12 DE FEVEREIRO DE 1942 206-(13)

A melhoria no imposto de estampilha, sisa, exportação e outros impediu assim uma maior baixa neste capítulo orçamental.
O ligeiro comentário que acaba de ser feito aos impostos indirectos mostra as dificuldades que assoberbam a vida financeira e a necessidade de suprir por outras fontes de receita as falhas que neste capítulo porventura venham a dar-se nos anos mau próximos.
Mas os números mostram também que há possibilidade de encontrar meios de evitar o desequilíbrio, e não há por isso e por emquanto receio de dificuldades orçamentais.

III

INDÚSTRIAS EM REGIME ESPECIAL

19. Subiram de 14:482 contos, em relação a 1939, as receitas deste capítulo, que atingiram o seu máximo valor em 1940. O total foi de 107:598 contos, como pode ler-se no seguinte quadro, em contos:

(Ver quadro na imagem)

A maior valia deu-se em todas a rubricas, com excepção de álcool e aguardente, mas teve lugar essencialmente na indústria dos tabacos, na da pesca e na do jôgo.
O aumento de uma delas - a da pesca - já está ligado ao conflito, em virtude da intensificação da indústria não só para o consumo interno como para a exportação.
Dos outros aumentos sensíveis ocupam o primeiro lugar o do jogo e o do tabaco, que são vícios. A melhoria, em valor, deve ter derivado, da grande afluência de refugiados de guerra, que em meados do ano procuraram abrigo em Portugal.
Dos restantes, progrediu sensivelmente o de seguros e teve pequena subida o de minas.
É sobretudo êste último que oferece melhores esperanças e maiores vantagens para a economia nacional, e devem fazer-se todos os esforços no sentido de normalizar a exploração dos jazigos mineiros.
A indústria em certos minérios continua a ser intermitente. Sem bases sérias, muitas explorações vogam ao sabor das bôlsas de metais. Até certo ponto sôbre elas recaem as actividades dos especuladores e curiosos, porque o simples aparecimento de um minério desenvolve logo no espírito de muitos a idea de riqueza.
A disciplina económica existe em meia dúzia de empreendimentos; dos outros, só alguns podem ser considerados verdadeiras explorações industriais.
Se fôsse possível aproveitar a actividade que o conflito trouxe à indústria para apetrechar em bases técnicas e seguras muitos dos jazigos susceptíveis de exploração que não fôsse ambiciosa, prestar-se-ia um grande serviço ao País, porque se lançariam as bases do desenvolvimento de uma indústria de alto rendimento económico.
Já em 1939 se acentuara a procura de minérios, como consequência de necessidades de guerra. Essa procura em 1940 acentuou-se apreciavelmente, como pode ver-se nos números que seguem, relativos aos dois citados anos:

(Ver tabela na imagem)

O aumento em valor deu-se sobretudo no volfrâmio, tendo havido considerável redução tanto na tonelagem como no valor dos pirites. Algumas das minas suspenderam os trabalhos ou reduziram a exploração.