206-(84) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 124

concelho de Évora a média é de 44 hectares; nos de Arraiolos e Mora, respectivamente, de 26,2 e 25,3; no de Portel e no de Viana do Alentejo, respectivamente, de 20,3 é 18,5. Os outros 2, Alandroal e Redondo, estão na casa dos 12 hectares.
A divisão deste distrito por áreas médias pode sumariar-se no quadro que segue:

(Ver tabela na imagem)

Vê-se dos números o aumento progressivo da superfície ocupada pela grande propriedade, até atingir o máximo em dois concelhos, com área média superior a 40 hectares.
Não se modificam apreciavelmente as condições da propriedade em Beja, apesar de os números parecerem mostrar não haver tam grandes áreas médias acima de certo - nível e de aumentar o número de concelhos com área média inferior a 5 hectares.
Êste é um dos distritos que necessitam de ser cuidadosamente estudados. Há nele rendimentos colectáveis extremamente, baixos em comparação com outros que parecem der mais pobres. A contribuição predial é a menor do País, visto não ter passado, em 1940, de 7$30 por hectare, inferior a Castelo Branco e Bragança, que são os distritos que se lhe segue.
Beja é o distrïto de maior superfície do País e é também o que contém maior espaço ocupado por prédios com área média superior a 10 hectares: 771:488 hectares em 10 concelhos, num total de 14. As médias são, porém, um pouco inferiores às do distrito de Évora, como fie pode verificar do quadro que segue:

(Ver quadro na imagem)

Emquanto que no distrito de Évora 37,3 por cento da superfície é ocupada por concelhos com área média superior a 40 hectares, em Beja não existe nenhum concelho com essa média. Cerca de 75 por cento está compreendida entre 10 e 40 hectares. Em Évora entre estes dois limites há 41,2 por cento da superfície total. Parece assim haver já em Beja indícios de lenta fragmentação, e de resto isso se nota em diversas freguesias de concelhos como o de Vidigueira e Cuba, com áreas médias inferiores a 5 hectares, embora noutras do mesmo concelho ainda se esteja operando a concentração.

Algarve

18. O Algarve, em oposição ao Alentejo, mostra grande parcelamento em certos concelhos, como no de Alportel e Poro, em que a área média não atinge 1 hectare. Com excepção de Aljezur, todos os outros concelhos têm área média inferior a 5 hectares. A maior parte deles, porém; pouco passa de 1 hectare. Estão neste caso Albufeira, Castro Marim, Lagoa, Olhão, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António, Loulé atinge 4,4 hectares e Portimão, Tavira e Silves, respectivamente, 3,2, 2,7 e 2 hectares.

19. Este rápido apanhado das condições em que se encontra a propriedade rústica, no que diz respeito ao seu fraccionamento, mostra a necessidade de um cuidadoso estudo que tenda a corrigir os desvios que se notam sobretudo no norte e no Alentejo. Noutro capítulo serão discutidas as medidas a tomar no sentido de estabelecer condições que permitam maior rendimento.
Mas não devem tirar-se conclusões apressadas dos números, nem é fácil em curto prazo de tempo prever remédios que debelem, com eficácia um mal que, lentamente mas com segurança, vai minando a propriedade rústica.
As médias dos concelhos não dizem toda a verdade, por haver dentro do mesmo concelho freguesias com regime de propriedade de características diferentes. Há certas freguesias, em concelhos com áreas médias superiores a 1 ou mais hectares, que estão divididas em parcelas de meia dúzia de milhares de metros quadrados e que por isso mesmo vivem aflitivamente. Assim os números dão apenas idea geral, que pode servir de directriz a estudos mais minuciosos.
As condições económicas e sociais de grande número de regiões do País impõem providências tendentes a atenuar os males de que sofre a propriedade rústica, no que diz respeito ao seu parcelamento e concentração.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA