12 DE FEVEREIRO DE 1942 206-(28)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

9. À parte ligeiras deminuïções na conta que, nestes pareceres, habitualmente se incluía na Presidência do Conselho, houve alguns apreciáveis aumentos noutras rubricas. As cifras de 1940 e sua comparação com 1930-1931 e as duas últimas gerências são as seguintes, em contos:

(Ver tabela na imagem)

(a) Instituto de Seguros Sociais.
(b) Houve êrro em 1938.

10. Um dos aumentos mais importantes deu-se no Conselho Nacional do Ar, e refere-se especialmente ao reforço de diversas verbas, delas sobressaindo as que dizem respeito a aquisição de material de farolagem para aeródromos e a subsídios à escola de pilotos aéreos.
Ainda se não encontra em funcionamento o aeródromo da Portela, mandado construir pela Câmara Municipal de Lisboa, e é natural que logo que isso aconteça haja necessidade de reforçar as verbas dos serviços do ar. De resto, nenhuma reforma veio modificar sensivelmente o organismo que superintende no tráfego aéreo, embora êste se tenha intensificado grandemente nos últimos tempos. Já o ano passado o assunto foi discutido com largueza, e é de esperar que o problema tenha resolução próxima, dada a sua importância.
As dependências da Presidência do Conselho sofreram pequenas alterações, umas para mais, outras para menos, mas o saldo não afecta sensivelmente o total.

Secretariado da Propaganda Nacional

11. A discriminação das verbas gastas por êste departamento do Estado para os três anos de 1938, 1939 e 1940 é a seguinte, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Apesar de ter havido economia considerável na rubrica e Filmagens, resultante de se não repetir a verba que ocorreu à despesa da filmagem da visita de S. Ex.ª o Presidente da República às colónias, ainda a despesa aumentou, O acréscimo deu-se principalmente na conta aberta ao abrigo do decreto-lei n.º 23:064, que teve a maior valia de 400 contos em relação a 1939, e 1:000 contos em relação a 1938.
Além dêste aumento houve o que resultou da transferência para o Secretariado dos serviços de turismo, que anteriormente estavam a cargo do Ministério do Interior.
É natural que a despesa deminua nos próximos anos. O de 1940 foi o das comemorações centenárias e necessitou, por esse facto, da interferência do Secretariado em muitas cerimónias.
Dadas as dificuldades que se têm oposto à acção do Secretariado no serviço de propaganda no estrangeiro, devem os anos mais próximos mostrar acentuadas economias. De resto, não poderiam os orçamentos respeitantes a esses anos arcar com reforços apreciáveis de despesas nestes serviços.