12 DE FEVEREIRO DE 1942 206-(15)

A fim de melhor se poder avaliar da origem das receitas e da vida de cada um dos organismos que as produzem, publica-se a seguir um quadro que, em contos, exprime o seu movimento:

(Ver quadro na imagem)

Continuam em regime deficitário todos estes departamentos do Estado, embora exerçam sua actividade em concorrência com a de particulares.
Já por diversas vezes se emitiu opinião nestes pareceres sôbre a função de organismos oficiais com objectivo idêntico ao dos que ora se analisam. O fim a atingir, e isso parece não ser impossível, é o de completo equilíbrio nas receitas e despesas.
Para chegar a êsse objectivo, que tem na verdade interêsse grande na vida do Estado, será talvez necessário alterar a sua actual organização e modificar mesmo a estrutura administrativa.
Em qualquer caso, como o progresso dêsses serviços depende bastante da maneira como trabalham, talvez fôsse de vantagem fazer o estudo do assunto de modo a poder ser esclarecida a possibilidade de equilíbrio nas suas contas.
Se se analisarem separadamente os dois sub-capítulos do domínio privado e participação de lucros, os números comparados com os de anos anteriores são, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Vê-se com facilidade que a causa do aumento da receita em 1940 foi devida especialmente à melhoria dos dois sub-capítulos; o acréscimo dividiu-se em partes quási iguais.
O porto de Lisboa e os serviços florestais cobriram as menores valias de quási todas as outras receitas - da Casa da Moeda, do porto de Leixões, que foi muito afectado pelo conflito europeu, e da Imprensa Nacional.

22. As participações de lucros aumentaram também cerca de 4:400 contos, cabendo 2:800 contos à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, que, conforme as previsões do ano passado, entregou ao Tesouro 35:630 contos.
Uma outra melhoria importante teve lugar em «Diversos», que se pode decompor assim:

Contos
Oficinas Gerais de Fardamento e Calçado 1:850,7
Sacor ................ 615,7
Fábrica de Cartuchame e Pólvoras . . . 809,8
Outras ............... 0,9
________
3:277,1

A actividade nos serviços militares produziu naturalmente o acréscimo das receitas nos estabelecimentos militares. Estas desaparecerão logo que cessem as causas que lhe deram origem.
Apesar de não influírem muito nas contas as receitas deste capítulo, com excepção da participação de 80 por cento nos lucros da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, pelo seu movimento e pela importância dos organismos que as produzem, êle tem grande influência na vida do Estado.
Com efeito, todos os organismos que constituem o domínio privado, e fazem parte do Património Nacional, desempenham na economia pública e privada um papel de considerável relêvo. A avaliação da actividade de cada um dos organismos será feita em lugar próprio, nos Ministérios a que estão subordinados. Apenas se mencionará agora que as receitas do porto do Douro-Leixões não correspondem a expectativa que as grandes despesas ali realizadas deixavam prever.
A receita vem gradualmente deminuindo, havendo atingido em 1940 o mínimo de 4:738 contos.
Na Casa da Moeda não tem grande significação a cifra respeitante a cada ano, visto as condições que regem este estabelecimento do Estado dependerem da necessidade de cunhar moeda.