206-(72) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 124

importâncias somam mais de dois milhões e duzentos mil contos.
Pode tudo verificar-se com maior minúcia no quadro que segue, em contos:

(Ver quadro na imagem)

A verba de 3.755:617 contos distribuíu-se por variadíssimas aplicações. Dos números ressalta que mais de três milhões de contos se empregaram em gastos que, directa ou indirectamente, se referem ao desenvolvimento material do País.
Pode haver, e há com certeza, opiniões sôbre a oportunidade desta ou daquela obra, ou dêste ou daquele gasto. Hás, no conjunto, a soma, dadas as possibilidades da Nação e o passado, representa um esforço considerável.

9. Para ver melhor o assunto, calculam-se, no quadro que segue, as percentagens que correspondem a cada uma das utilizações até 1939 e em 1940, depois de somadas as despesas deste ano. O uso de percentagens tem a vantagem de dar idea mais perfeita do critério que presidiu h distribuição das receitas extraordinárias.

(Ver tabela na imagem)

Convém analisar mais miúdamente algumas das verbas.
A das «Comunicações» compreende portos, estradas, a obra da rede telefónica, e outra, que vem sendo realizada pela respectiva Administração Geral.
Está ainda longe esta verba, apesar da sua magnitude, de corresponder à realidade. Com efeito, todos os anos, pelo orçamento da despesa ordinária, se destinam grandes somas à construção de estradas. Juntando as que fazem parte do orçamento da despesa extraordinária, e ainda o que em outras aplicações também se gastou pelo mesmo capítulo, ter-se-á o total das comunicações. As estradas de turismo, a auto-estrada e a marginal estão compreendidas nesta dotação.
Nos portos gastaram-se já somas elevadas, a que se aludiu quando se tratou do Ministério das Obras Públicas e Comunicações. Sobem a algumas centenas de milhares de contos e ainda não está concluído o plano geral, faltando, o que com urgência deve ser estudado, convenientes instalações de pesca nos locais mais próprios.
Na rubrica «Fomento rural» acha-se compreendida, além das verbas anualmente usadas em caminhos vicinais, ou pequenas obras de interesse local, a hidráulica agrícola, que, até 31 de Dezembro de 1940, pelas despesas extraordinárias, gastou perto de 127:000 contos. A obra da hidráulica agrícola tem na verdade grande importância, mas por si só não pode resolver o problema da água nas zonas em que ela mais carece.
Dadas as grandes importâncias já despendidas, que ainda não tiveram, nem tam cedo devem ter, compensação adequada, e tendo em conta os encargos que para os proprietários resultam, parece que a questão merece ser revista em pormenor.
Há quem seja de opinião, e quem escreve com ela concorda, que este problema podia ter de início resolução mais modesta. Grandes empreendimentos são sempre dispendiosos e requerem a experiência de numerosos técnicos, sobretudo no que se refere a estudos económicos. Essa experiência não existia e ainda não existe por não se conhecerem resultados suficientes.
De resto não há-de ser por águas superficiais que a rega exercerá no País maior influência. O aproveitamento de águas subterrâneas, que já tem extraordinária importância a norte do Tejo, será sem dúvida o melhor meio de transformação agrícola, pecuária e mesmo social das zonas do sul.

10. A «Dívida pública», as «Comunicações» e a «Defesa nacional», somadas, comparticiparam até hoje em 76,1 por cento das despesas extraordinárias. Pormenorizadamente, já foi explicada a despesa da «Dívida pública».- reembolso de empréstimos.
Em outros pareceres se discutiram com certa minúcia as despesas feitas nas utilizações mencionadas.