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12 DE FEVEREIliO DE 1942 206-(81)

Douro Litoral

10. O distrito do Pôrto assemelha-se, por suas características de regime de propriedade, ao Minho. As médias são ligeiramente mais elevadas, mas em todo o caso não atingem 1 hectare.
Os concelhos do distrito são susceptíveis de se dividirem em grupos.
Não pode ser, nem deve ser tomado em consideração o concelho do Porto.
A mais alta área média nesta província encontra-se em Marco de Canaveses. Mas não passa de 7:670 metros quadrados.
Nos restantes concelhos as áreas são as seguintes: à roda de 3:000 metros quadrados, Paços de Ferreira (2:923), Paredes (3:064) e Felgueiras (3:034); e Lousada, Maio, Penafiel e Vila Nova de Gaia têm áreas médias inferiores a 5:000 metros quadrados. Entre 5:000 e 6:000 metros quadrados há Baião, Matosinhos, Póvoa de Varzim, Santo Tirso e Vila do Conde. E superiores a 6:000 metros quadrados, mas sempre com áreas médias inferiores a 7:000, podem citar-se Gondomar e Valongo.
O distrito do Pôrto é notável pela uniformidade de áreas médias, que variam em todos os concelhos de 3:000 a 7:700 metros quadrados.

Trás-os-Montes

11. Seguindo a tradicional divisão administrativa, que facilita a análise das áreas médias da propriedade rústica, considerar-se-ão em Trás-os-Montes os dois distritos de Vila Real e Bragança.
Trás-os-Montes é região de solos pobres, de altitudes elevadas, de terras montanhosas e de relativamente baixa densidade de população.
Não obstante isso, a área média da propriedade rústica é muito pequena e o número de prédios por contribuinte exagerodamente grande.
Vila Real confina com o Minho e Douro por ásperas serranias. Tem 107:005 hectares de baldios e 22:000 hectares de terrenos sujeitos a regime florestal, uns e outros distribuídos principalmente pelos concelhos de Boticas (12:688 hectares), Chaves (5:152 hectares), Mondim de Basto (10:100 hectares), Ribeira de Pena (15:030), Montalegre (41:830), Valpaços (2:951), Vila Pouca de Aguiar (33:793) e Vila Real (5:212).
Estas áreas deduzidas dos concelhos respectivos tornam extremamente pequena a área média dos prédios rústicos em quási todo o distrito.
Em nenhum concelho a média atinge 1 hectare. Vila Pouca de Aguiar tem área média inferior a 2:000 metros quadrados; entre 2:000 e 3:000 metros quadrados há os concelhos de Montalegre, Vila Real e Santa Marta de Penaguião; abaixo de 4:000 contam-se Boticas, Mondim de Basto e Ribeira de Pena; com pouco menos de 1/2 hectare há Alijo, Chaves, Mesão Frio e Valpaços; e, um pouco acima, Murça, Peso da Régua e Sabrosa. Com área média superior a 6:000 metros quadrados não há nenhum concelho.
O problema do fraccionamento é grave em distritos ricos ou de características agrícolas que permitam cultura intensiva. Mas em terrenos montanhosos e pobres, como o do distrito de Vila Real, reveste aspectos trágicos. Não melhora apreciavelmente a fragmentação da propriedade no distrito de Bragança. Há nele 25:233 hectares de baldios e 5:683 sujeitos a regime florestal - cerca de 31:000 hectares num total de 654:296, incluindo o concelho da Mogadouro.
Tirando Torre de Moncorvo e Freixo de Espada-a-Cinta, com áreas médias ligeiramente superiores a 1 hectare, o resto mostra cifras baixas.
Os concelhos de Bragança e Vinhais têm áreas médias ligeiramente superiores a 3:000 metros quadrados. Entre 5:000 e 6:000 há Macedo de Cavaleiros e Miranda do Douro. Os dois únicos concelhos compreendidos entre 8:000 e 9:000 metros quadrados são Alfândega da Fé e Vila Flor. O resto dos concelhos do distrito não mencionados estuo no nível de 6:000 a 7:000 metros quadrados. São condições bastante parecidas com as de Vila Real.

Beira Litoral

12. Os dois distritos que fazem parte desta província - o de Aveiro e o de Coimbra -, não tomando em conta os concelhos de Leiria que a ela também pertencem, continuam para sul o regime da pequeníssima propriedade, de extremo parcelamento. Dos dois é Aveiro o de menores médias, embora as condições do de Coimbra não sejam muito diferentes daquele.
Oliveira do Bairro e Vale de Cambra têm áreas médias compreendidas entre 1:500 e 1:800 metros quadrados; inferiores a 3:000 metros quadrados há, além destes, os concelhos de Albergaria-a-Velha, Anadia, Espinho, Estarreja, Mealhada, Oliveira de Azeméis e Sever do Vouga; entre 3:000 e 4:000 notam-se Feira, Águeda, Aveiro, Castelo de Paiva, Murtosa, S. João da Madeira e Vagos; superiores a 4:000 metros quadrados há apenas três: os de Arouca, Ílhavo e Ovar. Mas «e se subtrair à área total de cada um dêstes concelhos a superfície coberta por baldios ou sujeita ao regime florestal, a sua área média desce apreciàvelmente. É de cerca de 3:500 metros quadrados em Arouca e não chega a 3:800 em Ovar.
Quási se pode dizer que todos os concelhos do distrito de Aveiro têm área média inferior a 4:000 metros quadrados. Este distrito e o de Viana do Castelo são aqueles em que é maior a fragmentação da propriedade.
Em Coimbra a área média dos concelhos é sempre inferior a 1 hectare. Se se tomar em conta que há perto de 49:000 hectares de baldios e áreas sujeitas a regime florestal, em quási todos os concelhos mas principalmente em Arganil, Cantanhede, Lousa, Mira, Penela e Pampilhosa da Serra, que, pertencendo à província da Beira Baixa, se estuda neste lugar, conclue-se que a área média é consideràvelmente baixa.
A mais alta existe na Pampilhosa, mas não passa de 8:000 metros quadrados. Em Mira, onde a área florestal e baldios ocupam a superfície de 8:913 hectares, a área média por prédio é de cerca de 1:400 metros quadrados.
Os concelhos de Miranda do Corvo, Penacova e Penela têm áreas inferiores a 2:000 metros quadrados; os de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Gois, Lousa, Soure e Tábua têm menos de 3:000 metros quadrados; Condeixa-a-Nova e Figueira da Foz não chegam a 4:000 metros quadrados; Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital e Poiares não atingem 5:000 metros quadrados.
Por estes números se verifica que o distrito de Coimbra, apesar de ter certas zonas montanhosas e muito pobres, é semelhante ao de Aveiro e não tem muito melhores condições do que o de Viana do Castelo. Em alguns dos concelhos as condições são mesmo piores do que no Minho, apesar de a situação desta província não ser boa, como já foi verificado.
Não é evidentemente possível, nesta ocasião, fazer o estudo das condições económicas e sociais dêstes dois distritos da Beira Litoral. Os números publicados, relativos a depósitos bancários e outros elementos, demonstram que, pelo menos na aparência, a sua situação económica é superior à de outros distritos de idênticas características no que diz respeito à fragmentação da propriedade. Deve isso provavelmente ser procurado em