206-(66) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 124

Houve ainda em 1940 deminuïções da despesa. O orçamento previa o gasto de 4:796 contos. A diferença para menos deu-se essencialmente em pessoal.
Não têm prosseguido como mereciam, os trabalhos do cadastro, e já atrás, ao discutir a contribuição predial, se aludiu à sua necessidade.
É sempre de vantagem estabelecer um plano prévio de obras deste género, devidamente orçamentado. Daí resultará considerável economia de pessoal, porque o seu rendimento, uma vez treinado, é muito maior.
A anarquia notada na fragmentação da propriedade, a norte do Tejo, o emparceiramento que a sua má situação económica requere, tornam indispensável a remodelação dos serviços deste Instituto, no sentido de aproveitar as suas possibilidades técnicas.
O estudo e o delineamento de um plano que previsse ó cadastro da propriedade rústica em certo número de anos e ao mesmo tempo atendesse as exigências da sua concentração e parcelamento - como em maior pormenor se descreve adiante -, deveria facilitar, em muitos aspectos, á actividade do agricultor e o trabalho em suas terras.
A conservação do cadastro de alguns concelhos, levantado nos últimos dez anos, necessita de ser mantida, sob pena de se perderem importantes somas nêle gastas.
Impõe-se por tudo isto a reforma e o aproveitamento do Instituto do Cadastro no sentido de lhe darem maiores possibilidades de trabalho e os meios exigidos pela alta função que pode vir a desempenhar na vida económica, e mesmo financeira. Os elementos compilados na primeira parte deste parecer permitem prever o reforço da contribuição predial. E isso deve certamente resultar do levantamento cuidadoso e certo do cadastro.

103. Pelo Ministério, do Comércio e Indústria gastaram-se, além das verbas das despesas ordinárias, outras por conta das extraordinárias, a que já acima se fez referência. O total despendido foi, em contos:

(Ver tabela na imagem)