12 DEFEVEREIRO DE 1948 206-(63)

Agricultura - à luz da sua fusão com o Ministério do Comércio e Indústria -, mas não foi isso possível.
A Junta de Colonização Interna, à parte estudos de diversa natureza, pouco tem feito em sentido prático. Gastou 1:046 contos em 1940, do modo que segue:

Contos
Pessoal ............... 760
Material .............. 73
Pagamento de serviços e diversos
Encargos............. 213
Total ...... ... 1:046

O problema da concentração de dotações põe-se aqui, como já se pôs em outras dependências públicas. Quem examinar as verbas dos Ministérios nota que departamentos variados fazem trabalhos e, sobretudo, estudos idênticos. Não se vê bem a razão por que, depois de convenientemente especializado o pessoal, este, em número suficiente, não sirva para executar cousas semelhantes empreendidas pelo Estado. Quando for estudado o Instituto do Cadastro, mais largamente se discutirá este assunto. A hidráulica agrícola, certos aspectos da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas, o Instituto Geográfico e Cadastral e ainda outros departamentos do mesmo Ministério estão executando trabalhos afins, quer de ordem cartográfica, quer mesmo económica. Uma reforma adequada do Ministério da Economia tem de atender a este facto.
Os gastos deste departamento foram, em contos:

[Ver tabela na imagem]

98. As despesas totais deste Ministério, compreendendo as ordinárias e extraordinárias, foram as seguintes, em contos:

[Ver tabela na imagem]

Estudam-se no apêndice a êste parecer alguns dos aspectos mais salientes de dois grandes males que corroem o rendimento económico da propriedade rústica em Portugal: a sua excessiva fragmentação a norte do Tejo e a orientação em muita" zonas das regiões situadas a sul do mesmo rio.
Não foi possível, e isso ficará reservado para outro trabalho, analisar demoradamente as causas do baixo rendimento por unidade de superfície, e as medidas que devem ser adoptadas no sentido de permitir melhorias apreciáveis que tornem mais compensadoras as culturas e mais rendoso o aproveitamento da terra
A fraca produtividade de certas culturas e a, persistência com que se repetem, não obstante o seu pequeno rendimento, impede o desenvolvimento de outras.
Com raros excepções o proprietário, sobretudo a norte do Tejo, gasta na terra o que lhe sobra do sustento da sua casa; quanto maior fôr o produto da exploração agrícola, maior é, em geral, o progresso da propriedade, quer em plantações de diversa natureza, quer em obras que melhoram bastante as condições dos solos. Êste fenómeno observa-se facilmente nas zonas de aptidões florestais, mormente naquelas que têm possibilidades de alargamento de plantações de árvores, como a oliveira, que só remuneram o capital uma ou duas dezenas de anos depois de plantadas.
Costuma dizer-se que povos satisfeitos são povos pacíficos - e em geral o pequeno e médio proprietário, com apego enternecido à terra herdada, é matéria prima, em circunstâncias excepcionais, para a formação de uma sólida base social em que assentam, em definitivo, os alicerces da vida portuguesa.
De resto, no emmaranhado de convulsões políticas e de outra ordem que abalaram o País ainda não há muitos anos, foi sempre á propriedade rústica o poderoso esteio da ordem e da saúde moral.
Devem por isso ser feitos todos os esforços no sentido de melhorar a propriedade, de modo a tornar mais rendoso o trabalho nos campos e a facilitar a vida do proprietário.
Sôbre êle recaem hoje responsabilidades grandes - e por diversos modos se vão tornando cada vez mais complicadas as suas relações com as entidades oficiais.
Caem sôbre a aldeia papéis de diversa origem e com diversos objectivos que têm de ser preenchidos por gente com poucas luzes; a ida à sede do concelho por motivos fúteis poderia ser evitada muitas vezes; declarações constantes sôbre variados aspectos da sua vida simples consideram-se obrigatórias sob pena de multas que eles não podem pagar.
Tudo isto deveria merecer a atenção e estudo das entidades oficiais. Se não forem simplificadas as formalidades burocráticas, oriundas de diversos Ministérios, não poderão e não serão correctas as informações pedidas e será mais atribulada a vida dos proprietários rústicos.
Torna-se pois necessário que o Ministério da Agricultura procure estudar este aspecto da vida dos campos a fim de encontrar remédio eficaz para os perniciosos efeitos que dele derivam.