REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 124 ANO DE 1942 12 DE FEVEREIRO

II LEGISLATURA

ASSEMBLEA NACIONAL.

CONTAS GERAIS DO ESTADO DE 1940

Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.º da Constituição)

INTRODUÇÃO

O parecer dos Contas Gerais do Estado é escrito êste ano sob o peso de acontecimentos que vão minando, lentamente mas com segurança, a estabilidade material e moral do velho continente europeu. Há mais de dois anos que a guerra tenta subverter ideas que longa era de progresso e compreensão tornara definitivas, e durante êsse período se destruíram bens acumulados pelo labor de muitas gerações. Viver humanamente no meio deste complexo de ódios e anarquias tornou-se, para todos, a preocupação mais absorvente e o objectivo de mais frutuosas benesses. Perante êsse objectivo difícil de alcançar e que requere desvelada e constante paciência valem pouco os sacrifícios materiais. Os povos atingiram, neste ano angustioso de 1941, um estado colectivo de desvarios sem nome. Pesam sôbre êles privações no presente e misérias prováveis em futuro próximo. A derrocadas materiais, que engolfam em poucas horas longos anos de intenso labor e de acrisoladas devoções, vão-se encadeando ruínas muito maiores, que esboroam as ideas morais que presidiam ao pacífico desenvolvimento da civilização moderna.
Por tudo isto, a análise das contas públicas tem de ser feita êste ano sem esquecer que a distância de algumas centenas de quilómetros se trava o mais formidável conflito que jamais assolou a Europa e, pode dizer-se, o mundo, e do qual resultarão consequências de incomensurável importância para a vida futura de muitos milhões de seres humanos.
A Providência, que tantas vezes, abençoou a nossa terra e lhe consentiu já tam longa vida, tem permitido que ela se conserve fora das tragédias do conflito, sem quebrar nem torcer o fio político que a liga a um passado de muitos séculos. Mas nem por isso são menos dolorosas as repercussões das desgraças dos outros na boa gente de Portugal, nem deixaram de ser penosas as condições de muitos sectores da vida do País, agora agravadas por efeito de acontecimentos que escapam ao domínio de quem orienta os negócios públicos.
Esquecer ressentimentos porventura justificáveis; perdoar destemperas ou inconsequências de ordem meramente pessoal; compreender que muitas vezes, em tempos como os que passam, actos na aparência ruinosos podem ser impostos pela fôrça das circunstâncias; auxiliar aqueles que, mais feridos pêlos acontecimentos, podem sossobrar sem proveito para ninguém; ser justo e tolerante numa época propícia a excitações políticas; refrear abusos; castigar severamente os que prevaricam; não permitir a ostentação de riquezas mal adquiridas ou alcançadas facilmente; não criar embaraços aos que dirigem, nem opor estorvos aos que são dirigidos; sofrer com resignação fatalidades que não podem ser evitadas e reagir com vigor contra abatimen-