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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 124 ANO DE 1942 12 DE FEVEREIRO

II LEGISLATURA

ASSEMBLEA NACIONAL.

CONTAS GERAIS DO ESTADO DE 1940

Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.º da Constituição)

INTRODUÇÃO

O parecer dos Contas Gerais do Estado é escrito êste ano sob o peso de acontecimentos que vão minando, lentamente mas com segurança, a estabilidade material e moral do velho continente europeu. Há mais de dois anos que a guerra tenta subverter ideas que longa era de progresso e compreensão tornara definitivas, e durante êsse período se destruíram bens acumulados pelo labor de muitas gerações. Viver humanamente no meio deste complexo de ódios e anarquias tornou-se, para todos, a preocupação mais absorvente e o objectivo de mais frutuosas benesses. Perante êsse objectivo difícil de alcançar e que requere desvelada e constante paciência valem pouco os sacrifícios materiais. Os povos atingiram, neste ano angustioso de 1941, um estado colectivo de desvarios sem nome. Pesam sôbre êles privações no presente e misérias prováveis em futuro próximo. A derrocadas materiais, que engolfam em poucas horas longos anos de intenso labor e de acrisoladas devoções, vão-se encadeando ruínas muito maiores, que esboroam as ideas morais que presidiam ao pacífico desenvolvimento da civilização moderna.
Por tudo isto, a análise das contas públicas tem de ser feita êste ano sem esquecer que a distância de algumas centenas de quilómetros se trava o mais formidável conflito que jamais assolou a Europa e, pode dizer-se, o mundo, e do qual resultarão consequências de incomensurável importância para a vida futura de muitos milhões de seres humanos.
A Providência, que tantas vezes, abençoou a nossa terra e lhe consentiu já tam longa vida, tem permitido que ela se conserve fora das tragédias do conflito, sem quebrar nem torcer o fio político que a liga a um passado de muitos séculos. Mas nem por isso são menos dolorosas as repercussões das desgraças dos outros na boa gente de Portugal, nem deixaram de ser penosas as condições de muitos sectores da vida do País, agora agravadas por efeito de acontecimentos que escapam ao domínio de quem orienta os negócios públicos.
Esquecer ressentimentos porventura justificáveis; perdoar destemperas ou inconsequências de ordem meramente pessoal; compreender que muitas vezes, em tempos como os que passam, actos na aparência ruinosos podem ser impostos pela fôrça das circunstâncias; auxiliar aqueles que, mais feridos pêlos acontecimentos, podem sossobrar sem proveito para ninguém; ser justo e tolerante numa época propícia a excitações políticas; refrear abusos; castigar severamente os que prevaricam; não permitir a ostentação de riquezas mal adquiridas ou alcançadas facilmente; não criar embaraços aos que dirigem, nem opor estorvos aos que são dirigidos; sofrer com resignação fatalidades que não podem ser evitadas e reagir com vigor contra abatimen-

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tos ou influências que amarfanhem o espírito; tentar viver serenamente, sem esquecer que de um simples acto mal aplicado resultam muitas vezes gravíssimas consequências para a colectividade; ter calma quando toda a gente a perdeu; ser simples, patriota, bom, em momento de alta gravidade para todos - é dever indeclinável dos que se orgulham e têm honra em haver nascido em Portugal.
Ninguém duvida de que o País há-de conseguir dobrar o cabo tormentoso que a vida do mundo atravessa, apoiado sempre na unidade da Nação, que foi o mais forte esteio do bem público através dos grandes abalos que Portugal conseguiu vencer.
Essa unidade, originada na sabedoria política que o povo adquiriu em muitos séculos de lutas e crises, é ainda hoje necessidade premente, fonte de paz e irrefragável imposição do destino. Perturbá-la é quási, se pode dizer, um crime de lesa-pátria.
Nem os que governam nem os que são governados devem esquecer que actos inofensivos em tempos normais podem ter repercussões extremamente graves
agora. Nunca foram tam necessários neste País a reflexão, o bom entendimento, a modéstia e a paz interna nos espíritos e nas ruas.
Tudo isto indica, pois, que a análise dos actos do Governo, feita regularmente nestes relatórios através do que se contém nas contas públicas e na parte que às verbas orçamentais diz respeito, está hoje fundamentalmente subordinada a política e a orientação que não podem ser estudadas como se os tempos que decorrem fossem normais. Aqui ou além, neste ou naquele Ministério, ainda é possível louvar ou criticar o dispêndio ou a utilidade de uma ou outra verba - mas, no geral, pode dizer-se que o orçamento português já neste ano de júbilo nacional, por nêle se terem comemorado, oito séculos de vida política independente, foi um orçamento de guerra - se tivermos em conta os efeitos que ela nele exerceu e que se hão-de acentuar nos anos mais próximos.
Este parecer deverá por consequência ser lido e estudado sem esquecer os acontecimentos que se desenrolam no mundo e os reflexos que eles têm em Portugal.

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RECEITAS

1. As receitas públicas atingiram em 1940 o total de 2.598:778 contos, divididos do modo seguinte:

Contos

Receitas ordinárias ......... 2.223:441
Receitas extraordinárias ..... 376:337
Total. ..... 2.698:778

Estes números aproximam-se dos dos anos anteriores, tendo havido, porém, algum progresso na cobrança de receitas ordinárias. A causa principal desse progresso reside essencialmente na maior valia dos impostos directos e de outros capítulos orçamentais, que contra-balançaram, e ainda deixaram excesso apreciável, as variações nos impostos indirectos.
Haviam sido orçamentadas, para o ano de 1940, receitas no total de 2.855:079 contos. A cobrança não atingiu a estimativa, como pode ver-se em comparação com os anos anteriores, nos números que seguem, em contos:

Receitas orçamentadas

(Ver tabela na imagem)

Nota. - Nos anos de 1938 e 1939 não foram incluídos (neste mapa) os créditos especiais nas receitas orçamentadas, o que só se fez agora.
Nota-se, no fim do quadro, que as receitas ordinárias têm vindo em contínuo aumento nos últimos anos, e isso mesmo aconteceu em 1940, apesar da queda nos
Impostos indirectos.
A sua evulsão verifica-se fàcilmente nas cifras que a seguir se mencionam, em contos:

Receitas ordinárias orçamentadas e cobradas

(Ver tabela na imagem)

Nota.- Nos anos de 1938 3 1939 não foram incluídos (neste mapa) os créditos especiais nas receitas orçamentadas, o que se fez agora.

Pelo que diz respeito à receita estimada, que forma a primeira coluna do quadro, é de interêsse acentuar que a diferença entre os anos extremos não passou de 15.2:415 contos e que entre 1930-1931 e 1940 houve apenas um excesso de pouco mais de 100:000 contos. É de estranhar esta relativamente pequena diferença em dez anos de gestão financeira, e embora se tivesse recebido mais do que o que se estimou, a diferença não explica o fenómeno. De resto, como adiante se verificará, o aumento real, se o houve, é bem diferente do que mostram os números.

2. O aumento na cobrança sôbre o que se orçamentou atingiu em alguns anos soma importante. Foi em 1940 de 157:662 contos.
Este excesso das cobranças sôbre o que se orçamenta deriva, como é sabido, da segurança nas estimativas. As modificações introduzidas durante o ano na estrutura do orçamento, tal qual é aprovado no princípio, vêm ainda assegurar êsse excesso.
No total as receitas cobradas nos últimos anos podem descrever-se do modo seguinte:

Total das receitas cobradas

(Ver tabela na imagem)

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3. Os números que acabam de ser analisados exprimem as receitas em numerário - as receitas que entram nos cofres do Estado. Não significam as receitas reais. Há que subtrair destas os juros dos títulos do próprio
Estado na posse da Fazenda Pública, o que por conta de saldos de anos económicos findos o Tesouro despendeu e empréstimos. E isso pode ler-se no quadro que segue, em milhares de contos:

(Ver tabela na imagem)

Houve, como se nota, aumento das receitas em relação ao ano anterior e mesmo em relação a outros anos. Mas será o seu valor intrínseco maior ou menor que o representado por essas receitas?
Durante o ano de 1940 deu-se o aumento do nível de preços. Os números, tal como se definem pelos índices do Banco de Portugal e Instituto Nacional de Estatística, indicam percentagem relativamente alta no fim do ano.
Não vêm agora para a discussão as causas desse aumento de preços nem as suas relações com o nível de vida, mas é indubitável que elas enfraqueceram por certa percentagem o valor intrínseco das receitas. Indirectamente se pode dizer que o valor da moeda deminuíu no mercado interno por ser menor o valor de aquisição.
Assim, não se pode afirmar terem aumentado apreciavelmente as receitas em 1940. Um estudo aprofundado do assunto poderia levar à conclusão de que na verdade as receitas deminuíram em relação ao ano anterior e que os 47:000 contos de aumento nas receitas ordinárias, excluindo a influência dos juros de títulos na posse da Fazenda Pública, não representam de facto sobrecarga tributária. O problema dos preços é dos mais graves na vida financeira e económica de um país. Êles próprios, de per si, podem na verdade afectar todas as previsões. Necessitam de ser vigiados com o cuidado que é posto nas cobranças.

RECEITAS ORDINÁRIAS

4. O aumento nas receitas ordinárias no ano de 1940 cifra-se em, aproximadamente, 47:000 contos. Todos os capítulos concorreram para êsse aumento, excluindo o dos impostos indirectos, que se supunha viria a ter maior quebra.
O desenrolar dos acontecimentos europeus, sobretudo no meio do ano, concorreu muito para que isto se desse, e algumas medidas postas em prática no sentido de reforçar êsses impostos levaram à conclusão assinalada nas contas.
Os números que seguem, referidos a um largo período de tempo, exprimem a evolução dos principais capítulos das receitas ordinárias, em milhares de contos. Neles se poderão notar as principais alterações:

(Ver tabela na imagem)

5. Há-de por fôrça notar-se o gradual aumento dos impostos directos, que ultrapassaram os 800:000 contos em 1940, e a quebra, embora menor do que se esperava, nos impostos indirectos. Pela primeira vez os impostos directos e indirectos alcançaram cifras quási idênticas - sem contudo ser apreciàvelmente alterado o total. Foram de 807:000 e 818:000 contos.
Por percentagens, nos diversos anos mencionados, a importância de cada um dos capítulos orçamentais foi a que se indica no quadro abaixo inserto:

(Ver quadro na imagem)

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Os dois grandes capítulos constituem mais de 70 por cento do total do orçamento das receitas ordinárias.
A cobrança das receitas ordinárias e as variações dos diversos capítulos desde 1930-4931, até ao último ano, assim como os aumentos ou deminuições em relação, aos anos extremos de 1930-1931 e 1939, podem facilmente ler-se no quadro que segue, em milhares de contos:

(Ver quadro na imagem)

Dos números tiram-se diversas conclusões, algumas das quais, mencionadas atrás, dizem respeito aos impostos directos, em constante aumento e que tendem a ultrapassar os impostos indirectos.
As variações nos outros capítulos, além das indústrias em regime tributário especial e as taxas, são menores.

6. O que se inscreve no orçamento não representa o que propriamente se pode considerar o total da tributação que recai sobre o País - e que não vem no orçamento.
Seria interessante fazer o cômputo das cobranças totais do Estado, Fundo de desemprego, organismos corporativos e autarquias administrativas, de modo a poder fixar o total da carga tributária. O fim do tributo é diferente: aquele que é cobrado pelos organismos corporativos tem fim especial e deve redundar em benefício directo dos que o liquidam; o das autarquias administrativas tem também como finalidade o aperfeiçoamento das condições rurais. Uns e outros devem tender a melhorar a vida económica, social e regional de quem os paga. O assunto tem alta importância e já por diversas vezes êle tem sido discutido.
Talvez valesse a pena, para futuras modificações que porventura hajam de ser feitas no regime tributário, nomear uma comissão com poderes para estudar e relatar sôbre este aspecto da vida financeira e económica. A colheita de elementos com tal objectivo não é fácil, dada sobretudo a variedade de taxas e encargos que recaem sobre a produção e consumo. Hão-de certamente existir anomalias que poderiam ser desfeitas, injustiças que se poderiam corrigir, e naturalmente seria possível determinar altas percentagens tributárias que pesam sôbre certos produtos, emquanto que não seria impossível elevá-las noutros, de modo a estabelecer melhor nível no consumo e na produção.

IMPOSTOS DIRECTOS

7. Os impostos directos aumentaram em 1940 de cerca de 79:000 contos, como pode ler-se na tabela que adiante se publica e que exprime também os acréscimos em relação aos dois anos extremos.

(Ver tabela na imagem)
17:169 42:890 470 50:254 16 118:653 72:019 9:156

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As contribuições predial e industrial e o imposto de salvação pública, em conjunto, produziram 58:390 contos a mais do que no ano anterior. A taxa que vigorou em 1940 para a contribuição predial foi 1 por cento superior à de 1939 e isto explica o aumento no valor dêste imposto.
Tanto a contribuição predial rústica como a urbana tiveram maior valia; embora as contas não mencionem o quantitativo, êste pode extrair-se com suficiente aproximação dos dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística, que são os seguintes:

(Ver tabela na imagem)

Uns distritos mantiveram-se estacionários; noutros aumentou a contribuição em virtude de novas avaliações; e os que correspondem a maiores liquidações são
os que se mencionam na tabela seguinte, em que os números se exprimem em contos:

(Ver tabela na imagem)

Houve aumentos também em todos os distritos de menor cobrança, por virtude de reavaliações, mas os acréscimos notados são relativamente pequenos, não tendo ultrapassado 500 contos em caso algum. Os distritos de menor contribuição são os do quadro que segue:

(Ver quadro na imagem)

CONTRIBUIÇÃO PREDIAL

a) Rústica

8. As cifras que acabam de ser dadas dão idea do estado de cobrança de um dos mais importantes impostos directos. Nota-se o seu aumento, em parte devido à aplicação de maior taxa e em parte a novas avaliações feitas com o objectivo de actualizar os valores das matrizes. A contribuição predial rústica é lançada sobre o rendimento colectável. Depende, por consequência, de avaliação correcta a justiça do imposto. Em 1938, 1939 e 1940 as secções de finanças, em obediência a instruções superiores, têm procurado actualizar os valores das matrizes. Os resultados obtidos nos últimos três anos podem sumariar-se nos números seguintes:

Resultados de avaliações indicadas por secções de finanças

(Ver tabela na imagem)

O rendimento colectável, por virtude de novas avaliações mandadas fazer pelas secções de finanças, aumentou por consequência de 32:388 contos.
Durante o mesmo período também foram requeridas pelos contribuintes, ao abrigo da lei, certo número de avaliações. Foram as seguintes:

Resultados de avaliações requeridas por contribuintes

(Ver tabela na imagem)

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Podem juntar-se os dois quadros e determinar, no total das avaliações efectuadas, o aumento que delas resultou em rendimento colectável.

(Ver quadro na imagem)

Isto significa que em 48:022 prédios avaliados nos anos de 1938 a 1940 houve um aumento de rendimento colectável de cêrca de 27:000 contos, correspondente, à taxa de 14,6, à contribuição predial aproximada de 4:000 contos.
Êste aumento nas reavaliações tem levantado clamores em certos casos, e há vantagem em atendê-los dentro das normas de justiça. A idoneidade técnica dos peritos é um dos pontos mais importantes nas avaliações e às vezes os protestos resultam também da escolha feita.
Em tam grande massa de prédios é evidente que há-de haver valores de matriz extremamente baixos e outros muito altos. Grande número de propriedades que outrora nada ou pouco produziam por estarem sujeitas a culturas pouco económicas encontram-se hoje aproveitadas. Contudo os valores das matrizes ainda se baseiam nos tempos em que o terreno era sáfaro ou produzia pouco.
Quando se estudam os rendimentos colectáveis, a conclusão não pode ser outra. Neste parecer coligem-se anualmente dados que permitem esclarecer o que se passa nos diversos distritos do País, referidos todos à unidade de superfície e à capitação. Os resultados deste ano são os que seguem, entrando já em conta com os números aproximados da população, segundo o censo de 1940.

Rendimento colectável rústico em 1940

(Ver tabela na imagem)

Se se compararem estes resultados com os que se publicaram no ano passado notam-se algumas variações de importâncias.
No que diz respeito à capitação houve aumentos nos distritos de Aveiro, Beja, Coimbra, Évora, Faro, Portalegre, Santarém, Setúbal e Viana do Castelo e deminuições em Bragança, Guarda, Leiria, Pôrto, Vila Real, Viseu e em todos os distritos das ilhas adjacentes. Não houve mudança em Castelo Branco.
No que se refere ao rendimento colectável por hectare as alterações, para mais, observaram-se em Beja, Bragança, Castelo Branco, Évora, Faro, Portalegre, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Real; e para menos em Braga, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa e Pôrto, mantendo-se o de Viseu idêntico ao do último ano.
O maior rendimento colectável, por hectare, foi no distrito de Braga - 239$50 -, sendo o menor em Beja, onde não passa de 49$50.
De um modo geral, pode dizer-se que o rendimento colectável por unidade de superfície decresce de norte para sul, sem que contudo se possam determinar outras causas fora das matrizes.

b) Urbana

9. Como era de esperar, aumentou o rendimento colectável urbano nas cidades de Lisboa e Pôrto, devido aos prédios que em 1940 começaram a pagar a contribuição predial urbana.
As cifras são as que seguem:

(Ver tabela na imagem)

Dada a expectativa, há-de surpreender até certo ponto a pequenez do aumento do número de prédios, e também o acréscimo relativamente pequeno do rendimento colectável urbano nas duas principais cidades, que se elevou a 29:000 contos, números redondos.
Lisboa e Pôrto continuam a ocupar lugar preponderante na contribuição
predial urbana. Lisboa avizinha-se de 500:000 contos e o Pôrto de 200:000.
Os números para os diversos distritos do País podem ler-se no quadro que segue.

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Rendimento colectável urbano em 1940

(Ver tabela na imagem)

Lisboa sofreu na última década grandes modificações em matéria de habitação. Renovou-se uma parte da cidade, ao abrigo da lei que isentava por certo tempo as construções com determinadas características. E isso redundou não só em melhores condições de higiene como em maior rendimento para o Estado no fim do período de isenção.
Foi sugerido no parecer do ano passado que se auxiliasse a reconstrução da parte velha da cidade e o método mais prático seria naturalmente isentar de contribuição predial urbana os prédios especialmente destinados a pequenos funcionários ou empregados.
O alvitre foi posto em prática com a promulgação de medidas legislativas apropriadas. É de louvar a atitude do Governo e de esperar que, apesar das dificuldades actuais, dessa iniciativa resultem efeitos benéficos para a higiene e conforto das famílias menos abastadas.

Contribuição predial rústica

10. Para terminar esta ligeira análise da contribuição predial calculou-se de novo, tendo em conta já o censo de 1940, o valor da contribuição predial rústica por hectare e habitante.

Os números são os que seguem:

(Ver tabela na imagem)

As cifras correspondem às que atrás já se inscreveram quando se tratou do rendimento colectável. Comentários idênticos se lhe aplicam.

CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL

11. O aumento notado este ano na contribuição industrial, em relação a 1939, teve lugar em todos os grupos que formam este imposto, anãs acentuou-se mais,
em percentagem, no grupo B. O aumento total não foi por aí além, embora em proporção maior do que nos anos anteriores. Os números são os seguintes, em contos:

(Ver tabela na imagem)

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Quanto ao número de colectas houve grande aumento no grupo A e no grupo C, como pode verificar-se no quadro que segue:

Número de colectas

(Ver quadro na imagem)

O capital que serviu de base ao lançamento da contribuição também se modificou neste ano, tendo deminuído o dos sociedades anónimas e aumentado o dos contribuintes do grupo C. Os números são os que seguem, em contos:

(Ver tabela na imagem)

De tudo resultou aumento apreciável na liquidação, que se elevou êste ano a 261:152 contos, embora fôsse muito menor a cobrança.
Muito mais de metade desta teve lugar em Lisboa e Porto, como era de prever. É aqui que se acentua a actividade fabril e comercial do País, e onde, por consequência, há maiores cobranças.
Coimbra, Santarém e Braga vêm logo a seguir. Os números, por distritos, são os seguintes:

(Ver tabela na imagem)

12. Durante o ano de 1940 melhorou sensivelmente a produção do País nalgumas indústrias, devido a diversas circunstâncias, entre as quais o conflito europeu. O fenómeno tenderia a acentuar-se se fôsse possível o abastecimento regular do País, tanto em matérias primas como em combustíveis. Dados os obstáculos opostos aos transportes marítimos e as necessidades dos próprios países exportadores, não parece que perdure por muito tempo a intensificação notada em 1940 e parte de 1941. Mas não se deu em todos os indústrias melhoria na situação. Em algumas houve mesmo declínio, e, se não fora a possibilidade de transferir mão de obra de umas para outras, o desemprego ter-se-ia acentuado mais profundamente.
Aludiu-se no ano passado às possibilidades de industrialização mais intensa do País, sobretudo nas empresas que trabalham para consumo interno - e mencionou-se que a organização corporativa deveria ser poderoso estímulo para êsse fim.
O sentido do desenvolvimento que os acontecimentos internacionais têm tomado veio opor grandes entraves às forças que nesta emergência pareciam impelir o País para maior industrialização.
Há matérias primas nacionais, hoje exportadas, que poderiam ser alicerces de novas indústrias, desde que se encontrasse, dentro do País e dos recursos nacionais, meio de produzir energia eléctrica barata.
É, porém, difícil, senão impossível, nos tempos calamitosos que vão correndo, instalar indústrias que não tenham a defendê-las o interêsse nacional imediato, e que, por consequência, sejam custeadas ou subsidiadas por fundos públicos.
Dada a necessidade de importar grande número de materiais e máquinas, que constituirão sua aparelhagem, e se se tiverem em conta os preços excessivos do seu custo, na hipótese pouco provável de ser possível adquiri-los e transportá-los para Portugal, o capital de primeiro estabelecimento, que influe bastante no custo do produto manufacturado, há-de necessariamente ser alto em comparação com idêntico custo em país concorrente.
Ora a excessiva defesa pautal em certas indústrias é causa de estiolamento económico - porque, se os produtos que resultarem de mais intensa industrialização forem destinados à manufactura de outros, o custo dêstes será muito maior.
O problema tem interêsse económico grande, e de erros cometidos no presente podem resultar grandes dificuldades no futuro. O atraso económico do País em certos aspectos da sua actividade, como na agricultura, provém em parte do excessivo preço do que poderia auxiliar a produção agrícola. O rendimento, por hec-

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tare, de cereais, ou frutos, ou qualquer outro produto, não pode aumentar se não houver maior emprêgo de adubos, ou se os materiais necessários ao agricultor
forem excessivamente caros. Do mesmo modo se torna difícil a exportação de produtos fabricados em parte com matérias primas portuguesas se fôr bastante elevado o preço de outros artigos que são absolutamente indispensáveis à sua fabricação.

Outros impostos directos

13. Além das contribuições predial e industrial, a que se aludiu atrás, outros impostos directos necessitam de alguns comentários.

a) Imposto profissional

14. Este imposto não tem grande extensão financeira, mas vem gradualmente aumentando. O seu lançamento é feito sobre as mais variadas profissões, de modo que pode ler-se, em contos, no quadro seguinte, que compara 1940 com o ano anterior:

(Ver quadro na imagem)

Como se vê, o aumento acentuou-se mais nos empregados por conta de outrem, tendo-se alargado de cerca de 2:000 contos em três anos. Outras variações de cêrta importância se notaram nos médicos.

b) Sucessões e doações

15. Atingiu quási um milhão de contos o capital dos processos que produziram êste imposto. Distribue-se, no que diz respeito a limites de capital, do modo que segue, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Cêrca de dois terços do capital que produziu imposto está compreendido entre 5 e 1:000 contos - em proporções quási iguais entre 5 e 100 e de 100 a 1:000. O restante terço está nos capitais inferiores e superiores aos limites mencionados, como pode ver-se no quadro seguinte, em percentagens:

(Ver quadro na imagem)

c) Salvação pública

16. O imposto de salvação pública foi totalmente cobrado e rendeu 28:705 contos. Fora orçamentado em 40:000, havendo por isso uma quebra de 11:295 contos.
Êste imposto, criado em 1928 num dos momentos graves da vida financeira nacional, tem sido cobrado, no todo ou em parte, conforme as previsões das receitas.
O conflito europeu, que em 1939 abalou o equilíbrio do mundo, fez prever deminuição de receitas nos anos seguintes. O imposto de salvação pública, lançado sôbre os ordenados dos funcionários públicos, estava naturalmente destinado a cobrir receitas que tudo indicava devessem ser muito menores. De resto não se deu grande alteração no nível de preços, e a estabilidade nacional fazia antever que o País conseguiria atravessar a crise sem grandes repercussões ma vida interna.
Fenómenos que não podem agora ser discutidos influíram consideràvelmente nos preços e o seu índice foi aumentando de maneira apreciável. Isto equivale a
dizer que o poder de compra do funcionário deminuíu bastante em 1940 e sobretudo em 1941.
As receitas nestes dois anos mantiveram-se. As deminuições notadas nos direitos de importação foram supridas pelo aumento verificado noutras receitas do Estado.
Parece dever ser aliviada a carga do imposto de salvação pública. Recomenda-se isso porque, dada a modicidade dos salários, menor imposto de salvação não pode influir nos preços pelo aumento do poder de compra que daí resultaria; e por outro lado a percentagem que incide sobre os ordenados baixos, embora pequena, deminue apreciavelmente orçamentos domésticos que por virtude da alta dos preços não chegam já hoje, em certos casos, para vida elementar.
Anular ou deminuir o imposto de salvação pública, sobretudo nas classes que recebem menores ordenados, parece justificar-se no presente momento - e não deve influir grandemente na estabilidade financeira.

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Total dos impostos directos

(Ver tabela na imagem)

II

IMPOSTOS INDIRECTOS

17. Os efeitos do conflito europeu manifestam-se sobretudo nos impostos indirectos. Haviam estes atingido em 1938 quási 950:000 contos, e, se continuassem os felizes tempos de paz, em breve este rendimento ultrapassaria um milhão.
Em 1939 a deminuição notada já foi sensível. Embora apenas durante quatro meses a guerra actuasse no movimento das receitas, 1939 acusou um retrocesso inesperado. A cifra de 1940 é já inferior em mais de 120:000 contos à de 1938, mas o sentido dêste retrocesso deve ser corrigido pelo aumento excepcional do imposto sobre cereais em 1938.
Se não fôra o grande acréscimo que houve em muitos dos impostos que constituem o capítulo - como o da exportação, o dos tabacos e o da estampilha - ainda havia de ser muito maior a diferença.
Os números constam do quadro que segue, em contos:

(Ver quadro na imagem)

(a) Inclue 7.000$ de direitos de importação de fósforos.
(b) Inclue 6.600$ de direitos de importação de fósforos.

18. Vale a pena seguir, um por um, os impostos indirectos.
A exportação era até há poucos anos imposto quási estatístico. A política financeira e económica dos últimos anos tendia ao aumento de exportação de géneros portugueses tanto quanto fôsse possível. Cuidados especiais se tomaram nesse sentido, porque, dada a enorme diferença entre os totais acusados pelos valores da importação e exportação, tornava-se necessário fazer desaparecer o mais depressa possível essa diferença.
Dada a quebra prevista nas receitas, foi decretado o refôrço dêsse imposto. O resultado em 1940, que se há-de acentuar consideràvelmente em 1941, foi o aumento de 13:513 contos, o qual contudo não pôde suprir as faltas que se deram. Os números da importação e exportação, nos últimos anos, constam do quadro que
segue, em contos, no qual se comparam também os direitos alfandegários que as duas rubricas renderam:

(Ver tabela na imagem)

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O aumento na importação não foi devido a maior tonelagem mas sim ao valor unitário. A alta de preços resultante do conflito elevou o custo unitário das cousas importadas de 903$ por tonelada para 1.285$. Isso teve como consequência o aumento dos valores da importação de 2 milhões para 2:581 mil contos, emquanto que a tonelagem desceu de 2:299 mil toneladas para 1:899 mil. Como muitos dos impostos aduaneiros incidem sôbre pêso, o imposto de vários géneros e mercadorias deminíu sensivelmente.
Esta deminuïçao apreciável na tonelagem dos produtos importados que se destinam à agricultura e indústria e à alimentação pública constitue um perigo grave e sério para a vida nacional.
Grande parte das nossas actividades estão dependentes do estrangeiro, sobretudo em certas matérias primas e combustíveis, e a falta ou interrupção, da sua vinda, por período relativamente largo, traz graves prejuízos para a economia do País.
Se o conflito se prolongar, a carência de matérias primas atingirá acuidade que se não pode prever ainda, tanto mais que não há reservas adequadas.
Os números relativos ao movimento de importações em peso e custo em 1940, comparados com os do ano anterior, são:

(Ver tabela na imagem)

Nos direitos de importação sobressaíram este ano com maiores valias o dos cereais e o dos tabacos e deminuíu consideràvelmente o de vários géneros e mercadorias, que, como é sabido, é o que tem sempre maior rendimento.
O dos cereais foi representado quási exclusivamente por trigo. Houve necessidade de importar mais cereais. A importação de trigo, em 1940, atingiu 139:770 contos. Os números relativos aos últimos anos para a importação, colheita e cereal manifestado para venda são os seguintes, em toneladas:

(Ver tabela na imagem)

O problema do pão, que sempre assoberbou a economia portuguesa, ainda se não encontra resolvido, apesar dos esforços feitos para o conseguir - e já agora é possível prever que, a não se modificarem profundamente os processos de produção e a escolha de terras apropriadas à sementeira do cereal, não se poderá resolver integralmente uma questão de grande importância na economia interna.
Em Portugal o problema é mais de intensificação de cultura do que outra cousa. Emquanto se mantiverem baixos os rendimentos da terra por unidade de superfície, da ordem dos 700 a 800 quilogramas por hectare, não pode ser económica a cultura deste cereal.
O assunto tem grande importância para nós, sobretudo no momento presente, e todos os esforços devem ser feitos no sentido de conseguir o aumento por unidade de superfície. A questão será tratada com mais desenvolvimento noutro lugar.
Nos vários géneros e mercadorias a baixa foi acentuada em quási todas as grandes classes em que se divide esta rubrica: nas matérias primas, nas substâncias alimentícias, nas máquinas, aparelhos e nas manufacturas diversas.
Se esta baixa representasse produção interna, não viriam daí maiores prejuízos. Mas ela resultou principalmente de dificuldades de transportes e da situação internacional. Muitas actividades internas serão em breve afectadas com isso.
É natural que a descida das receitas provenientes da importação de artigos que fazem parte desta rubrica tenda a acentuar-se, porque são cada vez mais difíceis os transportes e maiores as actividades de guerra nos mercados exportadores.
O País terá de viver em grande parte de seus próprios recursos. Limitar o consumo ao essencial e produzir o máximo, sobretudo em matérias primas indispensáveis e substâncias alimentícias, é norma fundamental a adoptar no presente momento.
A baixa nos direitos aduaneiros de vários géneros e mercadorias trouxe como consequência a deminuïçao do imposto de salvação nacional. Atingiu cerca de 9:000 contos.
Pode por consequência dizer-se que a diferença para menos nos impostos indirectos resulta essencialmente de menores importações, como pode ver-se no quadro que segue, em contos:

(Ver quadro na imagem)

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A melhoria no imposto de estampilha, sisa, exportação e outros impediu assim uma maior baixa neste capítulo orçamental.
O ligeiro comentário que acaba de ser feito aos impostos indirectos mostra as dificuldades que assoberbam a vida financeira e a necessidade de suprir por outras fontes de receita as falhas que neste capítulo porventura venham a dar-se nos anos mau próximos.
Mas os números mostram também que há possibilidade de encontrar meios de evitar o desequilíbrio, e não há por isso e por emquanto receio de dificuldades orçamentais.

III

INDÚSTRIAS EM REGIME ESPECIAL

19. Subiram de 14:482 contos, em relação a 1939, as receitas deste capítulo, que atingiram o seu máximo valor em 1940. O total foi de 107:598 contos, como pode ler-se no seguinte quadro, em contos:

(Ver quadro na imagem)

A maior valia deu-se em todas a rubricas, com excepção de álcool e aguardente, mas teve lugar essencialmente na indústria dos tabacos, na da pesca e na do jôgo.
O aumento de uma delas - a da pesca - já está ligado ao conflito, em virtude da intensificação da indústria não só para o consumo interno como para a exportação.
Dos outros aumentos sensíveis ocupam o primeiro lugar o do jogo e o do tabaco, que são vícios. A melhoria, em valor, deve ter derivado, da grande afluência de refugiados de guerra, que em meados do ano procuraram abrigo em Portugal.
Dos restantes, progrediu sensivelmente o de seguros e teve pequena subida o de minas.
É sobretudo êste último que oferece melhores esperanças e maiores vantagens para a economia nacional, e devem fazer-se todos os esforços no sentido de normalizar a exploração dos jazigos mineiros.
A indústria em certos minérios continua a ser intermitente. Sem bases sérias, muitas explorações vogam ao sabor das bôlsas de metais. Até certo ponto sôbre elas recaem as actividades dos especuladores e curiosos, porque o simples aparecimento de um minério desenvolve logo no espírito de muitos a idea de riqueza.
A disciplina económica existe em meia dúzia de empreendimentos; dos outros, só alguns podem ser considerados verdadeiras explorações industriais.
Se fôsse possível aproveitar a actividade que o conflito trouxe à indústria para apetrechar em bases técnicas e seguras muitos dos jazigos susceptíveis de exploração que não fôsse ambiciosa, prestar-se-ia um grande serviço ao País, porque se lançariam as bases do desenvolvimento de uma indústria de alto rendimento económico.
Já em 1939 se acentuara a procura de minérios, como consequência de necessidades de guerra. Essa procura em 1940 acentuou-se apreciavelmente, como pode ver-se nos números que seguem, relativos aos dois citados anos:

(Ver tabela na imagem)

O aumento em valor deu-se sobretudo no volfrâmio, tendo havido considerável redução tanto na tonelagem como no valor dos pirites. Algumas das minas suspenderam os trabalhos ou reduziram a exploração.

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IV

TAXAS

20. Deminuíram apreciavelmente as receitas dêste capítulo.
Quási todo o decréscimo resultou dos serviços de fomento, incluindo os da marinha mercante e os serviços judiciais e de registo. A menor valia nestas três taxas foi de 11:781 contos, mais do que a deminuïção total, como pode ler-se no quadro seguinte, em contos:

(Ver quadro na imagem)

As taxas da marinha mercante são constituídas pelos impostos: de tonelagem, do comércio marítimo e sôbre passagens marítimas. Estão, por consequência, ligadas inteiramente ao movimento marítimo. A deminuïção dêste ocasiona a menor valia daquelas.
O exame mais minucioso mostra que em todas as receitas da marinha mercante houve decréscimo. No capítulo da tonelagem foi de cêrca de 3:000 contos e no do comércio marítimo andou à roda de 1:500. O imposto sôbre passagens marítimas manteve-se.
Nos outros serviços de fomento o decréscimo deu-se em obras para uso público.
Finalmente a taxa mais produtiva, que é a dos serviços administrativos, estacionou.

V

DOMÍNIO PRIVADO E PARTICIPAÇÃO DE LUCROS

21. As receitas das diversas dependências do Estado com rendimentos próprios e as participações nos lucros de várias actividades elevaram-se êste ano a 140:250 contos, quási tanto como em 1938 e mais cêrca de 8:588 contos que em 1939.
O quadro que segue indica as receitas, dividindo-as em dois tipos - os rendimentos do domínio privado e a participação do Estado em diversos organismos que vivem em regime de autonomia administrativa e financeira, em contos:

(Ver quadro na imagem)

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A fim de melhor se poder avaliar da origem das receitas e da vida de cada um dos organismos que as produzem, publica-se a seguir um quadro que, em contos, exprime o seu movimento:

(Ver quadro na imagem)

Continuam em regime deficitário todos estes departamentos do Estado, embora exerçam sua actividade em concorrência com a de particulares.
Já por diversas vezes se emitiu opinião nestes pareceres sôbre a função de organismos oficiais com objectivo idêntico ao dos que ora se analisam. O fim a atingir, e isso parece não ser impossível, é o de completo equilíbrio nas receitas e despesas.
Para chegar a êsse objectivo, que tem na verdade interêsse grande na vida do Estado, será talvez necessário alterar a sua actual organização e modificar mesmo a estrutura administrativa.
Em qualquer caso, como o progresso dêsses serviços depende bastante da maneira como trabalham, talvez fôsse de vantagem fazer o estudo do assunto de modo a poder ser esclarecida a possibilidade de equilíbrio nas suas contas.
Se se analisarem separadamente os dois sub-capítulos do domínio privado e participação de lucros, os números comparados com os de anos anteriores são, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Vê-se com facilidade que a causa do aumento da receita em 1940 foi devida especialmente à melhoria dos dois sub-capítulos; o acréscimo dividiu-se em partes quási iguais.
O porto de Lisboa e os serviços florestais cobriram as menores valias de quási todas as outras receitas - da Casa da Moeda, do porto de Leixões, que foi muito afectado pelo conflito europeu, e da Imprensa Nacional.

22. As participações de lucros aumentaram também cerca de 4:400 contos, cabendo 2:800 contos à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, que, conforme as previsões do ano passado, entregou ao Tesouro 35:630 contos.
Uma outra melhoria importante teve lugar em «Diversos», que se pode decompor assim:

Contos
Oficinas Gerais de Fardamento e Calçado 1:850,7
Sacor ................ 615,7
Fábrica de Cartuchame e Pólvoras . . . 809,8
Outras ............... 0,9
________
3:277,1

A actividade nos serviços militares produziu naturalmente o acréscimo das receitas nos estabelecimentos militares. Estas desaparecerão logo que cessem as causas que lhe deram origem.
Apesar de não influírem muito nas contas as receitas deste capítulo, com excepção da participação de 80 por cento nos lucros da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, pelo seu movimento e pela importância dos organismos que as produzem, êle tem grande influência na vida do Estado.
Com efeito, todos os organismos que constituem o domínio privado, e fazem parte do Património Nacional, desempenham na economia pública e privada um papel de considerável relêvo. A avaliação da actividade de cada um dos organismos será feita em lugar próprio, nos Ministérios a que estão subordinados. Apenas se mencionará agora que as receitas do porto do Douro-Leixões não correspondem a expectativa que as grandes despesas ali realizadas deixavam prever.
A receita vem gradualmente deminuindo, havendo atingido em 1940 o mínimo de 4:738 contos.
Na Casa da Moeda não tem grande significação a cifra respeitante a cada ano, visto as condições que regem este estabelecimento do Estado dependerem da necessidade de cunhar moeda.

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VI

RENDIMENTO DE CAPITAIS

23. Têm vindo em progresso crescente desde 1936 as receitas deste capítulo. Acentuou-se a progressão neste ano por virtude de serem contabilizados os juros resultantes de empréstimos adiantados pelo Tesouro e Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.
Os dividendos das acções em carteira deminuíram apreciavelmente.
Pode decompor-se a receita de 1939 e 1940, como se vê na tabela da coluna seguinte, em contos.

(Ver tabela na imagem)

VII

REEMBOLSOS E REPOSIÇÕES

24. Manteve-se o nível das receitas dêste capítulo, que não tem grande influência nas contas públicas.
Quási todos os departamentos liquidaram as despesas que haviam sido feitas em sua conta. Os mais importantes foram o pôrto de Lisboa, as casas económicas, os diversos subsídios avançados pelo Tesouro, o Arsenal do Alfeite e as reparações.
Não tem significado financeiro de maior importância o total das receitas de cada ano, visto terem correspondido a despesas. Os números são:

(Ver tabela na imagem)

VIII

CONSIGNAÇÃO DE RECEITAS

25. A melhoria das consignações de receitas provém quási toda do Fundo especial de caminhos de ferro e do funcionalismo. Os números relacionados com os de anos anteriores são os que seguem, em contos:

(Ver tabela na imagem)

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Ao Fundo especial de caminhos de ferro se alude noutro lugar. E lá se explicam as causas principais das melhores receitas em 1940, as quais se resumem na anuência de refugiados e nas comemorações centenárias.
As receitas dos diversos fundos acusam relativamente pequenas variações.
Os que dizem respeito a assistência deminuíram de cerca de 170 contos, que se acham repartidos por diversos fundos, entre os quais se podem mencionar os dos funcionários tuberculosos e os da Assistência Nacional aos Tuberculosos.
Os vários fundos de fomento não progrediram, antes continuaram a declinar. Podem esclarecer-se as variações em relação a 1930-1991 e a 1939 no quadro que segue, em contos.

(Ver quadro na imagem)

Tirando o Fundo do cadastro, que subiu, os outros ou se mantiveram ou deminuíram sensivelmente.
As verbas dos portos, com 8:350 contos de receita, reflectem a situação do mundo e, dadas as dificuldades actuais, hão-de continuar a declinar.
Podem discriminar-se do modo seguinte essas receitas, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Já se verificou atrás a baixa de cerca de 1:000 contos nos portos do Douro e Leixões. Nos restantes apenas o de Setúbal aumentou as receitas em 268 contos e o de Aveiro 125 contos. Quási todos os outros continuam em declínio. O caso da Madeira, que deminuíu 208 contos, é, porém, consequência imediata das condições actuais, visto o Funchal ser visitado com frequência por barcos de turismo, que desapareceram dos mares.
A baixa das receitas mostra indirectamente apreciável decréscimo no comércio de exportação e importação.
As receitas do Fundo especial de caminhos de ferro constam do quadro que segue, em contos:

(Ver quadro na imagem)

O imposto ferroviário aumentou de aproximadamente 1:400 contos, devido ao que se apontou acima. Êste imposto é pago pelas diversas companhias de caminhos de ferro, na proporção que segue:

(Ver tabela na imagem)

Apesar de ter havido deminuïção de cerca de 500 contos no imposto cobrado da Companhia dos Caminhos de Ferro do Norte de Portugal, ainda nele se acentuou a melhoria de mais de 1:000 contos.
Em lugar próprio se discute resumidamente a posição do sistema do transportes nacionais.

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DESPESAS

1. Continuam, em aumento as despesas públicas, que em 1940 totalizaram 2.422:585 contos, distribuídos como segue:

(Ver tabela na imagem)

O aumento deu-se nas despesas extraordinárias, que serão mais pormenorizadamente analisadas adiante.
As receitas que liquidaram as despesas de 1940 provieram da cobrança ordinária, de empréstimos e de saldos de anos económicos findos, nas proporções seguintes:

Contos
Receitas ordinárias ......... 2.047:249
Empréstimos ............ 24:648
Saldos de anos económicos findos . .. 349:220
Outras .............. 1:468
2.422:585

Os números mostram ter havido desequilíbrio entre as receitas e despesas ordinárias, notando-se que as receitas ordinárias continuam a cobrir sobejamente as despesas da mesma categoria.
As cifras de 1939 e 1940 são as que seguem, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Houve neste ano aumento na diferença entre as receitas e as despesas ordinárias. Essa diferença ultrapassou já 300:000 contos. Isto significa que grande parte de obras e encargos considerados como devendo ser pagos por fôrça de receitas extraordinárias se liquidaram em conta das ordinárias.
O saldo das contas, se isso não fôra feito, aproximar-se-ia de 300:000 contos. Quando for tratado este aspecto das contas hão-de fazer-se algumas referências à legitimidade deste modo de proceder e à sua repercussão na vida financeira do Estado.

2. A comparação entre o que se orçamentou pelo capítulo das despesas e o que realmente foi pago merece algumas considerações. O quadro seguinte mostra as duas rubricas, em contos.

(Ver tabela na imagem)

A lei dos meios e o decreto orçamental haviam fixado em 2.030:000 contos as despesas ordinárias para o ano de 1940. Subseqüentemente diversos diplomas modificaram a estimativa. De novos créditos e anulações resultou a elevação da despesa em 23:942 contos. Esta despesa, tal qual o orçamento e diversas disposições de lei a fixaram, foi de 2.054:000 contos, números redondos.
Os números que seguem definem, com suficiente aproximação, as variações havidas durante o ano:

(Ver tabela na imagem)

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12 DE FEVEREIRO DE 1942 206-(19)

Como se pode verificar, todos os Ministérios reforçaram a estimativa da despesa durante o ano, com excepção do dos Negócios Estrangeiros, que a manteve.
Os encargos prevíamos para a dívida pública foram deminuídos durante o ano, passando de 314:995 contos para 302:789. Apesar deste apreciável decréscimo, a importância paga foi ainda menor, não passando de 291:211 contos.
Tem certo interêsse o exame dos departamentos em que se deu maior reforço da verba orçamental. As cifras mostram que nos Ministérios da Marinha e da Guerra houve necessidade de aumentar apreciavelmente a previsão orçamental. Nos outros as variações foram mais pequenas e só nos Ministérios do Interior e Obras Públicas e Comunicações as revestiram certa importância; nalguns, como nos das Colónias, Comércio e Indústria e Agricultura, não houve modificações sensíveis.
O total da despesa real mantém o nível das gerências anteriores. O ano de 1940, apesar de ser de grandes encargos e de ter sido ano de guerra na Europa, não mostra agravamento sensível no capítulo das despesas ordinárias, como pode ler-se no quadro que segue, em contos:

(Ver quadro na imagem)

O exame dêste quadro mostra que entre os anos de 1930-1931 e 1940 houve aumento na despesa total, que sobe a cêrca de 167:000 contos. Na verdade é muito maior o aumento nos Ministérios, como adiante se verificará quando se somarem os números, visto ter havido consideráveis economias nos encargos da dívida pública.
De cêrca de 412:000 contos passaram êsses encargos para pouco mais de 291:000, o que significa melhoria de, aproximadamente, 121:000 contos. Tudo isto foi gasto por outros serviços do Estado, além das dotações que vieram reforçar as verbas orçamentais do cada Ministério. O desenvolvimento da despesa, no período de tempo considerado, é, até certo ponto, lógico. Houve necessidade de melhorar apreciavelmente serviços que por insuficiência de verbas estiolavam, e ver-se-á, quando for estudado cada departamento público de per si, onde se deram os acréscimos que os números revelam em conjunto.
A comparação entre os dois últimos anos não indica, como já se disse, apreciáveis modificações na despesa ordinária. Às economias feitas neste ou naquele Ministério, ou serviço, corresponde quási por igual quantia aumento em outros. Isto torna-se aparente se se juntarem as verbas o se subdividir o total das despesas em três grandes capítulos, como se faz no quadro que segue, em contos:

(Ver tabela na imagem)

As considerações formuladas no ano passado sôbre o grande aumento nas despesas, em relação a 1936, aplicam-se também este ano. A despesa ordinária continua a manter-se no nível da do ano anterior, mas contínua a ser muito maior em escudos a de 1930-1931, que é o ano que tem servido de base de comparação nestes relatórios. Não se pode dizer que a guerra tivesse influído muito nas despesas ordinárias, a despeito do pequeno aumento no Ministério da Guerra em relação a 1939. A influência do conflito faz-se sentir na despesa extraordinária que foi paga por força de saldos de anos económicos findos.
O fenómeno do acréscimo da despesa ordinária num país em que o desenvolvimento económico e demográfico se há-de acentuar merece vigilância, mas é inevitável especialmente quando o nível de preços oscila nas proporções do que se notou neste ano, sobretudo a partir e Junho. Não é êste o lugar para o estudo minucioso

s:

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da influência das alterações do nível de preços nas despesas públicas.
Êste aspecto da vida nacional é dos que mais podem perturbar a vida financeira do Estado e merece por isso profunda atenção. O nível de preços, como em pareceres anteriores se mencionou já, depende essencialmente de disposições de ordem financeira. Elas têm maior influência nesse regime do que outras medidas coercivas.
Quando os preços se elevam acima de certo limite, há necessidade de reforçar quási todas as despesas do Estado, e quási nunca as receitas acompanham o desenvolvimento das despesas.
Em 1940 não se deu alteração no nível de preços que obrigasse a apreciável reforço nas despesas, mas houve sensível agravamento, que continuou em 1941 e que se não fôr atalhado poderá trazer surpresas desagradáveis para as finanças do País.
Neste ano as receitas correspondem ao acréscimo das despesas ordinárias e a diferença entre as duas subiu mesmo no ponto de vista financeiro, e neste aspecto o orçamento manteve as tradições dos últimos anos.

3. Os aumentos principais deram-se nos Ministérios da Guerra, do Interior e da (Educação Nacional, mas foram compensados por deminuïções apreciáveis em alguns dos outros. O quadro que segue exprime a evolução das despesas ordinárias desde 1930-1931 e a relação entre elas e a de 1940, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Há-de examinar-se em pormenor, mais adiante, a variação das despesas de cada um dos Ministérios. A tendência geral é para aumento, mas não contém por emquanto perigos essa tendência, que, contudo, não é acentuada. Se continuar, porém, a inflação de preços, o perigo feri grande, devendo tomar-se providências que o atenuem.

ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO

4. As duas grandes rubricas que formam êste capítulo - a «Dívida pública» e as «Classes inactivas (pensões e reformas)» - consumiram menos dinheiro.
A economia nas duas contas foi de 4:261 contos, que contrabalançou os aumentos nas restantes.
Os números que definem as despesas dos encargos gerais da Nação contêm-se no quadro que segue, em contos:

(Ver quadro na imagem)

A Presidência da República é chancelarias gastaram mais 456 contos, que se empregaram essencialmente na compra de semoventes e móveis. Na Presidência do Conselho os aumentos deram-se no Secretariado da Propaganda Nacional e no Conselho Nacional do Ar. No resto tudo deminuíu.

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12 DE FEVEREIRO DE 1942 206-(21)

DIVIDA PÚBLICA

5. Os encargos da dívida pública mostram deminuïção apreciável, apesar das diversas emissões dos últimos anos. Os menores encargos da dívida verificaram-se em 1937. Êste limite mínimo foi quási atingido no ano agora sujeito a apreciação.
A memória observada no custo do serviço da dívida, expressa em mais de 100:000 contos, desde 1930-1931, é resultado da política da baixa de taxa de juros, que se tem intensificado nos últimos anos e que se reflectiu de maneira notável nas taxas de empréstimos particulares e nas de desconto, do Banco de Portugal.
Cifram-se em algumas centenas de milhares de contos os benefícios que dessa política advieram anualmente para a produção e comércio - e pode dizer-se que os juros bancários prevalecentes durante 1940 já podem ser favoravelmente comparados aos da maior parte dos países europeus. É, porém, natural não se poder manter por muito mais tempo esta política, sobretudo se se agravarem as condições económicas mundiais e dentro do País com o prolongamento da guerra.
O quadro que a seguir se transcreve exprime êsses encargos noa últimos anos e sua relação com o ano económico de 1930-1931, em contos:

(Ver tabela na imagem)

No ano de 1940 deu-se modificação importante na natureza da dívida pública nacional, que foi a conversão da dívida externa pela emissão do Consolidado dos Centenários.

6. A dívida externa foi durante infindáveis anos causa de perturbações graves na vida política nacional.
Não vale a pena agora, e tomaria muito tempo, relatar a história das vicissitudes por que passou o País - que muitas vezes tiveram origem na sua dívida externa. Em volta dela se desencadearam campanhas políticas ou apareceram ambições suspeitas com mira na aquisição de territórios nacionais. A operação, que culminou na troca de títulos em moeda estrangeira por consolidado em escudos, foi coroada do possível êxito e ajudada grandemente pela seriedade da reforma financeira iniciada há doze anos e pelos tristes acontecimentos que vêm devastando a Europa desde Setembro de 1939.
O quadro seguinte exprime o estado da dívida nacional em fins de 1939 e 1940, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Houve, por consequência, uma deminuïção efectiva de 490:745 contos, não obstante o decréscimo de mais de cerca de 160:000 contos nos saldos credores.
A menor valia deu-se, essencialmente, na dívida representada por títulos, que é hoje, em grande parte, a dívida consolidada.
E natural que uma vez acabadas as operações de conversão, que têm reduzido de maneira apreciável o capital da divida, esta deva aumentar.
A situação actual parece prever a emissão da dívida flutuante, com o objectivo de evitar tanto quanto possível a inflação dos preços, que é em grande parte resultante do aumento de meios fiduciários. A emissão de empréstimos a longo prazo para esse efeito não se tem mostrado efectiva em outros países e não é natural que o contrário se dê no nosso. Não há inconveniente que para esse efeito se faça emissão de bilhetes do Tesouro, embora ainda persista a má lembrança que eles deixaram na vida financeira portuguesa. A emissão neste caso teria, porém, um fim específico, altamente importante para a vida social do País - e já não há felizmente ideas financeiras semelhantes às que prevaleceram noutros tempos.
Antolha-se preciso que a grande massa fiduciária que circula seja recolhida com urgência, e, dada a gravidada dos preços, todos os remédios têm de ser aplicados para debelar êsse mal.

CLASSES INACTIVAS

7. A soma despendida pelo Estado com as classes teve ligeira melhoria em 1940. Os números são os inactivas tem vindo a aumentar nos últimos anos, mas seguintes, em contos:

(Ver tabela na imagem)

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Houve, pois, a economia de 1:630 contos, números redondos.
As verbas que liquidam a despesa das classes inactivas inscrevem-se no Ministério das Finanças sob diversas rubricas: ou subsídios à Caixa Geral de Aposentações e Montepio dos Servidores do Estado, ou, directamente, para pagamento de pensões e reformas que ainda estão a cargo do Ministério. Também nas respectivas contas de certos departamentos públicos se inscrevem as verbas necessárias para pagamento das classes inactivas, que pertencem ao seu pessoal privativo.
A dotação total de 166:337 contos, acima mencionada, pode decompor-se assim:

(Ver tabela na imagem)

A Caixa Geral de Aposentações recebeu o subsídio total de 144:390 contos, que foi dividido nas proporções seguintes:

(Ver tabela na imagem)

Pode, por consequência, estabelecer-se agora a proporção do custo das classes inactivas pelos diversos departamentos do Estado. É o que consta do quadro que segue.

(Ver quadro na imagem)

A comparação dêstes números com os de 1939 mostra que as deminuïções se deram principalmente no Montepio dos Servidores do Estado (750 contos) e no Ministério da Marinha e em diversas pensões que são pagas pelo Ministério das Finanças.
Os subscritores da Caixa Geral de Aposentações aumentaram, assim como aumentou o produto das suas cotas, que passou de cêrca de 22:200 contos em 1939 para 26:632 contos em 1940.

8. A Caixa Nacional de Previdência vai concentrando gradualmente a administração dos fundos que, por subsídio ou de outro modo, são destinados às classes inactivas. À parte algumas pensões de menor importância, pagas pelo Ministério da Justiça, e outras que em breve transitarão para este organismo do Estado, só hoje se conserva fora o Ministério da Marinha. Tem, por consequência, interesse o custo da administração e outros encargos da Caixa Geral de Aposentações e Montepio dos Servidores do Estado. Os números para a primeira são os que adiante se mencionam, em contos:

(Ver tabela na imagem)

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12 DE FEVEREIRO DE 1942 206-(28)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

9. À parte ligeiras deminuïções na conta que, nestes pareceres, habitualmente se incluía na Presidência do Conselho, houve alguns apreciáveis aumentos noutras rubricas. As cifras de 1940 e sua comparação com 1930-1931 e as duas últimas gerências são as seguintes, em contos:

(Ver tabela na imagem)

(a) Instituto de Seguros Sociais.
(b) Houve êrro em 1938.

10. Um dos aumentos mais importantes deu-se no Conselho Nacional do Ar, e refere-se especialmente ao reforço de diversas verbas, delas sobressaindo as que dizem respeito a aquisição de material de farolagem para aeródromos e a subsídios à escola de pilotos aéreos.
Ainda se não encontra em funcionamento o aeródromo da Portela, mandado construir pela Câmara Municipal de Lisboa, e é natural que logo que isso aconteça haja necessidade de reforçar as verbas dos serviços do ar. De resto, nenhuma reforma veio modificar sensivelmente o organismo que superintende no tráfego aéreo, embora êste se tenha intensificado grandemente nos últimos tempos. Já o ano passado o assunto foi discutido com largueza, e é de esperar que o problema tenha resolução próxima, dada a sua importância.
As dependências da Presidência do Conselho sofreram pequenas alterações, umas para mais, outras para menos, mas o saldo não afecta sensivelmente o total.

Secretariado da Propaganda Nacional

11. A discriminação das verbas gastas por êste departamento do Estado para os três anos de 1938, 1939 e 1940 é a seguinte, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Apesar de ter havido economia considerável na rubrica e Filmagens, resultante de se não repetir a verba que ocorreu à despesa da filmagem da visita de S. Ex.ª o Presidente da República às colónias, ainda a despesa aumentou, O acréscimo deu-se principalmente na conta aberta ao abrigo do decreto-lei n.º 23:064, que teve a maior valia de 400 contos em relação a 1939, e 1:000 contos em relação a 1938.
Além dêste aumento houve o que resultou da transferência para o Secretariado dos serviços de turismo, que anteriormente estavam a cargo do Ministério do Interior.
É natural que a despesa deminua nos próximos anos. O de 1940 foi o das comemorações centenárias e necessitou, por esse facto, da interferência do Secretariado em muitas cerimónias.
Dadas as dificuldades que se têm oposto à acção do Secretariado no serviço de propaganda no estrangeiro, devem os anos mais próximos mostrar acentuadas economias. De resto, não poderiam os orçamentos respeitantes a esses anos arcar com reforços apreciáveis de despesas nestes serviços.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

12. As despesas dêste Ministério, em 1940, constam do quadro que segue, em contos:

(Ver quadro na imagem)

(a) Fazem parte dos «Encargos gerais da Nação».
(b) Inclue 1.000$ da «Intendência Geral do Orçamento».
(c) Inclue 13.000$ da «Intendência Geral do Orçamento».

Houve ainda êste ano uma deminuïçao sensível, que se elevou a 7:782 contos. O total aproximou-se bastante do de 1930-1931.
Os decréscimos tiveram lugar em grande número de rubricas, mas acentuaram-se principalmente na Casa da Moeda, nos alfândegas e nas contribuições e impostos.
As deminuïções verificadas nas alfândegas são em grande parte devidas a pessoal, por não se preencherem os quadros em virtude de estar pendente a publicação da reforma dos serviços. A diferença para menos na despesa deste organismo, entre 1930-1931 e 1940, é já de 8:221 coutos, mais do que a da guarda fiscal, que também desceu cêrca de 6:400 contos.
Na, Casa da Moeda houve o decréscimo de 6:214 contos em relação a 1939, embora esta entidade acuse aumento de 2:256 contos relativamente a 1930-1931. A deminuïção no último ano pode ler-se no seguinte quadro, em contos:

(Ver quadro na imagem)

Vê-se que o decréscimo, em relação ao último ano, foi mais aparente do que real, porque, se se excluírem as matérias primas, o aumento foi superior em 1:300
contos, que é o que corresponde, aproximadamente, ao que a mais se gastou em
móveis. A Casa da Moeda passou a funcionar nas suas novas instalações e parte dos móveis necessários foram adquiridos por fôrça de verbas excluírem inscritas nas despesas ordinárias,

13. A Direcção Geral da Contabilidade Pública, que tem de ano para ano aperfeiçoado os seus serviços, pelo que merece louvores, manteve as despesas. Houve um

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12 DE FEVEREIRO DE 1942 206-(25)

ligeiro aumento de cêrca de 60 contos, sem grande significado.
A deminuïção na Direcção Geral das Contribuições e Impostos é mais aparente do que efectiva, visto ter deminuído bastante a actividade dos serviços de avaliação da parte rústica e urbana entre os dois anos de 1939 e 1940. As importâncias que se gastaram nos últimos três anos foram as seguintes:

Contos
Em 1938 ............... 3:215
Em 1939 ............... 3:189
Em 1940.. ............. 1:972

Houve assim a diferença de 1:217 contos na conta das novas avaliações, que é um pouco mais do que o que a menos se gastou na Direcção Geral.
Há certo número de concelhos, como o de Cuba, Vidigueira, Beja, Mogadouro e outros, levantados pelos serviços do cadastro. Gastaram-se elevadas verbas e actualizaram-se as matrizes.
Até hoje, porém, o cadastro dêsses concelhos não foi utilizado ainda pelos serviços das contribuições e impostos. Como alguns dêles já foram estudados há uma dezena de anos, durante os quais se não actualizaram os trabalhos feitos, vão-se perdendo, pouco a pouco, as quantias despendidas nesse serviço.
O Instituto Geográfico e Cadastral, neste aspecto, deve actuar em acõrdo com a Direcção Geral das Contribuições e Impostos, de modo que seja utilizado o seu trabalho. De contrário não é financeiramente razoável continuar a despender grandes somas, que, no final de contas, se não aproveitam.

14. As despesas pagas pelo Ministério das Finanças incluem as que se orçamentaram pelo capítulo das despesas extraordinárias, que são, em contos, as que constam da tabela da coluna seguinte.

(Ver tabela na imagem)

A importância contabilizada neste Ministério gasta nas comemorações centenárias eleva-se, por consequência, a 42:600 contos. Adiante se tratará do assunto com maior minúcia.
A despesa total, excluindo a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, mas incluindo a extraordinária, é a seguinte, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

15. Não houve durante o ano de 1940, apesar das repercussões perigosas que seriam de prever na vida interna como consequência do conflito internacional, quaisquer acontecimentos graves que viessem perturbar a vida desta instituição do Estado. Os fenómenos, discutidos noutro capítulo dêste relatório, que geraram o aumento do meio circulante traduziram-se também por aumento de disponibilidades em cofre, que se foram acumulando com o decorrer do ano. Grande parte delas provieram, no entanto, de bancos e constituem peso morto, assim se pode dizer, na vida financeira da Caixa, visto estarem sujeitas a levantamentos maciços, de um momento para o outro, conforme as necessidades dos titulares das contas.

a) Depósitos:

16. Os depósitos passaram de 2.591:525 contos em 1939 para 2.854:442 em 1940, um aumento de 262:917 contos, e pode ver-se, nos números que seguem, o acréscimo em relação ao ano de 1928-1929, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Destes depósitos mais de 2.000:000 de contos pertencem à Caixa Económica Portuguesa, incluindo a Caixa Económica Postal, com 42:879. Os depósitos de natureza obrigatória subiram por virtude de intensificação de obras, que levaram a cauções maiores, e também de novas disposições legais. Cêrca de 83 por cento dos depósitos suo voluntários; o resto é constituído pelos obrigatórios. E interessante verificar no quadro da coluna seguinte a evolução dos depósitos à vista na Caixa, nos últimos cinquenta anos, em contos.

(Ver tabela na imagem)

Vê-se nestes números o longo caminho andado por êste estabelecimento de crédito, mesmo tendo em conta a desvalorização da moeda.

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b) Emprego de fundos:

17. As principais aplicações dos fundos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência foram as seguintes, em contos:

(Ver tabela na imagem)

(a) Credora.

Os aumentos em relação ao ano anterior deram-se sobretudo nos empréstimos ao Estado, no crédito concedido aos corpos e corporações administrativos e na conta corrente com a Caixa Nacional de Crédito, que já ultrapassou 600:000 contos. A grande deminuïção teve lugar nos organismos corporativos, por virtude da liquidação de certas operações. A construção de liceus consumiu nos empréstimos ao Estado todo o aumento. Utilizaram-se neste ano 30:530 contos nestas obras; e os municípios levantaram mais de 42:059 contos, quási totalmente atribuídos a Câmara Municipal de Lisboa. É de notar que cêrca de metade dos empréstimos administrativos são devidos pelas Câmaras de Lisboa e Pôrto, pertencendo à primeira cêrca de um terço do total.
Os organismos corporativos devem 340:710 contos. Melhoraram em 69:000 a sua posição, por virtude de reembolsos efectuados sobretudo pela Federação dos Produtores de Trigo e pela Junta Nacional do Vinho.
O resto das variações é constituído por operações normais bancárias ou pelo grande aumento notado na conta, corrente com a Caixa Nacional de Crédito, que financia a agricultura e a indústria.

c) Rendimentos:

18. O quadro que segue mostra os principais rendimentos desta instituição. Nêle se comparam os resultados de 1940 com os do último ano e os de 1928-1929, em contos:

(Ver tabela na imagem)

(a) Excluo rendimentos no total de 8:191 contos de operações que transitaram para a Caixa Nacional de Crédito.
(b) Inclue empréstimos coloniais.

A fonte principal das receitas provém de operações com particulares, conta corrente com a Caixa Nacional de Crédito, operações financeiras, crédito hipotecário e outras. Os móveis e títulos em carteira, os organismos corporativos e os empréstimos administrativos vêm logo a seguir.

d) 19. Têm sido transferidos para esta instituição nos últimos tempos muitos serviços anteriormente a cargo de outros organismos, o que traz um aumento apreciável no número de operações.

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IS DE FEVEREIRO DE 1940 206-(27)

Em 1940, porém, foi ainda possível manter os gastos no seu nível normal. A despesa da Caixa tem tendência para aumentar. As dos últimos anos foram, em contos, as que se indicam a seguir:

(Ver tabela na imagem)

Em pagamento de serviços e diversos encargos incluem-se os juros de depósitos, que totalizaram 45:200 contos, assim distribuídos:

(Ver tabela na imagem)

O aumento de despesa resultou por consequência de juros a depósitos. As despesas de pessoal deminuíram 236 contos, as de material 162 e diversas 293, num total de 691 contos.

e) Resultados:

20. Os resultados da actuação financeira da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e da sua intervenção no mercado do dinheiro traduzem-se em benefícios directos e indirectos. Pode dizer-se que os primeiros são de carácter regulador e os segundos contribuem com relativamente avultadas somas para as receitas do Estado.
Mas a vida desta Instituição não deve ser encarada apenas por uns ou outros. O desenvolvimento material do País requere o emprego de grandes capitais. A Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, incluindo os serviços anexos, vem facultando parte dêles em conjunção com os que são obtidos pela iniciativa particular.
Os resultados em 1940 foram os que constam na tabela seguinte, em contos:

(Ver tabela na imagem)

O Estado comparticipou em 39:227 contos dos lucros líquidos, mais 3:601 do que no ano anterior, e para o Fundo de reserva desviaram-se 9:807 contos.

f) Fundos de reserva:
21. Dada a importância desta instituição na vida financeira do Estado e, pode dizer-se, na economia nacional, convém arquivar neste lugar a evolução de seus Fundos de reserva, que sobem já a 200:000 contos, números redondos.
Estes fundos excluem as elevadas amortizações feitas na conta de imóveis que, como adiante será mais pormenorizadamente explicado, sobem a muitos milhares de contos.

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Caixa Nacional de Crédito

22. Já foram explicadas em pareceres anteriores as relações entre a Caixa Geral
de Depósitos, Crédito e Previdência e os serviços anexos, que formam a Caixa
Nacional de Crédito e a Caixa Nacional de Previdência. O activo da primeira atingiu em 1940 mais de 720:000 contos e é constituído quási exclusivamente por empréstimos à agricultura, indústria e actividades coloniais.
A evolução do activo desta instituição é a seguinte, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Para financiar as actividades económicas mencionadas recorre a Caixa Nacional de Crédito às disponibilidades da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência. O seu passivo em 1940, comparado com o do ano anterior, era o seguinte, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Os Fundos de reserva totalizaram 88:209 contos.

23. Deu-se, como os números mostram, durante o ano de 1940 apreciável refôrço do crédito agrícola, mútuo e individual, que alcançou a cifra de cerca de 100:000 contos, distribuído quási em partes iguais pelas duas rubricas. Êsse aumento continua a acentuar-se em 1941.
As cifras podem decompor-se por províncias e dão idea do reforço acentuado das disponibilidades do crédito postas à disposição do Alentejo. Agrupando essas cifras por zonas obtém-se o panorama da situação do débito das diversas (regiões do País; e, se se juntar ao crédito agrícola mútuo o que foi autorizado pelos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e o crédito individual da Caixa Nacional de Crédito, ver-se-á o grande aumento do crédito que foi concedido neste ano, e que significa o propósito de fornecer todos os meios que permitam o alargamento da produção nesta grave emergência nacional. É sabido que diversos organismos corporativos auxiliam a produção com fundos obtidos na Caixa Geral de Depósitos, o que indirectamente representa também capital mutuado por esta instituição. O quadro que segue mostra o aumento nas várias regiões do País, em contos:

(Ver quadro na imagem)

O sul continua a consumir elevada percentagem dos empréstimos agrícolas concedidos pela Caixa. No apêndice a êste parecer formulam-se largas considerações sobre a situação do Alentejo. Do total, ao crédito agrícola mútuo e individual pertencem 70 por cento, e se se somar a parte do crédito hipotecário, excluindo o urbano em Lisboa, a percentagem mantém-se.
A eficácia destas operações, como se diz em outra parte deste parecer, não depende porém do seu volume. Os meios técnicos empregados na agricultura, o tipo de exploração e outras causas influem bastante nos bons resultados que derivam do emprego de capitais.
A muitos será mais fácil fazer o estudo dos números se estes forem dados discriminadamente por distritos.

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Faz-se isso no quadro que segue, em contos, para os três tipos de crédito que mais se ligam com a lavoura, não incluindo no hipotecário a cidade de Lisboa.
Os números podem ser fàcilmente comparados com outros já conhecidos de pareceres anteriores. Por êles se verificará a evolução económica de certas regiões do País.

(Ver tabela na imagem)

No crédito agrícola mútuo e individual e no hipotecário aplicaram-se em 1940 cêrca de 400:000 contos, dos quais 167:000, ou 41,7 por cento, nos três distritos de Beja, Évora e Portalegre. Se se excluírem as ilhas adjacentes, o total do crédito é de 377:000 contos no continente, e a percentagem que corresponde aos distritos alentejanos sobe para 44,3. A capitação do crédito agrícola na Caixa, no ano de 1940, foi de 249 (85 no Alentejo e de 32$16 no resto do continente, não contando o que é distribuído por intermédio de organismos corporativos.

Instalações

24. Como em outros serviços do Estado, a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência tem renovado e reconstruído edifícios para a instalação de seus serviços, seguindo um plano que atende às agências e filiais mais necessitadas.
Até 31 de Dezembro de 1940 o saldo da conta de obras construídas antes e depois de 1933 elevava-se a 42:091 contos, dos quais se amortizaram até à mesma data 32:761.
O saldo que figura no balanço é de 9:330, que vai deminuindo gradualmente. De acôrdo com a norma adoptada neste parecer, segue o custo de cada edifício já concluído:
Contos
Bragança........... 228
Anadia ........... 134
Póvoa de Varzim .... 696
Santarém ........... 686
Funchal .......... 603
Angra do Heroísmo ... 527
Ponta Delgada ..... 1:094
S. Pedro do Sul...... 190
Viana do Castelo .... 842
Estarreja. .......... 248
Oliveira de Azeméis . 258
Ovar ................ 333
Portimão ............ 319
S. João da Madeira .. 252
Tomar ......... ..... 234
Viseu ............. 1:098
Famalicão ........... 410
Lamego .............. 811

25. A Caixa Nacional de Previdência faz parte, como instituição anexa, da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência. Têm transitado gradualmente para ela os serviços de reformas e pensões, que anteriormente eram administrados directamente pelo Estado - e compreende a Caixa Geral de Aposentações e o Montepio dos Servidores do Estado.
O número de aposentados em 31 de Dezembro de 1940 era de 14:072 do funcionalismo civil. O funcionalismo militar teve a despesa de 72:361 contos, sendo 70:399 provenientes do subsídio do Tesouro.
No Montepio dos Servidores do Estado havia no ano findo 15:719 pensionistas. A despesa foi de 22:624 contos.
Os Fundos permanente e de reserva da Caixa Nacional de Previdência eram os seguintes:

Fundo permanente:

Contos
Funcionalismo civil ........ 1:706
Funcionalismo militar....... 3:482
Clero paroquial .......... 676
5:863

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Fundo de reserva:

Funcionalismo civil ........ 22:545
funcionalismo militar....... 7:338
Clero paroquial .......... 2:239
32:172

Montepio dos Servidores do Estado:
Fundo de reserva ........ . 80:710
Total dos Fundos de
reserva ..... 118:745

Não é brilhante, como se pode verificar pelos números, a situação da Caixa Nacional de Previdência, que vive do subsídio do Estado para pagamento de pensões. Apesar disso ela tem melhorado desde que o serviço das classes inactivas passou para uma instituição autónoma, especialmente criada para esse fim, mas ainda hão-de passar longos anos antes que possa deminuir de maneira apreciável no orçamento do Estado o peso das classes inactivas, que, como atrás foi explicado, comparticipa em perto de 300:000 contos nas receitas.

MINISTÉRIO DO INTERIOR

26. Aumentou, a despesa do Ministério do Interior em cerca de 6:160 contos, não contando com o que pela Presidência do Conselho se gastou a mais por virtude de para lá terem sido transferidos os serviços do turismo, anteriormente a cargo deste Ministério. As cifras despendidas por cada departamento e sua comparação com as de anos anteriores são as seguintes, em contos:

(Ver tabela na imagem)

(a) Compreende a 5.ª Repartição do Contabilidade.

Os acréscimos mais salientes deram-se na verba de material e no aumento do subsídio à Legião Portuguesa, que subiu para 2:500 contos, mais 600 do que no ano anterior.
Nas despesas de publicidade e propaganda houve a economia de cerca de 50 contos.
Da conta da Administração Política e Civil faz parte a despesa da Imprensa Nacional, que, como é sabido, produz receita avultada.
Viu-se atrás que a receita era de 8:122 contos, havendo por conseguinte o déficit de cerca de 1:800 contos.
Os números relativos a esta instituição do Estado são os que seguem, em contos:

(Ver tabela na imagem)

O déficit da Imprensa tem de ser visto à luz das aquisições feitas durante o ano. Se se tiver em conta que foram comprados, em 1940, mais 654 contos de matérias primas do que em 1939, pode dizer-se ter havido, em relação a este ano, melhoria de duas centenas de contos.

27. As polícias mantiveram sensivelmente a despesa de pessoal do ano anterior, com excepção das da província, que devem ter melhorado muito, visto ter havido aumento importante nos quadros. O gasto total dos serviços de segurança pública foi, em contos:

(Ver tabela na imagem)

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A despesa das polícias de segurança de Lisboa, Pôrto e províncias, tendo em conta apenas o pessoal, que é a verba de maior vulto, foi a seguinte, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Como se verifica, houve um aumento no pessoal das polícias da província igual a 1:451 contos. As economias feitas em outras rubricas permitiram que a maior valia total não passasse de 1:067 contos.
É justo assinalar que o serviço de polícia tem melhorado consideràvelmente nos últimos anos e que os sacrifícios financeiros feitos neste sentido tiveram recompensa. Há que continuar na mesma directriz, a fim de dar à polícia os elementos de moralização e autoridade que devem ser sua característica.

Saúde pública

28. O movimento da população no último decénio pode exprimir-se pelas taxas seguintes:

(Ver tabela na imagem)

Dois factos de grande importância se notam neste quadro. De um lado houve acentuada deminuïção na natalidade, que passou de 29,67, em 1930, para 24,66; de outro lado não tem sido possível, sobretudo nos últimos quatro anos, reduzir a mortalidade, que antes recrudesceu em 1940.
As consequências dêste estado de cousas são altamente ruinosas para o País e podem já verificar-se no movimento demográfico. O saldo líquido, que ultrapassava 83:000 habitantes em 1932, deminuíu para 59:737 em 1940.
Isto significa que, se não forem encontrados meios do destruir as causas que levam a este resultado, dentro em pouco a população quási nada aumentará, ou conservar-se-á mesmo estacionária.
Não vem para aqui agora a discussão das razões que levam a êste decrescimento assustador da natalidade nos últimos anos. O fenómeno em si não teria importância por aí além se não significasse a continuação de uma tendência que vem de há anos, e se acentuou em 1940 em todos os distritos, com excepção dos das ilhas adjacentes.

29. O maior activo de um país reside no vigor e na saúde dos povos que o habitara. No ponto de vista social, populações satisfeitas são, em geral, populações pacíficas. As divergências sociais resolvem-se ponderadamente, por negociações em que há transigências mútuas. O demónio das dificuldades materiais não aparece a envenenar o ambiente. A política seguida neste aspecto por alguns povos europeus comprova, com anos e anos de paz social, o que acaba de se expor.
Um dos aspectos mais graves do regime de vida nacional é o da mortalidade infantil.
A taxa de mortalidade tem decrescido apreciavelmente nos últimos anos. Era 20,7 em 1911-1913 e passou para 15,5 em 1938
Os números para alguns países europeus são os seguintes:

(Ver tabela na imagem)

Como era de prever, as maiores diferenças nas taxas da mortalidade encontram-se- nos países mais atrasados. Há um caso notável que parece fugir a esta regra. A Holanda, que já em 1911-1913 era dos países mais avançados em matéria sanitária, visto acusar apenas a mortalidade de 13,1, das mais baixas naquele tempo, conseguiu ainda reduzi-la para 8,5, batendo assim por muito todos os outros países europeus.
A nossa mortalidade de 15,5 por mil é muito alta - só ultrapassada, no quadro acima inserto, pela Roménia e Espanha. AR condições climatéricas não justificam esta mortalidade e não há mesmo razão natural que a desculpe. Portugal não deve ter mortalidade superior a 13. Se houver cuidadosa consideração de factores que influem na mortalidade, não há motivos que impeçam a sua descida para níveis muito mais baixos - 12 ou mesmo menos.
Três causas influem especialmente na relativamente alta mortalidade nacional: a falta ou deficiente assistência médica, a subalimentação e defeituosa habitação e a mortalidade infantil - que é vergonhosa; e este termo não pode ser classificado de exagero.
A assistência médica está sendo remediada nos meios rústicos pelo alargamento da rede de médicos municipais. Mas não é suficiente isso, porque, dado o preço dos remédios e a falta de postos para tratamentos de urgência, o médico por si só não evita casos fatais. Muitas vezes os tratamentos preconizados não podem ser seguidos, e as próprias condições de habitação os impedem em certos casos.

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O problema da nutrição não cabe nesta rápida resenha das condições da saúde e há-de ser circunstanciadamente tratado em outro lugar. Um dos seus aspectos ó o da excessiva mortalidade infantil, que anda à roda de um terço do total, e atinge 5,3 por mil. A mortalidade infantil dá-se sobretudo nas crianças até um ano. Na permilagem de 5,3, corresponde nos indivíduos até um ano aproximadamente 3,7.
Os números do quadro que segue permitem comparar a mortalidade infantil em Portugal com a de alguns países europeus. Combinando-os com os do quadro anterior, que dá a mortalidade total, verifica-se que, se fosse possível reduzir a mortalidade infantil portuguesa até ao nível da da Dinamarca, por exemplo, a taxa ficaria logo reduzida a 11,2 semelhante à de outros países europeus, como a Alemanha, a Inglaterra e a Suíça, superior à da Dinamarca, Holanda e outros, mas muito menos do que a maior parte da que prevalece na Europa.

(Ver tabela na imagem)

O problema da mortalidade infantil é, por consequência, de importância que sobreleva muitos dos problemas nacionais. Representa a salvação para a vida útil de muitos milhares de indivíduos. Em 1940 o número de mortes até à idade de cinco anos foi de cerca de 39:000.
Todos estes flagelos que afectam as populações rústicas - assistência médica incompleta, regime alimentar defeituoso e insuficiente, habitação imprópria e mortalidade infantil elevada - concorrem muito para o baixo rendimento da economia nacional, para não falar, por agora, dos argumentos de ordem moral que impõem medidas legislativas e outras que atenuem as misérias de um sistema de vida de tam perniciosos efeitos.
Quando se analisaram os números, apontaram-se, aqui e além, alguns remédios para debelar os males. Mas que ninguém, dos que se dêem ao trabalho de ler estas linhas, e sobre elas reflectir, fique com a idea de que são medidas de governo podem extirpar o cancro da subalimentação e da mortalidade infantil, que corrói, lenta mas seguramente, a vida nacional.
Por ser vasto o problema, ele requere a cooperação de muitos, e com soluções adequadas todos têm a ganhar economicamente, sem falar no conforto moral que a Providência oferece àqueles que praticam uma boa acção.
Todas as formas de actividade económica lucram com maior consumo de produtos e com aumento de trabalho nacional, que imediatamente se reflecte no poder de compra, mas à agricultura cabe uma percentagem importante nos lucros.
A melhoria da dieta nacional deve trazer como consequência muito maior consumo de produtos agrícolas.
A dieta será mais variada. Deminuirá apreciavelmente o consumo de cereais, e isso é um bem para a agricultura e para o País, mas aumentará o consumo do frutos, legumes, carne, leite, manteiga, queijo e tantos outros produtos que crescem com abundância no País e que, pode dizer-se, no seu clima e em seus solos têm habitat favorável. São culturas naturais, fazem parte do activo agrícola nacional, na verdadeira acepção do termo, e não são hóspede exigente, como o trigo, na maioria das terras agora semeadas, que paga mal os carinhos com que o tratam, em grande número de casos.
Não foram até agora estudados dois importantes aspectos do problema da alimentação: o do nível dor salários e o da educação do povo. A melhoria da higiene pública não depende apenas da boa vontade e dos esforços dos organismos que disso hajam sido encarregados - nem em certos casos das verbas inscritas para esse efeito no orçamento do Estado ou no das autarquias administrativas. O bom aproveitamento dessas verbas, assim como a aplicação das regras aconselhadas, dependem da educação dos que as aplicam e de quem delas beneficia. E sobre este assunto um largo caminho terá ainda de ser andado.
A educação defeituosa é um dos males do sistema português. A falta de cultura notada mesmo nas classes supostas cultas, a indiferença que resultou de individualismo levado a extremos, a inconsciente superioridade que, mesmo em seu foro íntimo, tanta gente julga possuir, a falta de tenacidade, de que tantas vezes provém a ruína de obras empreendidas com ardor, e que possivelmente resultariam meritórias, constituem alguns os poderosos obstáculos que o legislador deve ter em conta - se houver algum que queira atacar o tremendo problema da redução da mortalidade infantil.
Os serviços da saúde pública, que haviam aumentado a despesa para cerca de 8:000 contos em 1939, deminuíram-na de 390 contos em 1940. E de estranhar esta deminuïção, que pressupõe não haver onde gastar o dinheiro, em país onde é mester desenvolver grandes esforços para melhorar o seu estado sanitário.
A deminuïção principal deu-se no serviço anti-sezonático.
O combate à tuberculose, que, com as doenças do coração, é uma das causas de maior mortalidade, devia ser um dos objectivos importantes dos serviços de saúde. Desta doença morreram 9:800 pessoas em 1940, e não há razões que impeçam a sua redução para cifra muito inferior, exactamente como no caso da mortalidade infantil, que ceifou um terço do total.
Intensa propaganda educativa e conveniente apetrechamento dos serviços de saúde são dois dos mais importantes problemas da vida portuguesa. Devem ser atacados com energia. Sem isso a população não terá o aumento que as condições do País requerem.

Assistência pública

30. Ultrapassaram em 1940 a cifra de 80:000 contos os gastos da assistência pública liquidados por este Ministério. O aumento, a partir de 1930-1931, foi de 18:700 contos.
Quási todos os anos se faz menção neste relatório aos serviços de assistência, que também incluem os hospitais. O problema tem grande interesse. O que se não gasta na melhoria do estado sanitário consome-se indirectamente no reforço de algumas verbas de assistência.
Os aumentos mais importantes, relativamente a 1930-1931, deram-se nos Hospitais Civis, nas maternidades e na luta contra a tuberculose. A verba terá de sofrer ainda acréscimos, porque, com o tempo, há-de naturalmente ser

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necessária a abertura de postos médicos subsidiados. As juntas de província, a quem essa missão cabe, não possuem receitas suficientes, e algumas vezes gastam-nas em fins que não têm tanta utilidade como a assistência pública.
As principais despesas feitas pela assistência em 1940 constam do quadro que segue. Pode ver-se nesse quadro a evolução das despesas nos últimos dez anos, em contos:

(Ver tabela na imagem)

(a) Notar que não inclue a verba para tratamento ao alienados.

MINISTERIO DA JUSTIÇA

31. Manteve-se em 1940 a despesa dêste Ministério, conforme se pode ler no quadro que a seguir se transcreve. O ligeiro aumento de 400 contos distribue-se por quási todas as dependências.

(Ver tabela na imagem)

(a) Compreende a 4.ª Repartição de Contabilidade.

32. O acréscimo de despesa, em relação a 1930-1931, deu-se nos serviços prisionais, nos jurisdicionais de menores e nos médico-legais. Aos primeiros cabe a maior verba, de 4:485 contos, que resultou em grande parte da extinção do degrêdo nas colónias.
Já têm sido feitas referências na própria Assemblea Nacional à excessiva aglomeração de presos nas cadeias de Lisboa e da província. O problema tem grande interesse social em toda a vantagem em acelerar, dentro das possibilidades actuais, o acabamento dos edifícios em construção ou em simples projecto, de modo a atenuar os males que resultam do actual estado de cousas. O quadro que segue exprime a despesa, em contos.

(Ver tabela na imagem)

(a) Direcção Geral dos Serviços Prisionais e Conselho Superior dos Serviços Criminais.

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206-(34) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 124

Nos serviços de justiça apenas o Conselho Superior Judiciário aumentou apreciavelmente a despesa, o que foi devido, não aos próprios serviços, mas à necessidade de satisfazer os encargos das integrações dos conservadores do registo civil, como consequência da Concordata. Foi de 482 contos a importância paga. Os números são os seguintes, em contos:

[Ver tabela na imagem]

O imposto de justiça, que pela reforma financeira foi integrado nas receitas gerais do Estado, tem deminuído sensivelmente; podendo decompor-se como segue:

Contos

Imposto de justiça cível ......... 7:163
Imposto de justiça crime ........ 2:958
Antigo Cofre dos Magistrados Judiciais 5:352
Percentagem em processos orfanológicos 23

15:496

a que há a acrescentar diversas receitas de pequena importância.
Para determinar porém a despesa total deste Ministério haveria que juntar o que se despendeu por força das receitas extraordinárias, conforme se menciona no respectivo capítulo.

33. Finalmente a Direcção Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores manteve a despesa do ano anterior. Há apenas a assinalar aqui ou além pequenas variações compensadas, que não alteram sensivelmente o total.
O quadro que segue, em contos, exprime as despesas dos diversos organismos que formam esta Direcção Geral:

(Ver quadro na imagem)

O ligeiro aumento de 42 contos, no seu total, em relação ao ano anterior, não tem significado. Deve, no entanto, dizer-se que desde 1930-1931 estes serviços alargaram a sua despesa em cerca de 1:600 contos.

Instalações dos serviços de justiça

34. Em outro lugar se faz mais larga referência às obras executadas em 1940 que dizem respeito tis instalações dos serviços de justiça, sobretudo dos serviços prisionais. Iniciou-se, finalmente, o plano de remodelação ou reconstrução de cadeias comarcas e continuaram as obras nos estabelecimentos penitenciários. As mais importantes foram:

Contos
Colónia Penitenciária de Alcoentre .... 772
Cadeia de Vila Real .......... 280
Cadeia de Arganil ........... 65
Cadeia de Oliveira de Azeméis...... 159
Cadeia de Eivas ............ 100
Cadeia de Vouzela ............ 60
Cadeia de Celorico da Beira ....... 80
Cadeia de Guimarãis .......... 200
Cadeia de Beja ......:...... 50
Cadeia de Soure ............ 86
Cadeia de Sintra ............. 567
Total......... 2:419

À despesa ordinária do Ministério da Justiça deve juntar-se o que pelo Ministério das Obras Públicas e Comunicações foi gasto em novas instalações, algumas das quais se mencionaram já na coluna anterior.

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12 DE FEVEREIRO DE 1942 206-(35)

MINISTERIO DA GUERRA

35. Apesar dos acontecimentos calamitosos em que se encontra envolvido o mundo e das tremendas incertezas que ensombram o dia de amanhã, foi possível manter em nível quási normal a despesa ordinária do Ministério da Guerra. O reforço das despesas deu-se no capítulo das extraordinárias. Os números relativos a 1940 acham-se discriminados pelos diversos organismos que dele fazem parte, no quadro seguinte, em contos:

(Ver tabela na imagem)

(a) Em 1938 passaram a favor parte do capítulo relativo aos quadros extintos.
(b) Compreende: quadro dos serviços auxiliares do exército, sub-chefes e músicos de bandas de música, quadro dos amanuenses do exército e praças dos serviços especiais do exército.

36. As modificações mais notáveis, assinaladas no quadro, deram-se na 2.ª Direcção Geral, que passou de 23:962 contos para 2:092, e nos serviços gerais, que passaram de 400 contos para 44:986. Na verdade o que se deu foi a transferência de despesas gerais, que anteriormente se contabilizavam na 3.ª Direcção Geral, para o capítulo relativo a serviços gerais.
A verba dessas despesas assume êste ano a forma seguinte, em contos:

(Ver tabela na imagem)

O aumento deu-se, essencialmente, na rubrica de material, como era de prever. Semoventes e armamento formam a parte mais importante do acréscimo notado.
Tirando a aeronáutica, saúde militar e instrução de tropas, deram-se economias em quási todas as outras rubricas, algumas de, relativamente, grande importância.
Na arma de infantaria mantiveram-se as verbas de pessoal, tanto em oficiais como em praças, nestas últimas com o reforço da verba destinada a alimentação, que subiu de 10:750 contos em 1939 para 12:400 em 1940. Houve em toda a despesa desta arma a economia de cerca de 2:000 contos.
A despesa total da artilharia desceu 4:780 contos, tudo nas despesas gerais da arma, por virtude de não se terem repetido em 1940 gastos de 5:711 contos em semoventes, como em 1939.
A demihuïção na arma de cavalaria foi de 8:600 contos, números redondos, também por se não terem repetido em 1940 as verbas relativas a conservação de material semoventes.

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O aumento na aeronáutica foi todo derivado de material e o da saúde militar deu-se na melhoria dos serviços.
Além destes acréscimos de despesa, que representam sensíveis aperfeiçoamentos, houve o que se nota na instrução, onde se gastaram mais 1:700 contos do que no ano anterior.
Nos quadros extintos continua a deminuir a despesa. Os números que seguem, comparados com os do ano precedente, exprimem a diferença, em contos:

(Ver tabela na imagem)

37. As despesas ordinárias e extraordinárias do Ministério da Guerra podem exprimir-se da seguinte forma, em contos:

(Ver tabela na imagem)

O aumento foi substancial, mas deu-se quási todo nas despesas extraordinárias, conforme as disposições da lei de reconstituïção económica.

MINISTÉRIO DA MARINHA

38. O aumento da despesa deste Ministério no ano passado foi devido principalmente a verbas de material, na Superintendência dos Serviços da Armada. Este ano houve a deminuïção de cerca de 5:000 contos, conforme se pode ler no quadro seguinte, que exprime as despesas ordinárias, em contos:

(Ver tabela na imagem)

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12 DE FEVEREIRO DE 1940 206-(37)

(Continuação da tabela anterior, ver na imagem)

(a) Compreende o Gabinete do Major General da Armada o Estado Maior Naval.
(b) Inclue a Inspecção de Conctrução Naval.
(c) Inclue a 6.ª Repartição de Contabilidade, a Administração Naval e a Administração Central de Marinha.
(d) Inclue a intendência de Marinha do Alfeite.

39. Vale a pena discriminar as verbas da Superintendência dos Serviços da Armada, que é onde todos os anos se dão as principais variações. Os números, em contos, são os que seguem:

(Ver tabela na imagem)

A deminuïção no Ministério foi de 4:755 contos; nota-se por êste quadro que ela resultou de menores gastos na verba de material.
Isto significa que não foram tam intensos os trabalhos de reconstrução da armada como no ano anterior, embora se tivessem destinado para êsse efeito mais de 20:000 contos.
Tendo em conta a importância dos números, não houve grandes variantes nas verbas de oficiais da corporação e de praças da armada. Mas fizeram-se sensíveis economias em outras rubricas, que deram para reforçar os depósitos da marinha, que aumentaram a sua despesa em mais 4:315 contos.

40. As obras do Alfeite podem-se considerar já terminadas. O Arsenal está em plena laboração. Consumiram-se nele em 1940 menos 3:540 contos do que no ano precedente.
O balanço em 31 de Dezembro de 1940 acusa o activo de 182:000 contos. O custo das obras de reparações e beneficiações executadas durante êsse ano eleva-se a cerca de 15:000 contos e distribue-se por grande número de trabalhos, alguns dos quais ainda em curso.
A despesa contabilizada êste ano com o Arsenal, na importância de 38:804 contos, incluindo a Intendência da Marinha do Alfeite, teve o destino seguinte:

Arsenal do Alfeite

(Ver tabela na imagem)

1. O Ministério da Marinha gastou 234:175 contos em 1940, incluindo despesas ordinárias e extraordinárias, como pode verificar-se no quadro que segue, em contos:

(Ver quadro na imagem)

A verba de 40:399 contos, inscrita no capítulo das despesas extraordinárias, foi utilizada, conforme a lei n.º 1:914, na aquisição de armamento para navios e aviões e na execução do plano relativo à aviação. No primeiro dêstes fins foram utilizados 17:688 contos e no segundo 22:711.

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MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

42. Àparte o reforço de verba dos serviços centrais, que, como era de esperar, tiveram maior actividade neste ano de comemorações centenárias, não há a assinalar variações de despesa dignas de nota. Os números que exprimem o movimento orçamental em 1940 são os que constam do quadro que segue, em contos:

(Ver quadro na imagem)

(a) Direcção Geral dos Negócios Políticos da Administração Interna.
(b) Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares.

Do aumento de 1:366 contos nos serviços centrais cabem 1:127 a despesas extraordinárias de representação de carácter diplomático, ocasionadas pelas festas centenárias, e que com certa propriedade se poderiam incluir nas dotações que lhes correspondem, mencionadas noutro lugar. Não significam, pois, aumento de despesa neste Ministério.
De resto isso mesmo se verifica se se decompuser a verba total da despesa nas diversas rubricas em que se divide o orçamento, como consta do quadro que segue, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Na verba de pessoal, como no ano passado, incluem-se 203 contos para complemento de vencimentos de funcionários aposentados.
Excluindo o aumento já atrás apontado na rubrica de «Pagamento de serviços e diversos encargos, houve deminuïção em outros. Resultou de tudo o acréscimo de despesa de 991 contos.
Da verba de material, que incluía o ano passado 450 contos para a Legação em Paris, consta este ano a de 465 para a de Berlim. O edifício para esta Legação foi comprado em 1937 por cerca de 3:000 contos.
A política de instalar em edifícios próprios as missões diplomáticas portuguesas nas principais capitais prosseguiu em 1940.
A actividade do Ministério dos Negócios Estrangeiros aumentou muito neste ano por virtude das comemorações centenárias e em consequência do conflito europeu. e pois de admirar não ter sido maior o acréscimo de despesa.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS E COMUNICAÇÕES

43. As despesas ordinárias dêste Ministério sofreram a deminuïção de 2:295 contos, não contando com os anos económicos findos, que resultou principalmente de menores gastos na Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais. O total da despesa, incluindo a extraordinária, que fôra em 1939 de cerca de 505:000 contos, deminuíu para 485:600 em 1940 por também ter havido neste último ano menos despesa extraordinária.
Os números são os seguintes, em contos:

(Ver tabela na imagem)

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12 DE FEVEREIRO DE 1942 206-(39)

(Continuação da tabela anterior, ver imagem)

As alterações sofridas nos diversos serviços deste Ministério serão analisadas adiante, mas pode já dizer-se que a deminuïção do total da despesa ainda seria menor se se tivessem mantido as receitas do porto de Lisboa. Este organismo gastou em 1940 mais 4:771 contos do que no ano anterior, o que avolumou o total da despesa do Ministério.

Secretaria Geral

44. A actual organização do Ministério das Obras Públicas e Comunicações reduziu apreciavelmente os serviços da Secretaria Geral, que. outrora englobavam funções importantes, transferidas depois para as diversas direcções gerais e serviços autónomos. Devia competir-lhe essencialmente o cadastro do pessoal, que é numeroso e espalhado por dezenas de organismos, com as mais diversas funções. Nela se devia também concentrar, em linhas gerais, a actividade desenvolvida por êste departamento público, que tam altas funções pode desempenhar no desenvolvimento económico e social do País.
Quanto a despesa, houve o ligeiro aumento de 48 contos no último ano, em relação a 1939, o qual se deu em parte no Conselho Superior de Obras Públicas.
Os números para os dou últimos anos são os seguintes, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Edifícios e monumentos nacionais

45. Este aio foi de grande actividade na Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais. Gastaram-se para cima de 120:000 contos em obras já iniciadas em anos anteriores, em algumas que se completaram e em outras que prosseguiram e ainda continuarão, a pesar no orçamento nos anos próximos.
O total despendido em 1940 foi o seguinte, em contos:

(Ver tabela na imagem)

As despesas ordinárias foram menores, havendo a diferença para menos de cerca de 5:200 contos.
Mas no capítulo das extraordinárias o aumento foi grande, mesmo se se não contar com certas verbas processadas directamente pela Contabilidade Pública.
Pouco e pouco vai este organismo concentrando os trabalhos de construção civil empreendidos pelo Estado, seguindo o sistema, para obras de certo valor, de constituir comissões especiais que superintendem no seu estudo e execução.
Em certos casos não resultou mais rápida a execução da obra. Foram demasiadamente longos os estudos e talvez que não adviessem economias do método usado.
Não oferecem hoje dificuldades técnicas os trabalhos de construção civil da natureza dos que são executados pelo Estado e as demoras havidas trouxeram prejuízos por virtude da subida de preço dos materiais.
As modificações principais que se deram nas despesas ordinárias, relativamente a 1939, constam do quadro que segue, em contos:

(Ver tabela na imagem)

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Houve ainda, não obstante já serem elevadas as despesas de 1939, um aumento apreciável, que teve lugar principalmente nos verbas que liquidam novos construções e reparações importantes nos edifícios públicos.
Vejamos a decomposição nas diversas rubricas. As construções em conta das receitas gerais do Estado totalizaram 4:199 contos, que se utilizaram como segue:

[Ver tabela na imagem]

As obras em quartéis da guarda fiscal realizaram-se na Junqueira, em Lisboa, no Gaia, Valença, Segura, Quintanilha, Belém, Vila Real de Santo António e no quartel de S. Leonardo.
No Sanatório de Lisboa gastaram-se em 1939 e 1940 2:051 contos, tendo sido despendidas outras quantias em anos económicos anteriores. As obras no Sanatório de Viseu custaram 507 contos em 1940.
Têm, continuado os arranjos nos edifícios das alfândegas. As verbas liquidadas em 1940 foram 118 contos em Vila Real de Santo António, 99 em Vila Verde, 48 em Barca de Alva, 50 no Pôrto, 188 no Caia, 25 em Quintanilha, 81 em Segura, 55 em Vila Verde da Baia e 35 em diversos.

46. O programa dos edifícios dos correios, telégrafos e telefones, estações marítimas e outras obras no porto de Lisboa, e dos serviços prisionais, continua a desenvolver-se. Os números relativos aos últimos dois anos são os seguintes, em contos:

[Ver tabela na imagem]

Houve, como se verifica, menor actividade nos edifícios dos correios, telégrafos e telefones, onde se despenderam menos 3:037 contos do que no ano anterior. No capítulo deste parecer que trata dos correios dá-se o custo de cada obra. Uma parte da verba gasta êste ano por conta dos correios foi utilizada na reparação de edifícios que haviam sido entregues, alguns dos quais em pleno funcionamento. No quadro acima transcrito incluem-se 497 contos despendidos em conservação.
O porto de Lisboa continua a pagar as estações marítimas - em Alcântara e - na Rocha do Conde de Óbidos. As importâncias já despendidas foram, em contos:

[Ver tabela na imagem]

Outra verba importante gasta em conta de receitas especiais é a dos edifícios que dependem do Ministério da Justiça e compreendem a Colónia Penal de Alcoenre e cadeias em diversas terras do País. As maiores verbas despendidas em 1940 dizem respeito, não só a esta Colónia, como às cadeias de Vila Real (280 contos), Oliveira de Azeméis (159 contos), Elvas (100 contos) e Beja (200 contos). Na Colónia de Alcoentre gastaram-se 1:387 contos em 1939 e 772 em 1940.

47. Nos monumentos nacionais, em obras de conservação, consumiram-se neste ano 1:295 contos, distribuídos do modo seguinte:

Contos
Igrejas ............ 543
Mosteiros .......... 235
Sés ................ 265
Conventos .......... 90
Diversos ........... 162
Total.... 1:295

Mas além desta rubrica "Monumentos nacionais", e que se aplica, a obras de conservação, há outras que também, se referem a monumentos. Convém relacioná-las pela forma indicada no quadro seguinte, em contos:

(Ver quadro na imagem)

48. As despesas de conservação e reparação de edifícios públicos repartem-se por grande número de obras, que incluem escolas, museus, maternidades, hospitais e muitas outras.
Dão-se as verbas mais importantes, superiores a 100 contos, apenas a título de informação. São as seguintes:

Contos
Asilo 28 de Maio ........... 280
Maternidade Alfredo da Costa .... 119
Recolhimento de Santos-o-Novo ... 132
Hospital Joaquim Urbano (Pôrto).. 290
Edifícios da Praça do Comércio .. 214
Instituto de Medicina Legal (Pôrto).147
Junta do Crédito Público ...... 126

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12 DE FEVEREIRO DE 1942 206-(41)

Ministério da Educação Nacional . . . 328
Observatório da Ajuda......... 177
Biblioteca e Museu de Braga ...... 375
Escola de Belas Artes (Porto) ..... 104
Academia das Ciências de Lisboa .... 180
Museu Machado de Castro ....... 105
Instituto Feminino de Educação e
Regeneração de Vila Nova de Gaia .... 119
Reformatório de Tila do Conde..... 169

As despesas de conservação podem sumariar-se nas verbas seguintes:

Contos
Asilos ................ 280
Hospitais. .............. 287
Recolhimentos ............ 506
Escolas. ............... 1:010
Edifícios públicos ......... 1:511
Museus. ............... 942
Diversos .............. 617
5:163

Houve, como se pode observar, grande actividade na reparação de edifícios, alguns velhos, como os de certos recolhimentos em Lisboa e conventos onde se encontram instalados serviços públicos.
Na conservação dos Hospitais Civis gastaram-se, além disso, 499 contos, sendo as verbas principais aplicadas nos Hospitais do Desterro, Arroios e Miguel Bombarda.
Na conservação de liceus despenderam-se 398 contos, sendo a maior despesa efectuada no de Évora. E na reparação de arranjos diversos utilizaram-se 548 contos no Instituto António Aurélio da Costa Ferreira e 500 no Instituto das Missões Ultramarinas, em Sernache do Bom jardim.
Em casas económicas gastaram-se 15:991 contos e nas escolas primárias 1:000 contos, em comparticipação com as autarquias locais.

49. Estas são as despesas ordinárias que alcançaram elevada cifra, repartida por variadas aplicações. E isso mostra que o ano de 1940 foi de intensiva labuta e nele se concentrou o gasto de muitas verbas. Já o ano passado se manifestou neste lugar a opinião de que, dada a delicadeza do mercado da mão de obra, e mesmo a do nível geral de preços, não há vantagem em executar muito trabalho num único ano. Pode até certo ponto haver justificação para o que aconteceu em 1940, em virtude de se terem realizado nesse mesmo ano as festas centenárias. Contudo, e por isso mesmo, deviam ter sido adiados ou antecipados certos melhoramentos, e assim se evitaria a concentração destes num ano de grande massa de trabalho na construção civil.
Tem grande importância a quantidade de trabalho disponível num meio restrito. Grandes flutuações nesse trabalho trazem, naturalmente, afluência de mão de obra, que não pode ser depois facilmente absorvida.
As despesas extraordinárias estão divididas por diversas aplicações. As mais- importantes são:

Contos
Escolas primárias ........... 1:000
Edifícios públicos ........... 12:519
Comemorações centenárias ..... 14:752
Outras obras e melhoramentos..... 245
Estudos e projectos .......... 133
Palácio do Conde de Almada .... 1:400
Diversos ............... 13
________
Total. ....... 30:062

As verbas mais salientes em edifícios públicos são:

Contos
Manicómio de Lisboa ........ 5:466
Assemblea Nacional .......... 2:009
Museu de Arte Antiga......... 1:653
Colónia Penal de Alienados
(Coimbra)......... 2:960

E nas comemorações centenárias há que destacar as verbas gastas nos seguintes edifícios:

Contos
Palácio dos Carrancas ......... 1:398
Teatro de S. Carlos .......... 7:681
Castelo de S. Jorge .......... 1:300
Pousadas ............... 1:500
Restauro de castelos .......... 1:900
Estações fronteiriças.......... 598
Jerónimos .............. 375

A análise de todas estas cifras continua a confirmar a impressão da actividade desenvolvida neste ano - não só por força das receitas ordinárias como extraordinárias - é já se indicaram os perigos que daí podem provir e os efeitos que a intensificação de obras improdutivas pode ter, e na verdade teve, no nível de preços.
Quanto ao significado das obras, em si mesmo, e a análise das somas despendidas, não se podem opor grandes reparos. Contudo o que se gastou no Teatro de S. Carlos é naturalmente exagerado. O custo depende evidentemente do esplendor das obras, mas devemos considerar que as receitas disponíveis no orçamento não são grandes para as urgentes necessidades do País. Metade da verba utilizada em 8. Carlos teria provavelmente satisfeito o fim em vista.
Deve estar acabado o restauro dos castelos. A patriótica e de aprovar a idea, que há muitos anos apareceu, e são devidos elogios para a obra que, ano após ano, tem sido realizada. Não se podem porém exagerar as cousas. As obras devem apenas consistir naquelas que mantenham a estrutura. Reconstituir monumentos quási desaparecidos, veneráveis embora, não representa conservação do património nacional - a verdade histórica pode sofrer. Constroem-se cousas novas; não se conservam padrões antigos.

50. Tem sido norma destes pareceres determinar o custo de cada obra, uma por uma. Não é isso fácil em certos casos, porque a mesma obra pode receber dotações de diversas origens - e o Fundo de Desemprego tem custeado parcialmente algumas.
No entanto, já é possível agora sumariar o custo das obras em construção - à semelhança do que tem sido feito nos últimos pareceres. Assim se poderá saber quanto se despendeu em cada uma e o público pode avaliar claramente da sua importância.
Não é evidentemente possível calcular o custo de todas as obras: elas são muitas e não haveria grande utilidade em dá-lo em relação a algumas delas. As principais são, em contos:

(Ver tabela na imagem)

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2U6-(42) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 124

(Continuação da tabela anterior, ver imagem)

Como se previa, atingiram somas muito elevadas algumas das obras de reconstrução e reparação.
Os arranjos do Teatro de S. Carlos absorveram 8:627 contos até 31 de Dezembro de 1940. O total deve aproximar-se de 9:000 contos depois de liquidadas todas as contas.
A reconstrução do Palácio de Queluz alcançou 8:000 contos, números redondos.
O Palácio da Assemblea Nacional atingiu 21:598 contos, mas ainda não está completo, e o Manicómio de Lisboa, que foi entregue já em 1941, depois de obras que duraram mais de uma dezena de anos, deve importar, quando pronto, em mais de 27:000 contos.
Finalmente na obra do Estádio Nacional haviam sido gastos até fins de 1940 um pouco mais de 25:000 contos.
Não é possível discutir sem conveniente exame de projectos e planos a economia das obras realizadas. Como já foi referido atrás, algumas atingiram grandes verbas, que talvez pudessem ter sido mais modestas, sem alterar profundamente o seu significado.
O País não é rico em disponibilidades financeiras e uma larga obra de reconstrução social e económica espera realização.

Junta Autónoma de Estradas

51. Em 1940 a despesa ordinária orçamentada e paga pela Junta Autónoma de Estradas elevou-se a 100:000 contos.
O movimento financeiro deste departamento público pode exprimir-se, em contos, no quadro que segue:

(Ver quadro na imagem)

Gastaram-se mais 5:174 contos do que a dotação orçamentada e recebida, os quais foram desviados de sobras de dotações de gerências financeiras, nos termos da lei: Isto pelo que toca a despesas ordinárias.
Além destas, a Junta Autónoma tem sido dotada nas últimas gerências por verbas dos saldos de anos económicos findos, no capítulo das receitas extraordinárias. Essas verbas avolumam muito o total do orçamento do serviço das estradas, e elas ainda costumam ser acrescidas de dotações ocasionais.
As receitas extraordinárias em 1940 foram sã seguintes, em contos:

(Ver tabela na imagem)

A actividade da Junta manteve-se, por conseqüência, pelo que se refere a despesas orçamentadas, em nível sensivelmente superior ao do ano passado. O total dos pagamentos feitos foi de 161:239 contos.
Interessam à apreciação das contas os dois tipos de despesas: as que por virtude de disposições legais anteriores constituem a normal dotação dos serviços e as que lhe são destinadas para construções que não podem ser pagas pelas dotações ordinárias. Vejamos em primeiro lugar as despesas ordinárias, que, como se viu acima, se elevam a 105:000 contos.
Por força destas despesas gastaram-se este ano as verbas mencionadas no quadro que segue, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Vê-se dos números que a dotação da despesa ordinária foi integralmente paga - havendo porém diferença entre o que se cobrou e pagou. Isto significa que durante o ano de 1940 se liquidaram maiores quantias do que as que haviam sido orçamentadas. A diferença para mais teve lugar tanto na conservação como na grande reparação. Numa os levantamentos foram de 36:671 contos e gastaram-se 38:168, e na outra os levantamentos foram de 63:329 contos e despenderam-se 67:006.

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12 DE FEVEREIRO DE 1942 206-(43)

Se se compararem as despesas ordinárias de 1940 com as do ano anterior, verifica-se que os aumentos se deram na construção de estradas e pontes, mais cerca de 4:300 contos, havendo o importante decréscimo de 10:500 contos na grande reparação.
Não é fácil deduzir dos números as causas desta sensível diferença, havendo, como há, obras de larga envergadura a executar.
Deve em parte atribuir-se às incertezas da guerra, ao aumento de materiais e à paragem de algumas empreitadas. Dada a importância deste serviço, é de esperar que não se demore a continuação de obras que já estavam em curso. Disso só resultará benefício para o público e para o Estado.

52. As receitas extraordinárias cobradas elevam-se a 56:065 contos, e gastaram-se inteiramente, além de 87 contos que vieram de saldos anteriores. Pode exprimir-se assim o seu movimento, em contos:

Despesas extraordinárias

(Ver tabela na imagem)

Como em 1939, foram pagos por esta conta 56:065 contos, e ainda ficou saldo para despesas futuras.
Nota-se o desaparecimento da verba para estradas de turismo. Na realidade houve apenas uma transferência para urbanização.
São estas, em súmula, as variações, nas verbas orçamentais e nas contas, das receitas e despesas do ano agora sujeito a análise.
Na despesa ordinária houve menor movimento se se tiverem em conta os pagamentos - o que pode não corresponder à realidade, visto estes exprimirem apenas liquidações em épocas estatuídas nos contratos das obras; nas despesas extraordinárias houve considerável intensificação de trabalhos pelas razões que adiante serão mais minuciosamente analisadas.
Continua o trabalho da construção de novos estradas conforme o plano geral. Este ano, em relação ao anterior, pagaram-se mais 2:300 pontos.
A reconstituïção da rede das estradas é uma das mais fecundas realizações da política encetada com o 28 de Maio, e teve início logo após êsse movimento. Tem prosseguido através dos anos. Dado o atraso do País, nesta matéria como em outras, era necessário grande somatório de trabalho para satisfazer às necessidades de muitas e ricas regiões do País. A zona central e sul das Beiras e parte do Alentejo necessitam ainda de muitas vias de comunicação, e por isso é de esperar que tanto na dotação dos serviços como propriamente na execução continuem as obras. É de prever que logo que estejam concluídas as duas vias englobadas na rubrica «Urbanização», abaixo discutida, se acentuem os trabalhos nas novas estradas incluídas no plano geral.

53. Já em anos anteriores se fizeram comentários sabre a estrada marginal e o viaduto de Alcântara e a auto-estrada.
Foram despendidas este ano, nestas duas obras, as verbas seguintes, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Há uma ligeira diferença nos números relativos a 1939, que resultou de correcções feitas ulteriormente.
Dado o interesse que estas obras têm despertado, convém esclarecer o custo de cada uma.
A estrada marginal foi aberta ao público em 1940, mas os trabalhos continuaram durante 1941 e não devem ainda estar terminados este ano. O custo total há-de ser naturalmente muito caro em comparação com outras obras deste género. Até fins de 1940 já haviam sido gastos 41:120 contos, só pela dotação da Junta Autónoma de Estradas. Mas a esta importância deve acrescentar-se o que já foi pago pelo Fundo especial de caminhos de ferro, por virtude da ripagem da linha do Estoril, e outras verbas de menor valor.
Até 31 de Dezembro a despesa da Junta Autónoma de Estradas pode decompor-se assim, em contos:

(Ver tabela na imagem)

o próximo ano se darão os números respeitantes a 1941, os quais ainda não serão definitivos. A auto-estrada e o viaduto de Alcântara são duas obras distintas que, em conjunção com uma avenida em Lisboa, constituem propriamente os trabalhos da chamada auto-estrada, ou com ela relacionados.
Também sôbre esta obra se fizeram já referências no ano anterior. O seu custo é necessariamente elevado, não só devido à natureza geológica da região situado, para lá do vale de Alcântara, como também às dificuldades encontradas no sítio em que foi resolvido implantar o viaduto.
Os trabalhos para construção deste têm sido morosos e muito difíceis, e, se não fora o cuidado e zelo de funcionários técnicos da Junta, possivelmente se teria já perdido parte das verbas gastas.
Empreendimentos desta natureza não se constróem em fundações como as do vale de Alcântara, nó local escolhido, sem cuidadosas e demoradas investigações geológicas. São obras pesadas, sujeitas a contingências que é preciso prever antecipadamente. Se foi qualquer motivo artístico que levou à escolha do local, não parece ter sido feliz essa escolha na opinião de muita gente.
Até 31 de Dezembro de 1940 haviam sido gastas os verbas seguintes, em contos:

(Ver tabela na imagem)

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As obras continuaram durante o ano de 1941 e não estarão acabadas neste ano. Dado o seu adiantamento na data em que é escrito este relatório, é mesmo provável que só no fim de 1942 elas possam ser dadas por prontas, se os efeitos da guerra não ,impedirem que esse acabamento se efectue nesse ano.
Acentua-se aqui o que no ano passado se escreveu sobre as disponibilidades financeiras do País e as necessidades prementes em outros departamentos públicos.

Melhoramentos rurais

54. Nos pareceres de 1938 e 1939 fizeram-se, relativamente aos melhoramentos rurais, largas referências. Os reparos resultaram essencialmente da estranha anomalia de se não gastarem todas as verbas orçamentais em obras de tanta utilidade regional. E não se pode alegar falta de obras em projecto.
A que é devido isto? Aos serviços? Ao critério que presido à distribuição de verbas, e por consequência ao Governo? Que razões há para se não intensificar uma obra regional de grande alcance?
Veste ano as despesas foram as que seguem, comparadas com as do ano anterior, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Houve na verdade um ligeiro aumento nas obras, de cerca de 1:500 contos, em relação ao ano anterior, e também aumento de pessoal nos serviços centrais. Não se compreende o constante aumento de pessoal nesta Direcção. Dobrou a verba desde 1938, porque nesse ano o pessoal consumiu 672 contos e em 1940 ultrapassou 1:360 contos. Como não parece ter havido intensificação de trabalhos, visto as verbas das obras serem, respectivamente, 10:107 em 1938, 10:010 em 1939 e 11:506 em 1940, a parte relativa a pessoal parece de facto não corresponder a qualquer intensificação de obras.
Os diversos encargos e pagamento de serviços deminuíram neste ano de cerca de 360 contos. Possivelmente houve transferências desta verba para a de pessoal, porque só deste modo se pode justificar a subida numa e a descida noutra.
Em 1941 a verba orçamental desceu para 10:000 contos, ficando em saldo para anos futuros a que não pôde ser utilizada em 1938, 1939 e 1940.

Serviços hidráulicos

55. Os serviços hidráulicos e eléctricos gastaram 31:657 contos, menos 1:167 do que o ano passado, conforme se pode verificar nos números que seguem:

(Ver tabela na imagem)

Despesas de material

56. Durante o ano de 1940 prosseguiram estudos diversos. Incidiram sôbre vários fins, que se podem sumariar do modo seguinte, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Como no ano passado, a verba mais importante, em matéria de estudos relativos a aproveitamentos hidráulicos, gastou-se no rio Zêzere, na projectada barragem em Castelo do Bode. Os ensaios laboratoriais custaram este ano 214 contos.
Não se fazem reparos, antes são de aprovar as verbas destinadas a estudos hidráulicos, sobretudo quando as obras projectadas têm a magnitude e importância da que se pretende construir em Castelo do Bode. Já o assunto foi publicamente tratado, na Assemblea Nacional, pelo relator destes pareceres, e não se repetem agora aqui as considerações então feitas.
O delineamento de um inventário, pelo menos provisório, das disponibilidades hidroeléctricas do País tem grande interesse para a economia nacional. Pode dizer-se que a intensificação e alargamento da indústria

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portuguesa depende do uso de energia hidroeléctrica em boas condições de preço, visto não serem nem abundantes nem de qualidade razoável os combustíveis nacionais.
Seria por isso de vantagem que a verba relativa a estudos fôsse reforçada, com o objectivo de em pouco tempo se poder estabelecer um inventário que indicasse quais os melhores aproveitamentos e qual a prioridade de execução, tendo em conta os variados fins e os diversos factores que podem influir no custo.
A verba de estudos hidrográficos refere-se às despesas com a manutenção do serviço de observações hidrográficas e inclue vencimentos e salários do pessoal e as despesas com a fiscalização de postos hidrométricos e udométricos.
A Direcção Geral vem desenvolvendo valiosa actividade no sentido de determinar as características, hidrométricas de quási todas as regiões do País, e já hoje é possível, com suficiente grau de aproximação, ter idea do regime de chuvas e dos rios nacionais. O conhecimento anual dos resultados das observações facilita consideràvelmente a resolução de muitos problemas agrícolas e industriais. Os serviços merecem por isso louvores.
As restantes verbas, gastas em estudos de portos de pesca, no levantamento dos leitos dos rios, em estudos de abastecimentos de águas e saneamentos e sondagens, não são grandes. A menor, relativa ao abastecimento de águas e saneamento, tem grande importância, dado o atraso em que se encontram milhares de localidades em matéria de abastecimento de água potável. Deveria ser reforçada esta verba e intensificados os trabalhos. Água em boas condições higiénicas é uma das principais necessidades de grande número de centros, mas sobretudo das pequenas aldeias, onde ela é, na maior parte dos casos, imprópria para consumo.

57. Em estradas submersíveis, pontes e pontões gastaram-se pelo capítulo das receitas ordinárias 434 contos. Mas pelo capítulo das despesas extraordinárias foi aberto em Setembro de 1940 um crédito de 20:000 contos, dos quais se despenderam 18:140, destinados a obras de estradas, em rios e outros cursos de água e nas costas marítimas. Couberam às estradas 17:500 e a rios e outras obras 2:500.
As obras fluviais e marítimas liquidadas pelo orçamento das despesas ordinárias custaram êste ano 2:868 contos, assim divididos, conforme as divisões hidráulicas:

(Ver tabela na imagem)

As verbas consumidas em obras fluviais e marítimas são de diversa natureza: umas de construção, outras de reparação.
Construíu-se um muro-cais na margem direita do Douro em Bitetos, que custou 141 contos, uma doca em Caminha, que importou em 384 contos, um muro de suporte em Vila Franca, no qual se despenderam 193 contos, uma estacada em Vila Nova de Mil Fontes, que importou em 139 contos. Outras verbas de reconstrução e mesmo de obras novas se gastaram, como, por exemplo, 542 contos na estrada marginal do Douro, 117 contos na ribeira de Alcains, 117 contos nos melhoramentos da praia de Carcavelos resultantes da construção da estradas marginal Lisboa-Cascais e 161 contos na pavimentação da esplanada do Estoril.
Além destes trabalhos outros se realizaram por força desta verba.
Dos subsídios concedidos couberam 200 contos aos portos do Norte, 83 contos aos de Sotavento do Algarve e 132 contos ao da Figueira da Foz.
A verba despendida este ano nos diques do Ribatejo atingiu 1:389 contos. A maior parte foi também em 1940 consumida pelo revestimento dos diques de Valada, Junceira, Valado do Caminho de Meias, do Escaropim e dos Gagos. Se se acrescentar o que se gastou no dique de S. João da Labruja e de outros, ter-se-á o total da despesa.
Os diques do Ribatejo todos os anos consomem somas elevadas e hão-de naturalmente continuar a consumi-las emquanto não for resolvido o problema das cheias do Tejo.
É problema de grande envergadura que depende em parte da regularização dos afluentes portugueses deste rio. A função dos diques do Ribatejo é a de atenuar os efeitos das cheias, mas não impede que elas sejam extremamente devastadoras.
Outra grande verba diz respeito às aquisições de utilização permanente. Atingiu, em 1940, 2:961 contos. Mas 2:845 foram entregues ao Ministério das Finanças como pagamento da anuidade relativa à compra de material de dragagem adquirido por conta dos reparações.
Em conservação e aproveitamento de material, na rubrica de «Imóveis», gastaram-se cerca de 3:978 contos, conforme indicação dos serviços, assim discriminados:

(Ver tabela na imagem)

Quási metade coube à Divisão Hidráulica do Tejo.

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Juntas autónomas dos portos

58. A verba orçamental fixava para 1940 a despesa das juntas autónomas em 9:192 contos-mas gastaram-se 7:675 contos. As receitas elevaram-se no total a cerca de 8:400 contos. Umas e outras, incluindo os subsídios concedidos por várias rubricas, são indicadas no seguinte quadro, em contos:

(Ver quadro na imagem)

59. Este quadro mostra as relações das juntas autónomas com o Tesouro no capítulo das receitas e despesas ordinárias.
Não se limitam, porém, a isso essas relações. Foram orçamentados 50:000 contos, em 1940 para serem gastos por força de receitas extraordinárias, dos quais se despenderam 31:753 contos. Como nos anos anteriores, foi ainda o porto de Leixões que consumiu a maior verba, como pode ver-se nos números seguintes:

Contos
Douro-Leixões ............ 28:088
Viana do Castelo ........... 70
Póvoa de Varzim ........... 311
Ponta Delgada ........... 3:284
Total ...... 31:763

Quando se tratar da Administração Geral do Porto de Lisboa ver-se-á o total da verba despendida, toda ela respeitante às obras da 3.ª secção.
Outros melhoramentos levados a efeito neste porto são custeados por força de disponibilidades que é possível desviar das receitas da exploração.
De todas as obras portuárias, executadas em obediência ao plano de portos, a mais importante é, sem dúvida, a de Leixões. Tá se encontram concluídos, ou suficientemente adiantados, os portos de Setúbal, Viana do Castelo e parte doa do Algarve, e estão em vias de conclusão outros. No capítulo das receitas extraordinárias costuma fazer-se todos os anos o cálculo do custo total destas obras.
Teoricamente deverão ser reembolsados pela exploração dos portos os capitais despendidos na sua construção. Talvez prevendo a impossibilidade de isso poder ser feito, tem sido norma custear as obras, ou por força de receitas ordinárias ou por conta de saldos de anos económicos findos. Apenas o porto de Lisboa entrega anualmente ao Tesouro as quantias julgadas necessárias para pagamento de encargos.
As verbas utilizadas no porto de Leixões são as seguintes, em contos:

Contos
Até 1936 ............... 123:797
Em 1937 ............... 21:161
Em 1938 ............... 25:744
Em 1939 ............... 28:403
Em 1940 ............ 28:088
227:193

Caminhos de ferro

60. As receitas totais do Fundo especial de caminhos de ferro foram êste ano de 27:548.769$, acrescidos da participação do Estado na receita das linhas arrendadas (6.982$) e de 77.069$55 da venda de materiais. As receitas foram superiores às previstas em virtude das comemorações centenárias e de aumento no tráfego internacional. Mas este aumento, apesar de apreciável, não pode ser totalmente aproveitado nos caminhos de ferro por virtude das disposições que mandam entregar ao Tesouro os saldos que não foi possível gastar durante a gerência. A baixa nas receitas do Fundo que se tem acentuado nos últimos anos é a principal causa da morosidade de alguns trabalhos de importância que seria mester completar.
As despesas orçamentaram-se em 26:156 contos, dos quais se destinavam:

Contos
À despesa da Direcção Geral ...... 2:590
A despesas de empréstimos....... 11:160
A garantias de juros ......... 2:725
A outros encargos. .......... 328
A estudos, obras e melhoramentos.. 9:353
Receita orçamentada....... 26:156

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Nas previsões da Direcção Geral as despesas foram computadas assim:

Contos
Pessoal. ............... 2:541
Pagamento de serviços e
outros encargos...... 45
Anos económicos findos . 4

2:590

A comparação entre as despesas orçamentadas e as pagas dá o seguinte resultado, em contos:

[Ver tabela na imagem]

O saldo do ano de 1940 transitou para os cofres do Estado.
Talvez houvesse vantagem em aplicar regime de autonomia financeira à administração do Fundo especial de caminhos de ferro, visto estarem a seu cargo obras importantes que podem prolongar-se por anos seguidos.
Dada a situação em que se encontram algumas das linhas férreas portuguesas e a sua importância na economia nacional, há-de ser necessário em futuro próximo executar trabalhos de certa envergadura.

61. As duas verbas mais importantes da conta de gerência do Fundo especial de caminhos de ferro são as que dizem respeito a material e a pagamento de serviços e outros encargos. A primeira inclue todas as obras novas e de conservação executadas durante o ano; e a segunda compreende as garantias de juros, os juros de empréstimos e outros encargos. Vejamos a sua decomposição, em contos:

Despesas de material

[Ver tabela na imagem]

Um rápido olhar sôbre os números indica logo ter deminuído a actividade nas três primeiras rubricas - construção de novas linhas e oficinas e obras complementares. As disponibilidades que existiam foram gastas na estrada marginal, na parte que diz respeito à ripagem da linha do Cais do Sodré a Cascais.
As obras novas efectuadas durante este ano são de pequena importância. As de maior valor executaram-se no Porto - linha de cintura -, onde se despenderam 587 contos; na linha de Portalegre, 736 contos, e na linha do Vale do Tâmega, 373 contos.
Em obras complementares há a citar os trabalhos feitos na linha do Minho, que importaram em 646 contos, os da linha do Sul, que consumiram 1:311 contos, e os da linha de Évora, com 505 contos. O resto soo pequenas verbas, que variam entre 1 e pouco mais de 100 contos nas diversas linhas, e ramais.
A ripagem da linha do Cais do Sodré a Cascais absorveu quási metade da verba destinada a obras complementares - 2:380 contos num total de 5:251 - e veio impedir que se executassem melhoramentos que algumas linhas férreas requerem com urgência. Já o ano passado foi expressa a opinião de que o Fundo especial de caminhos de ferro não deve arcar com as despesas feitas por virtude da construção da estrada marginal. Essa despesa deve fazer parte do orçamento da estrada, que é paga por força dos saldos de anos económicos findos. O que se gastou nela não pôde ser despendido em obras urgentes nos Caminhos de Ferro do Estado.

62. Aos encargos administrativos do Fundo especial correspondem encargos de empréstimos e garantias de juros. Nos últimos dois anos cifraram-se nas seguintes importâncias, em contos:

[Ver tabela na imagem]

63. Verificaram-se, cada uma de per si, as despesas custeadas pelo Fundo especial de caminhos de ferro. Podem agora pôr-se em confronto no conjunto:

[Ver tabela na imagem]

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O exame das percentagens de despesa atribuídas a cada uma das rubricas mencionadas revela que não é brilhante a situação do Fundo especial de caminhos de ferro. Com efeito, só para juros de empréstimos e garantias de juros vão cerca de 60 por cento das receitas totais, visto poderem estas comparar-se em média às despesas. Para obras distribuíram-se este ano uns parcos 21,6 por cento, que nos anos próximos devem ser acrescidos de 9 por cento, que foi utilizado por virtude do desvio da linha do Estoril quando se efectuou a construção da estrada marginal.
Sabe-se que não é desafogada a situação dos caminhos de ferro. A camionagem influe consideràvelmente nas receitas das linhas. Os interesses de muitas empresas de camionagem e os das companhias ferroviárias são naturalmente antagónicos, e agora já é tarde para obter o máximo rendimento de um verdadeiro sistema nacional de transportes; O que está acontecendo traz a concorrência em áreas servidas pelo caminho de ferro e camionagem, roubando esta última o tráfego rico àquele.
Portugal é um dos países da Europa de mais baixa circulação económica e consequentemente o tráfego nacional é relativamente deminuto comparado com o de outros países. Mantendo-se em nivel normal as despesas gerais, o coeficiente de exploração há-de naturalmente variar com a quantidade de mercadorias e passageiros transportados. Se ao reduzido tráfego for ainda subtraída parte do que produz receita mais compensadora, a crise nos caminhos de ferro tem de exercer sua acção sobre o próprio Fundo especial de caminhos de ferro, que vive da receita das entidades ferroviárias.
O problema poderia ter sido melhor resolvido quando foram regularizadas as concessões de camionagem. Não tentar, porém, resolvê-lo mesmo agora é deixar agravar uma situação delicada.
As companhias ferroviárias, talvez por falta de capital ou por outros motivos, não têm introduzido melhorias importantes na exploração, como o serviço de automotoras, já generalizado em toda a parte; e, dada a situação financeira, é possível que a conservação das linhas não tenha sido cuidada como as necessidades presentes e futuras exigem.
Sendo certo que grande parte das receitas do Fundo se encontra já comprometida, não poderá ser grande a ajuda que dele pode advir para efeito da reconstituïção dos caminhos de ferro portugueses.
O assunto dos transportes nacionais necessita, pois, de completa revisão, no sentido de os tornar mais eficientes e de evitar maiores encargos no futuro.
Demorar a adopção de medidas que tenham como objectivo opor obstáculo sério à sua desintegração é complicar um grave problema económico.

Hidráulica agrícola

64. Ainda não é possível dar este ano unia resenha minuciosa das actividades da Junta Autónoma de Hidráulica Agrícola. O assunto não é fácil, e só o exame cuidadoso de todos os elementos que possam ser recolhidos poderá oferecer campo seguro para conclusões definitivas. A eficiência do trabalho de organismos desta natureza mede-se essencialmente pelos resultados que a economia nacional colheu ou colherá da sua actividade. Até hoje, porém, tirando pequenas obras, se se considerar o conjunto do ambicioso programa que a Junta propõe executar, pouco se pode apresentar a discussão, além de estudos de ordem técnica e económica.
Estão sendo executadas algumas obras. Incidentes de variada natureza têm retardado, porém, o seu acabamento, com manifesto prejuízo para a economia particular e nacional. A guerra influiu nos trabalhos, mas outras razões houve também a perturbar a marcha regular dos empreendimentos.
A existência de água em boas condições de preço e com a abundância requerida nas épocas próprias é a base em que assenta o desenvolvimento agrícola de vastas regiões do País. Não será pelos métodos preconizados na carta orgânica da hidráulica agrícola que se há-de fazer o desenvolvimento dessas regiões, porque nunca pode ser larga a área servida por água armazenada em reservatórios. Este processo de rega poderá levar à intensificação de culturas em certas áreas - mas ainda não se provou que fosse económico o preço da água utilizada em alguma delas. E os queixumes, que ultimamente subiram até aos Poderes Públicos, necessitam de ser investigados com cuidado.

65. Desde 1930-1931, conforme as Contas Gerais do Estado, gastaram-se, pela hidráulica agrícola, as quantias seguintes, em contos:

[Ver tabela na imagem]

Administração Geral do Porto de Lisboa

66. O ano passado foram estudadas com certa minúcia as actividades do porto de Lisboa, a sua situação financeira e as funções que incumbem a este organismo do Estado. E também se examinaram as obras que é mester executar em futuro próximo.
O parecer limitar-se-á, por isso mesmo, este ano, a indicar rapidamente os efeitos do conflito e as modificações que foi necessário introduzir para o manter em circunstâncias de poder arcar com as novas condições que resultaram dá deminuïçao do tráfego.

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Receitas

67. As receitas ordinárias desenvolveram-se apreciavelmente. Passaram de 30:811 contos em 1939 para 34:714 em 1940, conforme pôde verificar-se no quadro que
segue, em contos:

[Ver tabela na imagem]

Aumentaram todas as receitas, com excepção do rendimento dos rebocadores e diversos. O grande acréscimo deu-se, porém, nos entrepostos e na acostagem de navios. O primeiro foi devido em grande parte ao elevado volume de mercadorias desembarcadas por virtude da situação anormal, e o segundo parece ter resultado de maiores períodos de acostagem.
Seja como for, a enorme diferença para menos no número de navios que vieram ao Tejo foi compensada pelo seu mais largo estacionamento.
No resto, a verba mais importante diz respeito às rendas das oficinas, que produziram a maior valia de 561 contos, resultante da intensificação do trabalho.
Continua a verificar-se que os entrepostos são a base da receita, produzindo anualmente cerca de um terço.
Nota-se a falta de armazéns no porto e muita mercadoria conservou-se ao ar livre, chegando a deteriorar-se alguma. Há necessidade de rever cuidadosamente este assunto, a que se aludiu já no parecer do ano passado, e de construir o volume suficiente de armazéns. Doutro modo, o porto não pode desempenhar a alta função que lhe compete na economia nacional, e, logo que amaine a tempestade que caiu sobre a Europa, muito do tráfego que hoje, e mesmo anteriormente, vinha a Lisboa procurará outro destino.
As receitas podem suprir as falhas que se notaram no passado, porque sobram. Desviá-las para outros fins, sem atender às necessidades do porto que as produz, não é nem lógico nem de boa administração.

Despesas

68. As despesas elevaram-se a 38:613 contos, menos 30 que as receitas ordinárias e extraordinárias.
Os números, pelas diversas rubricas orçamentais, são os seguintes, em contos:

[Ver tabela na imagem]

(a) A diferença notada quando se compara com as gerais do Estado é regularizada no capítulo das reposições.

Os dois grandes aumentos de 2:043 e 2:960 na despesa tiveram lugar em material e em pagamento de serviços e diversos encargos. O pessoal deminuíu aproximadamente 250 contos.
Vejamos a causa dos aumentos, em números redondos:
As despesas de material dividem-se por diversas rubricas, que podem contudo reduzir-se às seguintes, em contos:

[Ver tabela na imagem]

O grande acréscimo da despesa de material teve lugar na construção de novos edifícios, praticamente as estações marítimas de Alcântara e Rocha do Conde de Óbidos. Os números fornecidos pela Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais não condizem com os da Administração Geral do Porto de Lisboa, porque, emquanto que a primeira só considera as despesas já pagas, a segunda deposita, no fim do ano, na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência as quantias comprometidas em empreitadas.
A outra verba importante em que houve grande aumento de despesa refere-se, indirectamente, às comemorações centenárias e resultou de arranjos feitos em Belém. Houve deminuïção apreciável em máquinas e utensílios, o que é um grande mal, dada a insuficiência da aparelhagem mecânica do porto.
As obras efectuadas pelos Edifícios e Monumentos Nacionais em conta do porto de Lisboa foram as seguintes, em contos:

[Ver tabela na imagem]

Pertencem às estações marítimas 2:792 contos. Na secção respectiva se indica quanto foi gasto em cada uma das estações até 31 de Dezembro de 1940.
Na rubrica orçamental de o Pagamento de serviços é diversos encargos» acumulam-se variadas despesas, como pode ler-se nos números que seguem, em contos:

[Ver tabela na imagem]

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(Continuação da tabela anterior, ver imagem)

Houve aumento em quási tudo. Aos encargos de empréstimos cabem mais 1:000 contos e o Fundo de melhoramentos consumiu mais 547.
O acréscimo de 2:960 contos nos diversos encargos e pagamento de serviços foi devido essencialmente ao aumento do Fundo de melhoramentos, que representa receita, e aos maiores encargos de empréstimos, além de pequenas alterações noutras rubricas.

69. A dívida 1 do pôrto continua a subir. Era de 69:839 contos em 31 de Dezembro de 1939 e subiu para 77:317 contos em 1940. Discrimina-se assim:

Ao Estado: Contos
Empréstimo para obras da 3.ª secção 65:320

À Junta do Crédito Público:
Empréstimo de 1:987 contos, reduzido a .. 1:669
A Caixa Geral de Depósitos; Crédito e Previdência:
Empréstimo de 3:100 contos, reduzido a ............. 2:558
(Empréstimo de 6:000 contos, reduzido a ............. 6:000
Empréstimo ao Fundo de seguros do pôrto de Lisboa,
reduzido a ... 1:770
77:317
---------

1 A. totalidade da dívida do pôrto de Lisboa publicada no parecer - relatório às contas de 1939 - devem acrescentar-se os débitos à Junta do Crédito Público e ao Fundo de seguros do porto de Lisboa.

Segundo nota recebida sôbre as relações entre o Estado e a Administração Geral do Porto de Lisboa, verifica-se que esta última entidade tem anualmente entregue ao Tesouro, para conta de juros e amortizações do seu débito, somas que se elevam, até 31 de Dezembro de 1940, a 11:000 contos.
Logo que cessem as obras da 3.ª secção será fixada a anuïdade e ajustadas as contas.
Apesar de tudo prever que a guerra viria afectar profundamente as finanças do porto, foi possível fechar o ano de 1940 com um saldo apreciável, que, nos termos da lei, reforçou o Fundo de melhoramentos. Dêsse Fundo estão saindo as importâncias necessárias para a construção das novas estações marítimas. Já o ano passado se emitiu opinião sobre esta obra, e não vale a pena repeti-la neste momento.
Há contudo um ponto que convém mencionar. O porto necessita de maior capacidade de armazenagem, e é de boa política aproveitar a abundância de receitas para o dotar melhor, tanto em capacidade de 'armazenamento como em utensilhagem mecânica.

Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

70. As receitas da exploração dos correios, telégrafos e telefones atingiram este ano o seu máximo quantitativo, com a cifra de 127:801 contos, mais 29:093 contos do que em 1933.
O progresso tem sido constante, o que é na verdade bom sinal se for resultado apenas da influência do desenvolvimento da actividade interna. Se provier de causas externas, já não será tam animador o aumento, porque a êle corresponde, sem dúvida, acréscimo na despesa, que não poderá ser reduzida com facilidade.
Os números relativos a receitas é despesas são os seguintes:

[Ver tabela na imagem]

Houve, como se verifica, o aumento de cêrca de 29:000 contos em relação a 1933-1934. A percentagem do aumento que se notou êste ano foi devida à telegrafia internacional e correio aéreo, como adiante se mostrará com mais minúcia.
A capitação das receitas dos correios, telégrafos e telefones é ainda muito pequena no nosso País se fôr comparada com a de outros, e a que diz respeito aos serviços puramente nacionais não tem grande tendência para aumento nos últimos anos. Isso em parte é devido ao uso do telefone, que deminue o número de comunicações postais. Mas, logo que melhore a situação económica, é natural que se desenvolva consideràvelmente a actividade dos correios, telégrafos e telefones, para o que há ainda vasto campo entre nós - tanto no que diz respeito aos serviços postais como telefónicos.

As receitas e as despesas.

71. As receitas podem decompor-se como segue:

[Ver tabela na imagem]

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Logo se nota considerável baixa nas percentagens dos serviços postais. Sendo esta secção da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a que produz mais receitas - mais de metade -, qualquer deminuïção em valor absoluto tem grande importância, porque mostra tendência perigosa para o futuro da exploração. A telegrafia atingiu este ano 27:890 contos, ou o aumento de 9:683 contos em relação ao ano passado, mais 6 por cento nas receitas totais. A causa deste aumento e das alterações nas receitas dos últimos anos pode deduzir-se dos números que constam do quadro seguinte, que exprime em contos, e para todas os explorações, o movimento financeiro de quatro gerências:

(Ver tabela na imagem)

Vêem-se algumas «ousas que vale a pena reter: a deminuïção em 1940 das receitas dos serviços postais, ao contrário do que aconteceu nos últimos anos; desenvolvimento considerável na telegrafia internacional, que é consequência da guerra; acréscimo na rede telefónica, que resulta do seu alargamento; melhoria apreciável na telegrafia nacional, um pouco em desacordo com o que vinoa sucedendo nos anos anteriores; e ligeiro acréscimo na radiodifusão.
Todos estes fenómenos merecem análise. A influência da telegrafia internacional há-de deminuir depois da guerra e reduzir-se a proporções ainda mais modestas do que nos anos que a precederam:
Como a diferença entre as receitas e despesas foi de 5:709 contos, basta esta deminuïçSo para tornar deficitários, os serviços dos correios, telégrafos e telefones.

£ muito difícil, pelo simples exame dos números; fazer idea exacta das causas que impedem a elevação das receitas para cifra que compense o aumento gradual da despesa e que ainda deixe margem para os aperfeiçoamentos necessários nos serviços.

£ conhecido que à intensificação na actividade económica dum país se segue melhoria considerável nas receitas dos seus serviços postais, telefónicos e telegráficos, embora o uso do telefone deminua em muitos casos a circulação postal. Este é um dos serviços em que o volume de cartas, postais' e outros meios dê comunicação influe apreciavelmente na receita, visto serem fixos, até certo limite, alguns encargos, mesmo na exploração.

72. As despesas atingiram este ano a soma de 122:192 contos, repartidas, como se mostra no quadro que segue, em contos:

(Ver quadro na imagem)

Adiante se estudará em maior minúcia o que se contém em «Diversos encargos» e «Pagamentos de serviços». A verba de «Pessoal» aumentou de 1:200 contos, devido possivelmente à intensificação do correio aéreo, que também produziu receitas apreciáveis, e ao maior serviço da telegrafia internacional.
Quanto aos 61:152 contos que se inscrevem na rubrica «Pagamento de serviços e diversos encargos», em obediência às novas regras da contabilidade, êles distribuem-se por grande número de verbas. Algumas merecem referência especial; são as seguintes, em contos:

(Ver tabela na imagem)

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(Continuação da tabela anterior, ver imagem)

Como se nota, houve aumento importante nas despesas de comunicações, que provém essencialmente do tráfego postal aéreo. Teve compensação parcial nas receitas desse tráfego. Só o correio aéreo rendeu mais 2:302 contos do que no ano anterior.
Mas contas de gerência dos correios, telégrafos e telefones, já publicadas, podem ler-se com mais pormenor as verbas relativas ao tráfego internacional.

Exploração

74. Houve o saldo de 5:609 contos na exploração, apesar do decréscimo notado nas receitas dos serviços postais, e esse saldo foi devido, em grande parte, a uma causa fortuita - a intensificação da telegrafia internacional -, que há-de desaparecer com o fim da guerra.
Os resultados da exploração constam do quadro que segue, em contos:

(Ver quadro na imagem)

O déficit da exploração postal, apesar das observações acima feitas sôbre o correio aéreo, aumentou de maneira considerável. Foi o maior desde 1936. Se não fôra o acréscimo do tráfego internacional na telegrafia, a situação tornar-se-ia perigosa.
O agravamento das taxas postais há-de provavelmente trazer acréscimo de receitas, mas não parece que resolva o problema dos correios, telégrafos e telefones. Só a intensificação do tráfego interno isso pode conseguir.
É notável a melhoria nos serviços telegráficos, que acusaram um saldo de 8:902 contos, mais 8:208 contos que em 1939. Este saldo veio atenuar e equilibrar a situação dos correios, telégrafos e telefones em ano de consideráveis dificuldades no serviço postal.
Também os serviços telefónicos melhoraram a sua posição relativamente ao ano anterior, mas não se compreende bem que em 1940 os resultados fossem inferiores a 1938, apesar do alargamento da rede. As receitas da exploração telefónica subiram a 26:464 contos, a maior verba atingida até hoje. As percentagens aplicadas no sentido de repartir os diversos encargos da Administração reduziram para a quantia acima mencionada o saldo privativo desta exploração.

Diversos fundos

75. Viu-se atrás que a exploração actual dos correios, telégrafos e telefones é onerada com os encargos de juros e amortizações de empréstimos, a reconstituïção de Fundos de reserva e de 1.º estabelecimento e a renda ao Estado. Tudo se pode discriminar assim, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Haviam-se desviado o ano passado 12:100 contos para Fundos de reserva e foram este ano atribuídos ao mesmo fim 14:442. A tendência para consolidar a situação corresponde a bons princípios administrativos.
O Fundo de reserva eleva-se a 50:926 contos. Ele é representado pelos valores seguintes:

Contos
Material em armazém ......... 20:402
Papéis de crédito ........... 4:500
Caixa Geral de Depósitos,
Crédito e Previdência ........ 19:406
Conta corrente com o Tesouro... 6:446
Caixa ............... 1:172
Total. ....... . 50:926

Do Fundo de 1.º estabelecimento saem verbas para novas construções.
Os juros dos empréstimos do Estado atingiram 1:556 contos e devem aumentar na medida da execução do plano geral de instalações, já aprovado.

Aplicação de empréstimos

76. Sobem a 58:587 contos os empréstimos concedidos com o objectivo de melhorar as instalações dos correios, telégrafos e telefones.
A conta de empréstimos pode exprimir a forma seguinte, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Acentua-se a importância do que se desvia de empréstimos para novos edifícios, e ascendeu a cerca de 9:000 contos a parte relativa a instalações telegráficas e telefónicas. Estas últimas tomaram a maior percentagem das quantias despendidas.
Foram publicadas em relatórios anteriores as importâncias gastas nos diversos edifícios construídos e em

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construção pelos correios, telégrafos e telefones desde que foi aprovado o plano geral de novas instalações. Repete-se este ano a publicação, discriminando todas as verbas gastas, e corrigindo alguns dos valores dados anteriormente:

Edifícios entregues ou inaugurados em 1940 (em contos)

(Ver tabela na imagem)

Mas ainda se encontram em obras diversos edifícios: As quantias nêles despendidas até fins de 1940 foram as que seguem, em contos:

(Ver tabela na imagem)

77. Pode concluir-se do que acaba de ser relatado sucintamente sôbre os correios e telégrafos não serem muito animadoras os previsões do futuro. As receitas aumentaram por motivo de circunstâncias fortuitas - intensificação da telegrafia internacional e o correio aéreo -, mas as receitas nacionais dos serviços postais não correspondem às necessidades destes serviços.
Não é possível no presente momento dizer se a elevação das taxas, já decretada, poderá amparar a vida financeira deste departamento público, que vai, ano para ano, aumentando as suas responsabilidades por empréstimos e que terá de constituir fundos de reserva elevados para as enfrentar. A aparelhagem usada nestes serviços é de natureza delicada, e há que contar também com os naturais aperfeiçoamentos da técnica, que cada vez progride mais.
A melhoria de receitas é por consequência um problema de grande importância. Se ao mesmo tempo forem tomadas medidas no sentido de conter a despesa dentro dos limites próprios, haverá possibilidade, mesmo que as receitas ocasionais desapareçam, de manter o equilíbrio em organismo que tem grande influência na vida nacional.

Total dos despelas do Ministério

78. Aproximam-se ainda este ano de 600:000 contos as despesas totais deste Ministério, como pode ver-se no quadro que a seguir se transcreve:

(Ver quadro na imagem)

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MINISTÉRIO DAS COLÓNIAS

79. O importante decréscimo da despesa neste Ministério resultou de nâo terem sido gastas as verbas de representação que se despenderam em 1938 e 1939 e de
terem deminuído, apreciavelmente, as despesas das Direcções Gerais do Fomento e da Fazenda Pública, pelos motivos que em devido lugar serão apontados.
O total da despesa ordinária consta do quadro que segue, em contos:

(Ver quadro na imagem)

(a) Pelo decreto n.º 26:180, de 7 de Janeiro de 1936, passou a Repartição Militar das Colónias. Porém, só na Conta de 1989 aparece com esta designação.

Administração Política e Civil

80. Esta Direcção tem aumentado gradualmente a sua despesa. Em 1940 atingiu 5:188 contos, que se podem discriminar do modo seguinte:

(Ver tabela na imagem)

Os 300 contos de aumento foram, em sua quási totalidade, absorvidos pelas despesas realizadas com a visita de velhos colonos à metrópole durante as festas centenárias. Nas outras rubricas apenas se reforçaram os subsídios a missões católicas portuguesas e a organismos nacionais e estrangeiros.

Direcção Geral de Fomento Colonial

81. As despesas desta Direcção Geral deminuíram de 1:413 contos, como pode ver-se nos números que seguem:

(Ver tabela na imagem)

Foi em «Diversos encargos» que se deu a maior deminuïção, convindo por isso discriminar as verbas. São as seguintes:

(Ver tabela na imagem)

(a) Inclue 100 contos relativos à «Reparação e reconstrução de marcos e limpeza da picada da fronteira de Angola».

Àparte o decréscimo em «Subsídios diversos», a verba mais saliente neste quadro é a que diz respeito às missões geográficas e científicas. A despesa ainda deminuíu este ano de cêrca de 300 contos em relação a 1939. São menos 800 contos do que em 1937.
No parecer do ano passado analisou-se, sucintamente, a importância científica e geográfica dos domínios ultramarinos e não vale a pena retomar agora o fio da discussão. Há necessidade de organizar convenientemente o estudo das colónias portuguesas. Se em qualquer época era necessária a investigação das suas possibilidades científicas, muito mau o é agora, dados os abalos que a economia do mundo vem sofrendo e as consequências que resultarão do conflito actual. Não gastar nessa tarefa não é poupar.
Moçambique está realizando interessante trabalho em matéria geodésica e cartográfica. Idêntico serviço deve ser realizado em Angola, com a possível brevidade. Para isso torna-se necessário reforçar as verbas dentro dos limites impostos pelas boas normas financeiras e em obediência a um plano de trabalhos cuidadosamente estudado e rigorosamente cumprido.

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Direcção Geral da Fazenda das Colónias

82. A deminuïção das despesas que correm por Direcção Geral foi este ano de 2:937 contos. Na verdade, se se excluir o que no ano passado foi pago em conta da província de Angola -3:523 contos-, houve este ano acréscimo de despesa. Os números pormenorizados constam do quadro que segue, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Vê-se que foi devido ao desaparecimento de encargos próprios da colónia de Angola que deminuíu consideràvelmente a despesa desta Direcção Geral.
Timor parece continuar em situação financeira difícil, que tende a agravar-se com as repercussões que o actual conflito tem no oriente.
Os domínios ultramarinos atravessam na presente ocasião uma crise angustiosa em alguns dos seus aspectos, por virtude da falta de transportes e mercados. Têm sido tomadas várias medidas no sentido de melhorar a sua situação. Contudo há vantagem em que as entidades indicadas para superintender nos serviços agrícolas e com a missão de procurar destino aos produtos coloniais não percam as oportunidades que para isso se ofereçam.
A situação é cheia de perigos e muito esforço útil proveniente de economias parcimoniosamente amealhadas poderá resultar perdido. Angola vive quási se pode dizer da exportação. Se paralisarem algumas das suas actividades a província deve sofrer abalo grande.

83. A despesa total, incluindo a extraordinária, subiu este ano a 19:648 contos, assim dividida:

(Ver tabela na imagem)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

84. Ainda este ano aumentou a despesa deste Ministério, o que teve lugar essencialmente na Direcção Geral do Ensino Primário. O quadro que segue, expresso em contos, mostra os gastos das diversas dependências:

(Ver tabela na imagem)

Houve o acréscimo de 2:896 contos. Somado com o de anos anteriores e ajustados os números, pode dizer-se que a despesa deste Ministério aumentou cerca de 39:000 contos desde 1930-1931.

Secretaria Geral

85. Vem todos os anos alargando a sua despesa a Secretaria Geral deste Ministério. Aqui se inscrevem subsídios de diversa espécie, e é isso que avoluma consideràvelmente os gastos.
Os mais importantes são:

(Ver tabela na imagem)

As outras despesas dizem respeito a variados fins, entre os quais se notam o arquivo do Ministério, o Ins-

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206(56) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 124

tituto Nacional de Educação Física, a Junta Nacional da Educação. São as seguintes:

(Ver tabela na imagem)

Ensino superior e artístico

86. Aumentaram de, aproximadamente, 500 contos as despesas dêste ensino, como pode ler-se, em pormenor, no seguinte quadro, em contos:

(Ver quadro na imagem)

(a) Inclue 408 contos de despesas com as festas do IV centenárioo da transferência da Universidade para Coimbra.
(b) Compreende o Castelo do Guimarãis.

O aumento em relação a 1930-31 já passa de 5:000 contos.
A fim de ter melhor ídea de como se distribuem as despesas dêste ensino e sua variação ano a ano, convém reunir as cifras das dependências de cada organismo para as comparar depois.

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As Universidades gastaram, em contos, as importâncias seguintes:

(Ver tabela na imagem)

Houve neste ensino a ligeira deminuïção de 256 coutos, distribuída pelas três Universidades e por quási todos as suas dependências.
Os três institutos anexos à Universidade de Lisboa - o Hospital Escolar, o Instituto Bacteriológico e o Instituto Oftalmológico - despenderam o seguinte, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Aludiu-se o ano passado u reorganização do ensino superior, que deve tender a concentrar verbas dispersas e a melhorar consideràvelmente os meios de ensino experimental. A reforma do ensino universitário, orientada nesse sentido, é necessidade que as consequências do actual conflito tornam mais urgente.
O progresso científico e a aplicação à vida das descobertas que dele resultam implicam mentalidade universitária - adaptada às novas condições, quer se trate de ciências puras, quer de ciências aplicados.
As Universidades e institutos superiores têm um vasto papel a desempenhar na vida nacional e todos os esforços devem ser feitos no sentido de os valorizar.
Existe uma série de institutos e academias dependentes do Ministério da Educação Nacional. As despesas dos mais importantes são, em contos:

(Ver tabela na imagem)

A verba de maior valor diz respeito ao Instituto Português de Oncologia, que se julga dever fazer parte da organização da Universidade de Lisboa, mas que aparece nas contas fora dela. Tem vindo a aumentar sua despesa, atingindo 1:824 contos em 1940.
As Academias de Ciências e Portuguesa da História receberam maior dotação do que em 1938, devido a terem comparticipado nas festas centenárias. Em quási todas as outras dependências se mantiveram - ou deminuíram as despesas.

Ensino técnico

87. Também aumentou, embora pouco, a despesa deste ensino, tendo esse aumento sido distribuído por todos os graus. A extinção da Escola de Queluz impediu, que fosse maior o acréscimo. O que resultou da economia feita por esse motivo gastou-se integralmente em despesas com diversas escolas, como adiante se mostra:
Os números são os que seguem, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Os institutos superiores constituem a Universidade Técnica de Lisboa, mós são perfeitamente autónomos. O seu custo foi quási o mesmo que o da Universidade de Lisboa.
Não é este o lugar para tratar de assunto a que já ao de leve se aludiu em pareceres de anos anteriores. A actual organização do ensino superior parece não ser a que melhor se adapto às condições do meio, e conviria fazer estudo cuidadoso para a transformar no sentido de dar maior rendimento. Se em alguma forma de ensino se pode produzir bom trabalho, com conveniente organização, ela é a do ensino técnico.
As verbas de despesa dos diversos institutos têm interesse. Denotam quási sempre aumento no que se refere a pessoal, mas mantêm os números na parte relativa a materiais de consumo.
É anomalia incompreensível, porque o sentido do ensino moderno é essencialmente experimental.

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Os números para o Instituto Superior Técnico são, em contos:

(Ver tabela na imagem)

A discriminação da verba de material pode exprimir-se sumariamente, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Só caso do Instituto Superior de Agronomia as verbas são, em contos:

(Ver tabela na imagem)

A verba de material aumentou, mas gastou-se em obras nos imóveis. Os números são, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Aqui, como no Instituto Superior Técnico, é muito deminuta a verba de materialde consumo.

88. Os números relativos aos institutos médios já se inscreveram atrás.
Podem dar-se os seguintes pormenores relativamente a seus gastos, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Finalmente, as escolas elementares industriais, comerciais, e industriais e comerciais, tiveram a despesa seguinte, em contos:

(Ver tabela na imagem)

A tendência que se nota em todas as outras dependências do ensino continua a manter-se, mesmo no ensino técnico elementar. O pessoal Aumentou em cêrca de 500 contos, relativamente ao último amo, havendo deminuïção nos outras verbas.
A missão das escolas de ensino secundário e elementar, tanto agrícolas como industriais, deve ser essencialmente a de fornecer à agricultura e indústria diplomados que pela prática conheçam as funções que vão desempenhar. Deve por isso prevalecer a instrução experimental, mesmo nas que ensinam os rudimentos serviciais. Terá de haver mais dispêndio em oficinas, campos experimentais ou apetrechos de escritório.

Ensino liceal

89.º Aproxima-se de 20:000 contos a despesa deste grau de ensino, como pode ver-se no quadro que segue, em contos:

(Ver quadro na imagem)

A melhoria mais saliente é em material, e já se notou em anos anteriores a tendência para melhor apetrechamento dos liceus. Com os novos edifícios é natural que se aperfeiçoe, por ser necessário, um dos mais importantes meios da educação nacional.
Foi sempre muito discutida a educação nos liceus e têm-se promulgado reformas sucessivas no sentido de a modificar.
Em matéria de ensino desta natureza a formação do professor tem grande importância. Seja qual for o regime que vigore, o professor há-de ser sempre a alma da orientação desse ensino. E quem cursou os liceus sabe bem a profunda diferença entre o ensino ministrado por diversos professores da mesma disciplina.
Contudo a instalação dos liceus tem influência, e quando se fala de instalação inclue-se em seu significado todo o apetrechamento de laboratórios e mais material didático. Sem ele, e sem o seu conveniente uso, não poderão os novos liceus dar o rendimento que é de esperar das elevadas quantias já despendidas em edifícios.

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Ensino primário

89. Continua ainda em progressão crescente a despesa nestes serviços. O aumento deu-se em grande parte no alargamento da rede escolar, como pode ver-se no
quadro, seguinte, em contos:

(Ver tabela na imagem)

O desenvolvimento da despesa teve lugar no ensino primário propriamente dito e resulta da instalação de postos escolares e criação de escolas primárias em povoações que as não possuíam. Já sobe a 22:000 contos o aumento da despesa deste grau de ensino desde 1930-1931.
Também nos últimos tampos se têm aperfeiçoado as instalações de escolas, em comparticipação com as autarquias locais. O gasto em 1940 foi de 1:000 contos. O novo plano dos Centenários deve melhorar consideràvelmente os edifícios destinados ao ensino primário.

90. A obra da educação nacional é uma das que requerem maiores cuidados e atenções. Haviam sido descurados, desde longa data, os diversos aspectos do ensino, não só no que se refere aos seus fins educativo e cultural, mas também aos objectivos económicos que podem resultar da educação conveniente da juventude portuguesa.
Pondo de parte a sua finalidade de ordem moral, para só considerar por agora o aspecto utilitário da instrução, deve afirmar-se que ainda é preciso caminhar muito para atingir a meta desejada.
São os homens que saem das escolas que hão-de desenvolver e aperfeiçoar os recursos nacionais, tanto agrícolas como os da indústria. Sem uso será sempre baixo o nível social da vida portuguesa.
Essa tarefa não compete apenas ao ensino técnico. A educação geral oferecida pelos liceus e mesmo o ensino primário têm de compreender entre seus objectivos o de dar ao aluno as bases que lhe permitam entrar na vida com os conhecimentos necessários para tornar o seu esforço mais produtivo do que o foi no passado. O ensino experimental concorre muito para desenvolver a iniciativa do indivíduo e para lhe dar nítida idea dos fenómenos estudados.
Qualquer remodelação de ensino nunca pode abstrair de objectivos utilitários, e os métodos a aplicar para formar a mentalidade das novas gerações devem esforçar-se por obter melhoria das condições em que sob este aspecto, ele é ministrado.
A construção de escolas primárias e de liceus e as novas instalações das universidades e institutos pode concorrer muito para esse fim se se incluírem nos respectivos planos os meios de satisfazer às necessidades práticas do ensino, e que consistem em bons laboratórios e oficinas adequadas.
Já é elevada a verba que anualmente o Estado despende com o Ministério da Educação Nacional. Corresponde a perto de 10 por cento do total das despesas ordinárias. Se se juntar o que se gasta pelo Ministério das Obras Públicas e Comunicações para o mesmo fim, na construção e arranjos de edifícios, e o que nos Ministérios da Guerra, da Marinha e da Justiça se destina à educação secundária, superior e mesmo elementar, é maior a percentagem. Pode ainda subir porque o problema do ensino é daqueles que, se convenientemente resolvidos, maiores benefícios de ordem moral e material devem trazer à Nação. Mas todo o sistema tem de assentar em bases racionais, obdecer a princípios que permitam extrair o máximo rendimento das verbas despendidas, e não estar sujeito a contínuas flutuações.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

91. Pelo decreto-lei n.º 30:692, de 27 de Agosto de 1940, os Ministérios do Comércio e Indústria e da Agricultura foram agrupados num único sob a designação de Ministério da Economia. Mas, pelo menos este ano, as contas têm de ser consideradas separadamente, visto não terem sido publicadas quaisquer medidas tendentes a coordenar os serviços que fazem A nota oficiosa que explica a criação do novo Ministério indica as razões especiais que para isso concorreram: Na verdade, como por diversas vezes se tem acentuado nestes pareceres, há serviços afins que dariam mais rendimento, com menos despesa, se fossem fundidos, e há e continua a haver sobreposição de funções. De tudo resulta trabalho duplicado, maior despesa e serviço menos perfeito. Pode haver e deve haver economia de pessoal na constituição de um único Ministério que concentre todos os serviços que orientem e fiscalizem a economia nacional, e que, sob uma única direcção superior, permita o aproveitamento harmónico dos recursos potenciais do País e melhore as suas condições de produção.
Vai longe o tempo em que a economia era. deixada ao livre arbítrio dos interesses particulares. Pode dizer-se que grande parte das perturbações políticas, desde o fim do século passado, tiveram origem na licença que resultou da anarquia que o liberalismo introduzira na actividade económica de todos os países. Houve necessidade de a disciplinar. Os recursos e possibilidades naturais, consumidos livremente, tiveram de

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ser considerados como património nacional e explorados dentro de regras a que o mundo velho não estava habituado.
Daí surgiram, a princípio, restrições que, por tolherem o natural desenvolvimento de iniciativas úteis, não podiam produzir efeitos duráveis.
Coordenar a economia e elaborar planos por períodos fixos que delimitem o âmbito e a natureza da actividade do Estado e a dos objectivos a atingir nas iniciativas de particulares tornou-se necessidade em todos os países, independentemente de seus regimes políticos. Na verdade, a exploração racional do que afecta a vida colectiva, superiormente coordenada pelo Estado, só pode converter-se no bem comum.
Todos os sectores da vida económica têm pois de ser subordinados a regras idênticas, orientados no mesmo sentido - e redundâncias, sobreposições, gostos individuais, fantasias deslumbrantes ou quaisquer outros obstáculos só podem anular com prejuízo geral o aproveitamento lógico dos recursos de toda a Nação.
Um Ministério da Economia que orientasse superiormente as actividades materiais do País era necessidade reconhecida há muito tempo.
A idea parece ter tido início pela fusão dos Ministérios do Comércio e Indústria e Agricultura, e há-de possivelmente completar-se com a reforma dos serviços que de um e de outro fazem parte, e de alguns que ainda continuam em diversos Ministérios. Devem desaparecer ou tomar outra forma serviços actualmente existentes e que não desempenham no presente a função que lhes incumbe; e terão de criar-se outros que faltam para bom funcionamento do mecanismo económico nacional na parte em que com ele têm estreitas
Está reservado ao Ministério da Economia, que nestas bases se forme, um grande papel, que consistirá fundamentalmente na promulgação de medidas que tendam a desenvolver o rendimento da indústria, do comércio e da agricultura, e a aumentar, dentro dos limites do consumo interno e das possibilidades políticas e económicas dos mercados internacionais, a produção por unidade e em absoluto de quási todos os ramos da economia da Nação.
A burocracia na actividade do Estado foi sempre desgraça na vida pública portuguesa, e a falta de processos científicos de exploração económica na indústria e na agricultura é a causa fundamental do atraso de muitos fontes de actividade.
Nunca deve ser esquecido que a economia de um país constituo um todo e que as mais diversas classes estão hoje ligadas indissoluvelmente por fios subtis.
Tentar resolver um problema - criar uma nova indústria, ou- alargar a produção ou rendimento de determinado produto agrícola -, sem atender às leis que regem o conjunto da economia nacional, é caminhar para o insucesso. E já há evidentes provas de que não é possível realizar obras de grande envergadura, na aparência, sem que previamente se assegurem as condições de custo, mão de obra, consumo e produção que delas derivam. Esforços isolados, «acudidos, sem continuidade, são mais prejudiciais do que a excessiva burocratização do esforço do Estado.
O Ministério da Economia não sofreu ainda este ano as transformações que a sua criação deixa prever. Se os serviços continuarem a actuar sob a mesma forma, com a organização do passado, a medida acertada que se tomou, no ano agora sujeito a exame, não alcançará os fina desejados.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

92. Voltaram ao nível de 1938 as despesas deste Ministério, visto o acréscimo de 1:667 contos que mostram. Também ainda se deu nos serviços florestais a maior variação. Os números seguem, em contos:

(Ver tabela na imagem)

O aumento de despesa desde 1930-1931 foi de 7:267 contos. E como houve em diversas rubricas economias apreciáveis, o acréscimo foi maior.
A discriminação das verbas dá melhor idea do desenvolvimento dos serviços dêste Ministério no último ano.

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Secretaria Geral

93. Os números que a seguir se transcrevem exprimem, em contos, a despesa da Secretaria.

(Ver tabela na imagem)

A anuïdade das reparações aumentou em 1940 e sabe-se que não afecta a despesa. Já desapareceu a verba que em anos anteriores se gastava para liquidação das contas da Bolsa Agrícola.

Serviços agrícolas

94. A Direcção Geral dos Serviços Agrícolas é o maior organismo do Ministério da Agricultura, o que ocupa maior numera de técnicos agrícolas - agrónomos e regentes agrícolas - e o que por consequência tem maior despesa.
Nêle se incluem numerosos postos e estacões agrárias e grande parte da investigação agronómica no País tem lugar nas suas várias dependências.
É difícil a análise da despesa, exactamente por virtude da diversidade de serviços sobre que recai; e também não é fácil conhecer da sua influência na agricultura.
Pode dizer-se que o problema do rendimento agrícola da terra depende da eficácia do trabalho desta Direcção Geral visto nela se concentrar quási tudo o que diz respeito à vida rural portuguesa.
Os métodos de cultura usados ainda hoje em vastas zonas do País permitem consideráveis progressos, sobretudo na parte relativa ao amanho da terra e a escolha d« sementes adaptadas ao solo e clima.
A causa da baixa produção, por unidade de superfície, reside no atraso cultural e é de esperar que este Ministério possa exercer maior influência na vida dos campos.
Empregados no estudo, investigação e orientação da agricultura nacional há, só neste departamento, para cima de 150 técnicos, agrónomos e regentes agrícolas, dispersos por mais de uma dezena de organismos.
A despesa tem vindo a aumentar, atingindo em 1910 cerca de 13:700 coutos, bastante mais que um terço do total do Ministério, e desde 1937 o aumento foi de mais de 1:200, como pode ver-se no quadro que segue, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Ainda não foi possível este ano, como exige a alta função que esta Direcção Geral desempenha, fazer o estudo minucioso das suas actividades, sobretudo na parte relativa ao auxílio que lhe compete prestar ao progresso agrícola do País. A necessidade de aumentar o rendimento da terra, pela aplicação de melhores processos de trabalho e maior conhecimento por parte dos agricultores das condições que influem na produção, é um dos mais urgentes problemas da vida económica nacional.
A influência dos organismos do Estado pode e deve fazer-se sentir em muitos aspectos agrícolas, mas em poucos ela terá porventura maior acção do que na fruticultura.
Até há pouco eram escassas as possibilidades do Ministério da Agricultura neste aspecto, sobretudo na parte relativa ao fornecimento de árvores sãs e de boas castas. Nos últimos anos parece terem melhorado as condições com a formação de viveiros em local próprio. Há vantagem em não parar no caminho iniciado, por falta de verba ou - por outras razões que tolham o desenvolvimento de um dos - ramos da agricultura que mais compensadores resultados pode vir a oferecer.
Algumas das dependências da Direcção Geral têm por objectivo investigar sôbre os diversos ramos da produção agrícola das várias regiões, mas muitas outras podiam ser organizadas no sentido de poderem prestar maiores benefícios.
A assistência agrícola tem de ser elementar: num País de propriedade extremamente fragmentada, a norte o Tejo, o técnico tem de descer até ao agricultor, que, em geral, é inculto, eivado de preconceitos agrícolas que só a realidade pode destruir. A agricultura é por excelência uma ciência experimental, em que o senso prático desempenha papel importante, e é função do Estado canalizar até aos produtores os resultados de investigação, de uma maneira simples e acessível aos seus parcos conhecimentos.
A fim de melhor se avaliar do uso das verbas gastas por esta dependência do Ministério da Agricultura, convém indicar algumas delas.
Em material as mais importantes dizem respeito às despesas de conservação de imóveis e aquisições de móveis, que variam de ano para ano, conforme as necessidades; e em pagamento de serviços os transportes, com verba superior a 300 contos, têm valor relativamente grande. A inspecção e fiscalização de vinhas e arrozais consomem anualmente para cima de 1:000 contos. Esta verba elevada, que, em última análise, recai sobre o contribuinte, talvez pudesse ser reduzida. No caso, por exemplo, da vinha, a lei que condiciona a sua plantação parece dever ser revista, dado o preço atingido nos últimos anos pelo vinho e a deminuïção do consumo que naturalmente disso resultará, em virtude de insuficiência do poder de compra.
A questão do arroz merece ser observada à luz das novas condições, que é provável se prolonguem até anos depois da guerra.
Continuam a pesar nas contas as despesas com a instalação das estações agrárias a que se aludiu já acima. As verbas nos últimos dois anos andaram à roda de 960 contos.
A instalação do viveiro para árvores de fruto e outro de videiras mais custou 153 contos, devendo completar-se em 1941. £ de notar que a compra e realização de filmes e gravação de discos para propaganda custa anualmente cerca de 110 contos. Produzirá esta verba rendimento adequado?

Serviços pecuários

95. Também estes serviços aumentam todos os anos as suas despesas. De 1937 até 1940 o acréscimo foi de 2:318 contos, o que na verdade, dada a importância das verbas orçamentais, indica grande vontade de bem dotar

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os serviços, do que certamente devem ter resultado grandes progressos. Os números são os seguintes, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Houve aumentos em todas as verbas, mas os principais tiveram lugar em material e diversos encargos. O primeiro refere-se a várias rubricas. Em obras novas gastaram-se 632 contos em 1940. Na realização de campanhas profiláticas contra a tuberculose, mormo, carbúnculo, etc., consumiram-se cerca de 800 contos.
Não é eficaz, neste último aspecto, a acção dos serviços pecuários e há necessidade de melhorar esses serviços no sentido de evitar tanto quanto possível elevadas perdas sofridas pela pequena economia rural com epizootias, que dizimam em pouco tempo o esforço de longos meses de trabalho, como ainda este ano aconteceu em diversas regiões.
Aplica-se aos serviços pecuários o que já se disse sobre os agrícolas. O médico veterinário tem de descer ao campo. A economia familiar nas zonas rurais vive muito da criação de animais domésticos. Uma epizootia significa muitas vezes, como em certas zonas das Beiras, vida de privações, mesmo em matéria alimentar, durante muitos meses. E a assistência do Estado, nêste aspecto, está longe do que devia ser, embora se verifique nestes pareceres o gradual e constante aumento da despesa.
É de notar, sem que disso possam ser tiradas conclusões, que a Direcção Geral da Saúde Pública gasta verbas inferiores às dos serviços pecuários e que o progressivo aumento das despesas destes últimos ultrapassa consideràvelmente o da primeira.
Não se pretende com isto menosprezar a grande influência que os serviços pecuários podem exercer na nossa modesta economia rural. Os instrumentos de investigação pecuária e da selecção de raças devem poder melhorar num futuro próximo a vida da gente dos campos que explora, como rendimento suplementar, a criação de gados.

Serviços florestais e agrícolas

96. A despesa ordinária dêstes serviços atingiu em 1940, como já foi observado, cerca de 7:800 contos, como pode ver-se:

(Ver tabela na imagem)

O aumento foi de 1:242 contos, mas ele ainda não atingiu o de 1938, e deu-se principalmente em material, Como indicam os números que seguem, em contos:

(Ver tabela na imagem)

A diferença principal está, por consequência, na conservação de imóveis (matas) e as variações que sé notam nestes serviços são devidas a esta rubrica.
A Direcção Geral dos Serviços Florestais produz receitas, como se viu atrás, no capítulo «Domínio privado e participação de lucros». Subiram em 1940 a 4:555 contos. O seu déficit é:

Contos
Receita. ................ 4:555
Despesa .......... . .... 7:818
Déficit ...... 3:263

Não parece ser possível o equilíbrio da exploração florestal. Tudo deve porém ser feito com esse objectivo. Os produtos que resultam dos recursos florestais portugueses constituem já hoje um peso importante na balança económica. O povoamento florestal em certas zonas do País, mesmo em terrenos que pertencem a particulares, impõe-se. É importante o aspecto do rendimento de solos pobres e insusceptíveis de produzir outras cousas, mas a questão da influência das florestas no valor do regime dos rios deve ocupar também um lugar importante nos planos de arborização.
Pelo capítulo das receitas extraordinárias e ao abrigo da lei vêm estes serviços gastando elevadas somas. Nos últimos anos foram.

Contos
1937 . .... . ........... 6:367
1938 ..................... 9:725
1939 ..................... 9:613
1940. ........... ... . . 11:544
Total ...... ... 33:249

A importância que estas verbas já representam leva a pensar que dentro de anos, largas áreas estarão convenientemente replantadas.
Não se devem esquecer, neste trabalho de reconstrução de uma rica fonte de rendimento, as essências florestais. Elas podem servir de base a indústrias remuneradoras no futuro a torna-se necessário fazer cuidadosas investigações no sentido de determinar as que melhor se aplicam a essas indústrias.

97. Dos outros organismos do Ministério, da Agricultura destaca-se por sua importância a Inspecção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas, que gastou este ano cêrca de 3:518 contos.
Tem dependências espalhadas por diversas zonas do País e a sua função é essencialmente fiscal.
Havia idea de estudar êste ano com certo pormenor a actuação deste importante serviço do Ministério da

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Agricultura - à luz da sua fusão com o Ministério do Comércio e Indústria -, mas não foi isso possível.
A Junta de Colonização Interna, à parte estudos de diversa natureza, pouco tem feito em sentido prático. Gastou 1:046 contos em 1940, do modo que segue:

Contos
Pessoal ............... 760
Material .............. 73
Pagamento de serviços e diversos
Encargos............. 213
Total ...... ... 1:046

O problema da concentração de dotações põe-se aqui, como já se pôs em outras dependências públicas. Quem examinar as verbas dos Ministérios nota que departamentos variados fazem trabalhos e, sobretudo, estudos idênticos. Não se vê bem a razão por que, depois de convenientemente especializado o pessoal, este, em número suficiente, não sirva para executar cousas semelhantes empreendidas pelo Estado. Quando for estudado o Instituto do Cadastro, mais largamente se discutirá este assunto. A hidráulica agrícola, certos aspectos da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas, o Instituto Geográfico e Cadastral e ainda outros departamentos do mesmo Ministério estão executando trabalhos afins, quer de ordem cartográfica, quer mesmo económica. Uma reforma adequada do Ministério da Economia tem de atender a este facto.
Os gastos deste departamento foram, em contos:

[Ver tabela na imagem]

98. As despesas totais deste Ministério, compreendendo as ordinárias e extraordinárias, foram as seguintes, em contos:

[Ver tabela na imagem]

Estudam-se no apêndice a êste parecer alguns dos aspectos mais salientes de dois grandes males que corroem o rendimento económico da propriedade rústica em Portugal: a sua excessiva fragmentação a norte do Tejo e a orientação em muita" zonas das regiões situadas a sul do mesmo rio.
Não foi possível, e isso ficará reservado para outro trabalho, analisar demoradamente as causas do baixo rendimento por unidade de superfície, e as medidas que devem ser adoptadas no sentido de permitir melhorias apreciáveis que tornem mais compensadoras as culturas e mais rendoso o aproveitamento da terra
A fraca produtividade de certas culturas e a, persistência com que se repetem, não obstante o seu pequeno rendimento, impede o desenvolvimento de outras.
Com raros excepções o proprietário, sobretudo a norte do Tejo, gasta na terra o que lhe sobra do sustento da sua casa; quanto maior fôr o produto da exploração agrícola, maior é, em geral, o progresso da propriedade, quer em plantações de diversa natureza, quer em obras que melhoram bastante as condições dos solos. Êste fenómeno observa-se facilmente nas zonas de aptidões florestais, mormente naquelas que têm possibilidades de alargamento de plantações de árvores, como a oliveira, que só remuneram o capital uma ou duas dezenas de anos depois de plantadas.
Costuma dizer-se que povos satisfeitos são povos pacíficos - e em geral o pequeno e médio proprietário, com apego enternecido à terra herdada, é matéria prima, em circunstâncias excepcionais, para a formação de uma sólida base social em que assentam, em definitivo, os alicerces da vida portuguesa.
De resto, no emmaranhado de convulsões políticas e de outra ordem que abalaram o País ainda não há muitos anos, foi sempre á propriedade rústica o poderoso esteio da ordem e da saúde moral.
Devem por isso ser feitos todos os esforços no sentido de melhorar a propriedade, de modo a tornar mais rendoso o trabalho nos campos e a facilitar a vida do proprietário.
Sôbre êle recaem hoje responsabilidades grandes - e por diversos modos se vão tornando cada vez mais complicadas as suas relações com as entidades oficiais.
Caem sôbre a aldeia papéis de diversa origem e com diversos objectivos que têm de ser preenchidos por gente com poucas luzes; a ida à sede do concelho por motivos fúteis poderia ser evitada muitas vezes; declarações constantes sôbre variados aspectos da sua vida simples consideram-se obrigatórias sob pena de multas que eles não podem pagar.
Tudo isto deveria merecer a atenção e estudo das entidades oficiais. Se não forem simplificadas as formalidades burocráticas, oriundas de diversos Ministérios, não poderão e não serão correctas as informações pedidas e será mais atribulada a vida dos proprietários rústicos.
Torna-se pois necessário que o Ministério da Agricultura procure estudar este aspecto da vida dos campos a fim de encontrar remédio eficaz para os perniciosos efeitos que dele derivam.

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MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA

99. O único aumento de despesa que há a assinalar neste departamento é o de 322 contos na Direcção Geral da Indústria. As cifras discriminadas são, em contos:

(Ver tabela na imagem)

(a) A partir do 1936 passou a denominar-se Direcção Geral do Comércio e a incluir as Bôlsas de Mercadorias.

Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos

100. Tem-se mantido em verba sensivelmente idêntica às dos últimos anos êste departamento. Na verdade não chegou a 500 contos o acréscimo total na sua despesa desde 1930-1931, e, contudo, se em algumas actividades do Estado é preciso executar trabalhos de importância, é esta uma delas.
O gasto das verbas, segundo as rubricas orçamentais, foi do modo que segue, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Na rubrica «Material» há este ano 176 contos utilizados nas Caldas de Monchique, que juntos a 146 gastos em 1939 perfazem 322.
Tocou-se ao de leve, mo ano passado, na urgência em completar os levantamentos geológicos e mineiros necessários à publicação de uma carta pormenorizada de diversas zonas de importância económica já reconhecida. As verbas anualmente inscritas no orçamento para efeitos de levantamentos geológicos, de que podem resultar proveito económico grande, limitam-se a muito pouco. E o resultado é patente e grave: num país de conhecidas aptidões mineiras, que exporta anualmente apreciáveis quantidades de minérios de ferro, cobre, volfrâmio, estanho, antimónio, ouro e outros, pouco há feito no sentido da sua conveniente valorização. São raras as publicações oficiais sobre matéria de geologia económica. Há poucas notícias sôbre os tipos de jazigos, como aparecem, qual a sua constituição, as zonas de mineralização, toda uma série de investigações de ordem científica e económica que podem e devem servir de base para exploração contínua « regular de uma riqueza que, pela sua importância, deve auxiliar eficazmente a vida económica interna.
Parece ser razoável que se estabeleça um plano de investigações com objectivo de completar, dentro de prazo fixo, os estudos necessários à confecção de uma carta geológica mais pormenorizada e que ao mesmo tempo tivesse em conta a existência dos jazigos mineiros já conhecidos e procurasse definir o seu tipo, as suas possibilidades, a sua origem.
Em geral, a indústria de minas, tirando meia dúzia de empresas, encontra-se em mãos de curiosos ou amadores e a orientada por toda a gente, com excepção dos que estão em condições de técnica e cientificamente a poderem orientar. Daí resultam para a economia nacional graves prejuízos: a exploração é ambiciosa e sem método, e jazigos numerosos, que poderiam frutuosamente produzir, são abandonados ou arruinam aqueles que lá consomem elevadas quantias.
A indústria mineira em Portugal necessita de orientação nova e tem de ser baseada em dados científicos e não em meras fantasias. O Estado deve coordená-la e basear-se, para isso, nos trabalhos executados por pés-

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soal especializado, em conformidade com um plano prèviamente estabelecido. Uma carta geológica nas condições indicadas é indispensável e o reforço de verbas, para esse fim, impõe-se.
Nas despesas extraordinárias inscreveram-se 2:500 contos em 1940 para pesquisas mineiras, dos quais se gostaram 878, além de 3:000 contos destinados à avaliação dos jazigos carboníferos, de que se consumiram 2:250 contos.
O facto em si é de louvar se os estudos forem baseados por elementos geológicos imprescindíveis. Não se fazem reparos a estes gastos, mas parece ser de boa lógica que se não descure aquilo a que acima se aludiu e que é a base em que qualquer estudo de pesquisa sistemática tem de assentar.
Um plano de trabalho que leve em meia dúzia de anos a uma investigação das possibilidades mineiras nacionais, solidamente fundamentadas, terá grande influência na vida económica.
O Instituto Português de Combustíveis gastou 670 coutos em 1940, além da verba destinada a pesquisas para avaliação das reservas carboníferas do País. A despesa divide-se assim:

(Ver tabela na imagem)

Avoluma no material a verba «Móveis», utilizada na compra de máquinas e aparelhos, além de artigos de laboratório.
Na avaliação e pesquisas de reservas mineiras gastaram-se - 5:577 contos até 31 de Dezembro de 1940, sendo destinados a jazigos carboníferos cêrca de 4:700 contos. É soma relativamente elevada, que já deve ter dado indicações interessantes.

Direcção Geral da Indústria

101. As despesas desta Direcção Geral foram as seguintes, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Continua o aumento de pessoal. Desde 1938 que êsse aumento sobe a mais de 900 contos.
Parece ser êle devido sobretudo à lei do condicionamento industrial, que, como se tem verificado, em muitos casos está sendo aplicada com rigidez que leva a anomalias que podem mesmo afectar as possibilidades de crédito a conceder no futuro à própria indústria.
O carácter fiscalizador que esta Direcção Geral assume, por um lado, e a orientação económica que pretende imprimir à indústria, por outro, reforçam as considerações já anteriormente feitas sobre a necessidade de completa reforma dos seus serviços, de modo a claramente serem definidas as suas funções. A indústria e outras fontes da economia nacional estão Intimamente relacionadas. A formação do Ministério da Economia obedeceu ao princípio salutar de coordenação. Se não forem aproveitadas as possibilidades que trouxe a junção dos dois Ministérios do Comércio e Indústria e da Agricultura desaproveita-se um ensejo para reforma fundamental de toda a vida económica portuguesa.
Confundir o carácter fiscal de um organismo com a sua função económica, é embaraçar a actividade do País.

Instituto Geográfico e Cadastral

102. Este Instituto, herdeiro de velhas tradições, sobretudo na parte geodésica e cartográfica, encontra-se apetrechado para concentrar tudo o que diz respeito a levantamentos topográficos. E êle que deve fornecer aos outros serviços do Estado os elementos de que necessitam para seus estudos.
Mas quem examina, com o cuidado que nestes pareceres se põe, as contas do Estado verifica, dispersas por vários Ministérios, verbas destinadas a levantamentos de diversa natureza e importância.
O problema da concentração teve início em 1928, quando se reformou o orçamento. Mas pouco a pouco se insinuaram de novo, em lugares onde não deviam estar, trabalhos de topografia que podiam ser encomendados, e realizados no Instituto Geográfico e Cadastral.
Os inconvenientes que daí resultam são graves. O Estado gasta mais do que deve e o trabalho não é nem pode ser tam perfeito. Os trabalhos de campo requerem aprendizagem e especialização. E o serviço que esporadicamente necessita do levantamento de uma carta, e êle próprio se propõe executar o trabalho, terá de enviar para o campo pessoal que não está convenientemente adestrado.
Por outro lado, acontece que em diversas escalas se levantam e desenham cartas que já existem - ou de que, pelo menos, já há elementos.
O que se fez com a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, em matéria de construções do Estado, deve ser feito com os serviços de cartografia.
As despesas deste Instituto são, em contos:

(Ver tabela na imagem)

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Houve ainda em 1940 deminuïções da despesa. O orçamento previa o gasto de 4:796 contos. A diferença para menos deu-se essencialmente em pessoal.
Não têm prosseguido como mereciam, os trabalhos do cadastro, e já atrás, ao discutir a contribuição predial, se aludiu à sua necessidade.
É sempre de vantagem estabelecer um plano prévio de obras deste género, devidamente orçamentado. Daí resultará considerável economia de pessoal, porque o seu rendimento, uma vez treinado, é muito maior.
A anarquia notada na fragmentação da propriedade, a norte do Tejo, o emparceiramento que a sua má situação económica requere, tornam indispensável a remodelação dos serviços deste Instituto, no sentido de aproveitar as suas possibilidades técnicas.
O estudo e o delineamento de um plano que previsse ó cadastro da propriedade rústica em certo número de anos e ao mesmo tempo atendesse as exigências da sua concentração e parcelamento - como em maior pormenor se descreve adiante -, deveria facilitar, em muitos aspectos, á actividade do agricultor e o trabalho em suas terras.
A conservação do cadastro de alguns concelhos, levantado nos últimos dez anos, necessita de ser mantida, sob pena de se perderem importantes somas nêle gastas.
Impõe-se por tudo isto a reforma e o aproveitamento do Instituto do Cadastro no sentido de lhe darem maiores possibilidades de trabalho e os meios exigidos pela alta função que pode vir a desempenhar na vida económica, e mesmo financeira. Os elementos compilados na primeira parte deste parecer permitem prever o reforço da contribuição predial. E isso deve certamente resultar do levantamento cuidadoso e certo do cadastro.

103. Pelo Ministério, do Comércio e Indústria gastaram-se, além das verbas das despesas ordinárias, outras por conta das extraordinárias, a que já acima se fez referência. O total despendido foi, em contos:

(Ver tabela na imagem)

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RECEITAS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

1. As receitas extraordinárias cobradas no ano de 1940 totalizaram 375:336 contos e as despesas efectuadas atingiram 500:310, havendo por consequência um déficit entre as duas de 124:974 contos, que foi coberto pelo que para elas se desviou das receitas ordinárias.
A previsão orçamental nos dois últimos anos foi a seguinte, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Continua a notar-se que a maior verba inscrita provém de saldos de anos económicos findos. As receitas distribuíram-se no orçamento por grande número de aplicações, como pode verificar-se, em contos, no quadro seguinte.

(Ver quadro na imagem)

Êstes números mostram ter havido previsão inferior, à do ano de 1939. Há-de ver-se adiante que foram cobradas maiores receitas para liquidação das despesas extraordinárias e que estas ultrapassaram apreciavelmente as do ano anterior, pois excederam-nos em 31:000 contos.

2. Nem todas as receitas extraordinárias se cobraram, como pode ver-se nos números seguintes, em contos:

Despesas extraordinárias cobradas

(Ver tabela na imagem)

Como em anos anteriores, é grande a diferença entre a receita prevista e a que foi cobrada. Essa diferença, que no ano passado fôra de 60 por cento, atingiu este ano 50 por cento. A maior parte está na rubrica «Empréstimos», onde a receita cobrada não passou de 15 por cento. Como a despesa efectuada foi maior, houve que recorrer ao saldo de anos económicos findos em mais larga proporção e às receitas ordinárias para liquidar despesas de carácter idêntico.
Assim, o quadro que segue exprime, em contos, a origem das receitas que liquidaram despesas extraordinárias:

Despesas extraordinárias

Origens das receitas que as liquidaram

(Ver tabela na imagem)

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A diferença para mais, de cêrca de 31:000 contos, na despesa extraordinária de 1940 foi coberta essencialmente pelo aumento no gasto dos saldos de anos económicos findos e de receitas ordinárias.
O total das receitas extraordinárias cobradas desde 1928-1929, se não se entrar em conta com o que se gastou por conta de saldos de anos económicos findos, ultrapassa 2.169:410 contos, como pode ver-se nos números que seguem:

[Ver tabela na imagem]

Os empréstimos têm sido a principal fonte de receitas extraordinárias. Mas nem tudo o que os números acima representam foi gasto. Cêrca de metade foi utilizada no reembolso de outros empréstimos, como se explicou já em pareceres anteriores. A dívida desviada para obras e outros fins foi, como consta dos números que seguem, em contos:

[Ver tabela na imagem]

Dos 24:648 contos de produto de empréstimos despendidos em 1940 couberam:

Contos
A rêde telegráfica e telefónica..... 19:648
Aos edifícios para liceus ........ 5:000
Total. ...... . 24:648

Todo o resto da despesa saiu de saldos de anos económicos findos e de receitas ordinárias, como será verificado adiante. Há obras, como as da arborização de serras e dunas, que ora são pagas por empréstimos, ora em conta de receitas ordinárias. As vantagens e inconvenientes dêste modo de contabilizar serão discutidos no lugar próprio.

3. Quais as despesas extraordinárias liquidadas por fôrça de receitas ordinárias? Qual o critério que presidiu à escolha das obras liquidadas por conta destas receitas?

As mais importantes foram:
Contos
Estudos e obras de hidráulica agrícola........ 12:396
Obras em portos comerciais e de pesca......... 35:774
Porto de Leixões. .......... 773
Base Naval de Lisboa ......... 21:000
Pesquisas mineiras no continente .... 3:128
Edifícios públicos ........... 14:966
Despesas excepcionais derivadas da guerra... 21:613
Escolas primárias e outras ....... 1:500
Farolagem e balizagem de Angola . . . 1:520
Arborização de serras e dunas. ..... 11:544
Colonização interna .......... . 760
________
Total. ...... . 124:974

Destas, as que dizem respeito a portos, hidráulica agrícola e arborização de serras e dunas são de natureza reprodutiva; outras aumentam o património nacional.
Se fôssem liquidadas por fõrça de empréstimos, como, em face da Constituição, seria de esperar e possível, o saldo positivo das contas alcançaria cifra muito maior. Atingiria cêrca de 240:000 contos.

Despesas extraordinárias

4. As despesas extraordinárias em 1940 distribuem-se pelos Ministérios como se indica no quadro que segue:

(Ver quadro na imagem)

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Tinham sido orçamentados 799:849 coutos, dos quais meros abaixo mencionados referem e nas percentagens , se atribuíram cêrca de 682:000 contos aos Ministérios indicadas: da Guerra e Obras Públicas e Comunicações. O que se gastou foi, porém, muito menor, como se mostra nos números seguintes, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Ultrapassaram já 500:000 contos as despesas extraordinárias e foram liquidadas
Por fôrça de receitas que, como atrás se verificou, tiveram a origem que os números abaixo mencionados referem e nas percentagens indicadas:

(Ver tabela na imagem)

A comparação destas percentagens com as de anos anteriores mostra o seguinte:

(Ver tabela na imagem)

Mantém-se a percentagem do que se gastou por força de saldos de anos económicos findos, e ainda foi menor do que em 1938 o que se cobrou de empréstimos.

Origem e natureza das receitas e despesas extraordinárias

a) Por conta de saldos de anos económicos findos

5. O quadro seguinte mostra o que se despendeu por conta destes saldos, em contos:

(Ver quadro na imagem)

b) Por conta de empréstimos

Os números que seguem exprimem a utilização de empréstimos, em contos:

(Ver tabela na imagem)

(a) Incluem 100 contos dos subsídios às motualidades das Casas do Povo.

(c) Por conta de diversas receitas extraordinárias

Contos
Leprosaria Nacional Rovisco Pais .... 68
Palácio Almada ............ 1:400
Total......... 1:468

d) Por conta de receitas ordinárias

(Ver tabela na imagem)

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ANÁLISE DAS DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

8. Para melhor esclarecimento e estudo do total das despesas extraordinárias, publica-se a seguir a sua distribuição em quadro que foi rectificado por virtude de terem sido feitos ajustamentos em anos económicos anteriores.
É o seguinte, em contos:

(Ver tabela na imagem)

O grande volume das despesas extraordinárias dá indicação bastante aproximada da vida financeira do Estado, na parte relativa ao progresso material do País.
O estudo destas cifras e seu emprego dão também idea aproximada dos progressos realizados nos últimos anos. As duas maiores verbas dizem respeito ao que se gastou no rearmamento do exército e armada e à defesa nacional e ao que se refere a «Comunicações». Estas

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importâncias somam mais de dois milhões e duzentos mil contos.
Pode tudo verificar-se com maior minúcia no quadro que segue, em contos:

(Ver quadro na imagem)

A verba de 3.755:617 contos distribuíu-se por variadíssimas aplicações. Dos números ressalta que mais de três milhões de contos se empregaram em gastos que, directa ou indirectamente, se referem ao desenvolvimento material do País.
Pode haver, e há com certeza, opiniões sôbre a oportunidade desta ou daquela obra, ou dêste ou daquele gasto. Hás, no conjunto, a soma, dadas as possibilidades da Nação e o passado, representa um esforço considerável.

9. Para ver melhor o assunto, calculam-se, no quadro que segue, as percentagens que correspondem a cada uma das utilizações até 1939 e em 1940, depois de somadas as despesas deste ano. O uso de percentagens tem a vantagem de dar idea mais perfeita do critério que presidiu h distribuição das receitas extraordinárias.

(Ver tabela na imagem)

Convém analisar mais miúdamente algumas das verbas.
A das «Comunicações» compreende portos, estradas, a obra da rede telefónica, e outra, que vem sendo realizada pela respectiva Administração Geral.
Está ainda longe esta verba, apesar da sua magnitude, de corresponder à realidade. Com efeito, todos os anos, pelo orçamento da despesa ordinária, se destinam grandes somas à construção de estradas. Juntando as que fazem parte do orçamento da despesa extraordinária, e ainda o que em outras aplicações também se gastou pelo mesmo capítulo, ter-se-á o total das comunicações. As estradas de turismo, a auto-estrada e a marginal estão compreendidas nesta dotação.
Nos portos gastaram-se já somas elevadas, a que se aludiu quando se tratou do Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Sobem a algumas centenas de milhares de contos e ainda não está concluído o plano geral, faltando, o que com urgência deve ser estudado, convenientes instalações de pesca nos locais mais próprios.
Na rubrica «Fomento rural» acha-se compreendida, além das verbas anualmente usadas em caminhos vicinais, ou pequenas obras de interesse local, a hidráulica agrícola, que, até 31 de Dezembro de 1940, pelas despesas extraordinárias, gastou perto de 127:000 contos. A obra da hidráulica agrícola tem na verdade grande importância, mas por si só não pode resolver o problema da água nas zonas em que ela mais carece.
Dadas as grandes importâncias já despendidas, que ainda não tiveram, nem tam cedo devem ter, compensação adequada, e tendo em conta os encargos que para os proprietários resultam, parece que a questão merece ser revista em pormenor.
Há quem seja de opinião, e quem escreve com ela concorda, que este problema podia ter de início resolução mais modesta. Grandes empreendimentos são sempre dispendiosos e requerem a experiência de numerosos técnicos, sobretudo no que se refere a estudos económicos. Essa experiência não existia e ainda não existe por não se conhecerem resultados suficientes.
De resto não há-de ser por águas superficiais que a rega exercerá no País maior influência. O aproveitamento de águas subterrâneas, que já tem extraordinária importância a norte do Tejo, será sem dúvida o melhor meio de transformação agrícola, pecuária e mesmo social das zonas do sul.

10. A «Dívida pública», as «Comunicações» e a «Defesa nacional», somadas, comparticiparam até hoje em 76,1 por cento das despesas extraordinárias. Pormenorizadamente, já foi explicada a despesa da «Dívida pública».- reembolso de empréstimos.
Em outros pareceres se discutiram com certa minúcia as despesas feitas nas utilizações mencionadas.

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SALDOS DE CONTAS

1. As contas fecharam-se em 1940 com o saldo de 176:193. contos. A sua significação está subordinada às considerações já feitas quando se discutiram as receitas e despesas extraordinárias. A fixação do quantitativo do saldo depende, como já foi minuciosamente explicado em pareceras anteriores, do critério que preside à classificação das despesas, dentro dos preceitos constitucionais.
O quadro que segue sintetiza a obra financeira realizada nos últimos anos, na parte relativa à soma dos saldos das gerências e anos económicos findos, em contos e milhares de contos:

Gerências e anos económicos

(Ver tabela na imagem)

A última parte do quadro mostra a totalidade dos saldos disponíveis e a indicação do que deles foi despendido em cada ano. Observa-se que, a partir de 1938, o Govêrno entendeu intensificar obras ou outros melhoramentos, utilizando receitas extraordinárias obtidas do Fundo de reserva que durante os anos económicos anteriores havia constituído com os saldos da gerência.
Em fins de 1940 os saldos disponíveis somavam 810:819 contos, menos 173:027 do que no ano anterior, apesar de ter havido saldo de 176:193 contos. É que neste ano, como em 1939, à conta dos saldos se foram buscar as verbas necessárias para ocorrer a despesas extraordinárias importantes, já em porte indicadas atrás, e a que se farão mais largas referências nas páginas que seguem. Como se gastaram 349:220 contos em 1940 por conta de saldos de anos económicos findos, a verba de 173:037 contos saiu da reserva existente.

2. Convém frisar que é dêste fundo, amontoado em anos de menores preocupações -políticas, que saem as importâncias necessárias para ocorrer a gastos inadiáveis e que, se ele não existisse, haveria que recorrer a empréstimos para liquidar muitos deles, como os armamentos essenciais à defesa nacional e outros.
Na verdade isto significa, em boa hermenêutica financeira, que não se têm sacrificado as gerações vindouras às dificuldades do presente, porque se aliviam seus encargos não contraindo empréstimos.
Parte importante da utensilagem económica do País vem sendo realizada em conta de receitas ordinárias, que outra cousa não são também os saldos de anos económicos findos. Até 31 de Dezembro de 1940 gastaram-se 1.328:243 contos por força destes últimos nos fins mencionados na coluna seguinte.

(Ver tabela na imagem)

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(Continuação da tabela anterior, ver imagem)

Ultrapassa já 1 milhão de contos o total do que se utilizou em obras e aquisições de diversa natureza, sobressaindo facilmente de todas as outras verbas a que diz respeito ao rearmamento do exército e da marinha. Tam pouco menos de metade das verbas despendidas em conta de saldos teve este destino.
No rasto os saldos espalharam-se por variadíssionos fins, alguns dos quais de grande importância. Houve boa vontade da parte de quem os distribue, para que êles pudessem dar o maior rendimento possível.
Construíram-se, ou estão em vias de construção, obras importantes, como os hospitais escolares e o Estádio de Lisboa; outras foram liquidadas por força de economias do passado, como as despesas com as comemorações centenárias, a estrada marginal e a auto-estrada, os melhoramentos rurais e muitas outras obras.
A fim de se ter idea da sua aplicação, calcularam-se e inseriram-se no quadro que segue as percentagens correspondentes às principais utilizações dos anos económicos findos.

(Ver tabela na imagem)

No «Rearmamento» estão todas as despesas referentes ao exército e à marinha ; no «Fomento rural» incluem-se os melhoramentos rurais; em «Comunicações» estão estradas e caminhos de ferro; dos «Edifícios» dependem obras diversas.

3. Os comentários que podiam ser feitos ainda êste apoio às despesas por conta de saldos de anos económicos findos já o ano passado se fizeram. Há obras, como a dos hospitais escolares, que levaram longo tempo em estudos, e daí resultou a seu atraso. Hão-de custar hoje muito mais do que se tivessem sido projectadas e realizadas quando pela primeira vez se orçamentaram verbas para esse fim. Não tem remédio o mal, e há-de ainda levar muito tempo a execução desses melhoramentos, de grande interesse para o País.
O Estádio também não pôde ser inaugurado quando previsto. Custou até hoje, por força de saldos de anos económicos findos, 22:900 contos, e supõe-se ser possível a sua inauguração em 1942.

4. A política financeira, em matéria de saldos, continua a ser a de acautelar tanto quanto possível o equilíbrio financeiro. Em 1940, apesar de vaticínios pessimistas, as receitas uns capítulos compensaram falhas em outros e foi possível chegar ao fim do ano sem qualquer abalo sério. O ano de 1941 não parece escapar à já consoladora regra de poder registar todos os anos o equilíbrio orçamental.
Assim, o problema português deixou de ter acuidade no seu aspecto financeiro, se forem mantidas inflexivelmente as regras que presidiram às reformas que levaram ao equilíbrio das contas públicas. Contudo, nada há de mais fugaz do que as finanças de um país. Elas dependem de tantas contingências e factores que a sua estabilidade não pode ser apenas obtida por medidas de ordem financeira. A agudeza do problema transferiu-se para outros sectores da vida nacional. Espera-se que a mesma energia e ciência seja também nêles aplicada.

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CONCLUSÕES

A Comissão das Contas Públicas examinou todas as questões apontadas no que acaba de se expor, a que deu o seu acordo na generalidade, e reconhecendo:

1) Que durante o ano económico de 1940 se mantiveram os princípios constitucionais orientadores das finanças públicas;
2) Que a presente e grave emergência do estado de guerra, reclama os melhores esforços no sentido de se manter o rigoroso equilíbrio das contas do Estado;
3) Que as receitas ordinárias, no total de 2.223:441 contos, melhoraram apreciavelmente, em relação ao ano anterior, apesar de incertezas, faltas e desequilíbrios na vida política e económica de todos os mercados mundiais;
4) Que as receitas extraordinárias cobradas se elevaram a 375:337 contos, dos quais 24:648 vieram de empréstimos de 349:220 da conta de saldos de anos económicos findos;
5) Que as despesas ordinárias deminuíram de 5:047 contos em relação ao ano anterior, visto terem sido, respectivamente, de 1.927:321 e 1.922:274 contos nos anos económicos de 1939 e 1940;
6) Que as despesas extraordinárias atingiram 500:310 contos, sendo 24:648 pagos - por força de empréstimos, 349:220 por conta de saldos de anos económicos findos, 124:074 por força de receitas ordinárias e 1:468 contos por meio de diversas receitas extraordinárias;
7) Que o saldo da gerência se eleva a 176:193 contos; e deve ser considerado cauteloso o princípio seguido para sua determinação, atendendo a que podem ser incluídas na conta de empréstimos despesas liquidadas por força de receitas ordinárias;
8) Que, como no ano anterior, continua a acentuar-se o emprego de saldos de anos económicos findos, de preferência a empréstimos, tendo por essa razão deminuído apreciavelmente o montante destes;
9) Que, dadas as dificuldades que hão-de surgir no futuro por virtude de circunstâncias anormais a que é alheia a actividade interna, será necessário maior esforço financeiro do País;
10) Que há necessidade de intensificar as obras reprodutivas que as condições actuais permitam economicamente realizar;
11) Que se impõem todos os sacrifícios no sentido de melhorar a produção interna, para prover a necessidades que actualmente não podem ser satisfeitas por mercados externos:

Tem a honra de submeter à aprovação da Assemblea Nacional as seguintes bases de resolução:

A) A cobrança das receitas públicas durante a gerência compreendida entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1940 adaptou-se, tanto quanto possível, às condições económicas do País, tendo sido feita de harmonia com os termos votados na Assemblea Nacional e mais preceitos legais;
B) As despesas públicas, tanto ordinárias como extraordinárias, foram feitas de harmonia com o disposto na lei;
C) O produto de empréstimos contraídos teve a aplicação estatuída nos preceitos constitucionais;
D) Foi mantido durante o ano económico o equilíbrio orçamental e é verdadeiro e legítimo o saldo de 176:193 contos apresentado nas contas respeitantes a 1940.

Sala das Sessões da Assemblea Nacional, 28 de Janeiro de 1942.

Henrique Linhares de Lima.
Joaquim Rodrigues de Almeida.
Juvenal Henriques de Araújo.
José Maria Braga da Cruz.
José Dias de Araújo Correia (relator).

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APÊNDICE

1. Fez-se no ano passado uma tentativa de inquérito a distribuição geográfica das economias nacionais, na parte relativa a depósitos em bancos, casas bancárias e caixas económicas.
Os resultados obtidos foram publicados no parecer sobre as Contas Gerais do Estado desse ano, e então se explicou, com certa minúcia, a incerteza de alguns dados e as dificuldades que se encontraram para determinação, mesmo aproximada, do saldo líquido da poupança nacional.
A fim de procurar remediar o mal que deriva da falta de conhecimento dos resultados da actividade do País, propuseram-se então alguns alvitres tendentes à recolha de dados que permitissem estabelecer em futuro próximo a cifra aproximada do total dos rendimentos nacionais e da parte disponível para usos económicos.
2. Seguindo o mesmo fio de pensamento que levou o relator destes pareceres ao inquérito do ano passado, são dadas este ano algumas informações sobre o fundo da riqueza nacional que é, ainda hoje, a propriedade rústica.
Mais de metade da população de Portugal emprega a sua actividade nos campos, e grande parte vive da agricultura. O estudo das condições em que se desenrola o labor e a exploração agrícola constituo, por esta razão, uma necessidade de primeira grandeza.
Não é fácil esse estudo, nem ele pode ser feito por uma só pessoa, com os elementos que em pouco tempo se podem recolher. A lutar com a boa vontade dos que desinteressadamente a estes assuntos se dedicam e dos que por curiosidade e por devoção patriótica os procuram auxiliar, há grandes obstáculos, que só serão vencidos por uma série de disposições legais tendentes a melhorar e a clarificar a fonte de elementos indispensáveis à análise do problema da agricultura nacional.
Sobre dois importantes aspectos deste ramo da economia portuguesa já é possível lançar alguma luz.
Através da deficiência dos números e, até certo ponto, de sua enganadora aparência, vislumbram-se trágicas realidades no modo de vida, no poder, de compra e no deficiente regime alimentar e higiénico de elevada percentagem da população.
3. Foi feito este ano um inquérito cuidadoso à propriedade rústica, na parte que diz respeito ao seu fraccionamento e concentração.
O problema que o economista e o homem de Estado têm o dever de esclarecer é este: A divisão da propriedade rústica, tal qual transparece das matrizes, é aquela que melhor rendimento económico pode oferecer a população nacional? E, em caso contrário, há possibilidade de modificar o actual regime?
As condições em que se está operando a concentração ou a fragmentação da propriedade são as que melhor se adaptam às circunstâncias do meio, ao desenvolvimento demográfico e mesmo aos métodos ou processos da técnica cultural, tendo em conta o constante desenvolvimento das ciências aplicadas à agricultura e à indústria?
Haverá necessidade de promover medidas que se oponham à concentração ou fraccionamento da propriedade, de modo a evitar, em futuro próximo ou longínquo, o estabelecimento de circunstâncias que possam perturbar a vida social.
Para responder a estas preguntas, que resumem o bem-estar e o equilíbrio de percentagem elevada da população portuguesa, seriam necessários estudos muito mais minuciosos do que os que podem agora ser feitos. E não tem ambições desmedidas o esforço gasto no sentido de dar o panorama geral da distribuição da propriedade.
Muita gente há-de ficar admirada dos resultados. Os números que referem o excessivo fraccionamento nos distritos do centro e norte de Portugal são de molde a fazer reflectir seriamente todos os que se preocupam com o futuro do País.

A PROPRIEDADE RURAL

A fragmentação e concentração da propriedade rústica 4

4. O inquérito a que se procedeu mostra que a propriedade rústica no País se distribuo do modo seguinte:

(Ver tabela na imagem)

(a) Exclue os concelhos do Viana do Castelo e Mogadouro e a Ria de Aveiro.

Não puderam ser incluídas as superfícies ocupadas pelos concelhos de Viana do Castelo (30:496 hectares) e Mogadouro (75:316 hectares) por faltarem elementos que permitam seguramente ajuizar da divisão da propriedade dentro de seus limites; mas a situação geográfica e o exame dos concelhos vizinhos levam a concluir que a sua quási totalidade há-de conter prédios de área muito inferior a 1 hectare.
Assim pode afoitamente dizer-se que quási metade de Portugal está dividido em glebas com a área média inferior a 1 hectare e que a restante metade se subdivide assim: um quarto com prédios de área média

1 Usa-se neste trabalho com o mesmo significado prédio rústico, gleba e propriedade.

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compreendida entre 1 e 10 hectares e outro quarto com prédios de área média superior a 10 hectares.
A simples enunciação dêstes números não nos diz, porém, a realidade do que se passa.
Com efeito, não deve ser adoptado critério rígido quando se procura determinar qual a superfície do prédio rústico que assegura melhor exploração económica - e, pondo de parte o caso ideal e irrealizável de ser possível divisão que satisfaça puramente a fins económicos, outras razões há que levar em linha de conta quando se considera o fraccionamento ou concentração excessiva da propriedade rústica.
A situação do prédio relativamente à sede da exploração agrícola, a natureza e características do solo, compreendendo a constituição física e química e aptidões naturais, o tipo de cultura, o regime hidrológico e o clima, a altitude, os hábitos da região, a demografia, a índole do povo, os seus recursos, os mercados, a solidariedade social, o crédito e muitos outros factores têm de sofrer análise quando se pretende fazer o estudo do tipo e grandeza do prédio que melhor corresponde aos fins.
Há circunstâncias em que uma propriedade de 1 hectare pode produzir rendimento elevado ao ser comparada com outra de superfície muito maior. E há condições que não permitem a exploração remuneradora de prédios rústicos de área inferior a certo limite. Assim, dizer simplesmente que a área de um prédio neste ou naquele concelho não passa de certa cifra, nada pode significar se se esqueceram as condições que caracterizam a vida física, social e moral desses concelhos.
Estabelecidos estes princípios, que devem servir de base a qualquer raciocínio que apressadamente se pretenda fazer, convém alargar o exame dos números e estudar a distribuição da propriedade, considerando também os prédios mais pequenos.
Se se calcularem as áreas médias dos prédios rústicos até 1 hectare, subdividindo-as por grupos que nos dêem a superfície total dos inferiores a 2:000 metros quadrados, dos compreendidos entre 2:000 e 5:000, e entre 5:000 e 10:000 metros quadrados, ou 1 hectare, encon-trar-se-ão as cifras que seguem:

(Ver tabela na imagem)

Já nestas cifras se nota estranha anomalia, o primeiro indício da excessiva divisão da propriedade rústica em zonas do País que adiante serão enumeradas. Com efeito, há no País, como se viu atrás, uma superfície aproximada de 45 por cento, com prédios de área média inferior a 1 hectare. Se se fizer o estudo dessa enorme superfície, verifica-se logo que perto de 60 por cento dela tem propriedades com área média inferior a meio hectare - a menos de 5:000 metros quadrados. E existem concelhos em que a superfície média é mesmo inferior a 2:000 metros quadrados.
Os números, considerada a superfície total do País, cora exclusão dos dois concelhos de Viana do Castelo e de Mogadouro, já atrás nomeados, são os seguintes:

(Ver tabela na imagem)

Saltam logo à vista dois extremos neste quadro. De um lado a pequena, muito pequena propriedade - inferior a 5:000 metros quadrados -, que ocupa cerca de um quarto da superfície total do País; do outro lado mais de um quarto da superfície total com área média superior a 10 hectares.
Assim, mais de metade da superfície de Portugal está em dois grupos extremos, que se tornarão mais nítidos quando adiante se verificar que esses extremos se concentram, em zonas geogràficamente distintas.
O significado dos números não se pode colher inteiramente do exame do quadro. Com efeito, os elementos disponíveis só permitem calcular a área média por concelho. Sondagens e inquéritos mostram que dentro do mesmo concelho há freguesias com regime de propriedade inteiramente diverso. Emquanto que numa freguesia o grande número de prédios reduz consideràvelmente a área média de todo o concelho, noutras dá-se precisamente o contrário. A área média do concelho, obtida dividindo a superfície total pelo número de prédios, não exprime assim totalmente a realidade. Se fosse possível obter exacta e integralmente essa realidade, ver-se-ia que os resultados finais ainda seriam mais graves para a economia da Nação!

II

Distribuição geográfica da propriedade por concelhos

5. Os números atrás publicados dão-nos idea de conjunto e do grau de parcelamento e de concentração da propriedade. São, porém, números gerais, e convém, para melhor esclarecer o assunto, indicar a área média dos prédios nas diversas regiões do País.
Ainda que seja muito difícil tirar conclusões definitivas sôbre a influência da dispersão da propriedade, ou sua concentração, pelas médias por prédio nos diversos concelhos, ò estudo cuidadoso das cifras permite esclarecer muitos aspectos da vida regional. A divisão administrativa está cheia de vícios e devia ter sido encarada a remodelação de muitos concelhos. Há na verdade, ao lado uns dos outros, municípios de áreas e populações extremamente diversas, e também acontece pertencerem aos mais ricos freguesias com condições económicas e outras que mais as aproximam de concelhos limítrofes mais pobres. Para a comodidade dos povos que as habitam seria mau lógico que fizessem parte

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dêstes últimos. E sempre difícil, num país de regionalismo local muito arraigado, alterar circunscrições administrativas que o senso mostra serem prejudiciais, e é talvez devido a isso que ainda hoje persistem muitas
anomalias. O quadro que segue mostra, por distritos, o número de concelhos com prédios de área média idêntica:

Área média por prédio

Número de concelhos com prédios de área compreendida entre os números que se indicam

(Ver tabela na imagem)

(a) Até 1 ha, 25.
(b) Falta o concelho do Mogadouro.
(c) Entre 1 e 2 hectares.
(d) Falta o concelho de Viana do Castelo.

No total de 270 concelhos, há 10 em que a área média dos prédios rústicos é inferior a 2:000 metros quadrados; há 92 entre 2:000 e 5:000 metros quadrados; 55 em que está compreendida entre 1/2 e 1 hectare. O número de concelhos em que a área média é superior a 1 hectare é de 113, ou apenas 41 por cento do total. Dêstes, cêrca de metade contém prédios com área inferior a 5 hectares. Há 20 em que o prédio rústico tem área média entre 5 e 10 hectares; 17 em que está compreendida entre 10 e 20 hectares; e 19 em que a área média é superior a 20 hectares.
Os números revelam, pois, extraordinário fraccionamento na maior parte dos concelhos de Portugal.

As regiões da grande fragmentação

6. Os 102 concelhos em que a área média de cada prédio é inferior a 5:000 metros quadrados estão situa-os a norte do Tejo, nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança,- Castelo Branco, Coimbra, Leiria, Pôrto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.
Em dois dêsses distritos, Aveiro e Viana do Castelo, a área média do prédio rústico em todos os concelhos é inferior a 1/2 hectare. Noutros, como Viseu, de 24 concelhos, 20 não atingem esse limite; e no de Coimbra só 2 têm área superior a 1/2 hectare, não havendo um único em que a área média seja superior a 10:000 metros quadrados.
Se se levar a análise um pouco mais além, ver-se-á que a questão ainda se torna de maior interêsse, porquanto pode ser afirmado que o limite máximo da área média dos prédios rústicos em oito distritos anda à roda de 1 hectare. São eles: Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Pôrto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu. A superfície total dêstes distritos, aproxima-se de 3 milhões de hectares. Êste extremo fraccionamento é, na verdade, anti-económico e pode dizer-se aniti-social. Mas os números não revelam ainda tudo.
É sabida a norma usada entre nós no tocante a partilhas. Muitos dos prédios considerados na estatística ou na matriz como indivisos estão já de facto fraccionados. Em muitas zonas do País é velho hábito dividir os melhores prédios em tantos quinhões quantos os herdeiros, e não é raro observar tiras minúsculas em prédios que já de si são extremamente pequenos. Apesar disto há um concelho, o de Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, em que a área média por prédio não atinge 1:000 metros quadrados. Em Vale de Cambra essa área anda à roda de 1:500 metros quadrados. Em Celorico de Basto sobe a pouco mais de 1:000 metros quadrados. Em Santa Comba Dão e Castro Daire, no distrito de Viseu, os prédios têm área média inferior a 1:800 metros quadrados. Isto só para citar alguns concelhos, porque mesmo naqueles que no quadro atrás inserto aparecem entre os limites de 2:000 e 5:000 metros quadrados a área média raras vezes ultrapassa 4:000 metros quadrados, se se tomarem em couta as superfícies ocupadas por baldios.
Só em casos excepcionais um prédio de 1/2 hectare permite cultura razoável.
Aqueles em que a cultura pode ser praticada intensivamente, aceitando e remunerando duas sementes ou permitindo a colheita de produtos caros, são excepção.

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No entanto 157 concelhos do País - mais de 50 por cento do número total estudado - têm área média inferior a 1 hectare. Muitos deles encontram-se em zonas montanhosas (distritos de Viseu, Castelo Branco, Guarda, Vila Real, Bragança e Braga), o que ainda torna menos remuneradora a sua exploração.
Se em vez de considerar o limite de 1 hectare fôsse tomado o de 2 hectares, o número de concelhos aumentaria consideràvelmente. Seriam 194 em vez de 157. E os resultados assumiriam a forma seguinte:

(Ver tabela na imagem)

(a) Não inclue os concelhos do Mogadouro e Viana do Castelo.

Estes números são elucidativos porque mostram que perto de três quartas partes dos concelhos de todo o País estão divididos em prédios rústicos com área média inferior a 2 hectares. Os distritos em que isso se dá são: Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco (exceptuando Idanha-a-Nova e Penamacor), Coimbra, Guarda (menos Manteigos), Leiria, Lisboa (não incluindo Azambuja e Vila Franca), Pôrto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu. Pode assim dizer-se que doze distritos do continente português contém propriedades com área média inferior a 2 hectares, não obstante a pobreza do solo de alguns e o carácter montanhoso de outros.
Isto já de si indica o estado lamentável do fraccionamento excessivo da propriedade rústica entre nós. Pioram os números, no entanto, se se fizer intervir no cálculo a superfície ocupada pelos baldios e a submetida a regime florestal, sobretudo em distritos de grande fragmentação de propriedade, como Viana do Castelo, em que a área de baldios é cerca de 26 por cento da superfície total, ou 56:587 hectares em 210:838. Adiante se verá com maior minúcia essa influência.

Prédios com área média superior a 2 hectares

7. Viu-se atrás que há apenas 76 concelhos em todo o País com área média superior a 2 hectares, que representam cêrca de 28 por cento do número total agora estudado. Êsses concelhos estão situados: 14 em Beja, 2 em Castelo Branco, 13 em Évora, 8 em Faro, 1 na Guarda, 3 em Lisboa, 15 em Portalegre, 7 em Santarém e 13 em Setúbal.
Os três distritos do Alentejo têm 42 concelhos, todos com área média superior a 2 hectares; os outros estão principalmente no distrito de Setúbal, em Faro e no sul do distrito de Santarém. Beja só tem 4 concelhos com área inferior a 10 hectares: Cuba, Moura, Serpa e Vidigueira. E nalguns dêstes, como no de Vidigueira, a área média é baixa porque em duas freguesias - Vila de Frades e Vidigueira - predomina a pequena e mesmo pequeníssima propriedade. Em Vila de Frades há 1:464 prédios de área inferior a 2 hectares num total de 1:609 prédios. A freguesia de Selmes, pelo contrário, com área total de 13:523 hectares, tem 27 prédios com área superior a 9:329 hectares. Todos têm área superior a 150 hectares.
As duas freguesias de Vila de Frades e Vidigueira baixam consideràvelmente a área média do concelho.
Em Évora só um concelho tem área média inferior a 5 hectares, que é o de Borba; e há quatro entre 5 e 10, que são: Estremoz, Mourão, Reguengos de Monsaraz e Vila Viçosa.
No distrito de Setúbal os concelhos do sul - Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines, além de Montijo - têm áreas médias superiores a 20 hectares. A de Alcácer do Sal atinge 51 hectares, que, depois de Montemor-o-Novo, é a maior média do País. Só dela se aproximam Évora, Aviz, Coruche e Benavente.
No distrito de Portalegre a grande propriedade existe especialmente em Arronches, Aviz, Monforte e Ponte de Sor, todos com áreas médias superiores a 20 hectares. A aproximação da fronteira espanhola e do Tejo é caracterizada pela deminuïção da área média dos prédios rústicos. Em Gavião pouco passa de 2 hectares; em Nisa, Marvão e Campo Maior anda à roda de 4. Influência da Beira e de Espanha? Condições agrícolas propícias ao parcelamento? Melhoria de regime hidrológico?
Finalmente o distrito de Santarém tem dois regimes de propriedade perfeitamente característicos - o dos concelhos a norte do Tejo e o dos concelhos situados a sul deste rio. Nos primeiros é já grande o parcelamento. Há alguns de área média inferior a 1 hectare e os restantes pouco a ultrapassam, com excepção de Constância e Golegã. Mas no sul impera o regime alentejano com áreas médias de 15,5 na Chamusca, 37 em Coruche, 36,5 em Benavente e 10,7 em Salvaterra de Magos.

Superfície total ocupada pelos diversos tipos de propriedades

8. Tem sido encarado por agora o fraccionamento ou concentração no ponto de vista apenas de área média por prédio nos diversos concelhos.
Ora é também de grande interesse verificar a área total ocupada pelos prédios de cada tipo, tendo em conta as diversas zonas do País. Os números hão-de confirmar naturalmente os conclusões que é possível extrair do que atrás foi exposto. Hão-de ampliá-las mesmo porque demonstrarão que grandes superfícies estão cobertas de uma infinidade de prédios extremamente deminutos, onde não é certamente possível a cultura económica era condições normais, havendo outras em que as áreas de cada prédio lembram o latifúndio. Só a cultura extensiva nelas é praticada. O rendimento da terra, pelo menos em certas parcelas que nalguns casos representam áreas apreciáveis, não é aquele que o constante desenvolvimento demográfico exige. Há-de ver-se que o desequilíbrio na divisão da propriedade rústica em Portugal é um fenómeno que necessita de ser cuidadosamente vigiado, e que, havendo terra de sobra nalgumas zonas, ela mingua, mesmo com o prodigioso trabalho de cultura intensiva, em muitas outras.
O aspecto geral da propriedade rústica; quanto à superfície ocupada pelos prédios de diversas áreas médias, deduz-se facilmente do quadro que se publica a seguir. Nêle se encontram calculadas as percentagens, de cada tipo de prédio para cada distrito.
O primeiro elemento que o quadro mostra com extraordinária clareza é a pequeníssima propriedade quo se espalha por quási toda a grande área situada a norte do Tejo. E, em certos casos, não pode mesmo classificar-se de pequena propriedade, tal a sua extrema divi-

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são. Há distritos, como o de Viana do Castelo, Aveiro, Braga e Coimbra, em que deve ser difícil e ruïnosa a cultura da maior parte das insignificantes tiras de terreno que constituem os prédios rústicos.
Pode passar-se um rápido olhar poios números, de modo a fazer sobressair, pelo que diz respeito a áreas, a situação da propriedade rústica no centro, norte e sul de Portugal.

Distribuição da área da propriedade rústica

(Ver tabela na imagem)

(a) Não inclue a area da Ria (6:420 hectares).
(b) Não inclue a área do Mogadouro (75:316 hectares).
(c) Não inclue a área do concelho de Viana do Castelo (30:496 hectares).

Somando ao total indicado as áreas excluídas (da Ria de Aveiro, do Mogadouro e de Viana do Castelo), obtém-se a área total do País:

8.756:124 hectares +112:232 hectares = 8.868:356 hectares

Minho

9. No extremo norte do País está situado um dos distritos de maior divisão de propriedade: o de Viana do Castelo. Nêle se encontram das mais baixas médias do território continental.
Monção e Valença têm áreas médias inferiores a 2:000 metros quadrados. E se se tiver em conta a superfície ocupada por baldios, há a acrescentar àqueles os concelhos de Caminha, Melgaço, Paredes de Coura e Ponte do Lima. Pode dizer-se que apenas o de Arcos de Valdevez tem área média superior a 2:000 metros quadrados, pois que Ponte da Barca e Vila Nova da Cerveira, deduzidos os baldios, andam à roda de 2:000 metros quadrados. Em Arcos de Valdevez há, porém, larga arda submetida a regime florestal. Se se levar isso em conta, a área média por prédio não passa de 2:500 metros quadrados.
Êste extraordinário fraccionamento do distrito de Viana do Castelo mostra na verdade a urgência de olhar um problema que tam grande importância tem na vida social. O parcelamento continua com o aumento da população. Não se vê bem como prédios ou tiras de terrenos com 50 metros por 30 e menos podem ainda ser divididos.
Braga, também no Minho, é distrito de muito pequena propriedade, embora em melhores condições do que Viana do Castelo. Não há concelho em que a área média dos prédios rústicos seja inferior a 2:000 metros quadrados, mais 56,1 por cento da área total está dividida em prédios inferiores a 5:000 metros quadrados.
Amares e Esposende não chegam a 3:000 metros quadrados ; Barcelos, Guimarãis, Póvoa de Lanhoso e Vieira têm menos de 4:000 metros quadrados. Entre 4:000 e 5:000 metros quadradas estão Braga e Vila Verde. Superiores a 1/2 hectare há Cabeceiras de Basto, com 8:700 metros quadrados, Celorico de Basto, com 10:568, Fafe, com 5:300, Terras do Bouro, com 5:200, e Famalicão, com 5:650. A área dos baldios é relativamente pequena, mas, junta à ocupada pelos povoamentos florestais, ou submetida a regime florestal, baixa muito a média de certos concelhos, como o de Cabeceiras de Basto (7:300 metros quadrados); Terras do Bouro (4:000 metros quadrados) e mesmo Vieira(2:600 metros quadrados):
É curioso verificar que, sendo o Minho uma província de pequena propriedade, lá se encontram relativamente grandes áreas sujeitas ao regime florestal, ou povoadas de florestas. A área dos baldios é também considerável. Os números são os seguintes:

(Ver tabela na imagem)

(a) Não inclue o maciço florestal do Gerez, no total do 7:118 hectares.

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Douro Litoral

10. O distrito do Pôrto assemelha-se, por suas características de regime de propriedade, ao Minho. As médias são ligeiramente mais elevadas, mas em todo o caso não atingem 1 hectare.
Os concelhos do distrito são susceptíveis de se dividirem em grupos.
Não pode ser, nem deve ser tomado em consideração o concelho do Porto.
A mais alta área média nesta província encontra-se em Marco de Canaveses. Mas não passa de 7:670 metros quadrados.
Nos restantes concelhos as áreas são as seguintes: à roda de 3:000 metros quadrados, Paços de Ferreira (2:923), Paredes (3:064) e Felgueiras (3:034); e Lousada, Maio, Penafiel e Vila Nova de Gaia têm áreas médias inferiores a 5:000 metros quadrados. Entre 5:000 e 6:000 metros quadrados há Baião, Matosinhos, Póvoa de Varzim, Santo Tirso e Vila do Conde. E superiores a 6:000 metros quadrados, mas sempre com áreas médias inferiores a 7:000, podem citar-se Gondomar e Valongo.
O distrito do Pôrto é notável pela uniformidade de áreas médias, que variam em todos os concelhos de 3:000 a 7:700 metros quadrados.

Trás-os-Montes

11. Seguindo a tradicional divisão administrativa, que facilita a análise das áreas médias da propriedade rústica, considerar-se-ão em Trás-os-Montes os dois distritos de Vila Real e Bragança.
Trás-os-Montes é região de solos pobres, de altitudes elevadas, de terras montanhosas e de relativamente baixa densidade de população.
Não obstante isso, a área média da propriedade rústica é muito pequena e o número de prédios por contribuinte exagerodamente grande.
Vila Real confina com o Minho e Douro por ásperas serranias. Tem 107:005 hectares de baldios e 22:000 hectares de terrenos sujeitos a regime florestal, uns e outros distribuídos principalmente pelos concelhos de Boticas (12:688 hectares), Chaves (5:152 hectares), Mondim de Basto (10:100 hectares), Ribeira de Pena (15:030), Montalegre (41:830), Valpaços (2:951), Vila Pouca de Aguiar (33:793) e Vila Real (5:212).
Estas áreas deduzidas dos concelhos respectivos tornam extremamente pequena a área média dos prédios rústicos em quási todo o distrito.
Em nenhum concelho a média atinge 1 hectare. Vila Pouca de Aguiar tem área média inferior a 2:000 metros quadrados; entre 2:000 e 3:000 metros quadrados há os concelhos de Montalegre, Vila Real e Santa Marta de Penaguião; abaixo de 4:000 contam-se Boticas, Mondim de Basto e Ribeira de Pena; com pouco menos de 1/2 hectare há Alijo, Chaves, Mesão Frio e Valpaços; e, um pouco acima, Murça, Peso da Régua e Sabrosa. Com área média superior a 6:000 metros quadrados não há nenhum concelho.
O problema do fraccionamento é grave em distritos ricos ou de características agrícolas que permitam cultura intensiva. Mas em terrenos montanhosos e pobres, como o do distrito de Vila Real, reveste aspectos trágicos. Não melhora apreciavelmente a fragmentação da propriedade no distrito de Bragança. Há nele 25:233 hectares de baldios e 5:683 sujeitos a regime florestal - cerca de 31:000 hectares num total de 654:296, incluindo o concelho da Mogadouro.
Tirando Torre de Moncorvo e Freixo de Espada-a-Cinta, com áreas médias ligeiramente superiores a 1 hectare, o resto mostra cifras baixas.
Os concelhos de Bragança e Vinhais têm áreas médias ligeiramente superiores a 3:000 metros quadrados. Entre 5:000 e 6:000 há Macedo de Cavaleiros e Miranda do Douro. Os dois únicos concelhos compreendidos entre 8:000 e 9:000 metros quadrados são Alfândega da Fé e Vila Flor. O resto dos concelhos do distrito não mencionados estuo no nível de 6:000 a 7:000 metros quadrados. São condições bastante parecidas com as de Vila Real.

Beira Litoral

12. Os dois distritos que fazem parte desta província - o de Aveiro e o de Coimbra -, não tomando em conta os concelhos de Leiria que a ela também pertencem, continuam para sul o regime da pequeníssima propriedade, de extremo parcelamento. Dos dois é Aveiro o de menores médias, embora as condições do de Coimbra não sejam muito diferentes daquele.
Oliveira do Bairro e Vale de Cambra têm áreas médias compreendidas entre 1:500 e 1:800 metros quadrados; inferiores a 3:000 metros quadrados há, além destes, os concelhos de Albergaria-a-Velha, Anadia, Espinho, Estarreja, Mealhada, Oliveira de Azeméis e Sever do Vouga; entre 3:000 e 4:000 notam-se Feira, Águeda, Aveiro, Castelo de Paiva, Murtosa, S. João da Madeira e Vagos; superiores a 4:000 metros quadrados há apenas três: os de Arouca, Ílhavo e Ovar. Mas «e se subtrair à área total de cada um dêstes concelhos a superfície coberta por baldios ou sujeita ao regime florestal, a sua área média desce apreciàvelmente. É de cerca de 3:500 metros quadrados em Arouca e não chega a 3:800 em Ovar.
Quási se pode dizer que todos os concelhos do distrito de Aveiro têm área média inferior a 4:000 metros quadrados. Este distrito e o de Viana do Castelo são aqueles em que é maior a fragmentação da propriedade.
Em Coimbra a área média dos concelhos é sempre inferior a 1 hectare. Se se tomar em conta que há perto de 49:000 hectares de baldios e áreas sujeitas a regime florestal, em quási todos os concelhos mas principalmente em Arganil, Cantanhede, Lousa, Mira, Penela e Pampilhosa da Serra, que, pertencendo à província da Beira Baixa, se estuda neste lugar, conclue-se que a área média é consideràvelmente baixa.
A mais alta existe na Pampilhosa, mas não passa de 8:000 metros quadrados. Em Mira, onde a área florestal e baldios ocupam a superfície de 8:913 hectares, a área média por prédio é de cerca de 1:400 metros quadrados.
Os concelhos de Miranda do Corvo, Penacova e Penela têm áreas inferiores a 2:000 metros quadrados; os de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Gois, Lousa, Soure e Tábua têm menos de 3:000 metros quadrados; Condeixa-a-Nova e Figueira da Foz não chegam a 4:000 metros quadrados; Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital e Poiares não atingem 5:000 metros quadrados.
Por estes números se verifica que o distrito de Coimbra, apesar de ter certas zonas montanhosas e muito pobres, é semelhante ao de Aveiro e não tem muito melhores condições do que o de Viana do Castelo. Em alguns dos concelhos as condições são mesmo piores do que no Minho, apesar de a situação desta província não ser boa, como já foi verificado.
Não é evidentemente possível, nesta ocasião, fazer o estudo das condições económicas e sociais dêstes dois distritos da Beira Litoral. Os números publicados, relativos a depósitos bancários e outros elementos, demonstram que, pelo menos na aparência, a sua situação económica é superior à de outros distritos de idênticas características no que diz respeito à fragmentação da propriedade. Deve isso provavelmente ser procurado em

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razões alheias à produção agrícola: ao desenvolvimento industrial ou maior intensificação da pesca e também em algumas regiões às remessas de emigrantes.

Beira Alta

13. O distrito de Viseu tem 24 concelhos è uma área total de 500:580 hectares, dos quais 73:391 são ocupados por baldios e 2:209 sujeitos ao regime florestal. Há terrenos baldios em todos os concelhos, mas a sua influência faz-se sentir mais nos seguintes:

(Ver tabela na imagem)

Êste quadro mostro, a situação da propriedade rústica nos 13 concelhos de Viseu acima mencionados onde pesa mais a influência de baldios. Em um deles - Vila Nova de Paiva - a área média do prédio rústico não chega a 1:000 metros quadrados Há 74:316 prédios neste concelho, distribuídos por pouco mais de 7:160 hectares.
Mas nos outros, embora sem baldios ou com pequena área por eles ocupada, as cousas não se apresentam melhor. Só em S. João da Pesqueira a área média atinge 1 hectare.
No conjunto, os concelhos do distrito de Viseu estão muito divididos, conforme se pode deduzir do seguinte: Vila Nova de Paiva fica abaixo de 1:000 metros quadrados; Castro Daire, Oliveira de Frades, Santa Comba Dão e Tarouca não atingem 2:000; Carregal do Sal, Lomego, Moimenta, Mortágua, Nelas, Resende, Sátão, Sinfãis, Tondela, Viseu e Vouzela andam entre 2:000 e 3:000 metros quadrados; Armamar, Penalva do Castelo e S. Pedro do Sul não chegam a 4:000 metros quadrados; acima de 4:000 metros quadrados encontram-se apenas Mangualde, Penedono, Sernancelhe e Tabuaço, além de S. João da Pesqueira, a que já se aludiu. Há no distrito de Viseu, ao todo: 1 concelho com área média inferior a 1:000 metros quadrados; 18 com área média que não atinge 4:000 metros quadrados; só os concelhos ultrapassam: o nível dos 4:000 metros quadrados.
A que atribuir esta estrema fragmentação da propriedade em um distrito relativamente pobre e sem a densidade demográfica dos distritos do norte?
A Guarda, que também faz parte da Beira Alta, tem condições semelhantes às de Viseu. O parcelamento é grande, embora os médias sejam um pouco mais altas.
Numa área total de 549:616 hectares há 29:361 ocupados por baldios e 2:567 sujeitos a regime florestal. A influência dos baldios faz-se sentir essencialmente no concelho do Seia (11:238 hectares), Gouveia (5:121), Guarda (2:487) e Sabugal (5:930). Os terrenos sujeitos a regime florestal estão quási todos nos concelhos da Guarda (1:006-hectares) e Manteigas (1:051).
Não há nenhum concelho com área média inferior a 1/2, hectare e existem apenas 5 com área superior a 1 hectare - Celorico da Beira (mais ou menos 10:000 metros quadrados), Figueira de Castelo Rodrigo (12:374), Meda (10:787) e Vila Nova de Fozcoa (12:039) -, todos na parte norte do distrito. Manteigas, no coração da Serra da Estrêla, alcança 2 hectares.
Os que têm áreas médias entre 6:000 e 9:000 metros quadrados são: Aguiar da Beira, Almeida, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Pinhel, Sabugal e Trancoso:- Inferior a 5:000 só há o concelho de Seia. É notória a pobreza agrícola da maior parte da superfície destes distritos. Percentagem importante da sua população vive da indústria. Aqui, como em outras regiões ao norte do Tejo, o processo do fraccionamento da propriedade continua a exercer seus efeitos, apesar de chover pouco em concelhos como os de Almeida e Pinhel, onde é grande a divisão da propriedade.

Beira Baixa

14. No distrito de Castelo Branco há um concelho - o de Idanha-a-Nova - que profundamente se diferencia dos restantes e onde a área média é superior a 6 hectares. Neste concelho há certas freguesias em que a área sobe a mais de uma dezena de hectares, assemelhando-se já, em certos aspectos, ao Alentejo. A área ocupada por baldios, tirando a Covilhã (11:543 hectares), é pequena. Não passa de 13:217 hectares ao todo. A que está sujeita ao regime florestal, nos concelhos da Covilhã, Fundão e Castelo Branco, é de 2:225 hectares, mas concentrada especialmente nos dois primeiros (serras da Guardunha, e da Estrêla).
As áreas médias mais pequenas encontram-se na zona mais pobre do distrito: Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei; em nenhum dêstes concelhos a área média atinge 1/2 hectare. Em Oleiros e Covilhã anda à roda de 8:000 metros quadrados e em Belmonte, Fundão, Castelo Branco e Vila Velha de Ródão aproxima-se de 1,5 hectare. Acima de 2 hectares, além de Idanha-a-Nova, só há o concelho de Penamacor, com 3,4 hectares.
Mas neste distrito o problema é muito mais grave do que o que mostram os números. São raras as escrituras de partilhas. Um inquérito levado a efeito pela Junta da Província mostrou cifras desoladoras. A propriedade encontra-se dividida, mas não há instrumento jurídico, que o prove, nem sequer o prédio faz parte da matriz em certos casos. Em alguns concelhos do sul o processo de fragmentação continua cada vez mais acentuadamente. A partilha de determinada propriedade efectiva-se entre os herdeiros e não é raro encontrar-se prédio com um número de matriz e com três ou quatro donos: um tem um quarto, outro tem metade, e assim por diante. Há proprietários com dezenas de prédios, mas cada prédio é courela de mato, minúscula, que não vale a pena muitas vezes cultivar, nem mesmo plantar de oliveiras ou semear de pinheiros, tal a sua pequenez.
Noutros casos prevalece ainda o velho hábito das «meias», em que o prédio fica indiviso e a exploração se faz por todos os donos, que alguma vezes são mais de dois. A situação das propriedades nos concelhos do sul do distrito é, pode dizer-se, um mosaico de retalhos, em zonas extremamente pobres.

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Ribatejo

15. O distrito de Santarém divide-se em duas regiões completamente diferentes: a do norte e a do sul do Tejo. Aqui, como a jusante e a montante, o Tejo é a linha que demarca dois sistemas perfeitamente distintos no regime de propriedade.
Alcanena, Ferreira do Zêzere, Mação, que devia ter sido incluído na Beira Baixa, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova de Ourem têm áreas médias inferiores a 1 hectare, que são tanto menores quanto mais próximos estão os concelhos dos distritos de Leiria e Castelo Branco. Os números são 4:028 metros quadrados em Ferreira do Zêzere, 6:427 metros quadrados em Mação, 4:666 no Sardoal e 3:980 em Vila Nova de Ourem. Para cima de 1 hectare há, a norte do Tejo, Abrantes, Cartaxo, Constância, Golegã, Rio Maior, Santarém e Vila Nova da Barquinha, uma parte dos quais sofre a influência das lezírias ou do regime alentejano, como Abrantes.
Golegã parece ser uma excepção. Tem a área média de 3 hectares, que é provavelmente resultante do regime especial de propriedade. Este concelho, pequeno em superfície (7:000 hectares), é rico porque tem rendimento colectável superior a todos os outros.
A sul do Tejo predomina a grande propriedade, em regime alentejano, com excepção de Alpiarça (16:724 metros quadrados) é um pouco em Almeirim.
As médias dos outros são 36,5 hectares em Benavente, 16,5 na Chamusca, 37 em Coruche e 10,6 hectares em Salvaterra de Magos. E regime já parecido com o que adiante será verificado para os concelhos do sul do distrito de Setúbal.

Estremadura

16. Os concelhos de maior área média, no distrito de Lisboa, são: Vila Franca de Xira e Azambuja, ambos na zona das lezírias e mouchões do Tejo. Atingem, respectivamente, 5,8 e 2,9 hectares. Além destes, com mais de 1 hectare, Alenquer tem 1,7, Arruda dos Vinhos 1,3, Loures 1,5, Cadaval 1,4, Oeiras 1,2 e Torres Vedras 1,5 hectare, que ainda deminue se se entrar em linha de conta com baldios e áreas sujeitas a regime florestal. De 13 concelhos, excluindo Lisboa, há 5 com área inferior a 1 hectare, que são: Cascais, Lourinhã, Mafra, Sintra e Sobral de Monte Agraço. Parece mais equilibrado o fraccionamento da propriedade rústica no distrito de Lisboa, mesmo nos concelhos de grande densidade de população, como Oeiras e Cascais. Influem porém aqui causas alheias à produção agrícola, e entre elas avulta, sobretudo nas zonas ribeirinhas e marítimas, a existência de quintas de áreas relativamente grandes. Não são porém destinadas na maior parte dos casos apenas a fins agrícolas. Nos concelhos em que isso não acontece, como Mafra e outros, nota-se já a tendência para o parcelamento.
Uma das maiores áreas médias do País encontra-se no distrito de Setúbal, no concelho de Alcácer do Sal, que tem a superfície de 145:480 hectares e apenas 2:814 prédios. A média é de 51,7 hectares. Se se considerar o número de pequenas propriedades próximas das povoações, deve ser este o concelho de maior latifúndio depois de Montemor-o-Novo. Mais para sul, Grândola, Santiago do Cacem e Sines são genuinamente alentejanos no seu regime de propriedade e assemelham-se aos distritos limítrofes de Beja e Évora. Têm respectivamente 24,8, 21 e 21,1 hectares. Montijo aproxima-se bastante, visto ter 21,7 hectares de área média. Os concelhos de Seixal, Palmeia, Alcochete e Setúbal, com áreas médias compreendidas entre 8 e 12 hectares, vêm logo a seguir, com Sezimbra e Moita a aproximarem-se.
Pode dizer-se não haver nenhum concelho no distrito de Setúbal com área média inferior a 5 hectares, porque no único que se encontra inferior - Almada (4,96 hectares) - os números deverão ser corrigidos pela área ocupada por instalações industriais e pela influenciado maior centro urbano do País. A proximidade de Lisboa e a intensa zona industrial do Barreiro devem ter influído para a relativamente alta área média no norte deste distrito. E a existência de algumas largas propriedades, em dois desses concelhos, elevaram apreciavelmente as médias. A natureza do solo e outras causas são também factores de correcção.

Alentejo

17. O Alentejo é por excelência a zona da grande propriedade. Há aqui e além, como já atrás se mencionou, ilhotas de pequenos prédios rústicos, mas são casos de excepção. Os números mostram largos espaços divididos em prédios, que na maior parte dos casos atingem áreas de algumas centenas de hectares, explorados em cultura extensiva.
Há nos três distritos alentejanos 8 por cento de superfície dividida em prédios de área média até 5 hectares, e cerca de metade está situada no distrito de Portalegre, nos concelhos limítrofes da Beira Baixa: Nisa e Gavião, ou da fronteira espanhola: Campo Maior e Marvão.
De 190:344 hectares, com área média inferior a 5 hectares, estão situados 48:804 prédios em Beja, 14:288 em Évora e 127:252 em Portalegre. Prédios de 5 e 10 hectares de área média distribuem-se na razão de 207:564 em Beja, 144:032 em Évora e 95:748 em Portalegre e constituem 18,8 por cento da superfície dos três distritos.
O resto, ou cêrca de 73,2 por cento, está coberto de prédios com área média por concelho superior a 10 hectares.
Em Évora 78,6 por cento da superfície do distrito contém prédios com área média por concelho superior a 10 hectares. As percentagens para Beja e Portalegre são, respectivamente, de 75,1 e 63,6. A percentagem de Évora assemelha-se muito à de Setúbal, que é de 77,5.
Se se considerar que a área média é bastante afectada por pequenos prédios, em geral situados em redor das povoações, estes números indicam regime de propriedade que é a perfeita e completa antítese do norte do Tejo.
O distrito de Portalegre tem 4 concelhos, Campo Maior, Marvão, Nisa e Gavião, com áreas inferiores a 5 hectares mas sempre superiores a 2. Gavião é o que apresenta menor área (2,2 hectares), seguido por Nisa (4,4), Marvão (4,5) e Campo Maior (4,4). Os concelhos e Ponte de Sor (23,5), Monforte (28,4), Aviz (37,6) e Arronches (23,4) são os de maior área média no distrito.
No geral as áreas médias dos concelhos de Portalegre são inferiores às dos outros distritos alentejanos. Tirando os 8 que acabam de se mencionar, abaixo de 5 hectares e acima de 20, os restantes andam à roda de 10 hectares.
Castelo de Vide e Portalegre (8,8 e 6,4) têm regime idêntico, e Fronteira, Elvas e Crato aproximam-se de 12 hectares (11,7, 11,9 e 11,8 respectivamente). Sousel está no nível de 10 hectares.
Só 1 concelho do distrito de Évora tem prédios com área média inferior a 5 hectares, que é o de Borba; e, além deste, só 4 contêm prédios que não chegam a 10 hectares, embora desta cifra se aproximem: Estremoz, Mourão, Reguengos de Monsaraz e Vila Viçosa. Os restantes ultrapassam aquela cifra, alguns mesmo atingem áreas médias muito elevadas, excedendo até 50 hectares, com o de Montemor-o-Novo à cabeça. No

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concelho de Évora a média é de 44 hectares; nos de Arraiolos e Mora, respectivamente, de 26,2 e 25,3; no de Portel e no de Viana do Alentejo, respectivamente, de 20,3 é 18,5. Os outros 2, Alandroal e Redondo, estão na casa dos 12 hectares.
A divisão deste distrito por áreas médias pode sumariar-se no quadro que segue:

(Ver tabela na imagem)

Vê-se dos números o aumento progressivo da superfície ocupada pela grande propriedade, até atingir o máximo em dois concelhos, com área média superior a 40 hectares.
Não se modificam apreciavelmente as condições da propriedade em Beja, apesar de os números parecerem mostrar não haver tam grandes áreas médias acima de certo - nível e de aumentar o número de concelhos com área média inferior a 5 hectares.
Êste é um dos distritos que necessitam de ser cuidadosamente estudados. Há nele rendimentos colectáveis extremamente, baixos em comparação com outros que parecem der mais pobres. A contribuição predial é a menor do País, visto não ter passado, em 1940, de 7$30 por hectare, inferior a Castelo Branco e Bragança, que são os distritos que se lhe segue.
Beja é o distrïto de maior superfície do País e é também o que contém maior espaço ocupado por prédios com área média superior a 10 hectares: 771:488 hectares em 10 concelhos, num total de 14. As médias são, porém, um pouco inferiores às do distrito de Évora, como fie pode verificar do quadro que segue:

(Ver quadro na imagem)

Emquanto que no distrito de Évora 37,3 por cento da superfície é ocupada por concelhos com área média superior a 40 hectares, em Beja não existe nenhum concelho com essa média. Cerca de 75 por cento está compreendida entre 10 e 40 hectares. Em Évora entre estes dois limites há 41,2 por cento da superfície total. Parece assim haver já em Beja indícios de lenta fragmentação, e de resto isso se nota em diversas freguesias de concelhos como o de Vidigueira e Cuba, com áreas médias inferiores a 5 hectares, embora noutras do mesmo concelho ainda se esteja operando a concentração.

Algarve

18. O Algarve, em oposição ao Alentejo, mostra grande parcelamento em certos concelhos, como no de Alportel e Poro, em que a área média não atinge 1 hectare. Com excepção de Aljezur, todos os outros concelhos têm área média inferior a 5 hectares. A maior parte deles, porém; pouco passa de 1 hectare. Estão neste caso Albufeira, Castro Marim, Lagoa, Olhão, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António, Loulé atinge 4,4 hectares e Portimão, Tavira e Silves, respectivamente, 3,2, 2,7 e 2 hectares.

19. Este rápido apanhado das condições em que se encontra a propriedade rústica, no que diz respeito ao seu fraccionamento, mostra a necessidade de um cuidadoso estudo que tenda a corrigir os desvios que se notam sobretudo no norte e no Alentejo. Noutro capítulo serão discutidas as medidas a tomar no sentido de estabelecer condições que permitam maior rendimento.
Mas não devem tirar-se conclusões apressadas dos números, nem é fácil em curto prazo de tempo prever remédios que debelem, com eficácia um mal que, lentamente mas com segurança, vai minando a propriedade rústica.
As médias dos concelhos não dizem toda a verdade, por haver dentro do mesmo concelho freguesias com regime de propriedade de características diferentes. Há certas freguesias, em concelhos com áreas médias superiores a 1 ou mais hectares, que estão divididas em parcelas de meia dúzia de milhares de metros quadrados e que por isso mesmo vivem aflitivamente. Assim os números dão apenas idea geral, que pode servir de directriz a estudos mais minuciosos.
As condições económicas e sociais de grande número de regiões do País impõem providências tendentes a atenuar os males de que sofre a propriedade rústica, no que diz respeito ao seu parcelamento e concentração.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA