206-(22) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 124

Houve, pois, a economia de 1:630 contos, números redondos.
As verbas que liquidam a despesa das classes inactivas inscrevem-se no Ministério das Finanças sob diversas rubricas: ou subsídios à Caixa Geral de Aposentações e Montepio dos Servidores do Estado, ou, directamente, para pagamento de pensões e reformas que ainda estão a cargo do Ministério. Também nas respectivas contas de certos departamentos públicos se inscrevem as verbas necessárias para pagamento das classes inactivas, que pertencem ao seu pessoal privativo.
A dotação total de 166:337 contos, acima mencionada, pode decompor-se assim:

(Ver tabela na imagem)

A Caixa Geral de Aposentações recebeu o subsídio total de 144:390 contos, que foi dividido nas proporções seguintes:

(Ver tabela na imagem)

Pode, por consequência, estabelecer-se agora a proporção do custo das classes inactivas pelos diversos departamentos do Estado. É o que consta do quadro que segue.

(Ver quadro na imagem)

A comparação dêstes números com os de 1939 mostra que as deminuïções se deram principalmente no Montepio dos Servidores do Estado (750 contos) e no Ministério da Marinha e em diversas pensões que são pagas pelo Ministério das Finanças.
Os subscritores da Caixa Geral de Aposentações aumentaram, assim como aumentou o produto das suas cotas, que passou de cêrca de 22:200 contos em 1939 para 26:632 contos em 1940.

8. A Caixa Nacional de Previdência vai concentrando gradualmente a administração dos fundos que, por subsídio ou de outro modo, são destinados às classes inactivas. À parte algumas pensões de menor importância, pagas pelo Ministério da Justiça, e outras que em breve transitarão para este organismo do Estado, só hoje se conserva fora o Ministério da Marinha. Tem, por consequência, interesse o custo da administração e outros encargos da Caixa Geral de Aposentações e Montepio dos Servidores do Estado. Os números para a primeira são os que adiante se mencionam, em contos:

(Ver tabela na imagem)