206-(60) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 124

ser considerados como património nacional e explorados dentro de regras a que o mundo velho não estava habituado.
Daí surgiram, a princípio, restrições que, por tolherem o natural desenvolvimento de iniciativas úteis, não podiam produzir efeitos duráveis.
Coordenar a economia e elaborar planos por períodos fixos que delimitem o âmbito e a natureza da actividade do Estado e a dos objectivos a atingir nas iniciativas de particulares tornou-se necessidade em todos os países, independentemente de seus regimes políticos. Na verdade, a exploração racional do que afecta a vida colectiva, superiormente coordenada pelo Estado, só pode converter-se no bem comum.
Todos os sectores da vida económica têm pois de ser subordinados a regras idênticas, orientados no mesmo sentido - e redundâncias, sobreposições, gostos individuais, fantasias deslumbrantes ou quaisquer outros obstáculos só podem anular com prejuízo geral o aproveitamento lógico dos recursos de toda a Nação.
Um Ministério da Economia que orientasse superiormente as actividades materiais do País era necessidade reconhecida há muito tempo.
A idea parece ter tido início pela fusão dos Ministérios do Comércio e Indústria e Agricultura, e há-de possivelmente completar-se com a reforma dos serviços que de um e de outro fazem parte, e de alguns que ainda continuam em diversos Ministérios. Devem desaparecer ou tomar outra forma serviços actualmente existentes e que não desempenham no presente a função que lhes incumbe; e terão de criar-se outros que faltam para bom funcionamento do mecanismo económico nacional na parte em que com ele têm estreitas
Está reservado ao Ministério da Economia, que nestas bases se forme, um grande papel, que consistirá fundamentalmente na promulgação de medidas que tendam a desenvolver o rendimento da indústria, do comércio e da agricultura, e a aumentar, dentro dos limites do consumo interno e das possibilidades políticas e económicas dos mercados internacionais, a produção por unidade e em absoluto de quási todos os ramos da economia da Nação.
A burocracia na actividade do Estado foi sempre desgraça na vida pública portuguesa, e a falta de processos científicos de exploração económica na indústria e na agricultura é a causa fundamental do atraso de muitos fontes de actividade.
Nunca deve ser esquecido que a economia de um país constituo um todo e que as mais diversas classes estão hoje ligadas indissoluvelmente por fios subtis.
Tentar resolver um problema - criar uma nova indústria, ou- alargar a produção ou rendimento de determinado produto agrícola -, sem atender às leis que regem o conjunto da economia nacional, é caminhar para o insucesso. E já há evidentes provas de que não é possível realizar obras de grande envergadura, na aparência, sem que previamente se assegurem as condições de custo, mão de obra, consumo e produção que delas derivam. Esforços isolados, «acudidos, sem continuidade, são mais prejudiciais do que a excessiva burocratização do esforço do Estado.
O Ministério da Economia não sofreu ainda este ano as transformações que a sua criação deixa prever. Se os serviços continuarem a actuar sob a mesma forma, com a organização do passado, a medida acertada que se tomou, no ano agora sujeito a exame, não alcançará os fina desejados.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

92. Voltaram ao nível de 1938 as despesas deste Ministério, visto o acréscimo de 1:667 contos que mostram. Também ainda se deu nos serviços florestais a maior variação. Os números seguem, em contos:

(Ver tabela na imagem)

O aumento de despesa desde 1930-1931 foi de 7:267 contos. E como houve em diversas rubricas economias apreciáveis, o acréscimo foi maior.
A discriminação das verbas dá melhor idea do desenvolvimento dos serviços dêste Ministério no último ano.