44 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 9

José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Júlio Alberto de Sousa Schiappa de Azevedo.
Juvenal Henriques de Araújo.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz Figueira.
Luiz José de Pina Guimarãis.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Pestana dos Reis.
D. Maria Luíza de Saldanha da Gama Van-Zeller.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Pedro Augusto Pinto da Fonseca Botelho Neves.
Samuel de Matos Agostinho de Oliveira.
Sebastião Garcia Ramires.
Sílvio Duarte de Belfort Cerqueira.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Abílio Augusto Valdez de Passos e Sousa.
Alberto Eduardo Valado Navarro.
Alexandre de Quental Calheiros Veloso.
Alfredo Delesque dos Santos Sintra.
António Augusto Aires.
Artur Águedo de Oliveira.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Pereira dos Santos Cabral.
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
Vasco Borges.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Cruz.
Angelo César Machado.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto Cancela de Abreu.
Augusto Faustino dos Santos Crêspo.
Carlos Moura de Carvalho.
João Botto de Carvalho.
João Maria Teles de Sampaio Rio.
Luiz Augusto de Campos Metrass Moreira de Almeida.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 14 horas e 55 minutos. Fez-se a chamada.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 62 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 15 horas.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário da última sessão.
Há no último Diário uma inexactidão a p. 32. Onde se diz: «O Sr. Deputado que pediu a palavra não conhecia esta disposição.», deve ler-se: «O Sr. Deputado que pediu a palavra acaba de informar a Presidência do assunto de que deseja ocupar-se, e por isso lhe dou a palavra».
Considera-se aprovado o Diário com esta alteração.

Expediente

Foi recebido na Mesa o seguinte oficio da Junta de Província do Douro Litoral:

Ofício

Porto, 10 de Dezembro de 1938. - Sr. Presidente da Assembleia Nacional. - Excelência: Na reunião do Conselho Provincial do Douro Litoral, realizada. conforme as disposições do Código Administrativo, no dia 2 do corrente, os seus procuradores, ao discutirem, nos termos do artigo 242.º daquele Código, o plano de actividade da Junta para o futuro ano votaram por unanimidade um documento tendente a reivindicar para os vinhos verdes, um regime de justo equilíbrio.
Tal documento, que, como disse, obteve aplauso unânime do Conselho a que presido, conclue por determinar que se represente a V. Ex.ª no sentido de se providenciar para que

A entrada dos vinhos verdes na cidade do Porto tenha lugar sem os entraves que a torna quási proibitiva (taxa para o Douro, para o Grémio dos Armazenistas e para a Junta Nacional dos Vinhos).

Preconiza também o documento a que venho de me referir, como medida indispensável para se apurar das causas que embaraçam e prejudicam a produção e a venda dos vinhos da região, que se proceda a

Um inquérito rigoroso sobre a acção exercida pelo Grémio dos Armazenistas e sobre os benefícios ou prejuízos que essa acção tem trazido á lavoura.

Defende-se mais, reforçando a intenção do Conselho na defesa dos vinhos verdes, que se estabeleça

A fixação de um preço mínimo a pagar ao produtor, baseado no custo do produto, e o estabelecimento de embaraços aos lucros excessivos dos intermediários.

E, por último, solicita-se das entidades competentes a observância do

Cumprimento integral do disposto nos artigos 3.º e 5.º da lei n.º 1:891.

Em aditamento à proposta citada, cujas conclusões procurei destacar para a tornar de mais fácil leitura, o Conselho pronunciou-se ainda, quanto ao regime da plantação de vides, que se manifestasse a V. Ex.ª o desejo da província para que

O Govêrno autorize aos lavradores o poderem vinificar a uva das vides americanas autorizadas por lei, sendo êsse vinho exclusivamente para seu consumo.

Transmitindo a V. Ex.ª os votos do Conselho Provincial, que legitimamente traduzem as aspirações do povo seu representado, cumpro o dever que o meu cargo me impõe, fazendo-o, todavia, com a maior satisfação por saber que as aspirações que ditaram aqueles votos assentam em princípios sãos e obedecem ao incontestável desejo de servir uma causa simpática e justa.
Atenciosamente permita-me V. Ex.ª que, com as homenagens deste corpo administrativo, eu lhe apresente os meus respeitosos cumprimentos.

A bem da Nação. - O Presidente do Conselho e da Junta, Dr. Almeida Garrett.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luiz de Pina. que comunicou à Presidência o assunto de que deseja ocupar-se.

O Sr. Luiz de Pina: - Sr. Presidente: publicou o Govêrno da Nação. há poucos dias, um notável decreto, o n.º 29:171. que fundou a Ordem dos Médicos, ou Sindicato Nacional dos Médicos.
Louvor e agradecimento merece o Govêrno por essa providência, esperada há muito tempo, e tam nobre e distintamente executada por S. Ex.ª o Sr. Presidente do Conselho, que subscreveu o diploma. Não quero esquecer também o nome do ilustre Subsecretário de Es-