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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 187

ANO DE 1938 21 DE ABRIL

SESSÃO N.º 185 DA ASSEMBLEA NACIONAL

Em 20 de Abril

Presidente o Exmo. Sr.José Alberto dos Reis

Secretários os Exmos. Srs.Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira
Manuel José Ribeiro Ferreira

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 16 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado, com rectificações, o Diário das Sessões.
O Sr. Presidente declarou que estaca na Mesa, para ratificação, o decreto-lei n.º 28:586, publicado no Diário do Govêrno de 13 de Abril, que torna aplicável o disposto no decreto-lei n.º 27:685 (isenção de quaisquer impostos, taxas ou outros encargos cobrados pelas alfândegas, juntas autónomas dos portou, câmaras municipais e Misericórdias) às conservas fabricadas no corrente ano durante o período em que é vedada a fabricação com a designação de conservas de sardinha.
O Sr. Presidente declarou estar também na Mesa uma proposta de lei com o carácter de urgente, visto destinar-se a autorizar o governador geral de Moçambique a fazer a concessão, por venda, de dois talhões da cidade de Lourenço Marques à União Sul-Africana, por intermédio do sou consulado na mesma cidade.
Foi aprovado o prazo de quarenta e oito horas para a Câmara Corporativa dar o seu parecer com relação à última proposta.

Ordem do dia. - Foi aprovado o texto da Comissão de Ultima Redacção sôbre o regime administrativo das ilhas adjacentes.
Prosseguiu a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 194, sôbre povoamento florestal, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Almeida Garrett, Águedo de Oliveira, Antunes Guimarãis e Carlos Borges.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 20 minutos.

Parecer da Comissão de Contas da Junta do Crédito Público.

CÂMARA CORPORATIVA. - Declaração de voto do Digmo. Procurador José Augusto Fraústo Basso, relativa ao projecto de lei n.º 193 (alterações à Constituição).

Srs. Deputados presentes à chamada, 50.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão, 10.
Srs. Deputados que faltaram à sessão, 9.

Srs. Deputados que responderam à chamada:

Alberto Eduardo Valado Navarro.
Alberto Pinheiro Tôrres.
Alfredo Delesque dos Santos Sintra.
Álvaro Freitas Morna.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
Ângelo César Machado.
António de Almeida Pinto da Mota.
António Augusto Aires.
António Augusto Correia de Aguiar.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Hintze Ribeiro.
António Pedro Pinto Mesquita Carvalho Magalhãis.
António Rodrigues dos Santos Pedroso.
António de Sousa Madeira Pinto.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Proença Duarte.
Augusto Cancela de Abreu.
Augusto Faustino dos Santos Crêspo.
D. Domitila Hormizinda Miranda de Carvalho.
Eduardo Aguiar Bragança.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Correia Pinto.
Francisco José Nobre Guedes.
Francisco Manuel Henriques Pereira Cirne de Castro.
Francisco Xavier de Almeida Garrett.
Henrique Linhares de Lima.
João Antunes Guimarãis.
João Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Diniz da Fonseca.
Joaquim dos Prazeres Lança.
Joaquim Rodrigues de Almeida.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Alberto dos Reis.
José Dias de Araújo Correia.
José Maria de Queiroz e Lencastre.
José Nosolini Pinto Osório Silva Leão.
José Pereira dos Santos Cabral.
José Saudade e Silva.
Júlio Alberto de Sousa Schiappa de Azevedo.