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12 DE FEVEPEIKO DE 1942 206-(83)

Ribatejo

15. O distrito de Santarém divide-se em duas regiões completamente diferentes: a do norte e a do sul do Tejo. Aqui, como a jusante e a montante, o Tejo é a linha que demarca dois sistemas perfeitamente distintos no regime de propriedade.
Alcanena, Ferreira do Zêzere, Mação, que devia ter sido incluído na Beira Baixa, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova de Ourem têm áreas médias inferiores a 1 hectare, que são tanto menores quanto mais próximos estão os concelhos dos distritos de Leiria e Castelo Branco. Os números são 4:028 metros quadrados em Ferreira do Zêzere, 6:427 metros quadrados em Mação, 4:666 no Sardoal e 3:980 em Vila Nova de Ourem. Para cima de 1 hectare há, a norte do Tejo, Abrantes, Cartaxo, Constância, Golegã, Rio Maior, Santarém e Vila Nova da Barquinha, uma parte dos quais sofre a influência das lezírias ou do regime alentejano, como Abrantes.
Golegã parece ser uma excepção. Tem a área média de 3 hectares, que é provavelmente resultante do regime especial de propriedade. Este concelho, pequeno em superfície (7:000 hectares), é rico porque tem rendimento colectável superior a todos os outros.
A sul do Tejo predomina a grande propriedade, em regime alentejano, com excepção de Alpiarça (16:724 metros quadrados) é um pouco em Almeirim.
As médias dos outros são 36,5 hectares em Benavente, 16,5 na Chamusca, 37 em Coruche e 10,6 hectares em Salvaterra de Magos. E regime já parecido com o que adiante será verificado para os concelhos do sul do distrito de Setúbal.

Estremadura

16. Os concelhos de maior área média, no distrito de Lisboa, são: Vila Franca de Xira e Azambuja, ambos na zona das lezírias e mouchões do Tejo. Atingem, respectivamente, 5,8 e 2,9 hectares. Além destes, com mais de 1 hectare, Alenquer tem 1,7, Arruda dos Vinhos 1,3, Loures 1,5, Cadaval 1,4, Oeiras 1,2 e Torres Vedras 1,5 hectare, que ainda deminue se se entrar em linha de conta com baldios e áreas sujeitas a regime florestal. De 13 concelhos, excluindo Lisboa, há 5 com área inferior a 1 hectare, que são: Cascais, Lourinhã, Mafra, Sintra e Sobral de Monte Agraço. Parece mais equilibrado o fraccionamento da propriedade rústica no distrito de Lisboa, mesmo nos concelhos de grande densidade de população, como Oeiras e Cascais. Influem porém aqui causas alheias à produção agrícola, e entre elas avulta, sobretudo nas zonas ribeirinhas e marítimas, a existência de quintas de áreas relativamente grandes. Não são porém destinadas na maior parte dos casos apenas a fins agrícolas. Nos concelhos em que isso não acontece, como Mafra e outros, nota-se já a tendência para o parcelamento.
Uma das maiores áreas médias do País encontra-se no distrito de Setúbal, no concelho de Alcácer do Sal, que tem a superfície de 145:480 hectares e apenas 2:814 prédios. A média é de 51,7 hectares. Se se considerar o número de pequenas propriedades próximas das povoações, deve ser este o concelho de maior latifúndio depois de Montemor-o-Novo. Mais para sul, Grândola, Santiago do Cacem e Sines são genuinamente alentejanos no seu regime de propriedade e assemelham-se aos distritos limítrofes de Beja e Évora. Têm respectivamente 24,8, 21 e 21,1 hectares. Montijo aproxima-se bastante, visto ter 21,7 hectares de área média. Os concelhos de Seixal, Palmeia, Alcochete e Setúbal, com áreas médias compreendidas entre 8 e 12 hectares, vêm logo a seguir, com Sezimbra e Moita a aproximarem-se.
Pode dizer-se não haver nenhum concelho no distrito de Setúbal com área média inferior a 5 hectares, porque no único que se encontra inferior - Almada (4,96 hectares) - os números deverão ser corrigidos pela área ocupada por instalações industriais e pela influenciado maior centro urbano do País. A proximidade de Lisboa e a intensa zona industrial do Barreiro devem ter influído para a relativamente alta área média no norte deste distrito. E a existência de algumas largas propriedades, em dois desses concelhos, elevaram apreciavelmente as médias. A natureza do solo e outras causas são também factores de correcção.

Alentejo

17. O Alentejo é por excelência a zona da grande propriedade. Há aqui e além, como já atrás se mencionou, ilhotas de pequenos prédios rústicos, mas são casos de excepção. Os números mostram largos espaços divididos em prédios, que na maior parte dos casos atingem áreas de algumas centenas de hectares, explorados em cultura extensiva.
Há nos três distritos alentejanos 8 por cento de superfície dividida em prédios de área média até 5 hectares, e cerca de metade está situada no distrito de Portalegre, nos concelhos limítrofes da Beira Baixa: Nisa e Gavião, ou da fronteira espanhola: Campo Maior e Marvão.
De 190:344 hectares, com área média inferior a 5 hectares, estão situados 48:804 prédios em Beja, 14:288 em Évora e 127:252 em Portalegre. Prédios de 5 e 10 hectares de área média distribuem-se na razão de 207:564 em Beja, 144:032 em Évora e 95:748 em Portalegre e constituem 18,8 por cento da superfície dos três distritos.
O resto, ou cêrca de 73,2 por cento, está coberto de prédios com área média por concelho superior a 10 hectares.
Em Évora 78,6 por cento da superfície do distrito contém prédios com área média por concelho superior a 10 hectares. As percentagens para Beja e Portalegre são, respectivamente, de 75,1 e 63,6. A percentagem de Évora assemelha-se muito à de Setúbal, que é de 77,5.
Se se considerar que a área média é bastante afectada por pequenos prédios, em geral situados em redor das povoações, estes números indicam regime de propriedade que é a perfeita e completa antítese do norte do Tejo.
O distrito de Portalegre tem 4 concelhos, Campo Maior, Marvão, Nisa e Gavião, com áreas inferiores a 5 hectares mas sempre superiores a 2. Gavião é o que apresenta menor área (2,2 hectares), seguido por Nisa (4,4), Marvão (4,5) e Campo Maior (4,4). Os concelhos e Ponte de Sor (23,5), Monforte (28,4), Aviz (37,6) e Arronches (23,4) são os de maior área média no distrito.
No geral as áreas médias dos concelhos de Portalegre são inferiores às dos outros distritos alentejanos. Tirando os 8 que acabam de se mencionar, abaixo de 5 hectares e acima de 20, os restantes andam à roda de 10 hectares.
Castelo de Vide e Portalegre (8,8 e 6,4) têm regime idêntico, e Fronteira, Elvas e Crato aproximam-se de 12 hectares (11,7, 11,9 e 11,8 respectivamente). Sousel está no nível de 10 hectares.
Só 1 concelho do distrito de Évora tem prédios com área média inferior a 5 hectares, que é o de Borba; e, além deste, só 4 contêm prédios que não chegam a 10 hectares, embora desta cifra se aproximem: Estremoz, Mourão, Reguengos de Monsaraz e Vila Viçosa. Os restantes ultrapassam aquela cifra, alguns mesmo atingem áreas médias muito elevadas, excedendo até 50 hectares, com o de Montemor-o-Novo à cabeça. No