46 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 92

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

António Augusto Correia de Aguiar.
António Hintze Ribeiro.
António Rodrigues dos Santos Pedroso.
Artur Leal Lôbo da Costa.
Diogo Pacheco de Amorim.
Fernando Augusto Borges Júnior.
Henrique Mesquita de Castro Cabrita.
José Luiz Supico.
José Maria de Queiroz e Lencastre.
José Penalva Franco Frazão.
Júlio Alberto de Sousa Schiappa de Azevedo.
Querubim do Vale Guimarãis.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Vasco Borges.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Cruz.
Alexandre Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Alfredo Delesque dos Santos Sintra.
Álvaro Freitas Morna.
António de Almeida Pinto da Mota.
Fernando Teixeira de Abreu.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
Manuel Fratel.
Miguel Costa Braga.
Paulino António Pereira Montês.

O Sr. Presidente:- Vai proceder-se à chamada. Eram 15 horas e 18 minutos.
Fez-se a chamada.
O Sr. Presidente:- Estão presentes 52 Srs. Deputados. Faltam 24. Há número suficiente para a Assemblea funcionar.
Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados que tiverem qualquer reclamação a fazer quanto ao Diário podem usar da palavra.
O Sr. Diniz da Fonseca: - Na p.39, col. 1.ª, onde se lê: «no artigo 4.º da proposta de Lei em discussão diz-nos o Govêrno que continuará a cobrar a taxa de 4 por cento de adicionamento ao imposto sobre sucessões e doações e mais 2 por cento», há um possível engano, visto que não são mais 2 por cento, mas sim mais 4 por cento, conforme consta do texto da proposta.
O Sr. Presidente: - A p.28 do Diário há uma referência que é inexacta. Onde se lê «ratificação do decreto-lei n.º 26:936», deve ler-se «ratificação do decreto-lei n.º 27:293».
Não havendo mais nenhum Sr. Deputado que queira fazer uso da palavra sobre o Diário, considero-o aprovado com as alterações indicadas.
Vai ler-se o expediente.
Foi lido na Mesa. É o seguinte:

Telegramas

Pôrto de Mós.- Excelência. - Câmara Municipal de Pôrto de Mós, profundamente reconhecida, agradece a V. Ex.ª e a todos os membros da Assemblea Nacional o telegrama de condolências e o voto de sentimento pela horrorosa tragédia que nos roubou 44 vidas e causou mais de uma centena de feridos. Os seus munícipes nunca esquecerão a honrosa representação da Assemblea aos funerais e agradecem-na comovidamente. - O Presidente, Baptista.
Porto de Mós.- Excelência.- Profundamente comovido, venho em meu nome e todos portomosenses agradecer a V. Ex.ª e membros da Assemblea Nacional o telegrama de condolências enviado e a honrosa delegação funerais choradas vítimas muito sensibilizou povo êste concelho eternamente grato.- Augusto Crêspo.
Dos funcionários da secretaria judicial de Vila da Feira, pedindo a não aprovação do decreto n.º 27:307.- Amável Brandão, Luiz Campos, José Sampaio Gonçalves, Tomaz Pereira, Alcides Campos, Mário Brandão.
Do pessoal da secretaria judicial da Vila da Feira, pedindo interessadamente patrocine direitos desta comarca expostos no memorial enviado pelo Dr. Vaz Joaquim Leitão.
Reclamação do médico cirurgião M. Pereira da Silvar dirigida ao Sr. Presidente da Assemblea Nacional, em que diz ter sido preterido por outros no concurso para o provimento das vagas nos partidos médicos municipais de Monte de Caparica e da Trafaria, do concelho de Almada, em que não se verificou a devida selecção documental.
O reclamante, alongando-se em várias considerações de matéria jurídica sobre concursos desta natureza, solicita as necessárias providências no sentido de ser devidamente considerado o maior número de habilitações científicas, e que se torna mester o futuro Código Administrativo determinar.
O Sr. Presidente: - Se algum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra antes da ordem do dia, pode pedi-la.
O Sr. Presidente: - Se algum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra antes da ordem do dia, pode pedi-la.
Pausa.
O Sr. Presidente:- Visto que ninguém pede a palavra, vai passar-se à
Ordem do dia
O Sr. Presidente:- Em primeiro lugar temos a discussão, na especialidade, das propostas de lei de autorização das receitas e despesas e elevação do limite máximo da emissão de moeda de prata.
Se ninguém pede a palavra, vai proceder-se à votação dos artigos 1.º a 10.º da proposta de autorização das receitas e despesas.
Foram aprovados, sem discussão, os artigos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 10.º
O Sr. Presidente:- Está em discussão, na especialidade, o artigo único da proposta do lei que eleva o limite máximo da emissão de moeda de prata.
Como ninguém deseja usar da palavra, vai votar-se.
Foi aprovado, sem discussão.
O Sr. Presidente: - A segunda parte da ordem do dia diz respeito ao decreto, que foi aqui votado, relativo à criação de cursos do ensino rudimentar destinados a analfabetos que hajam ultrapassado a idade escolar. Vou expor a V. Ex.ªs os factos que se passaram a este respeito.
Em 5 de Fevereiro de 1935 o Sr. Deputado Araújo Correia apresentou nesta Assemblea um projecto de lei criando a Junta de Cultura Popular. Em 12 de Março de