 1.7 para 1.2 por cento.
c) Por último, não podemos esquecer o espaço europeu: consultar a lista dos nossos mercados exportadores ou importadores chamar-nos-ia á realidade, se dela nos quiséssemos afastar.

10. Dentro destas linhas concretas devemos pôr de pé os possíveis ajustamentos de interesses e proteger os nossos valores essenciais. Aliás, nem só na actualidade e pela integração estes podem ser postos em causa ( e até em risco): basta lembramo-nos de um acordo bilateral, o tratado de [...], para o verificar.
Á política se deve pedir o ajustamento, numa escala racional e prioritária, dos diversos planos de desenvolvimento económico, cada um dirigido para finalidades especificas no espaço correspondente e a adequada inserção desses planos nos esquemas gerais do país. Mas convirá Ter presente que cada vez mais o movimento de trocas comerciais se processa, entre cada vez ,mais países, independentemente das ideologias respectivas quando os seus governantes olham em primeiro lugar, ao nível de vida das populações por que respondem.
Portugal é uma nação estabilizada por um passado unitário multissecular; chamado por várias linhas de atracção, e não apenas por uma só: podando por conseguinte movimentar-se, entre fias, conforme mais adequado á si próprio e aos outros; e não precisando de optar, pelo
Elementos publicados no Guia da Jugoslávia da [...]e outras [...] do secretariado da Informação do Conselho [...]Federal , tradução francesa p.p 201 e 202.

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Menos neste momento, pela entrada ou não entrada em qualquer integração supranacional. Em verdade, os acordos sujeitos a parecer da Câmara são tratados comerciais entre o nosso país e a C.E.E. ou entre o nosso país e o pool negro. Aparentemente, são tratados comerciais como os outros, embora com a especialidade de terem sido negociados com organizações supranacionais, e não com países ou grupos de países. Abrem decerto (ou podem decerto abrir)um caminho novo, e esse caminho pode vir a conduzir a entendimentos mais amplos com aquelas organizações. Mas, por ora, isso não está em causa. Se o quisermos, pode mesmo nunca estar. E por isso se disse - e se repete - quanto é vantajoso examiná-los à margem das reacções emocionais que tem provocado e andam claramente fora da boa razão.
Admitamos, porém, e por mera hipótese, que destes acertos resultava uma qualquer forma de supernacionalidade. Mesmo assim, as diversas de estrutura sócio-económica e sócio-cultural do País automaticamente lhe traçariam os limites. Integrar quer dizer «integrar quanto seja integrável». Portanto, apenas os sectores susceptíveis de se poderem adiantar ou resolver nessa base, sem quebra de outros valores essenciais. Nem consta que a França haja ficado menos ligada aos departamentos ultramarinos por causa do Mercado Comum: ou que o regionalismo italiano haja nascido da Comunidade Económica Europeia e lhe tenha pedido qualquer auxílio ou protecção.

11. Teria sido fácil à Câmara Corporativa, perante os documentos que lhe foram sujeitos, tomar conta de duas atitudes: ou considerá-los simples tratados comerciais e examiná-los como tais; ou a pretexto deles, fazer uma longa e pormenorizada exposição sobre o Mercado Comum e a E.F.T.A., para a qual bastaria recorrer a um número reduzido das inúmeras publicações que uma e outra organização tem originado.
No primeiro caso, porém, dar-se-ia predomínio à forma jurídica sobre um importante significado emergente dos dois acordos. E poderia parecer que, por uma simples habilidade, se procurava disfarçar ou ocultar o seu alcance potencial. No outro caso, não se adiantaria muito, pois como tanto se tem dito e escrito sobre o assunto, aqui e no estrangeiro, que qualquer passa medianamente informada sabe, ou pode saber sem dificuldade, a origem e como têm funcionado a Comunidade ou a Associação.
Preferiu-se por isso um terceiro caminho: equacionar os problemas que, por causa ou a pretexto destes acordos tem levantado «dúvidas» na opinião pública, ou em parte dela, conforme o Sr. Presidente do Concelho referiu na citada alocução de 14 de Novembro último. E analisou-se, por conseguinte, o quadro geral em que se inserem, facilitando assim a sua apreciação - e o correspondente juízo de valor - não apenas no plano estrito dos ajuntamentos económicos, mas no plano mais vasto das opções políticas nacionais. Embora para mostrar que, de momento, elas não estão em causa, pelo menos dentro do previsível, e só ficarão se o quisermos.
O exame da cronologia dos acontecimentos confirma esta opinião e, se mostra não poder atribuir-se à assinatura dos acordos um sentido demasiado inovador, revela também que se não trata do resultado ocasional de qualquer viagem ou opção. Eles procuram sobretudo remover obstáculos imediatos e objectivamente inoperantes; e são uma possibilidade de abrir caminhos à economia portuguesa, se os quiséramos e pudermos trilhar. Dos inconvenientes, porque os tem, se falará melhor no exame na especialidade. Deles se não infere todavia, qualquer entrega de país no domínio dos estados superdesenvolvidos da Europa, nem o risco de enfraquecer a integridade nacional, aqui ou no ultramar.

12. Nascido de acordos negociados e assinados em Londres pelos governantes exilados na Bélgica, dos Países Baixos e do Luxemburgo, Benelux foi a primeira organização integrada que o pós-guerra conheceu. Data de 1944, embora só haja sido concretizado em 1948 e transformado em união económica dez anos mais tarde.
Na integração económica da Europa livre começou a trabalhar-se depois de 1949, isto é, após a Organização Europeia de cooperação Económica (O.C.D.E.), embora com outro carácter, por terem passado a ser seus membros não só os Estados Unidos e o Canadá como também o Japão. Mas o sistema só realmente principiou em 1952, quando a França, a Bélgica e os Países Baixos, o Luxemburgo, Alemanha e a Itália em 188 de Abril de 1951; assim nasceu o pool negro, ou seja a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (C.E.C.A.).
A ampliação do sistema efectuou-se pelos tratados subscritos, em Roma, no dia 25 de Março de 1957. Não por serem outros os países, mas por se haverem criado por eles a Comunidade Económica Europeia e o Euratom, ou seja, A comunidade Europeia de Energia Nuclear. E tal como a C.E.C.A., ainda têm acentuado carácter supranacional.
Funcionam desde 1958 e, muito ambiciosas nos propósitos, logo registaram resultados sensíveis, rapidamente acentuados depois, Sem embargo das crises, que não poderiam deixar de sofrer, constituem uma realidade tão forte que não será fácil pensar - apenas catorze anos após se terem constituído - poderem os países interessados regressar ao estatuto anterior sem perturbações gravíssimas para as respectivas economias e quebra muito sensível do nível de vida das populações.
Data de Janeiro de 1972, e após as conhecidas vicissitudes resultantes para o Reino Unido da exposição francesa, a ampliação da C.E.E. pela adesão, então projectada, de mais quatro países: Inglaterra, Irlanda, Dinamarca e Noruega. Como este último não ratificou o tratado, a Europa dos Seis poderá apenas passar a ser dos Nove. Em qualquer caso, porém, com importantes consequências para a outra organização que se constituiu na Europa em 1960, primeiro entre sete países - Reino Unido, Portugal, Suíça, Áustria, Dinamarca, Noruega e Suécia - depois entre oito (pela adesão da Islândia) e com um Estado associado, a Finlândia. Trata-se da Associação Europeia de Comércio Livre, a E.F.T.A., nascida da convenção de Estocolmo, e cujo órgão mais categorizado - o conselho ministerial - se não afasta, apesar da ampla capacidade de decisão, da ampla capacidade de decisão, da competência habitual dos organismos internacionais.
Por isso os objectivos da convenção de Estocolmo, definidos especialmente no artigo 2.º, são limitados em comparação com os da C.E.E., tal como constam sobretudo dos artigos 2.º e 3.º do tratado de Roma. A Comunidade tem órgãos mais poderosos do que a E.F.T.A.: ao conselho ministerial e à comissão acrescem uma assembleia e um tribunal. Sem dúvida nela se registou um pouco em relação ao tratado de Paris, pois os propósitos políticos de realizar uma Europa unida sob as instituições supranacionais, embora reafirmadas, são deixados no vago, frente ao federalismo apressado de 1951. É a lei da proporcionalidade inversa a funcionar: alarga-se o âmbito, geo-

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prático ou jurídico, de uma organização integrada, logo diminuem ou se tornam mais imprecisas as obrigações de integração. Todavia, o artigo 3.º do tratado de Roma é ainda assim bastante concreto ao fixar a obrigação de se definirem políticas comuns, não deixando sequer de incluir a agricultura entre os sectores onde essa definição deve ter lugar.
Quer dizer: em linhas gerais, a E, F. T. A. corresponde a um esquema de integração de predominância livre-cambista e nítido carácter comercial (embora algo desconforme aos conceitos das escolas liberais), sem limitações sensíveis da soberania dos Estados membros; enquanto a C. E. E., do acentuada natureza institucional, procura fundir os mercados dos países não incluídos por meio de uma continua acção intervencionista dos Governos, supletiva - e até corretora - do jogo das leis da oferta e da procura. E isto para objectivos políticos que, pouco a pouco, vão permitindo passar do uma simples zona de comércio livre para uma união alfandegária, desta para um mercado comum (onde a situação anterior se junta o livre movimento dos factores produtivos - o capital e o trabalho), e depois para a união económica e a integração económica total. Esta última significará uma só política monetária, fiscal, social e de desenvolvimento, bem como órgãos de comando com poderes suficientes para preparar e executar tal política. Mas desse estádio se está longíssimo, mesmo nas propostas mais ousadas até agora, submetidas à decisão do Mercado Comum.
Os factos expostos são conhecidos e triviais. Deviam, contudo, ser recordados, para melhor se compreender a situação actual.

13. Efectivamente, a retirada de dos países da E. F. T. A. - e a circunstância de um deles ser a Grã-Bretanha - tem evidentes consequências para a Associação. Esta nasceu para estabelecer uma zona de comércio livre, capaz de não deixar isolados perante o Mercado Comum os países europeus que não subscreveram os tratados de Paris e de Roma. E o novo escalão da integração económico do continente, há muito tempo previsto e só não concretizado por motivos notórios (como a divisão da opinião pública britânica e a orientação seguida pelo presidente De Gaulle) tem consequências tão sérias que mau seria desconhecê-las, pelo que respeitam a Portugal.
Na verdade, a participação global da C. E. E. no comércio internacional deve ser superior a um terço («cerca de 40 por cento». Segundo previsto na proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1973). E, conforme aí se diz, «a participação do Mercado Comum europeu nas exportações metropolitanas para o estrangeiro, que ùltimamente não tem atingido 25 por cento»,subirá «para cerca de 55 por cento em consequência da entrada da Grã-Bretanha e dos outros novos
membros».
Estes factos não se afastam do que os técnicos económicos vinham dizendo há bastante tempo. Aliás, em Novembro de 1970 Portugal apenas voltou a solicitar a negociação de um acordo com a C. E. E. Na verdade, já a tinha pedido em Maio de 1962.
Data de 1961 o início das negociações entre a Grã-Bretanha e o Mercado Comum. E sendo aquele país o principal enteio da E. P. T. A., logo começou a duvidar-se do seu futuro, e os seus membros agiram um conformidade com o que pensaram representar, para cada um deles, a solução mais conveniente: a Dinamarca e a Noruega candidataram-se ao ingresso puro e simples; a Suíça, a Áustria e a Suécia - dado o estatuto de neutralidade dos dois primeiros países e a política livre de alianças» do terceiro - declararam preferir a associação.
Portugal não fugiu à regra. E em 18 de Maio de 1962 o Ministro do Estado adjunto à Presidência do Conselho (o Presidente do Conselho era então, como se sabe, o prof. Oliveira Salazar) enviou ao sr. Couve, de Murville, presidente do conselho da C. E. E., um pedido de abertura de negociações do seguinte teor:

Le Gouvernemant portugais s'est toujours vivement interessé à tous les efforts ayant pour but de rendre plus étroite la collaboration entre les pays qui en Europe, aussi bien que dans d'autres Continents, entendent travailler en commun, tant pour atteindre des objectifs pratiques sur le plan économique que pour assurer la défense des principes de la civilisation occidentale.
C'est pourquoi le Portugal a été un dos membres tendateurs de l'O.E.C.E., ainsi que de l'O.T. A N., et quíl donne à présent son concours à lóevre de l'O.C.D.E.
Suivant la même ligue de pensée et d'action, tout en ayant particulierement en vue une coopération aussi intime que possible entre pays européens, le Gouvernement portugias désirerait maintenant participer aux efforts en cours pour étendre à des pays Qui ne sont pas signalaires du traité de rome, sous la forme considérée la plus adéquate, des bénéfices et des obligations découlant de ce Traité et des dispositions que le complètent.
Dans cet ordre d'idées, j'ai l'honneur de vous présenter, au nom du Gouvernement portugais, la demande d'ouverture de négociations entre mon pays et la Communauté Économique Europienne. Ces négociations pourraient avoir lieu au moment que la Communauté jugerait le plus approprié et auraient pour but d'établir les termes de la collaboration que mon Gouvernement voudrait voir s'établir, dans un avenir prochain, entre Portugal et lénsemble des pays représentés dans le Conseil sous votre présidence.
En vous exprimant la confiance de mon Gouvernement dans le résultat de ces négociations, je vous prie d'agréer, Excellence, lássurance de ma plus haute considération.

A resposta da C.E.E., datada de 19 de Dezembro seguinte, foi em sentido favorável à abertura das negociações: e chegaram a ser marcadas para Fevereiro de 1963. Entretanto, sobreveio a crise resultante da oposição francesa, em 29 de janeiro desse ano, e as conversas com a Grã-Bretanha foram interrompidas bruscamente. Em consequência, não as respeitantes a Portugal. Todavia, a nossa atitude não se tornou contrária ao Mercado Comum. E, assim, na comunicação aosd órgãos de informação feita pelo Ministro de estado em 19 de Setembro de 1963 lê-se:

Acentuámos que a E. F. T. A . teve sempre como objectivo último um entendimento com o Mercado Comum, e, por isso, neste aspecto, ela não representa uma alternativa a opor àquele Mercado, mas um instrumento de mais rápida ligação com ele. (Portugal e o Mercado Europeu, edição do S. N. I., p. 70)

Em Maio de 1967 voltaram a solicitar a adesão à C. E. E. a Grã-Bretanha, a Dinamarca e a Noruega.

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A situação da Austrália era particular, porque, embora arrastadamente, tinham até então continuando os contactos bilaterais iniciados em 1962. E tanto a Suécia como a Suiça, em termos vagos e no segundo caso sem ser por escrito, renovaram a expressão do seu desejo de negociar. Pois também Portugal não procedeu de forma diferente, tendo feito saber ao presidente da Comunidade, em Setembro desse mesmo ano de 1967, e ainda por determinação do Presidente Oliveira Salazar, que o nosso pedido continuava pendente e mantínhamos a esperança de poder ser satisfeito «logo que a evolução da conjuntura político-económica da Europa o consentisse».
O degelo do veto francês começou em Novembro de 1968: o Sr. Debré, segundo parece por motivos específicos do seu país, manifestou-se nessa data favorável à negociação de acordos comerciais com a C. E. E. , conjuntamente com arranjos de cooperação nos campos da tecnologia e das patentes. Mas a modalidade que muitos países da E. F. T. A . entre preforiam essa decerto o entendimento em conjunto entre as duas organizações: as dificuldades encontradas pela Espanha no decurso de longos sete anos de conversas não eram de molde a encorajar as soluções em base apenas nacional: nem ela conduzia a grande coisa, no âmbito do Kennedy Round quando nos termos admitidos pelas regras do G. A .T.T.
Foi na reunião da Comunidade efectuada na Haia em 1 e 2 de Dezembro de 1969 que a sua atitude se alterou radicalmente, se verifica sobretudo pelos n.ºs 4, 13 e 14 da declaração ou comunicado publicado nessa data.
E assim, as negociações com Portugal iniciaram-se em 24 de Novembro de 1970, com uma declaração do Ministro dos Negócios estrangeiros ao Conselho das comunidades Europeias, reunido em Bruxelas.
Justificando o nosso interesse pela ligação de Portugal às integrações económicas europeias, o Ministro Rui Patrício disse:

[...] dans le commerce extérieur portugais, l'Europe Occidentale, en générale, et la Communauté, en particulier, occupent une position d'importance
majeure. Effectivement, les exportations du Portugal européen à destination de la Communauté représentent 24 pour cent des exportations totales vers l´´etranger, et pour les importations totales vers l´étranger, et pour les importations, le pourcentage correspondent est de 46 pour cent. En plus, si lón considére l´'ensemble des pays des Marché Commun et de l'E. F. T. A , ces pourcentages s'ilevent, respectivement, à 72 el à 69 pour cent.

Definida a forma do entendimento a realizar entre Portugal e a C. E. E. foi a nossa posição devidamente esclarecida, sobretudo em memorando de 29 de Março
De 1971. E os dois acordos comerciais vieram finalmente a se assinados, com a Comunidade e com a C. E. C. A ,em 22 de Julho de 1972.
Tratava-se, como foi dito, da modalidade de ligação menos estreita no Mercado Comum e foi também a solução escolhida em relação aos demais países que se não candidataram à adesão directa, embora quanto a alguns deles não fosse fácil caminho diferente, dada a neutralidade ou o tipo de política externa que seguem. Todavia, e pelo que respeita a Portugal, incluíram-se no preâmbulo do acordo duas considerações de particular significado: refere-se o propósito comum de contribuir para a obra da construção europeia e, numa «cláusula evolutiva», admite-se vir a desenvolver e a aprofundar as relações entre a C. E. E. e o nosso país, «quando, no interesse das respectivas economias, for julgado útil alargá-las a domínios não abrangidos» pelo acordo agora assinado?
A primeira referência tem bastante expressão, e não figura - por exemplo - no acordo comercial com a Espanha, assim tratada como se fosse um país mediterrânico relacionado com a C. E. E. como o estão, sob essa ou outra forma. Marrocos, Tunísia e Israel. O segundo acolhe favoàvelmente os propósitos portugueses de procurar harmonizar pelo menos as estruturas económicas do país com o resto da Europa e, por conseguinte, dá algum caracter programático à primeira ligação à Comunidade.
Por isso se escreveu que os acordos abrem novas possibilidades e caminhos à economia portuguesa. Mas por formas que as partes contratantes podem controlar devidamente: só seguiremos por elas se nós quisermos e os outros quiserem e, no caso afirmativo, quando - nós e eles - o acharmos conveniente. Para mais, pelo artigo 37.º qualquer das partes tem direito a pôr fim ao entendimento agora assinado, devendo apenas notificar a outra com a antecedência de doze meses.

14. Fica de pé, todavia, um a dívida importante: estes acordos comerciais, úteis embora - a curto prazo - para resolver certos problemas da nossa economia perante as condições concretas do comércio externo não ignorarão outros interesses relevantes e da mesma natureza, alguns deles imediatos, alguns deles também para já?
Como todos os ajustamentos, estes sem dúvida sacrificaram muita coisa e muita gente, por critérios que nem sempre é fácil apreciar a posteriori, pois às vezes, em negociações complexas chega-se a situações em que é indispensável saber transigir ( e aceitar prejuízos sectoriais). Sob pena de sofrer mais graves consequências negativas de carácter geral. E nenhum país se pode dar ao luxo de não encontrar um qualquer entendimento com os maiores compradores e vendedores dos produtos que preciso de adquirir ou colocar.
Contudo, bom será comparar os reparos actuais com os leitos por altura da adesão à E, F. T. ª Em 1959 e 1960, não faltaram vozes autorizadas dizendo das suas preocupações quanto ao reforço que nos seria exigido e perante as consequências fatalmente emergentes, para várias actividades, do nosso ingresso na Associação. Não escasseava autoridade a essas opiniões; e nem todas eram de velhos do Restelo. E apesar disso, dez anos volvidos, é possível verificar que não tinham razão.
As nossas exportações para a área da E. F. T. A ., de 1959 a 1960, cresceram à taxa média anual de 10,6 por cento, para a C.E.E., à de 9,2 por cento, para os Estados Unidos à de 9,8 por cento? E as nossas importações cresceram à taxa média anual de 13 por cento, enquanto s outros aumentos foram de 12,7 por cento (províncias ultramarinas), 9,8 por cento (Mercado Comum) e 4,9 por cento (Estados Unidos).
Esta é a linguagem dos factos. Por isso, num estudo muito recente pôde afirmar-se que «a participação na

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"No acordo com a C.E.C.A ., subscrito por esta e pelos seus dez actuais Estados membros (Bélgica, Dinamarca, República Federal da Alemanha, Países Baixos, Noruega e Grã-Bretanha), escreveu-se que o referido acordo prosseguia os mesmos objectivos da C:E:E: e traduzia o desejo de se especularem soluções análogas» para o escutar dependente da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço»
" Em ...... com o procedimento anterior, também aqui se optou pelo critério de ...... exportações, entre os vários ......... para analisar o problema.

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E. F. T. A. foi [...] um facto dinamizador nas nossas transacções externas». E o próprio secretariado da Associação, em comentário feito quanto ao ano de 1967, concluiu que da nossa participação resultou um aumento da ordem dos cem milhões de dólares, «em termos do benefício sobre a balança comercial».
Ora a E. F. T. A. não desaparecerá tão cedo -, e esse é também o nosso interesse: apesar de diminuída, ainda representa para nós um mercado tão importante como, em conjunto, o dos Estados Unidos e do Canadá. E assim como nos foi possível conseguir estas vantagens (maiores teriam sido se as autoridades e os empresários houvessem actuado mais rápida e decisivamente), não se vê motivo para que o mesmo não aconteça desta vez. Até porque, por um lado, se trata de efectuar ajustamentos e reconversões a que já nos começamos a habituar, e, por outro, porque entretanto adquirimos alguma experiência - e faltava-nos totalmente - quanto a realizações económicas programadas a prazo médio ou a longo prazo.
Impõe-se aproveitar a lição recente e não reincidir nos erros. Nesta tarefa, e olhando os ensinamentos do passado, o poder político e as forças económicas encontrarão, de parte a parte, algo para corrigir. Melhor será que assim procedam e não percam tempo nem energia acusando-se reciprocamente do que se fez e não se devia ter feito, ou vice-versa. Porque, na verdade, se a ligação ás Comunidades por acordos comerciais nos permite resolver certos grandes problemas imediatos, obriga também a medidas urgentes quanto aos sectores depressionados.
O que não se afigura irrealizável, pois são aumentos de dificuldades previsíveis desde já e podem, portanto, estudar-se e programar-se, quanto a eles, medidas adequadas de apoio, reorganização e busca de novos mercados ou de novos métodos de comerciar.
Quer dizer: aceitando os acordos, não se compromete o futuro sem esperança de o melhorar (o grande desnível da balança comercial é já uma realidade, antes ainda de os acordos entrarem em vigor): graças a eles, encontram-se algumas soluções globais para o presente: e ganha-se tempo para tomar outras medidas, capazes de garantir um futuro melhor ao país.
Isto pressupõe uma política esclarecida e firme, igualmente querida, e realmente participada, pelo Governo e pelos particulares. É exprimindo a sua confiança em que tal se fará (melhor e mais estreitamente do que até agora) que a Câmara Corporativa não julga suficientes, embora as reconheça em parte exactos, os reparos que os sectores prejudicados possuem [...] à aprovação dos dois acordos comerciais.
É cedo ainda para se preverem todas as consequências, directas e indirectas, que poderão advir da nossa ligação à C. E. E. (Quais serão os seus efeitos, por exemplo, no mercado do trabalho ou no mercado de capitais?) Isso, em grande parte, dependerá do [...] como se utilizarem as possibilidades de abrir novas indústrias no território metropolitano. Todavia, e como se diz no n.º 8 do relatório da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1973, «não se crê [...] que pudesse escolher-se outra alternativa. Numa situação de isolamento económico, não haveria viabilidade para a instalação ou desenvolvimento de numerosas industrias, que só podem conseguir custos aceitáveis quando se atingem escalas de produção e de comercialização incompatíveis com as dimensões do mercado interno. E, por outro lado, escasseariam os recursos para importar os produtos dessas indústrias, na medida em que o crescimento das exportações nacionais e, consequentemente, o afluxo de divisas seriam seriamente afectadas se houvesse que suportar discriminações nos mercados europeus».

15. À face do exposto, a Câmara Corporativa considera que os dois acordos:

a) Não originam, sob o ponto de vista político, qualquer risco para a integridade nacional e, deixando aberta a possibilidade de futuros ajustamentos mais estreitos com a C. E. E., dão a Portugal garantias suficientes de que se poderá autodeterminar eficaz e eficientemente nessa orientação, caso venha a resolver segui-la;
b) permitem atenuar, a curto prazo e em larga medida, problemas muito sérios de perda de mercados, pois se não vê como os produtos de origem nacional seriam susceptíveis de arcar com o pagamento de direitos num espaço económico ao qual vendemos 55 por cento das exportações;
c) criando-nos embora várias assimetrias sectoriais acentuadas e importantes, não obstam, todavia, a que consigamos colmatar essas disfunções, ou a maior parte delas, se o Estado e os particulares tomarem, desde já e em comum, previdências adequadas, que vão desde racionalizar e modernizar a produção até ao auxílio directo às exportações, desde reorganizar e redimensionar actividades e quadros institucionais até um esforço de mais ampla procura para as nossas actuais ou futuras possibilidades de produção ou exportação.

Nesta conformidade, a Câmara Corporativa dá parecer favorável, na generalidade, à aprovação do Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República Portuguesa, por outro lado, e do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa. Fá-lo na convicção de que, na execução dos referidos acordos, se terão em conta, na maior medida do possível, as sugestões por ela apresentadas em especial na alínea c) deste número, o que, aliás, se lhe afigura tanto mais facilitado quanto, em seu entender, correspondem aos propósitos reafirmados pelo Governo e aos desejos expressados pela organização corporativa e pelos empresários. E também na convicção de que a aprovação dos acordos determinará a definição, através dos planos de fomento, das propostas de leis de meios e da lei de Fomento Industrial, de uma política económica mais objectivamente ajustada, por um lado, ao novo condicionalismo criado pela ligação à C. E. E., pela sobrevivência da E. F. T. A e pela solidariedade do espaço económico nacional e, por outro lado, ao objectivo da optimização do desenvolvimento, dentro de uma concepção de «desenvolvimento unitário e equilibrado».

II

Exame na especialidade

16. Tratando-se de documentos diplomáticos já negociados pelas partes contrastantes, o único problema sobre o qual a Câmara Corporativa pode validamente dar parecer é o da sua aprovação ou rejeição. Na verdade, e conforme a Câmara entendeu, está-se muito mais perante uma decisão política sobre um assunto económico do que perante uma decisão de puro carácter económico, embora muito importante.

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Na prática, quaisquer comentários são inúteis quanto a todo o resto. Ou Portugal ratifica estes Acordos tal como estão redigidos, e entraram em vigor em 1 de Janeiro de 1973, eu não os rectifica, como fez a Noruega, e tudo se passa como se não houvessem sido assinados. Em caso nenhum pode acontecer è, por virtude do parecer da Câmara ou da votação da Assembleia Nacional, voltarem os textos a ser discutidos e eventualmente alteradas em sentido diferente.
Quer dizer: em situações jurídicas desta índole, o voto significativo - tal como o Governo de Oslo o compreendeu - é dizer sim ou não aos acordos. E fazê-lo em relação ao conjunto das suas disposições, e não a qualquer delas em particular.
Por isso, é de pôr o problema de saber se tem significado (e deve até efectuar-se) o exame na especialidade, quando este, em muitos dos textos sujeitos à Câmara Corporativa, é tanto ou mais relevante do que a apreciação em geral.
Julga-se, porém, que terá vantagem fazer alguns comentários aos dois documentos porquanto, devendo ambos determinar consequências em vastos sectores da nossa vida económica, bom será não perder a oportunidade de aludir a esses aspectos e
Sobre eles reflectir. Mas nada se dirá quanto a problemas de pormenor, nem se formulam por exemplo, quaisquer reparos à ordenação dos assuntos e até ao rigor jurídico da terminologia utilizada. E pelos mesmos motivos não se acompanharão os textos artigo por artigo: examinar-se-ão apenas os assuntos para os quais mais parece ser útil chamar desde já a atenção, seja qual for o acordo onde se insiram.

17. Desarmamento fiscal. - Enquanto a Grã-Bretanha, a Irlanda e a Dinamarca deverão suprimir os direitos fiscais até Janeiro de 1976. Portugal pode mantê-los até 1 de Janeiro de 1980 quanto aos produtos incluídos, nas A. B e C do anexo II ao acordo tem a C. E. E.
esse limite poderá todavia ser excedida, excepcionalmente por decisão da comissão mista.

18. Desarmamento alfandegário. - O facto de as negociações entre as Comunidades e Portugal se desenvolvido em paralelo com as dos demais países da E. F. T. A. que se não haviam candidatado à adesão (Áustria, Suíça, Islândia, Suécia, Finlândia) determinou que grande parte das disposições das diversos acordos sejam sensivelmente iguais. E os especialismos passam despercebidos ao observador menos atento, pois figuram, muitas vezes, como simples excepção aos regimes genéricos.
Assim o calendário do desarmamento alfandegário (artigo 3, § 2, do acordo com a C. E. E.) é o seguinte: 20 por cento em 1 de Abril de 1973: 20 por cento em 1 de Janeiro de 1974; 20 por cento em 1 de Janeiro seguinte; 20 por cento em 1 de 1976, e os de 1977, e os últimos 20 por censo em 1 de Julho de 1977. Estas reduções são feitas sobre os direitos da base (ou seja, sobre os que vigoravam em Janeiro de 1972)

19. O anexo 6 do tratado de Estocolmo e as listas A e B do protocolo n.º 1. - Várias vezes se falou neste parecer no anexo G do tratado de Estocolmo e nas vantagens dele emergentes para Portugal. No presente acordo correspondem-lhe, em especial, as listas A e B do protocolo n.º 1.
Mas interessa especialmente notar, tal como faz o relatório da Lei de Meios para 1973, que o sistema estabelecido nos concede um ritmo mais lento de desarmamento aduaneiro. E, «para efectuar os ajustamentos estruturais do que a economia tradicional necessite para poder competir no amplo mercado a que acede» (como naquele documento se escreve), o período transitório concedido a Portugal é mais longo do que o dos restantes países: em geral, vai até 1980; e pode atingir 1985, em relação a algumas actividades industriais.

20. -«Produtos sensíveis». - Quanto a cada país, a C: E: E: elaborou uma lista de «produtos sensíveis», nos quais a aplicação do sistema poderia determinar, para ela ou para algum dos seus membros, graves problemas sectoriais.
É um dos aspectos mais discutidos e controvertíveis dos diversos acordos agora celebrados. Todavia, a Comunidade foi intransigente e os países que com ela quiseram negociar tiveram, sem excepção, de aceitar estas condições.
Relativamente a Portugal, os produtos sensíveis são o papel, a cortiça, os têxteis e o vestuário.
a) Papel (Protocolo n.º 1, artigo 1). - A política proteccionista da C.E.E. em relação ao papel foi muito forte e atingiu também o nosso país, embora os principais visados fossem, decerto, a Suécia e a Finlândia. Por isso, a fórmula aplicável a Portugal é mais favorável do que as outras (o papel figura em todos os acordos assinados este ano com a Comunidade).
Desse modo, foi estabelecido, pelo § 3.º do artigo 1, que as exportações para a Dinamarca e a Inglaterra, países para os quais Portugal exportava sem direitos (pois eram da E.F.T.A ., deverão passar a sofrê-los, por forma que esses direitos se encontrem, mais tarde, com a baixa que os outros países começam agora a fazer até à sua eliminação. Foi possível, porém, atenuar o prejuízo estabelecendo, de 1 de Janeiro de 1974 a 31 de Dezembro de 1983, determinados contingentes isentos de direitos, e que esses contingentes cresçam à taxa anual de 5 por cento.
a) Cortiça, têxteis, vestuário. - Trata-se de produtos em que Portugal é visado directamente, tal como acontece, em relação a outros países, com «os aços especiais e os restantes produtos» referidos no n.º 7 do relatório da proposta de lei de meios para 1973.
Quanto a eles (embora nem quanto a todos, pois os «tecidos de algodão não especificados» - n.º 55.09 da pauta comum - não figuram na lista), foram fixados determinados plafonds, que, uma vez ultrapassados, podem determinar o estabelecimento de direitos até final do ano. E isto, fixado no artigo 2, §§1 e 2, do protocolo n.º 1, é agravado pelo § 2 do artigo 27 do protocolo n.º 3, visando impedir que os nossos produtos entrem no Mercado Comum por via de um terceiro país.
As taxas anuais de crescimento são de 3 por cento para a cortiça (n.ºs 45.02,03 e 04 da Pauta) e de 5 por cento para os vários produtos têxteis e de vestuário referidos nos n.ºs 55.05, 56.07, 57.10, 59.04, 60.04, e 05 e 61.01,02,03 e 04. E o acordo fixa como se determinam os plafonds, para efeito do início do sistema, e as condições em que se fará a sua suspensão ou o seu não aumento.
A taxa de crescimento pode ser revista depois de 1 de Julho de 1977 e os plafonds serão eliminados em 31 de Dezembro de 1983.
Até lá, será necessário e é possível - pensa a Câmara Corporativa - argumentar com a C. E. E., graças à existência de um Comité Misto, no sentido de reduzir, por negociações e medidas parciais, a situação agora criada. As exportações assim atingidas representam um quarto, aproximadamente, das nossas exportações em geral para a Comunidade e menos de 1 por cento das importações desta. E, sobretudo, convirá examinar em pormenor e

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5 DE DEZEMBRO DE 1972

com tempo o modo como os plafonds foram calculados notam-se aí alguns erros que, com tacto e paciência, não será impossível alterar, pois em parte, resultam de diferenças entre as nossas estatísticas e as inglesas, em especial.
Em qualquer casa, porém, melhor é este regime que a eliminação pura e simples dos referidos produtos do âmbito do acordo, como chegou a haver quem defendesse. Então, o nosso prejuízo seria bem maior. E que aconteceria a esta indústria se, não se ligando Portugal no Mercado Comum, ele restabelece pura e simplesmente a protecção aduaneira em relação aos nossos têxteis? - Todavia, este constitui um dos aspectos para os quais a Câmara pede o melhor atenção, no sentido de que o Governo, a organização corporativa e as empresas não deixem de considerar e executar sem demora as diligências e previdências requeridas.
Os estudos feitos pelo secretário da E.F.T.A mostraram que o benefício avultado resultante para Portugal de ser membro da Associação foi quase exclusivamente determinado pela indústria têxtil. Tal deve ser a origem das medidas de protecção que a C.E.E. tomou em em relação a nós: se o aumento de exportações na E.F.T.A. houvesse sido mais diversificado, talvez se não tivesse registado esta atitude.
Mas não se diz isto como censura. Pelo contrário: é o maior elogio que pode fazer-se às empresas do sector. E por isso se confia em que elas, tendo conseguido um lugar cuja competitividade até preocupa as grandes organizações europeias, serão capazes de enfrentar a conjuntura e, com o apoio do Governo, mostrarão outra vez como são aptas para encontrar, em termos de macroeconomia, uma solução para a situação difícil que durante as negociações certamente se terá feito todo o possível para lhes evitar.

21. Indústrias especiais. - Citam-se algumas:

a) Produtos petrolíferos. - O sistema estabelecido neste sector, tão importante para a nossa política de energia, permite-nos manter restrições quantitativas até 1 de Janeiro de 1983 (Protocolo n.º 7) e converter em taxas internas os direitos fiscais a eliminar até Janeiro de 1980, podendo a comissão mista autorizar a sua continuação, mesmo depois dessa data.
b) Siderurgia. - O protocolo n.º 7 anexo ao acordo comercial com a C. E. E. autoriza a conservar contingentes para determinados produtos siderúrgicos (todos soldados ou sem soldadura).
No protocolo n.º 1, anexo ao acordo Portugal-C.E.C.A fixam-se os produtos em relação aos quais o desarmamento alfandegário é mais lento de que o regime geral. E o artigo 20 deste acordo estabelece, em especial, as normas de alinhamento dos preços.
c) Indústria automóvel. - Apesar da sua importância para os países da C. E. E. , também aqui se conseguiu alguma protecção para os interesses nacionais. Anote-se, por exemplo, que o protocolo n.º 6 fixa o regime de contingentação que vigorará até 1980: a partir dessa data ficamos obrigados a eliminar in totum as restrições quantitativas.

22.- Indústrias novas. - No âmbito da E.F.T.A não utilizámos da melhor maneira as vantagens oferecidas pelo anexo G, em relação, por exemplo, à possibilidade de estabelecer, aumentar ou reintroduzir direitos para proteger indústrias novas. E essa possibilidade terminou em 1 de Julho de 1972. Por um lado, houve falta de iniciativa suficiente por parte de muitos empresários portugueses: por outro, houve falta de uma regulamentação industrial que fomentasse a aplicação de capitais estrangeiros em investimentos directos. Conhecem-se casos em que estes eram levados a desistir ante a lentidão e a incerteza quanto à aprovação dos seus projectos.
Bom será que se não reincida em certos erros. Até porque neste ponto concreto o acordo agora elaborado nos torna a dar amplas possibilidades de benefício. - Todavia, o sistema termina em 1979, devendo os direitos estar completamente eliminados em janeiro de 1985. E, sendo mais selectivo, obriga a uma administração mais criteriosa quanto ao estabelecimento de prioridades.
Para que estas disposições não constituam letra morta, será preciso que principiemos desde já a inventariar e planear a sua utilização. Ora o IV Plano de Fomento e a regulamentação da lei de fomento industrial podem ser o modo mais adequado para proceder às necessárias adaptações de carácter estrutural.

23. Produtos agrícolas. - Normalmente, os acordos desta índole celebrados pela C.E.E. reportam-se aos produtos industriais.
Porém, no caso português tanto o Protocolo n.º 2 como o Protocolo n.º 8 se referem a produtos agrícolas; e é justo salientar que nesta matéria o nosso país (tal como a Islândia, em relação à pesca) alcançou um êxito sensível.
Na verdade, seria grave para Portugal não beneficiar neles de qualquer redução pautal. Obteve-se menos do que nos produtos industriais, como era natural e assim, quanto aos produtos do artigo 1, as reduções mínimas são de 30 por cento e vão até 100 por cento da pauta aduaneira comum. Deste modo, e apenas para dar exemplos (o exame exaustivo do capítulo levaria muito longe). Os concentrados de tomate e os vinhos da Madeira e de Setúbal têm a redução de 30 por cento , as conservas de sardinha, a de 40 por cento, e os vinhos do Porto, a de 30 a 60 porcento.
Decerto ao complexo sistema estabelecido é objectável o regime transitório aplicável aos concentrados de tomate (que a E. F. T. A considerava produto industrial): e mal se compreende a exclusão dos vinhos de mesa, apesar das nossas insistências junto da C.E.E. Contudo, talvez algo ainda possa conseguir-se, agora dentro do acordo, pela aplicação do artigo 10, §§1 e 2. E em qualquer caso, os resultados globais foram positivos. É a eles que em particular se repartam as referências elogiosas que têm sido feitas no estrangeiro, ao modo como o nosso país negociou com a C.E.E.: na verdade, os produtos agrícolas preenchem cerca de 30 por cento das nossas exportações para o antigo Mercado Comum.

24. Regras de origem. - São diferentes da E.F.T.A e exigem um complexo aparelho administrativo para a sua execução.
Será necessário, por isso, proceder sem demora às alterações indispensáveis nos serviços públicos e particulares.

25. Comité Misto. - De harmonia com o recomendado anteriormente, a Câmara Corporativa salienta uma vez mais a importância de estabelecimento de ligações funcionais estreitas e eficazes entre as autoridades, a organização corporativa e as empresas privadas.
Desde já, terá isso especial importância quanto ao Comité Misto (artigos 32,33 e 34), dadas as suas possibilidades de intervenção ao ajustamento do acordo às

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realidades. Mus, na ordem interna, o problema insere-se no campo mais vasto da necessidade urgente de dispor de circuitos administrativos aptos a resolverem, sem demoras escusadas e sem burocracia excessiva, os inúmeros problemas que estes entendimentos hão-de originar. E da necessidade de criar ou reorganizar, a todos os níveis, órgãos mentalizados para saberem aproveitar as virtualidades positivas da nossa ligação à C. E. E. sem isso, a maior parte delas corre o risco de se perder ou de não chegar à periferia económica e social do país.

III

Conclusões

26. A face do exporto e das considerações feitas, a Câmara Corporativa dá parecer favorável à aprovação dos dois acordos.

Palácio de S. Bento, 4 de Dezembro de 1072.

Álvaro Mamede Ramos Pereira.
António Jorge Martins da Moita Veiga.
António Júlio de Castro Fernandes
António Manuel Pinto Barbosa.
Eugénio Queiroz de Castro Caldas.
Manuel Jacinto Nunes.
António Pinto de Meyrelles Barriga.
José Honorato Gago da Câmara de Medeiros.
Manuel António Fernandes.
Paulo Arsénio Viríssimo Cunha.
André Delaunay Gonçalves Pereira.
António Pereira Caldas de Almeida.
Augusto de Sá Viana Rebello.
Bernardo Viana Machado Mendes de Almeida.
Carlos Eugénio de Magalhães Corrêa da Silva.
Carlos Krus Abecasis.
Joaquim Trigo da Negreiros.
Jorge Augusto Caetano da Silva José de Mello.
José Manuel da Silva José de Mello.
Manoel Alberto Andrade e Sousa.
Mário Fernandes Secca.
Henrique Martins de Carvalho, relator.

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