12 DE FEVEREIRO DE 1942 206-(77)

compreendida entre 1 e 10 hectares e outro quarto com prédios de área média superior a 10 hectares.
A simples enunciação dêstes números não nos diz, porém, a realidade do que se passa.
Com efeito, não deve ser adoptado critério rígido quando se procura determinar qual a superfície do prédio rústico que assegura melhor exploração económica - e, pondo de parte o caso ideal e irrealizável de ser possível divisão que satisfaça puramente a fins económicos, outras razões há que levar em linha de conta quando se considera o fraccionamento ou concentração excessiva da propriedade rústica.
A situação do prédio relativamente à sede da exploração agrícola, a natureza e características do solo, compreendendo a constituição física e química e aptidões naturais, o tipo de cultura, o regime hidrológico e o clima, a altitude, os hábitos da região, a demografia, a índole do povo, os seus recursos, os mercados, a solidariedade social, o crédito e muitos outros factores têm de sofrer análise quando se pretende fazer o estudo do tipo e grandeza do prédio que melhor corresponde aos fins.
Há circunstâncias em que uma propriedade de 1 hectare pode produzir rendimento elevado ao ser comparada com outra de superfície muito maior. E há condições que não permitem a exploração remuneradora de prédios rústicos de área inferior a certo limite. Assim, dizer simplesmente que a área de um prédio neste ou naquele concelho não passa de certa cifra, nada pode significar se se esqueceram as condições que caracterizam a vida física, social e moral desses concelhos.
Estabelecidos estes princípios, que devem servir de base a qualquer raciocínio que apressadamente se pretenda fazer, convém alargar o exame dos números e estudar a distribuição da propriedade, considerando também os prédios mais pequenos.
Se se calcularem as áreas médias dos prédios rústicos até 1 hectare, subdividindo-as por grupos que nos dêem a superfície total dos inferiores a 2:000 metros quadrados, dos compreendidos entre 2:000 e 5:000, e entre 5:000 e 10:000 metros quadrados, ou 1 hectare, encon-trar-se-ão as cifras que seguem:

(Ver tabela na imagem)

Já nestas cifras se nota estranha anomalia, o primeiro indício da excessiva divisão da propriedade rústica em zonas do País que adiante serão enumeradas. Com efeito, há no País, como se viu atrás, uma superfície aproximada de 45 por cento, com prédios de área média inferior a 1 hectare. Se se fizer o estudo dessa enorme superfície, verifica-se logo que perto de 60 por cento dela tem propriedades com área média inferior a meio hectare - a menos de 5:000 metros quadrados. E existem concelhos em que a superfície média é mesmo inferior a 2:000 metros quadrados.
Os números, considerada a superfície total do País, cora exclusão dos dois concelhos de Viana do Castelo e de Mogadouro, já atrás nomeados, são os seguintes:

(Ver tabela na imagem)

Saltam logo à vista dois extremos neste quadro. De um lado a pequena, muito pequena propriedade - inferior a 5:000 metros quadrados -, que ocupa cerca de um quarto da superfície total do País; do outro lado mais de um quarto da superfície total com área média superior a 10 hectares.
Assim, mais de metade da superfície de Portugal está em dois grupos extremos, que se tornarão mais nítidos quando adiante se verificar que esses extremos se concentram, em zonas geogràficamente distintas.
O significado dos números não se pode colher inteiramente do exame do quadro. Com efeito, os elementos disponíveis só permitem calcular a área média por concelho. Sondagens e inquéritos mostram que dentro do mesmo concelho há freguesias com regime de propriedade inteiramente diverso. Emquanto que numa freguesia o grande número de prédios reduz consideràvelmente a área média de todo o concelho, noutras dá-se precisamente o contrário. A área média do concelho, obtida dividindo a superfície total pelo número de prédios, não exprime assim totalmente a realidade. Se fosse possível obter exacta e integralmente essa realidade, ver-se-ia que os resultados finais ainda seriam mais graves para a economia da Nação!

II

Distribuição geográfica da propriedade por concelhos

5. Os números atrás publicados dão-nos idea de conjunto e do grau de parcelamento e de concentração da propriedade. São, porém, números gerais, e convém, para melhor esclarecer o assunto, indicar a área média dos prédios nas diversas regiões do País.
Ainda que seja muito difícil tirar conclusões definitivas sôbre a influência da dispersão da propriedade, ou sua concentração, pelas médias por prédio nos diversos concelhos, ò estudo cuidadoso das cifras permite esclarecer muitos aspectos da vida regional. A divisão administrativa está cheia de vícios e devia ter sido encarada a remodelação de muitos concelhos. Há na verdade, ao lado uns dos outros, municípios de áreas e populações extremamente diversas, e também acontece pertencerem aos mais ricos freguesias com condições económicas e outras que mais as aproximam de concelhos limítrofes mais pobres. Para a comodidade dos povos que as habitam seria mau lógico que fizessem parte