12 DE FEVEREIRO DE 1842 206-(61)

Secretaria Geral

93. Os números que a seguir se transcrevem exprimem, em contos, a despesa da Secretaria.

(Ver tabela na imagem)

A anuïdade das reparações aumentou em 1940 e sabe-se que não afecta a despesa. Já desapareceu a verba que em anos anteriores se gastava para liquidação das contas da Bolsa Agrícola.

Serviços agrícolas

94. A Direcção Geral dos Serviços Agrícolas é o maior organismo do Ministério da Agricultura, o que ocupa maior numera de técnicos agrícolas - agrónomos e regentes agrícolas - e o que por consequência tem maior despesa.
Nêle se incluem numerosos postos e estacões agrárias e grande parte da investigação agronómica no País tem lugar nas suas várias dependências.
É difícil a análise da despesa, exactamente por virtude da diversidade de serviços sobre que recai; e também não é fácil conhecer da sua influência na agricultura.
Pode dizer-se que o problema do rendimento agrícola da terra depende da eficácia do trabalho desta Direcção Geral visto nela se concentrar quási tudo o que diz respeito à vida rural portuguesa.
Os métodos de cultura usados ainda hoje em vastas zonas do País permitem consideráveis progressos, sobretudo na parte relativa ao amanho da terra e a escolha d« sementes adaptadas ao solo e clima.
A causa da baixa produção, por unidade de superfície, reside no atraso cultural e é de esperar que este Ministério possa exercer maior influência na vida dos campos.
Empregados no estudo, investigação e orientação da agricultura nacional há, só neste departamento, para cima de 150 técnicos, agrónomos e regentes agrícolas, dispersos por mais de uma dezena de organismos.
A despesa tem vindo a aumentar, atingindo em 1910 cerca de 13:700 coutos, bastante mais que um terço do total do Ministério, e desde 1937 o aumento foi de mais de 1:200, como pode ver-se no quadro que segue, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Ainda não foi possível este ano, como exige a alta função que esta Direcção Geral desempenha, fazer o estudo minucioso das suas actividades, sobretudo na parte relativa ao auxílio que lhe compete prestar ao progresso agrícola do País. A necessidade de aumentar o rendimento da terra, pela aplicação de melhores processos de trabalho e maior conhecimento por parte dos agricultores das condições que influem na produção, é um dos mais urgentes problemas da vida económica nacional.
A influência dos organismos do Estado pode e deve fazer-se sentir em muitos aspectos agrícolas, mas em poucos ela terá porventura maior acção do que na fruticultura.
Até há pouco eram escassas as possibilidades do Ministério da Agricultura neste aspecto, sobretudo na parte relativa ao fornecimento de árvores sãs e de boas castas. Nos últimos anos parece terem melhorado as condições com a formação de viveiros em local próprio. Há vantagem em não parar no caminho iniciado, por falta de verba ou - por outras razões que tolham o desenvolvimento de um dos - ramos da agricultura que mais compensadores resultados pode vir a oferecer.
Algumas das dependências da Direcção Geral têm por objectivo investigar sôbre os diversos ramos da produção agrícola das várias regiões, mas muitas outras podiam ser organizadas no sentido de poderem prestar maiores benefícios.
A assistência agrícola tem de ser elementar: num País de propriedade extremamente fragmentada, a norte o Tejo, o técnico tem de descer até ao agricultor, que, em geral, é inculto, eivado de preconceitos agrícolas que só a realidade pode destruir. A agricultura é por excelência uma ciência experimental, em que o senso prático desempenha papel importante, e é função do Estado canalizar até aos produtores os resultados de investigação, de uma maneira simples e acessível aos seus parcos conhecimentos.
A fim de melhor se avaliar do uso das verbas gastas por esta dependência do Ministério da Agricultura, convém indicar algumas delas.
Em material as mais importantes dizem respeito às despesas de conservação de imóveis e aquisições de móveis, que variam de ano para ano, conforme as necessidades; e em pagamento de serviços os transportes, com verba superior a 300 contos, têm valor relativamente grande. A inspecção e fiscalização de vinhas e arrozais consomem anualmente para cima de 1:000 contos. Esta verba elevada, que, em última análise, recai sobre o contribuinte, talvez pudesse ser reduzida. No caso, por exemplo, da vinha, a lei que condiciona a sua plantação parece dever ser revista, dado o preço atingido nos últimos anos pelo vinho e a deminuïção do consumo que naturalmente disso resultará, em virtude de insuficiência do poder de compra.
A questão do arroz merece ser observada à luz das novas condições, que é provável se prolonguem até anos depois da guerra.
Continuam a pesar nas contas as despesas com a instalação das estações agrárias a que se aludiu já acima. As verbas nos últimos dois anos andaram à roda de 960 contos.
A instalação do viveiro para árvores de fruto e outro de videiras mais custou 153 contos, devendo completar-se em 1941. £ de notar que a compra e realização de filmes e gravação de discos para propaganda custa anualmente cerca de 110 contos. Produzirá esta verba rendimento adequado?

Serviços pecuários

95. Também estes serviços aumentam todos os anos as suas despesas. De 1937 até 1940 o acréscimo foi de 2:318 contos, o que na verdade, dada a importância das verbas orçamentais, indica grande vontade de bem dotar