12 DE FEVEREIRO DE 1942 206-(65)

soal especializado, em conformidade com um plano prèviamente estabelecido. Uma carta geológica nas condições indicadas é indispensável e o reforço de verbas, para esse fim, impõe-se.
Nas despesas extraordinárias inscreveram-se 2:500 contos em 1940 para pesquisas mineiras, dos quais se gostaram 878, além de 3:000 contos destinados à avaliação dos jazigos carboníferos, de que se consumiram 2:250 contos.
O facto em si é de louvar se os estudos forem baseados por elementos geológicos imprescindíveis. Não se fazem reparos a estes gastos, mas parece ser de boa lógica que se não descure aquilo a que acima se aludiu e que é a base em que qualquer estudo de pesquisa sistemática tem de assentar.
Um plano de trabalho que leve em meia dúzia de anos a uma investigação das possibilidades mineiras nacionais, solidamente fundamentadas, terá grande influência na vida económica.
O Instituto Português de Combustíveis gastou 670 coutos em 1940, além da verba destinada a pesquisas para avaliação das reservas carboníferas do País. A despesa divide-se assim:

(Ver tabela na imagem)

Avoluma no material a verba «Móveis», utilizada na compra de máquinas e aparelhos, além de artigos de laboratório.
Na avaliação e pesquisas de reservas mineiras gastaram-se - 5:577 contos até 31 de Dezembro de 1940, sendo destinados a jazigos carboníferos cêrca de 4:700 contos. É soma relativamente elevada, que já deve ter dado indicações interessantes.

Direcção Geral da Indústria

101. As despesas desta Direcção Geral foram as seguintes, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Continua o aumento de pessoal. Desde 1938 que êsse aumento sobe a mais de 900 contos.
Parece ser êle devido sobretudo à lei do condicionamento industrial, que, como se tem verificado, em muitos casos está sendo aplicada com rigidez que leva a anomalias que podem mesmo afectar as possibilidades de crédito a conceder no futuro à própria indústria.
O carácter fiscalizador que esta Direcção Geral assume, por um lado, e a orientação económica que pretende imprimir à indústria, por outro, reforçam as considerações já anteriormente feitas sobre a necessidade de completa reforma dos seus serviços, de modo a claramente serem definidas as suas funções. A indústria e outras fontes da economia nacional estão Intimamente relacionadas. A formação do Ministério da Economia obedeceu ao princípio salutar de coordenação. Se não forem aproveitadas as possibilidades que trouxe a junção dos dois Ministérios do Comércio e Indústria e da Agricultura desaproveita-se um ensejo para reforma fundamental de toda a vida económica portuguesa.
Confundir o carácter fiscal de um organismo com a sua função económica, é embaraçar a actividade do País.

Instituto Geográfico e Cadastral

102. Este Instituto, herdeiro de velhas tradições, sobretudo na parte geodésica e cartográfica, encontra-se apetrechado para concentrar tudo o que diz respeito a levantamentos topográficos. E êle que deve fornecer aos outros serviços do Estado os elementos de que necessitam para seus estudos.
Mas quem examina, com o cuidado que nestes pareceres se põe, as contas do Estado verifica, dispersas por vários Ministérios, verbas destinadas a levantamentos de diversa natureza e importância.
O problema da concentração teve início em 1928, quando se reformou o orçamento. Mas pouco a pouco se insinuaram de novo, em lugares onde não deviam estar, trabalhos de topografia que podiam ser encomendados, e realizados no Instituto Geográfico e Cadastral.
Os inconvenientes que daí resultam são graves. O Estado gasta mais do que deve e o trabalho não é nem pode ser tam perfeito. Os trabalhos de campo requerem aprendizagem e especialização. E o serviço que esporadicamente necessita do levantamento de uma carta, e êle próprio se propõe executar o trabalho, terá de enviar para o campo pessoal que não está convenientemente adestrado.
Por outro lado, acontece que em diversas escalas se levantam e desenham cartas que já existem - ou de que, pelo menos, já há elementos.
O que se fez com a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, em matéria de construções do Estado, deve ser feito com os serviços de cartografia.
As despesas deste Instituto são, em contos:

(Ver tabela na imagem)