206-(68) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 124

A diferença para mais, de cêrca de 31:000 contos, na despesa extraordinária de 1940 foi coberta essencialmente pelo aumento no gasto dos saldos de anos económicos findos e de receitas ordinárias.
O total das receitas extraordinárias cobradas desde 1928-1929, se não se entrar em conta com o que se gastou por conta de saldos de anos económicos findos, ultrapassa 2.169:410 contos, como pode ver-se nos números que seguem:

[Ver tabela na imagem]

Os empréstimos têm sido a principal fonte de receitas extraordinárias. Mas nem tudo o que os números acima representam foi gasto. Cêrca de metade foi utilizada no reembolso de outros empréstimos, como se explicou já em pareceres anteriores. A dívida desviada para obras e outros fins foi, como consta dos números que seguem, em contos:

[Ver tabela na imagem]

Dos 24:648 contos de produto de empréstimos despendidos em 1940 couberam:

Contos
A rêde telegráfica e telefónica..... 19:648
Aos edifícios para liceus ........ 5:000
Total. ...... . 24:648

Todo o resto da despesa saiu de saldos de anos económicos findos e de receitas ordinárias, como será verificado adiante. Há obras, como as da arborização de serras e dunas, que ora são pagas por empréstimos, ora em conta de receitas ordinárias. As vantagens e inconvenientes dêste modo de contabilizar serão discutidos no lugar próprio.

3. Quais as despesas extraordinárias liquidadas por fôrça de receitas ordinárias? Qual o critério que presidiu à escolha das obras liquidadas por conta destas receitas?

As mais importantes foram:
Contos
Estudos e obras de hidráulica agrícola........ 12:396
Obras em portos comerciais e de pesca......... 35:774
Porto de Leixões. .......... 773
Base Naval de Lisboa ......... 21:000
Pesquisas mineiras no continente .... 3:128
Edifícios públicos ........... 14:966
Despesas excepcionais derivadas da guerra... 21:613
Escolas primárias e outras ....... 1:500
Farolagem e balizagem de Angola . . . 1:520
Arborização de serras e dunas. ..... 11:544
Colonização interna .......... . 760
________
Total. ...... . 124:974

Destas, as que dizem respeito a portos, hidráulica agrícola e arborização de serras e dunas são de natureza reprodutiva; outras aumentam o património nacional.
Se fôssem liquidadas por fõrça de empréstimos, como, em face da Constituição, seria de esperar e possível, o saldo positivo das contas alcançaria cifra muito maior. Atingiria cêrca de 240:000 contos.

Despesas extraordinárias

4. As despesas extraordinárias em 1940 distribuem-se pelos Ministérios como se indica no quadro que segue:

(Ver quadro na imagem)