14 DE DEZEMBRO DE 1938 49

Daqui poderiam uns tirar a conclusão de que o desagravamento podia ser maior; outros dirão que o aumento das liquidações nalguns impostos denunciam revivescência de actividade nos respectivos sectores e facilidade das cobranças, possibilidades de pagamento que parecem contrariar as indicações da crise que levanta os clamores.
São ainda os paradoxos da crise, que atinge, de tacto, desigualmente as várias regiões, os vários produtos e os vários contribuintes.
Há os que pagam do supérfluo; há os que pagam à custa do vestir; há os que pagam à custa do próprio sustento.
São os clamores destes os mais justos.
É claro que aos agravamentos de carácter social resultante da crise se não pode acudir com deminuïção das taxas. Seria ignorar inteiramente o problema.
Mas com a política tributária precisaria nesta hora colaborar a política comercial, a dos transportes, a dos melhoramentos rurais, porque todas essas actividades podem traduzir-se em valorizações dos produtos e por isso em desagravamentos indirectos dos impostos.
Ora, Sr. Presidente, ¿em que orientação têm sido condiu/idas estas políticas? Sempre feliz? Suponho que não.
Queixam-se as populações neste momento de duas cousas, para resumir: de certas reduções de despesas, de certas faltas de hierarquia na satisfação de algumas necessidades.
De reduções de despesas.
Elas não constam da proposta orçamental, mas é certo que o Governo está procurando fazer reduções de despesa, através de concentrações de serviços. Publicou-se há pouco tempo a reorganização dos serviços telégrafo-postais. Por ela foram suprimidas várias direcções de serviços regionais. Conheço as razões em que o Govêrno se fundou para isso. Ele diz-nos que precisa reduzir o pessoal para o poder melhorar e reduzir as despesas; que precisa reunir os técnicos para eles trabalharem melhor. Mas isto, que é verdade e tem defesa quando essas concentrações se fazem a pouca distancia das respectivas regiões ou quando a facilidade das comunicações o aconselham, não se justifica quando os serviços se colocam a 100 e 200 quilómetros, e para se estar em contacto com eles é preciso perder dois ou ires dias, porque dêste modo essas concentrações convertem-se em novos impostos para as populações.
Apoiados.
¿Que importa que me digam que esses serviços se podem fazer por ofício? V. Ex.ªs sabem muito bem, como eu, que por ofícios u única se consegue nada neste País.
Mas há mais! Afirma-se que as concentrações são para economia. Pregunto, porém: ¿e os funcionários que se hão-de deslocar para taxei os serviços, quanto vão despender em ajudas de custo? Se forem atendidas as necessidades regionais, custarão mais, segundo afirmações de técnicos, do que aquilo que se pensa poupar com essas concentrações. Teremos pois uma falsa economia. A não ser que sejam reduzidas também as ajudas de custo, e não teremos, como consequência certa, uma economia, mas à custa da deficiência dos próprios serviços, do abandono das necessidades regionais.
Assim acontecerá, por exemplo, com as regiões fronteiriças do distrito da Guarda, que viram deslocada a Direcção dos Serviços Radioeléctricos e Telefónicos para Viseu, isto é, para a distância de 100 e 200 quilómetros, sem vias de comunicação fácil.
Apoiados.
Sr. Presidente: visto que o tempo me foge, farei uma última, e ligeiríssima consideração sobre a hierarquia das despesas.
As despesas de carácter extraordinário que constam desta, proposta de lei poderão reduzir-se, a três categorias: despesas de defesa nacional, despesas reconstrutivas de valorização social e despesas de justa melhoria e luxo turístico.
Nada direi, por falia de tempo, das duas principais; referir-me-ei apenas às despesas de justa melhoria e luxo turístico.
Suponho que a justiça tributária e a justiça social podem e reclamam se atenda àqueles que nada têm, de preferência àqueles que pedem justas melhorias. Acho bem que se gastem 70:000 contos para se colocarem em diversas regiões do país telefones automáticos, mas acho que têm direito de queixar-se aqueles concelhos que não têm senão uma estação telegráfica na sede, a muitos quilómetros de distãncia de tosdas as povoações, e não possuem telefone nem esperanças dêle. ¡Sirvam-os por fios de ferro, mas dêem-lhes facilidades de comunicações!
Acho bem que se gastem milhares de contos a fazer auto-estradas e es r rada s de turismo, mas acho também que têm direito de queixar-se as aldeias que continuam engarrafadas, sem poderem drenar os seus produtos, que os vêem por isso desvalorizados, e a quem o Estado continua a pedir os mesmos impostos.
Apoiados.
Pede-nos o Govêrno que votemos, uma autorização para se gastar o que for necessário nas comemorações centenárias. Acho muito bem essas comemorações, que visam a valorizar e intensificar a nossa solidariedade nacional, mas desejaria deste lugar pedir ao Govêrno que desse programa que está em estudo constasse um singelo padrão, que não custaria muitos milhares de contos: que se desse a cada aldeia de Portugal uma água que não fosse veneno, um caminho transitável até às grandes vias de comunicação e transporte e um telefone, pelo menos, a 5 quilómetros de distância.
Sr. Presidente: creio que se o Governo pudesse deixar como comemoração centenária êste singelo padrão êle constituiria o grande irredentismo nacionalista dessas populações abandonadas há um século, como se tivessem deixado de ser portuguesas.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Dputado Melo Machado.

O Sr. Melo Machado: Sr. Presidente: senão esta primeira vez que tenho a honra de subir a esta Tribuna nesta sessão legislativa, começo por apresentar a V. Ex.ª as minhas mais afectuosas saudações e com elas, os protestos da minha maior consideração e o respeito que me prende a V. Ex.ª durante os quatro anos da sessão transacta.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: é sempre melindrosa a situação de um Deputado de modestas forças como eu (Não apoiados) quando sobe a esta tribuna depois de ter falado um parlamentar de largos recursos como é, e V. Ex.ªs tiveram ocasião de verificar, o Sr. Dr. Luiz da Fonseca.
Apesar disso, eu procurarei tratar da proposta em discussão focando os pontos de vista que me mereceram especial atenção.
Quási todos os oradores que têm vindo a esta tribuna prestaram a S. Ex.ª o Sr. Ministro das Finanças as mais merecidas homenagens. Faço minhas essas palavras, faro meus esses elogios. Estou certo de que a, admiração por S. Ex.ª o Sr. Ministro das Finanças está