27 DE MAIO DE 1937 847

A proposta do Governo diz no n.º 1.º: a Os que padeçam de alguma das lesões mencionadas na respectiva tabelas, e a proposta subscrita pelos ilustres Deputados diz: «0s que tenham alguma das lesões ou características mencionadas na respectiva tabela».
Não vejo inconveniente em que se aditem estas palavras: «ou características; no entanto devo dizer que não sei a que e que elas se referem.
Realmente, nas leis anteriores havia estas duas palavras, mas elas queriam referir-se creio que a origens que já estão postas de parte com a votação de outros artigos, tanto desta lei como da lei de organização geral do Exercito.
Ha outra diferença, e essa e a mais importante: e aquela em que S. Exas. pretendem que a altura mínima para o Exercito seja de 1m,54.
Se consultarmos as estatísticas dos últimos dez anos, veremos que foram isentos por falta de altura cerca de 25:000 individuos e que a percentagem e aproximadamente de 8 por cento.
Posso dar números certos, porque eles constam de estatísticas. Estas dão uma media de 2:375 homens isentos nos ultimos dois anos por falta de altura e a percentagem de 7,33 por cento.
Se essa altura, que era de 1m,54, passar para 1m,52, e natural que os números que indiquei deminuam e que a percentagem deminua também.

O Sr. Schiappa de Azevedo: - Por ai e que se devia resolver o problema: acabar com os homens baixos!

O Orador: - Não esta ao meu alcance faze-los maiores (Risos). Não me atinge a proposta, porque tenho 1m,82.
A proposta do Governo visa por consequencia a conseguir que o contingente seja maior. A proposta de V. Ex.ª, mantendo 1m,54, deve conduzir aos mesmos resultados que as estatísticas apontam.
Quanto a altura exigida para os postos de sargento e oficiais, e como resposta a uma consideração que vem no parecer da Camara Corporativa, devo esclarecer que tive a honra de assinar uma proposta apresentada pelo Sr. Deputado Albino dos Reis, e que foi substituída por outra quasi igual, pondo de fora os quadros milicianos. E para não acontecer um militar poder ir para a guerra com o bastão de general na algibeira e não conseguir ser general - como diz o parecer da Camara Corporativa -, diz-se nessa proposta que são atendidos para a promoção os feitos em campanha.
Outra dúvida apresentada pelo parecer da Camara Corporativa e se o posto de furriel não se considera como posto de sargento.
Não há dúvida de que o furriel e um sargento, e não ha duvida porque, se consultarmos o decreto n.º 17:779, veremos lá que a classe de sargentos e composta por furrieis, sargentos ajudantes, primeiros sargentos e segundos sargentos.
Tenho dito.

O Sr. Lôbo da Costa: - Sr. Presidente: tenho evitado entrar na discussão das propostas do Governo na especialidade, por isso que nem sempre da discussão nasce a luz, mas sim, as vezes, a confusão. Tenho, no entanto, de abrir uma excepção neste momento, porque o assunto que se esta a discutir e de uma importância capital para a selecção dos futures oficiais e sargentos do Exercito.
Afigura-se-me que a selecção dos candidates a oficiais e sargentos não deve ser feita a metro, mas sim pela sua competência técnica, qualidades, virtudes e espirito militar que possuam.
Se esta disposição existisse já nas nossas leis, a situação politica actual - estou convencido disso - já teria sossobrado.
Ha um vulto dentro do nosso Exercito, o capitão David Neto, herói em Franga e herói em Portugal, que, com o capitão Mário Pessoa, evitou a queda da actual situação, a quando do movimento revolucionário de 26 de Agosto.
Se esta disposição já existisse nas nossas leis, repito, não estaria 010. Exercito o capitão David Neto, visto que ele tem menos de 1m,62 de altura. E não só o capitão David Neto, mas o tenente Frederico Chedas e muitos outros valorosos e distintissimos oficiais não teriam tido ingresso no Exercito e este teria ficado privado de tam valiosos elementos, em seu prejuizo, porque oficiais de tamanha envergadura não abundam a ponto de a Nação poder prescindir dos seus serviços.

O Sr. Santos Sintra: - V. Ex.ª tem a certeza de que o Sr. ^apituo David Neto não torn 1m,62 de altura?

O Orador: - E V. Ex.ª tem a certeza de que tem? Nunca o medi, mas tenho quasi a certeza de que Ole não tem 1m,62. E o tenente Frederico Chedas, que V. Ex.ª conhece muito bem, e que também é um oficial distinto o valente, com serviços valiosíssimos a situação, sobretudo nos primeiros tempos incertos e agitados da ditadura, serviços pouco igualados por muitos que tem a medida de 1m,62 e superior, não tem 1m,62 de altura.

O Sr. Santos Sintra: - O capitão David Neto toda a Assemblea o conhece, ao passo que o tenente Chedas nem todos o conhecem tam bem, o o facto de V. Ex.ª vir agora falar no Sr. tenente Frederico Chedas é um recurso de que resolveu servir-se depois.

O Orador: - Já na discussão na generalidade eu citei êsse nome, conforme se pode ver pelo Diário das Sessões; portanto quem se serviu dum recurso foi V. Ex.ª e não eu. Mas ha mais oficiais, tam distintos como aqueles, que não têm 1m,62, o o Exercito não pode privar-se de homens dessa envergadura.
Medir o mérito dos oficiais a metro, e que eu não acoito.

O Sr. Santos Sintra: - V. Ex.ª sabe perfeitamente que eu sou amigo pessoal do Sr. tenento Chedas.

O Orador: - Então há-de ter visto que êle não tem 1m,62 de altura.

O Sr. Santos Sintra:-Tenho a certeza de que êle não tem 1m,62.

O Orador: - Estou portanto dentro da razão. Quantas vezes teremos desejado ver ressuscitado Napoleão; contudo Napoleão não poderia ser sequer sargento do Exercito português, visto que tinha apenas 1m,56 de altura.

O Sr. Álvaro Morna: - Êsse e que é o grande argumento. Os homens não se medem aos palmos. Esta proposta ate agrava a mem6ria de Napoleao.

O Orador: - A selecção não deve fazer-se a metro, mas sim pelo espírito militar e pelas qualidades dos individuos.
Quanto as dimensões exigidas para soldado, aceito a altura do 1m,52, estabelecida na proposta do Governo, visto que por essa determinação vai aumentar-se enormemente a massa valida da Nação para o serviço militar.