728 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 136

Na verdade, uma vez que se trata do ressurgimento das nossas instituições militares, e se trata de obter verdadeira eficiência na defesa nacional, a verba de 40:000 contos não pôde classificar-se de incomportável.
Ora esta é uma questão essencial, mas a solução não a podemos nós dar aqui, mas sim o Govêrno, que sabe as suas possibilidades financeiras e com o que conta, adentro do seu plano de despesas militares.
Mas êstes cálculos também os faz a Câmara Corporativa: - um serviço de dezóito meses viria a dar um aumento de 10:000 contos, segundo se diz no parecer.
Eu não sei como tem sido feito o orçamento do Ministério da Guerra, isto é, se os cálculos têm visado os dezasseis meses de serviço para 25:000 homens ou apenas para três meses de recruta, porque os casos são muito diferentes. Se se fazem os cálculos para dezasseis meses e para 25:000 homens, é uma cousa; se se fazem os cálculos dos 25:000 homens, não para dezasseis meses, mas para dois ou três de recruta, temos já um caso diferente, e ainda se o cálculo é baseado, por exemplo, nos 12:000 homens do quadro permanente durante dezasseis meses, já é outra hipótese a encarar.
Embora já estivesse dito quási tudo que sôbre esta proposta poderia ser dito na generalidade e apesar das considerações dos ilustres oradores que me antecederam, eu julguei interessante focar ainda êste ponto.
São muitos e variados os aspectos desta proposta. Certamente ainda haveria muito que dizer sôbre a organização, mas a hora mais não mo permite, e termino, pois, por agora, as minhas considerações. Reservar-me-ei para voltar a usar da palavra na especialidade, se houver necessidade de focar ainda alguns dêstes pontos.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Santos Pedroso: - Sr. Presidente: quando há dois anos se discutiu nesta Assemblea Nacional o projecto de lei da reconstrução económica tive ensejo de me referir ao estado de penúria em que se encontrava o nosso Exército. Aventei mesmo a idea de ser necessária, possivelmente, a realização de uma sessão secreta para se poder patentear aos representantes da Nação o estado de penúria tremenda a que tinha chegado o Exército português.
O Govêrno do Estado Novo, fazendo aquela politica de verdade que todos conhecemos, em todos os ramos da actividade pública, não podia também deixar de falar verdade à Nação, não podia deixar de dizer também, com toda a sinceridade, justeza e verdade, tudo quanto nos faz falta para a defesa nacional, e, assim, o Govêrno, mais uma vez dando o exemplo de uma coragem extraordinária, apresentou os dois documentos agora sujeitos à apreciação da Assemblea Nacional: o da reorganização do Exército e o do recrutamento do serviço militar.
Incumbe ao Estado, pela Constituição, assegurar a existência e o prestigio das instituições militares.
Poder-se-á talvez dizer que tarde acordou o Estado a prestar ao Exército e à fôrça pública a atenção que merecem, a atenção que a acuidade da hora tremenda que passa torna verdadeiramente indispensável. No entanto o Govêrno, convicto de encarar os problemas com honestidade e de procurar a solução mais justa, mais certa e consentânea com o interêsse nacional, entende ser êste o momento azado para apresentar a esta Assemblea o seu modo de resolver o problema da defesa nacional.
É só de louvar, portanto, a iniciativa do Govêrno, pela maneira honesta como procura resolver êste problema, pondo em frente de nós as realidades, bem tristes, é certo, mas que não nos devem fazer esmorecer de forma alguma, e antes nos incitam a arcar com a situação e a resolver o problema.
Já anteriormente, por intermédio dos Ministérios do Interior e da Educação Nacional, se começou a dar ao problema da defesa nacional um inicio de solução.
Os diplomas que criaram a Mocidade Portuguesa e a Legião Portuguesa mostram, com efeito, que da parte dos Ministros que tem intervindo mais directamente na defesa nacional houve o propósito de darem a sua colaboração para a resolução dêsses magnos problemas.
Entrando pròpriamente na apreciação da proposta, quero dedicar-lhe simplesmente algumas breves palavras, porque já vários oradores, alguns dos mais distintos oficiais do nosso Exército e algumas das mais ilustres pessoas que se dedicam a estudos militares e a êles prestam a sua atenção e o melhor da sua inteligência, com superior critério e brilho produziram afirmações nesta tribuna de modo a pôr-nos ao corrente não só das necessidades instantes do nosso Exército, mas também dos objectivos do Govêrno.
Limitar-me-ei a encarar alguns pontos que se tratam nestes diplomas.
Referir-me-ei em primeiro lugar ao recrutamento. Faz-se aqui a indicação de dois turnos anuais, havendo assim duas épocas de encorporação.
E assinalado êsse propósito do Govêrno como modo de fazer face à falta de material, necessidades da guerra e deficiências de pessoal no nosso Exército. Pode-se obter assim mais eficiência com o recrutamento, dividindo-o em dois períodos de encorporação.
Tenho verificado, com bastante pesar, que o serviço dentro de certas unidades se torna extraordinàriamente pesado e duro, porque a par da instrução que o recrutamento exige há os quadros permanentes e os mil e um serviços que essas unidades impõem. Tenho constatado adentro da arma de artilharia, onde trabalho, e comigo decerto igualmente o tem constatado todos os oficiais presentes, a imensa falta de oficiais que existe dentro das unidades.
É necessário encarar de frente êste problema.
Quem tem a seu cargo a conduta e preparação de tropas para a guerra tem de ser aliviado nessa sua tarefa.
É necessário dar-lhe meios de a levar a efeito, é necessário que o serviço seja repartido pelo maior número e que não sejam sacrificados apenas alguns.
Refere-se também à proposta do lei à preparação militar da juventude. Já ontem foi aqui feita referência à necessidade de determinar bom qual a idade em que deve ser ministrada a instrução pre-militar. A proposta apresentada à nossa consideração indica como sendo dos dezóito aos vinte anos que deve ser ministrada essa instrução. No entanto, como é permitido aos alunos das escolas superiores o adiamento da mesma instrução até concluírem os seus cursos, parecia-me mais lógico que êsses indivíduos ficassem incluídos na organização da Mocidade Portuguesa e não na Legião, que tem uma feição nitidamente diferente, visto ministrar aos seus componentes uma instrução militar e não pre-militar.
Quando se tratar da discussão na especialidade estou certo de que algum dos meus ilustres colegas se referira a êste ponto, mas, só nenhum o fizer, eu apresentarei uma emenda no sentido que indiquei.
Apresenta também a proposta do lei do recrutamento uma innovação muito interessante sob o ponto de vista político e social, que nos compete fazer exaltar e louvar. Indica como primeiro motivo de preferência ao provimento de quaisquer funções públicas o facto de se ter prestado serviço afectivo nas fileiras militares. Nós estávamos habituados a ver, infelizmente, muitos individuos fugirem dêsse dever e obterem a concessão de todos os benefícios. Agora, em igualdade do circunstâncias, dá-se sempre preferência a quem tiver cumprido