REPÚBLICA PORTUGUESA

ACTAS DA CAMARÁ CORPORATIVA N.° 130

X LEGISLATURA-1972 5 DE DEZEMBRO

PARECER N.º 45/X

Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado ,e a República Portuguesa, por outro lado, e Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa

A Câmara Corporativa, consultada nos termos do artigo 108.º da Constituição. acerca do Acordo entre, os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República Portuguesa, por outro lado, e acerca do Acordo entre a Comunidade Económica e a República Portuguesa emite pela sua secção de Interesses de ordem administrativa (subscrições de Finanças e economia geral e de Relações internacionais) à qual foram agregados os Dignos Procuradores André [...]Gonçalves Pereira.
António Pereira Caldas de Almeida, Augusto de Sã Viana Rebello, Bernardo Viana Machado Mendes de Almeida, Carlos Eugênio de Magalhães Correia da Silva, Carlos Krus [...] Henrique Martins de Carvalho, Joaquim Trigo de Negreiros, Jorge Augusto Caetano da Silva, José de Mello, Manuel Alberto Andrade e Sousa, Manuel de Almeida de Azevedo e Mário Fernandes Secca, sob a presidência de S.Ex.ª o Presidente da Câmara, o seguinte parecer:
I
Apreciações na generalidade

1.Ser português é Ter uma determinada atitude perante os problemas os acontecimentos e os homens; não é simplesmente um facto. Constitui por conseguinte um compromisso de acção que a esta imprime um sentido:
Viver Portugal não consiste apenas em viver em Portugal, e pode até não o ser. Ter determinada nacionalidade não permite seja quem for atribuir-se um papel messiânico não o autoriza a considerar-se melhor do que os outros mas torno-o diferente dos outros e susceptível, por de enriquecer a variedade natural de cada época com o contributo da sua diversidade.
Dela nascem as culturas. E estas dão origem ao encontro das linhas peculiares de cada pensamento nacional com as linhas exteriores de formação e informação que na geração respectiva uma parte do seu escol absorveu e defende. Tal encontro constitui uma constante da nossa história e o mesmo acontece em numerosos países
Excepção feita ás grandes nações pensantes onde determinadas confrontações desta indole por vezes tiveram origem e se processaram sem precisar de sair das fronteiras políticas de cada uma. Sermos um povo geograficamente periférico determinou porém (e ainda determina), características próprias: raro as opções ideológicas nos atingem logo de inicio com as vantagens e as desvantagens que disso costumam advir.
Nos alvores do Renascimento- e antes no período da influência provençal- foi sensível esta realidade no plano da literatura e da arte. Após Sá de Miranda o fenómeno aplicou-se com os humanistas veio a projectar-se nos problemas religiosos e a espalhar-se na definição do destino do Homem no seu plano natural e sobrenatural. Aos debates entre os partidários da actuação em Marrocos.