12 DE FEVEREIRO DE 1942 206-(59)

Ensino primário

89. Continua ainda em progressão crescente a despesa nestes serviços. O aumento deu-se em grande parte no alargamento da rede escolar, como pode ver-se no
quadro, seguinte, em contos:

(Ver tabela na imagem)

O desenvolvimento da despesa teve lugar no ensino primário propriamente dito e resulta da instalação de postos escolares e criação de escolas primárias em povoações que as não possuíam. Já sobe a 22:000 contos o aumento da despesa deste grau de ensino desde 1930-1931.
Também nos últimos tampos se têm aperfeiçoado as instalações de escolas, em comparticipação com as autarquias locais. O gasto em 1940 foi de 1:000 contos. O novo plano dos Centenários deve melhorar consideràvelmente os edifícios destinados ao ensino primário.

90. A obra da educação nacional é uma das que requerem maiores cuidados e atenções. Haviam sido descurados, desde longa data, os diversos aspectos do ensino, não só no que se refere aos seus fins educativo e cultural, mas também aos objectivos económicos que podem resultar da educação conveniente da juventude portuguesa.
Pondo de parte a sua finalidade de ordem moral, para só considerar por agora o aspecto utilitário da instrução, deve afirmar-se que ainda é preciso caminhar muito para atingir a meta desejada.
São os homens que saem das escolas que hão-de desenvolver e aperfeiçoar os recursos nacionais, tanto agrícolas como os da indústria. Sem uso será sempre baixo o nível social da vida portuguesa.
Essa tarefa não compete apenas ao ensino técnico. A educação geral oferecida pelos liceus e mesmo o ensino primário têm de compreender entre seus objectivos o de dar ao aluno as bases que lhe permitam entrar na vida com os conhecimentos necessários para tornar o seu esforço mais produtivo do que o foi no passado. O ensino experimental concorre muito para desenvolver a iniciativa do indivíduo e para lhe dar nítida idea dos fenómenos estudados.
Qualquer remodelação de ensino nunca pode abstrair de objectivos utilitários, e os métodos a aplicar para formar a mentalidade das novas gerações devem esforçar-se por obter melhoria das condições em que sob este aspecto, ele é ministrado.
A construção de escolas primárias e de liceus e as novas instalações das universidades e institutos pode concorrer muito para esse fim se se incluírem nos respectivos planos os meios de satisfazer às necessidades práticas do ensino, e que consistem em bons laboratórios e oficinas adequadas.
Já é elevada a verba que anualmente o Estado despende com o Ministério da Educação Nacional. Corresponde a perto de 10 por cento do total das despesas ordinárias. Se se juntar o que se gasta pelo Ministério das Obras Públicas e Comunicações para o mesmo fim, na construção e arranjos de edifícios, e o que nos Ministérios da Guerra, da Marinha e da Justiça se destina à educação secundária, superior e mesmo elementar, é maior a percentagem. Pode ainda subir porque o problema do ensino é daqueles que, se convenientemente resolvidos, maiores benefícios de ordem moral e material devem trazer à Nação. Mas todo o sistema tem de assentar em bases racionais, obdecer a princípios que permitam extrair o máximo rendimento das verbas despendidas, e não estar sujeito a contínuas flutuações.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

91. Pelo decreto-lei n.º 30:692, de 27 de Agosto de 1940, os Ministérios do Comércio e Indústria e da Agricultura foram agrupados num único sob a designação de Ministério da Economia. Mas, pelo menos este ano, as contas têm de ser consideradas separadamente, visto não terem sido publicadas quaisquer medidas tendentes a coordenar os serviços que fazem A nota oficiosa que explica a criação do novo Ministério indica as razões especiais que para isso concorreram: Na verdade, como por diversas vezes se tem acentuado nestes pareceres, há serviços afins que dariam mais rendimento, com menos despesa, se fossem fundidos, e há e continua a haver sobreposição de funções. De tudo resulta trabalho duplicado, maior despesa e serviço menos perfeito. Pode haver e deve haver economia de pessoal na constituição de um único Ministério que concentre todos os serviços que orientem e fiscalizem a economia nacional, e que, sob uma única direcção superior, permita o aproveitamento harmónico dos recursos potenciais do País e melhore as suas condições de produção.
Vai longe o tempo em que a economia era. deixada ao livre arbítrio dos interesses particulares. Pode dizer-se que grande parte das perturbações políticas, desde o fim do século passado, tiveram origem na licença que resultou da anarquia que o liberalismo introduzira na actividade económica de todos os países. Houve necessidade de a disciplinar. Os recursos e possibilidades naturais, consumidos livremente, tiveram de