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REPÚBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL
DIÁRIO DAS SESSÕES
N.º 122 ANO DE 1942 6 DE FEVEREIRO
II LEGISLATURA
SESSÃO N.º 117 DA ASSEMBLEA NACIONAL
Em 5 de Fevereiro
Presidente o Exmo. Sr. José Alberto dos Reis
Secretários os Exmos. Srs. Carlos Moura de Carvalho
Gastão Carlos de Deus Figueira
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 18 horas e 7 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foi apreçado o último número ao Diário das Sessões. Leu-se o expediente.
Usou da palavra o Sr. Deputaria Pinto da Mota.
Ordem do dia. - Realizou-se a segunda sessão de estudo da proposta de lei que autoriza, o Governo a cobrar um imposto sobro os lucros extraordinários de guerra.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 16 horas e 20 minutos.
CÂMARA CORPORATIVA. - Acórdão da Comissão de Verificação de Poderes.
Sr s. Deputados presentes à chamada, 65.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão, 2.
Srs. Deputados que faltaram à chamada, 13.
Srs. Deputados que responderam à chamada:
Abel Varzim da Cunha e Silva.
Acácio Mendes de Magalhãis Ramalho.
Alberto Eduardo Valado Navarro.
Albino Soares Finto dos Beis Júnior.
Alexandre de Quental Calheiros Veloso.
Alfredo Delesque dos Santos Sintra.
Álvaro de Freitas Morna.
Álvaro Salvação Barreto.
António de Almeida.
António de Almeida Pinto da Mota.
António Augusto Aires.
António Cortês Lobão.
António Hintze Ribeiro.
António Maria Pinheiro Torres.
António Rodrigues dos Santos Pedroso.
António de Sousa Madeira Pinto.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Proença Duarte.
Artur Ribeiro Lopes.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto Cancela de Abreu.
Augusto Faustino dos Santos Crespo.
Augusto Pedrosa Pires de Lima.
Carlos Mantero Belard.
Carlos Moura de Carvalho.
D. Domitila Hormizimda Miranda de Carvalho.
Fernando Tavares de Carvalho.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique Linhares de Lima.
João Antunes Guimarãis.
João Luiz Augusto das Neves.
João Maria Teles de Sampaio Rio.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Rodrigues de Almeida.
Joaquim Saldanha.
José Alberto dos Reis.
José Alçada Guimarãis.
José Dias de Araújo Correia..
José Maria Braga da Cruz.
José Maria Dias Ferrão.
José Pereira dos Santos Cabral.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Júlio Alberto de Sousa Schiappa de Azevedo.
Juvenal Henriques de Araújo.
Luiz Cincinato Cabral da Costa.
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Luiz da Cunha Gonçalves.
Manuel Pestana dos Reis.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Luíza de Saldanha da Gama Van-Zeller.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque..
Sebastião Garcia Ramires.
Sílvio Duarte de Belfort Cerqueira.
Ulisses Cruz de Aguiar. Cortês.
Vasco Borges.
Srs. Deputados quê entraram durante a sessão:
João Botto de Carvalho. Luiz Figueira.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Alberto Cruz.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
Angelo César Machado.
António Carlos Borges.
Guilhermino Alves Nunes.
João Garcia Nunes Mexia.
João Garcia Pereira.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim de Moura Relvas.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Gualberto de Sá Carneiro.
Luiz José de Pina Guimarãis.
Luiz Maria Lopes da Fonseca.
O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.
Eram 16 horas.
Fez-se a chamada.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 55 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 7 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário da última sessão.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Visto que nenhum Sr. Deputado pede a palavra sobre o Diário, considero-o aprovado. Vai ler-se o
Expediente Telegrama
Proprietários terrenos de Louros abrangidos obras hidráulicas expressam a V. Ex.ª os seus profundos agradecimentos pedindo-lhe se digne transmitir ilustres deputados a gratidão de todos nós pela digna atitude Câmara na sagrada defesa de tam importantes interesses regionais. - Grémio da Lavoura. O Presidente, Dario Canas.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, antes da ordem do dia, o Sr. Deputado Pinto da Mota.
O Sr. Pinto da Mota: - Sr. Presidente: no Diário vem uma referência feita pelo Sr. Deputado Pires de Lima a umas palavras que em pronunciei em tempos. Faz alguns comentários que eu não discuto, mas apresenta uma matéria de facto que en peço licença para emendar. E, se tivesse estado presente na ocasião em que o Sr. Deputado fez o favor de se referir a mim, entrega pedido licença para o interromper, a fim de fazer a mesma observação que faço agora.
As palavras de S. Ex.ª a que me refiro são as seguintes : «por me parecer que pode avolumar o ambiente criado pelo discurso do Sr. Deputado Pinto da Mota».
S. Ex.ª referiu-se às minhas imprudências; por eu ser o mais velho desta casa, lastimou-as. E en, como o mais velho, não lastimo as imprudências de S. Ex.ª, que é o mais novo. Os extremos mais uma vez se tocaram.
Mas a verdade é que não fui eu quem criou o «ambiente» o «ambientei é que determinou as minhas palavras, o que é muito diferente.
Devia eu dizer quais os Grémios ou quais os "Sindicatos? Não; são aqueles a quem cabia a carapuça.
Apenas digo, do alto da minha experiência, que quando u lenha se queima muito depressa é porque está seca: quere dizer: é porque eu tinha razão.
Digo isto sem espirito de polémica, e apenas para por as cousas como elas devem ser. Não fui em que provoquei as «ambiências»; o «ambiente» é que me obrigou a falar. Se se fazem referências às minhas palavras, eu tenho de responder que nada tenho com isso, sendo-me até indiferente que as ponham em rebuçados. Mas devo dizer que não encomendei nenhum sermão e que não preciso da popularidade para nada.
Desejo, portanto, que se consigne que esta matéria de facto está errada. E repito: não fui eu que provoquei as «ambiências»; o «ambiente» é que provocou as minhas palavras.
Tenho dito.
O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente: pedi a palavra apenas para mandar para a Mesa o seguinte requerimento:
«Requeiro que pelos Hospitais Civis de Lisboa me sejam fornecido» urgentemente os seguintes elementos:
Quais as receitas totais, discriminando as provenientes das cornaras municipais, particulares, sinistrados, juros, dividendos, rendas de prédios, direitos dominicais, encargos fixos e quaisquer outras receitas. Também desejava saber qual o subsidio anual concedido pelo Estado e quais os saldos de gerência a partir de 1936.
Sala das Sessões da Assemblea Nacional, 5 de Fevereiro de 1942. - O Deputado Francisco Cardoso de Melo Machado.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
Ordem do dia
O Sr. Presidente: - A Assemblea passa a funcionar em sessão de estudo relativa à proposta de lei sobre lucros de guerra.
A próxima sessão terá lugar na terça-feira, dia 10, e a ordem do dia dessa sessão será a discussão, em sessão plenária, da proposta de lei relativa a lucros de guerra.
Está encerrada a sessão.
Eram 16 horas e 20 minutos.
O REDACTOR - M. Ortigão Burnay.
CÂMARA CORPORATIVA
Acórdão da Comissão de Verificação de Poderes
À Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa foi presente o processo de admissão a esta Câmara do representante do Grémio dos Seguradores.
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6 DE FEVEREIRO DE 1942 173
Este processo é constituído por:
a) Um ofício do presidente da assemblea geral comunicando que a mesma assemblea em 23 de Dezembro de 1941 procedeu à eleição da direcção pura o triénio de 1942-1944 e que esta, por sua vez designou para a respectiva presidência a Companhia de Seguros Sagres, representada pelo Exmo. Sr. Artur Brandão;
b) Uma certidão do auto da posse, em 2 de Janeiro de í942, pelas quinze horas, da direcção do Grémio, constituída pelos representantes das Companhias de Seguros Atlas, Sagres e União, Exmos. Srs. Dr. Fernando Pizarro de Sampaio e Melo, Artur Brandão e Dr. José António Queiroz de Barros, respectivamente;
c) Uma certidão da acta da reunião da direcção de 2 de Janeiro de 1942, de onde consta ter sido designada para a presidência a Companhia Sagres.
Tudo visto, a Comissão de Verificação de Poderes, em face do disposto no decreto-lei n.º 29:111 e no decreto n.º 29:112, delibera por unanimidade reconhecer a validade do novo digno Procurador Sr. Artur Brandão.
Palácio de S. Bento e Sala das Sessões da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, 2 de e 1942.
Domingos Fezas Vital.
Afonso de Melo Pinto Veloso.
Albano de Sousa.
Francisco Gonçalves Velhinho Correia.
João Baptista de Almeida Arez.
Joga Gabriel Pinto Coelho.
Manuel Ivo Cruz.
IMPIIKNSA NACIONAI, DE LISUOA