206-(4) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 124

3. Os números que acabam de ser analisados exprimem as receitas em numerário - as receitas que entram nos cofres do Estado. Não significam as receitas reais. Há que subtrair destas os juros dos títulos do próprio
Estado na posse da Fazenda Pública, o que por conta de saldos de anos económicos findos o Tesouro despendeu e empréstimos. E isso pode ler-se no quadro que segue, em milhares de contos:

(Ver tabela na imagem)

Houve, como se nota, aumento das receitas em relação ao ano anterior e mesmo em relação a outros anos. Mas será o seu valor intrínseco maior ou menor que o representado por essas receitas?
Durante o ano de 1940 deu-se o aumento do nível de preços. Os números, tal como se definem pelos índices do Banco de Portugal e Instituto Nacional de Estatística, indicam percentagem relativamente alta no fim do ano.
Não vêm agora para a discussão as causas desse aumento de preços nem as suas relações com o nível de vida, mas é indubitável que elas enfraqueceram por certa percentagem o valor intrínseco das receitas. Indirectamente se pode dizer que o valor da moeda deminuíu no mercado interno por ser menor o valor de aquisição.
Assim, não se pode afirmar terem aumentado apreciavelmente as receitas em 1940. Um estudo aprofundado do assunto poderia levar à conclusão de que na verdade as receitas deminuíram em relação ao ano anterior e que os 47:000 contos de aumento nas receitas ordinárias, excluindo a influência dos juros de títulos na posse da Fazenda Pública, não representam de facto sobrecarga tributária. O problema dos preços é dos mais graves na vida financeira e económica de um país. Êles próprios, de per si, podem na verdade afectar todas as previsões. Necessitam de ser vigiados com o cuidado que é posto nas cobranças.

RECEITAS ORDINÁRIAS

4. O aumento nas receitas ordinárias no ano de 1940 cifra-se em, aproximadamente, 47:000 contos. Todos os capítulos concorreram para êsse aumento, excluindo o dos impostos indirectos, que se supunha viria a ter maior quebra.
O desenrolar dos acontecimentos europeus, sobretudo no meio do ano, concorreu muito para que isto se desse, e algumas medidas postas em prática no sentido de reforçar êsses impostos levaram à conclusão assinalada nas contas.
Os números que seguem, referidos a um largo período de tempo, exprimem a evolução dos principais capítulos das receitas ordinárias, em milhares de contos. Neles se poderão notar as principais alterações:

(Ver tabela na imagem)

5. Há-de por fôrça notar-se o gradual aumento dos impostos directos, que ultrapassaram os 800:000 contos em 1940, e a quebra, embora menor do que se esperava, nos impostos indirectos. Pela primeira vez os impostos directos e indirectos alcançaram cifras quási idênticas - sem contudo ser apreciàvelmente alterado o total. Foram de 807:000 e 818:000 contos.
Por percentagens, nos diversos anos mencionados, a importância de cada um dos capítulos orçamentais foi a que se indica no quadro abaixo inserto:

(Ver quadro na imagem)