206-(64) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 124

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA

99. O único aumento de despesa que há a assinalar neste departamento é o de 322 contos na Direcção Geral da Indústria. As cifras discriminadas são, em contos:

(Ver tabela na imagem)

(a) A partir do 1936 passou a denominar-se Direcção Geral do Comércio e a incluir as Bôlsas de Mercadorias.

Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos

100. Tem-se mantido em verba sensivelmente idêntica às dos últimos anos êste departamento. Na verdade não chegou a 500 contos o acréscimo total na sua despesa desde 1930-1931, e, contudo, se em algumas actividades do Estado é preciso executar trabalhos de importância, é esta uma delas.
O gasto das verbas, segundo as rubricas orçamentais, foi do modo que segue, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Na rubrica «Material» há este ano 176 contos utilizados nas Caldas de Monchique, que juntos a 146 gastos em 1939 perfazem 322.
Tocou-se ao de leve, mo ano passado, na urgência em completar os levantamentos geológicos e mineiros necessários à publicação de uma carta pormenorizada de diversas zonas de importância económica já reconhecida. As verbas anualmente inscritas no orçamento para efeitos de levantamentos geológicos, de que podem resultar proveito económico grande, limitam-se a muito pouco. E o resultado é patente e grave: num país de conhecidas aptidões mineiras, que exporta anualmente apreciáveis quantidades de minérios de ferro, cobre, volfrâmio, estanho, antimónio, ouro e outros, pouco há feito no sentido da sua conveniente valorização. São raras as publicações oficiais sobre matéria de geologia económica. Há poucas notícias sôbre os tipos de jazigos, como aparecem, qual a sua constituição, as zonas de mineralização, toda uma série de investigações de ordem científica e económica que podem e devem servir de base para exploração contínua « regular de uma riqueza que, pela sua importância, deve auxiliar eficazmente a vida económica interna.
Parece ser razoável que se estabeleça um plano de investigações com objectivo de completar, dentro de prazo fixo, os estudos necessários à confecção de uma carta geológica mais pormenorizada e que ao mesmo tempo tivesse em conta a existência dos jazigos mineiros já conhecidos e procurasse definir o seu tipo, as suas possibilidades, a sua origem.
Em geral, a indústria de minas, tirando meia dúzia de empresas, encontra-se em mãos de curiosos ou amadores e a orientada por toda a gente, com excepção dos que estão em condições de técnica e cientificamente a poderem orientar. Daí resultam para a economia nacional graves prejuízos: a exploração é ambiciosa e sem método, e jazigos numerosos, que poderiam frutuosamente produzir, são abandonados ou arruinam aqueles que lá consomem elevadas quantias.
A indústria mineira em Portugal necessita de orientação nova e tem de ser baseada em dados científicos e não em meras fantasias. O Estado deve coordená-la e basear-se, para isso, nos trabalhos executados por pés-