12 DE FEVEREIRO DE 1942 206-(19)

Como se pode verificar, todos os Ministérios reforçaram a estimativa da despesa durante o ano, com excepção do dos Negócios Estrangeiros, que a manteve.
Os encargos prevíamos para a dívida pública foram deminuídos durante o ano, passando de 314:995 contos para 302:789. Apesar deste apreciável decréscimo, a importância paga foi ainda menor, não passando de 291:211 contos.
Tem certo interêsse o exame dos departamentos em que se deu maior reforço da verba orçamental. As cifras mostram que nos Ministérios da Marinha e da Guerra houve necessidade de aumentar apreciavelmente a previsão orçamental. Nos outros as variações foram mais pequenas e só nos Ministérios do Interior e Obras Públicas e Comunicações as revestiram certa importância; nalguns, como nos das Colónias, Comércio e Indústria e Agricultura, não houve modificações sensíveis.
O total da despesa real mantém o nível das gerências anteriores. O ano de 1940, apesar de ser de grandes encargos e de ter sido ano de guerra na Europa, não mostra agravamento sensível no capítulo das despesas ordinárias, como pode ler-se no quadro que segue, em contos:

(Ver quadro na imagem)

O exame dêste quadro mostra que entre os anos de 1930-1931 e 1940 houve aumento na despesa total, que sobe a cêrca de 167:000 contos. Na verdade é muito maior o aumento nos Ministérios, como adiante se verificará quando se somarem os números, visto ter havido consideráveis economias nos encargos da dívida pública.
De cêrca de 412:000 contos passaram êsses encargos para pouco mais de 291:000, o que significa melhoria de, aproximadamente, 121:000 contos. Tudo isto foi gasto por outros serviços do Estado, além das dotações que vieram reforçar as verbas orçamentais do cada Ministério. O desenvolvimento da despesa, no período de tempo considerado, é, até certo ponto, lógico. Houve necessidade de melhorar apreciavelmente serviços que por insuficiência de verbas estiolavam, e ver-se-á, quando for estudado cada departamento público de per si, onde se deram os acréscimos que os números revelam em conjunto.
A comparação entre os dois últimos anos não indica, como já se disse, apreciáveis modificações na despesa ordinária. Às economias feitas neste ou naquele Ministério, ou serviço, corresponde quási por igual quantia aumento em outros. Isto torna-se aparente se se juntarem as verbas o se subdividir o total das despesas em três grandes capítulos, como se faz no quadro que segue, em contos:

(Ver tabela na imagem)

As considerações formuladas no ano passado sôbre o grande aumento nas despesas, em relação a 1936, aplicam-se também este ano. A despesa ordinária continua a manter-se no nível da do ano anterior, mas contínua a ser muito maior em escudos a de 1930-1931, que é o ano que tem servido de base de comparação nestes relatórios. Não se pode dizer que a guerra tivesse influído muito nas despesas ordinárias, a despeito do pequeno aumento no Ministério da Guerra em relação a 1939. A influência do conflito faz-se sentir na despesa extraordinária que foi paga por força de saldos de anos económicos findos.
O fenómeno do acréscimo da despesa ordinária num país em que o desenvolvimento económico e demográfico se há-de acentuar merece vigilância, mas é inevitável especialmente quando o nível de preços oscila nas proporções do que se notou neste ano, sobretudo a partir e Junho. Não é êste o lugar para o estudo minucioso

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