REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 12

ANO DE 1939 6 DE JANEIRO

II LEGISLATURA

CÂMARA CORPORATIVA

Parecer sôbre o projecto de lei n.º 3, que regula a assistência ao cinema e espectáculos teatrais aos menores de sete e dezasseis anos

A Câmara Corporativa, consultada acerca do projecto de lei n.º 3, sôbre a assistência de menores a espectáculos de Cinema ou de Teatro, emite, pela secção de Interesses espirituais e morais, ouvidas as secções de belas Artes e de justiça, do agrupamento de Administração Pública o seguinte parecer:

1. IMPORTÂNCIA DO CINEMA. - Não pode contestar-se a expansão, cada vez maior, do cinema, nem a sua utilidade.
Segundo as estatísticas publicadas em 7 de Maio de 1933 pelo Ministério do Comércio dos Estados Unidos da América do Norte, existiam na Europa 30:625 cinemas, na América do norte 17:822, na América do Sul 5:504, no Canadá 1:100, no Extremo Oriente 4:994 e no Próximo Oriente 691. Só na Alemanha estavam abertos 5:071 cinemas e na Inglaterra 4:050. Calcula-se em 13 biliões que, no ano de 1932, assistiram a representações em todos estes cinemas 1.
Em 1935 computavam-se em cêrca de 200:000 as salas de projecção espalhadas pelo mundo inteiro 2; e, quanto a Portugal, segundo o Annuário publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, respeitante a 1935, registam-se, sòmente nas sete principais cidades (Lisboa, Pôrto, Coimbra, Braga, Faro, Setúbal e Viseu), 44 salas de projecção, com a lotação de 439:333 lugares e 3.125:940 bilhetes vendidos e correspondentes a 16:741 sessões realizadas.
A estatística revela que, entre os 70 milhões de pessoas que em cada semana do ano de 1929 assistiram aos espectáculos de projecções nos Estados Unidos da América do Norte, eram menores 28 milhões, e dêstes, quási metade, ou sejam 11 milhões, eram menores de catorze anos. Num dos grupos que foram estudados verificou-se que os rapazes e as raparigas de oito a dezanove anos frequentavam o Cinema, em média, uma vez por semana, e que 27 por cento dos rapazes e 21 por cento das raparigas ainda com mais assiduidade. Noutro grupo, 90 por cento iam regularmente ao Cinema e 64 por cento uma ou duas vezes por semana.
Um Inquérito feito pelo London Country Council, em 1931 e 1932, sôbre mais de 21:000 estudantes, demonstrou que 30 por cento dos rapazes e raparigas iam ao Cinema uma vez por semana, 9 por cento duas vezes, 48 por cento irregularmente, e apenas 13 por cento se abstinham por completo. Os inquéritos realizados noutras regiões da Inglaterra registaram proporção sensivelmente mais elevada de rapazes que se distraíam no Cinema uma ou mais vezes por semana.
Na Dinamarca, as pessoas de menos de dezóito anos representam, segundo os càlculos, cêrca do têrço total dos espectadores.
Na Holanda, a maioria dos entusiastas do Cinema recruta-se entre a mocidade 3.

1 Conf. Chronique Sociale de France, octobre 1933, p. 715, apud Cahiers d'Action Regilieuse ey Sociale n.º 15, 1er juin 1934; Pages Documentaires, 24, Cinéma; Ciné-Document, octobre 1938, apud Cahiers cit.
2 Dossier de l'Action Populaire, 10 juillet 1935, p. 1421, apudLomen, ano II, 1938, fase, 6, p. 331, artigo do Dr. José de Paiva Boléu (médico), «O Cinema e os Católicos».
3 Conf. La Croix, 10 mai 1934, apud Cahiers cit.; Société des Nations, Commission Consultive des Questions Sociales, Le Cinéma Recreatif et la Jeunesse, 1938, p. 8.