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206-(8) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 124

Rendimento colectável urbano em 1940

(Ver tabela na imagem)

Lisboa sofreu na última década grandes modificações em matéria de habitação. Renovou-se uma parte da cidade, ao abrigo da lei que isentava por certo tempo as construções com determinadas características. E isso redundou não só em melhores condições de higiene como em maior rendimento para o Estado no fim do período de isenção.
Foi sugerido no parecer do ano passado que se auxiliasse a reconstrução da parte velha da cidade e o método mais prático seria naturalmente isentar de contribuição predial urbana os prédios especialmente destinados a pequenos funcionários ou empregados.
O alvitre foi posto em prática com a promulgação de medidas legislativas apropriadas. É de louvar a atitude do Governo e de esperar que, apesar das dificuldades actuais, dessa iniciativa resultem efeitos benéficos para a higiene e conforto das famílias menos abastadas.

Contribuição predial rústica

10. Para terminar esta ligeira análise da contribuição predial calculou-se de novo, tendo em conta já o censo de 1940, o valor da contribuição predial rústica por hectare e habitante.

Os números são os que seguem:

(Ver tabela na imagem)

As cifras correspondem às que atrás já se inscreveram quando se tratou do rendimento colectável. Comentários idênticos se lhe aplicam.

CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL

11. O aumento notado este ano na contribuição industrial, em relação a 1939, teve lugar em todos os grupos que formam este imposto, anãs acentuou-se mais,
em percentagem, no grupo B. O aumento total não foi por aí além, embora em proporção maior do que nos anos anteriores. Os números são os seguintes, em contos:

(Ver tabela na imagem)