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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARÍA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 53

ANO DE 1935 13 DE DEZEMBRO

SESSÃO N.º 49 DA ASSEMBLEA NACIONAL

Em 12 de Dezembro

Presidente o Exmo Sr. José Alberto dos Reis

Secretários os Exmos. Srs. Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira
Pedro Augusto Pinto da Fonseca Botelho Neves

SUMÁRI0.- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 37 minutos.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente fés rectificações ao Diário das Sessões. Também sôbre o Diário das Sessões falaram os Srs. Deputados Nobre Quedes e Cancela de Abreu.

O Sr. Deputado Melo Machado apresentou um requerimento sôbre a contribuição do Estado e dos municípios com destino ao cadastro rústico.

Foi autorizado o Sr. Deputado Alexandre de Albuquerque a depor como testemunha no 4.º juízo criminal de Lisboa.

O Sr. Deputado Lôbo da Costa enviou para a Mesa um requerimento de informações sôbre delegados do Govêrno junto de emprêsas, sociedades e outros organismos.

O Sr. Presidente leu um pedido de renúncia do Sr. Carlos Santos ao seu mandato de Deputado. A Assemblea, consultada, concedeu a renúncia.

O Sr. Presidente comunicou à Assemblea que recebera da Presidência do Conselho uma proposta de lei que fixa os honorários dos Ministros.

Ordem do dia.- Prosseguiu a discussão da proposta de lei n.º 66, sôbre autorização das receitas e despesas para 1936, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Araújo Correia, Pinheiro Tôrres, Juvenal de Araújo, Schiappa de Azevedo, Cancela de Abreu e Correia Pinto.

O Sr. Deputado Pinheiro Tôrres apresentou uma moção.

Concluída a discussão na generalidade, entrou-se na especialidade. Foram aprovados sem discussão os artigos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º e 6.º Sôbre o 7.º usaram da palavra os Srs. Deputados Schiappa de Azevedo e Antunes Guimarãis. O 7.º foi aprovado com uma emenda do Sr. Schiappa de Azevedo. Os 8.º, 9.º, 10.º e 11.º sem discussão.

A moção do Sr. Deputado Pinheiro Tôrres foi aprovada com uma alteração no texto da conclusão, da autoria do Sr. Deputado Carneiro Pacheco.

A sessão foi encerrada as 18 horas e l5 minutos.

Srs. Deputados presentes à sessão, 71.

Srs. Deputados que faltaram à sessão, 10.

Srs. Deputados que compareceram à sessão:

Alberto Eduardo Valado Navarro.
Alberto Pinheiro Tôrres.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Alfredo Delesque dos Santos Sintra.
Álvaro Freitas Morna.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
António Alberto Bressane Leite Perry de Sousa Gomes.
António de Almeida Pinto da Mota.
António Augusto Aires.
António Augusto Correia de Aguiar.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Faria Carneiro Pacheco.
António Hintze Ribeiro.
António Rodrigues dos Santos Pedroso.
António de Sousa Madeira Pinto.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Leal Lobo da Costa.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto Cancela de Abreu.
Augusto Faustino dos Santos Crêspo.
Cândido Pedro da Silva Duarte.
Diogo Pacheco de Amorim.
D. Domitila Hormizinda Miranda de Carvalho.
Eduardo Aguiar Bragança.
Fernando Augusto Borges Júnior.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Correia Pinto.
Francisco José Nobre Guedes.
Francisco José Vieira Machado.
Francisco Manuel Henriques Pereira Cirne de Castro.
Francisco Xavier de Almeida Garrett.
Henrique Mesquita de Castro Cabrita.
João Antunes Guimarãis.
João Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Diniz da Fonseca.
Joaquim Moura Relvas.