REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 171

ANO DE 1938 17 DE MARÇO

SESSÃO N.º 169 DA ASSEMBLEA NACIONAL Em 16 de Março

Presidente o Exmo. Sr. José Alberto dos Reis

Secretários os Exmos. Srs.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira
Pedro Augusto Pinto da Fonseca Botelho Neves

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 16 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado, com rectificações, o Diário das Sessões. Leu-se o expediente.

Ordem do dia. - Prosseguiu a discussão, na especialidade, da proposta de lei sôbre a propriedade industrial, tendo sido aprovados, sem discussão, o § único do artigo 10.º e os artigos 11.º, 12.º, 13.º, 13.º-A, 14.º e 15.º e aprovada a eliminação do artigo 16.º. O artigo 17.º foi aprovado com a eliminação do § 3.º, proposta pelo Sr. Deputado Mário de Figueiredo, e com uma emenda no § 1.º, proposta pelo Sr. deputado.
Os artigos 18.º, 18.º-A, 18.ºB, 18.º-C e 18.º-D foram aprovados sem discussão.
Por não constarem da proposta não foram discutidos os artigos 19.º, 20.º, 21.º, 22.º e 23.º.
O corpo do artigo 24.º foi aprovado de harmonia com uma proposta apresentada pelo Sr. Deputado Cunha Gonçalves, e. o § único do mesmo artigo conforme a proposta inicial do Govêrno.
O artigo 25.º, depois do falar o Sr. Deputado Lopes da Fonseca, foi também aprovado em conformidade com o texto da proposta inicial do Govêrno.
Sôbre o artigo 26.º falou o Sr. Deputado Cunha Gonçalves, sendo seguidamente aprovado o texto da Câmara Corporativa, com uma alteração.
Os artigos 26.º-A e 26.º-B, tal como constam do parecer de Câmara Corporativa, foram aprovados.
O artigo 27.º foi aprovado tal como consta da proposta inicial do Govêrno.
Os artigos 28.º, 29.º e 30.º foram aprovados conforme a proposta inicial do Govêrno.
Sôbre o artigo 31.º falaram os Srs. Deputados Melo Machado, Lopes da Fonseca e Mário de Figueiredo, tendo sido aprovado este artigo e o seu § único, com as alterações propostas pela Câmara Corporativa G com uma, alteração e um aditamento.
Os artigos 32.º e 32.º-A foram aprovados tal como constam do parecer da Câmara Corporativa.
O artigo 33.º foi aprovado tal como consta da proposta inicial do Govêrno e o artigo 34.º também foi aprovado, mas com uma, alteração.
O artigo 34.º-A foi aprovado segundo o parecer da Carneira Corporativa.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas, e 3 minutos.

Srs. Deputados presentes à chamada, 49.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão, 9.
Srs. Deputados que faltaram à sessão, 11.

Srs. Deputados que responderam à chamada:

Alberto Cruz.
Alberto Eduardo Valado Navarro.
Alberto Pinheiro Torres.
Alfredo Delesque dos Santos Sintra.
Álvaro Freitas Morna.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
Ângelo César Machado.
António de Almeida Pinto da Mota.
António Augusto Aires.
António Augusto Correia de Aguiar.
António Cortês Lobão.
António Hintze Ribeiro.
António Pedro Pinto de Mesquita Carvalho Magalhãis.
António Rodrigues dos Santos Pedroso.
António de Sousa Madeira Pinto.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Proença Duarte.
Augusto Cancela de Abreu.
Augusto Faustino dos Santos Crêspo.
D. Domitila Hormizinda Miranda de Carvalho.
Eduardo Aguiar Bragança.
Fernando Augusto Borges Júnior.
Fernando Teixeira de Abreu.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Correia Pinto.
Francisco José Nobre Guedes.
Francisco Manuel Henriques Pereira Cirne de Castro.
Francisco Xavier de Almeida Garrett.
Henrique Linhares de Lima.
João Antunes Guimarãis.
João Garcia Pereira.
João Mendes da Costa Amaral.