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12 DE FEVEREIRO DE 1942 206-(17)

Ao Fundo especial de caminhos de ferro se alude noutro lugar. E lá se explicam as causas principais das melhores receitas em 1940, as quais se resumem na anuência de refugiados e nas comemorações centenárias.
As receitas dos diversos fundos acusam relativamente pequenas variações.
Os que dizem respeito a assistência deminuíram de cerca de 170 contos, que se acham repartidos por diversos fundos, entre os quais se podem mencionar os dos funcionários tuberculosos e os da Assistência Nacional aos Tuberculosos.
Os vários fundos de fomento não progrediram, antes continuaram a declinar. Podem esclarecer-se as variações em relação a 1930-1991 e a 1939 no quadro que segue, em contos.

(Ver quadro na imagem)

Tirando o Fundo do cadastro, que subiu, os outros ou se mantiveram ou deminuíram sensivelmente.
As verbas dos portos, com 8:350 contos de receita, reflectem a situação do mundo e, dadas as dificuldades actuais, hão-de continuar a declinar.
Podem discriminar-se do modo seguinte essas receitas, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Já se verificou atrás a baixa de cerca de 1:000 contos nos portos do Douro e Leixões. Nos restantes apenas o de Setúbal aumentou as receitas em 268 contos e o de Aveiro 125 contos. Quási todos os outros continuam em declínio. O caso da Madeira, que deminuíu 208 contos, é, porém, consequência imediata das condições actuais, visto o Funchal ser visitado com frequência por barcos de turismo, que desapareceram dos mares.
A baixa das receitas mostra indirectamente apreciável decréscimo no comércio de exportação e importação.
As receitas do Fundo especial de caminhos de ferro constam do quadro que segue, em contos:

(Ver quadro na imagem)

O imposto ferroviário aumentou de aproximadamente 1:400 contos, devido ao que se apontou acima. Êste imposto é pago pelas diversas companhias de caminhos de ferro, na proporção que segue:

(Ver tabela na imagem)

Apesar de ter havido deminuïção de cerca de 500 contos no imposto cobrado da Companhia dos Caminhos de Ferro do Norte de Portugal, ainda nele se acentuou a melhoria de mais de 1:000 contos.
Em lugar próprio se discute resumidamente a posição do sistema do transportes nacionais.