276 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 75

Joaquim Rodrigues de Almeida.
Joaquim Saldanha.
José Alberto dos Reis.
José Alçada Guimarãis.
José Dias de Araújo Correia.
José Maria Dias Ferrão.
Júlio Alberto de Sousa Schiappa de Azevedo.
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
Luiz da Cunha Gonçalves.
Luiz José de Pina Guimarãis.
Manuel Lopes de Almeida.
D. Maria Luíza de Saldanha da Gama van Zeller,
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Sebastião Garcia Ramires.
Sílvio Duarte de Belfort Cerqueira.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Álvaro de Freitas Morna.
Álvaro Salvação Barreto.
António Augusto Aires.
António Rodrigues dos Santos Pedroso.
António de Sousa Madeira Pinto.
Francisco de Paula Leite Pinto.
Gabriel Maurício Teixeira.
João Luiz Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Diniz da Fonseca.
José Pereira dos Santos Cabral.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Juvenal Henriques de Araújo.
Luiz Augusto de Campos Metrass Moreira de Almeida.
Luiz Figueira.
Manuel Pestana dos Reis.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
Pedro Augusto Pinto da Fonseca Botelho Neves.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Vasco Borges.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Cruz.
Alfredo Delesque dos Santos Sintra.
Angelo César Machado.
António Hintze Ribeiro.
António Maria Pinheiro Tôrres.
Artur Proença Duarte.
Joaquim de Moura Relvas.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Maria Braga da Cruz.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 25 minutos. Fez-se a chamada.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 51 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem dó dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário da última sessão.

O Sr. Nunes Mexia: - Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer a seguinte rectificação ao Diário da última sessão: a p. 267, col. 1.ª, 1. 33.ª, acrescentar à frase "taxa de fabrico" um ponto de interrogação.

Pausa.

O Sr. Presidente:-Visto que mais nenhum Sr. Deputado pede a palavra, considero aprovado o Diário com a rectificação apresentada.
Tem a palavra para antes da ordem do dia o Sr. Deputado Melo Machado.

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente: tendo V. Ex.ª ontem dado conhecimento da resposta do Sr. Ministro das Finanças ao meu requerimento sôbre as propriedades rústicas postas em arrematação por falta de pagamento de contribuições e sôbre as propriedades nessas condições que, não tendo arrematante, ficaram na posse do Estado, roqueiro a V. Ex.ª que, dado o excepcional interesse dêsse documento, êle seja publicado no Diário das Sessões para conhecimento dos Srs. Deputados.

O Sr. Calheiros Veloso: - Sr. Presidente: já por várias vezes nesta Assemblea foi posta em merecido relêvo a obra de restauro e defesa dos nossos monumentos históricos e arquitectónicos, que, com superior critério e alto espírito nacionalista, foi empreendida e vem sendo realizada pela Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais e divulgada através das interessantes monografias insertas no seu Boletim.
Quem anos atrás percorresse o País com espírito curioso de admirar os padrões que os nossos maiores nêle implantaram, como afirmação do poder militar ou político ou da exaltada fé cristã que domina toda a história pátria, muitas vezes via o seu natural orgulho ensombrado pelo vergonhoso estado de ruína em que se lhe deparavam e pelo abandono a que os encontrava votados.
O primeiro número do Boletim, no seu prefácio justificativo, dava uma síntese completa e confrangedora da situação em que a Direcção Geral viera encontrar "os monumentos que o passado nos legou e constituem um dos mais preciosos quinhões da nossa herança de povo civilizado".
As igrejas de Leça do Bailio, de Cete e da Cedofeita, os mosteiros de Alcobaça e da Batalha, a Domus Municipalis de Bragança, os castelos de Leiria e de Guimarãis, as muralhas de D. Fernando, na cidade do Pôrto, o castelo de S. Jorge, aqui em Lisboa, que vemos surgir numa evocação gloriosa, têm assim vindo a ser restituídos à dignidade da sua traça primitiva, em que apenas ficaram abertas as feridas que testemunham os feitos heróicos cie que foram teatro ou que o decurso dos séculos nêles imprimiu como "invólucros da própria alma das sucessivas gerações que os ilustraram".
Ao Estado Novo devemos essa obra, hoje já de assinalado vulto e tam cheia de culto da arte e de inteligente consagração do passado que ela fala bem alto à nossa sensibilidade e ao nosso patriotismo, e a todos se impõe prestar-lhe a mais incondicional e grata admiração.
O facto de o Estado Novo ter vindo a reparar essas ruínas, a que, mais do que o tempo, os homens, com a sua incúria e a sua falta de respeito por êsses verdadeiros brasões da nobreza pátria, foram reduzindo monumentos de grande valor artístico ou histórico, e com essa acção patentear o cuidado que lhe merece o património nacional, isso me habilita a apelar confiadamente para o Govêrno, chamando a sua atenção, por intermédio da Assemblea Nacional, para o estado em que se encontram certos, empreendimentos, já de sua própria iniciativa, e pedir que êles sejam concluídos com o mesmo espírito metódico e acção persistente que tam largamente nos acostumámos a ver-lhe desenvolver em reparar naqueles monumentos as injúrias do tempo e os atentados dos homens.
Todos nós sabemos a dolorosa impressão que nos deixaram - e até o argumento que representaram contra