206-(82) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 124

razões alheias à produção agrícola: ao desenvolvimento industrial ou maior intensificação da pesca e também em algumas regiões às remessas de emigrantes.

Beira Alta

13. O distrito de Viseu tem 24 concelhos è uma área total de 500:580 hectares, dos quais 73:391 são ocupados por baldios e 2:209 sujeitos ao regime florestal. Há terrenos baldios em todos os concelhos, mas a sua influência faz-se sentir mais nos seguintes:

(Ver tabela na imagem)

Êste quadro mostro, a situação da propriedade rústica nos 13 concelhos de Viseu acima mencionados onde pesa mais a influência de baldios. Em um deles - Vila Nova de Paiva - a área média do prédio rústico não chega a 1:000 metros quadrados Há 74:316 prédios neste concelho, distribuídos por pouco mais de 7:160 hectares.
Mas nos outros, embora sem baldios ou com pequena área por eles ocupada, as cousas não se apresentam melhor. Só em S. João da Pesqueira a área média atinge 1 hectare.
No conjunto, os concelhos do distrito de Viseu estão muito divididos, conforme se pode deduzir do seguinte: Vila Nova de Paiva fica abaixo de 1:000 metros quadrados; Castro Daire, Oliveira de Frades, Santa Comba Dão e Tarouca não atingem 2:000; Carregal do Sal, Lomego, Moimenta, Mortágua, Nelas, Resende, Sátão, Sinfãis, Tondela, Viseu e Vouzela andam entre 2:000 e 3:000 metros quadrados; Armamar, Penalva do Castelo e S. Pedro do Sul não chegam a 4:000 metros quadrados; acima de 4:000 metros quadrados encontram-se apenas Mangualde, Penedono, Sernancelhe e Tabuaço, além de S. João da Pesqueira, a que já se aludiu. Há no distrito de Viseu, ao todo: 1 concelho com área média inferior a 1:000 metros quadrados; 18 com área média que não atinge 4:000 metros quadrados; só os concelhos ultrapassam: o nível dos 4:000 metros quadrados.
A que atribuir esta estrema fragmentação da propriedade em um distrito relativamente pobre e sem a densidade demográfica dos distritos do norte?
A Guarda, que também faz parte da Beira Alta, tem condições semelhantes às de Viseu. O parcelamento é grande, embora os médias sejam um pouco mais altas.
Numa área total de 549:616 hectares há 29:361 ocupados por baldios e 2:567 sujeitos a regime florestal. A influência dos baldios faz-se sentir essencialmente no concelho do Seia (11:238 hectares), Gouveia (5:121), Guarda (2:487) e Sabugal (5:930). Os terrenos sujeitos a regime florestal estão quási todos nos concelhos da Guarda (1:006-hectares) e Manteigas (1:051).
Não há nenhum concelho com área média inferior a 1/2, hectare e existem apenas 5 com área superior a 1 hectare - Celorico da Beira (mais ou menos 10:000 metros quadrados), Figueira de Castelo Rodrigo (12:374), Meda (10:787) e Vila Nova de Fozcoa (12:039) -, todos na parte norte do distrito. Manteigas, no coração da Serra da Estrêla, alcança 2 hectares.
Os que têm áreas médias entre 6:000 e 9:000 metros quadrados são: Aguiar da Beira, Almeida, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Pinhel, Sabugal e Trancoso:- Inferior a 5:000 só há o concelho de Seia. É notória a pobreza agrícola da maior parte da superfície destes distritos. Percentagem importante da sua população vive da indústria. Aqui, como em outras regiões ao norte do Tejo, o processo do fraccionamento da propriedade continua a exercer seus efeitos, apesar de chover pouco em concelhos como os de Almeida e Pinhel, onde é grande a divisão da propriedade.

Beira Baixa

14. No distrito de Castelo Branco há um concelho - o de Idanha-a-Nova - que profundamente se diferencia dos restantes e onde a área média é superior a 6 hectares. Neste concelho há certas freguesias em que a área sobe a mais de uma dezena de hectares, assemelhando-se já, em certos aspectos, ao Alentejo. A área ocupada por baldios, tirando a Covilhã (11:543 hectares), é pequena. Não passa de 13:217 hectares ao todo. A que está sujeita ao regime florestal, nos concelhos da Covilhã, Fundão e Castelo Branco, é de 2:225 hectares, mas concentrada especialmente nos dois primeiros (serras da Guardunha, e da Estrêla).
As áreas médias mais pequenas encontram-se na zona mais pobre do distrito: Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei; em nenhum dêstes concelhos a área média atinge 1/2 hectare. Em Oleiros e Covilhã anda à roda de 8:000 metros quadrados e em Belmonte, Fundão, Castelo Branco e Vila Velha de Ródão aproxima-se de 1,5 hectare. Acima de 2 hectares, além de Idanha-a-Nova, só há o concelho de Penamacor, com 3,4 hectares.
Mas neste distrito o problema é muito mais grave do que o que mostram os números. São raras as escrituras de partilhas. Um inquérito levado a efeito pela Junta da Província mostrou cifras desoladoras. A propriedade encontra-se dividida, mas não há instrumento jurídico, que o prove, nem sequer o prédio faz parte da matriz em certos casos. Em alguns concelhos do sul o processo de fragmentação continua cada vez mais acentuadamente. A partilha de determinada propriedade efectiva-se entre os herdeiros e não é raro encontrar-se prédio com um número de matriz e com três ou quatro donos: um tem um quarto, outro tem metade, e assim por diante. Há proprietários com dezenas de prédios, mas cada prédio é courela de mato, minúscula, que não vale a pena muitas vezes cultivar, nem mesmo plantar de oliveiras ou semear de pinheiros, tal a sua pequenez.
Noutros casos prevalece ainda o velho hábito das «meias», em que o prédio fica indiviso e a exploração se faz por todos os donos, que alguma vezes são mais de dois. A situação das propriedades nos concelhos do sul do distrito é, pode dizer-se, um mosaico de retalhos, em zonas extremamente pobres.