Debates Parlamentares - Diário 124S1, p. 73 (1942-02-12)

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12 DE FEVEREIRO DE 1942 206-(73)

SALDOS DE CONTAS

1. As contas fecharam-se em 1940 com o saldo de 176:193. contos. A sua significação está subordinada às considerações já feitas quando se discutiram as receitas e despesas extraordinárias. A fixação do quantitativo do saldo depende, como já foi minuciosamente explicado em pareceras anteriores, do critério que preside à classificação das despesas, dentro dos preceitos constitucionais.
O quadro que segue sintetiza a obra financeira realizada nos últimos anos, na parte relativa à soma dos saldos das gerências e anos económicos findos, em contos e milhares de contos:

Gerências e anos económicos

(Ver tabela na imagem)

A última parte do quadro mostra a totalidade dos saldos disponíveis e a indicação do que deles foi despendido em cada ano. Observa-se que, a partir de 1938, o Govêrno entendeu intensificar obras ou outros melhoramentos, utilizando receitas extraordinárias obtidas do Fundo de reserva que durante os anos económicos anteriores havia constituído com os saldos da gerência.
Em fins de 1940 os saldos disponíveis somavam 810:819 contos, menos 173:027 do que no ano anterior, apesar de ter havido saldo de 176:193 contos. É que neste ano, como em 1939, à conta dos saldos se foram buscar as verbas necessárias para ocorrer a despesas extraordinárias importantes, já em porte indicadas atrás, e a que se farão mais largas referências nas páginas que seguem. Como se gastaram 349:220 contos em 1940 por conta de saldos de anos económicos findos, a verba de 173:037 contos saiu da reserva existente.

2. Convém frisar que é dêste fundo, amontoado em anos de menores preocupações -políticas, que saem as importâncias necessárias para ocorrer a gastos inadiáveis e que, se ele não existisse, haveria que recorrer a empréstimos para liquidar muitos deles, como os armamentos essenciais à defesa nacional e outros.
Na verdade isto significa, em boa hermenêutica financeira, que não se têm sacrificado as gerações vindouras às dificuldades do presente, porque se aliviam seus encargos não contraindo empréstimos.
Parte importante da utensilagem económica do País vem sendo realizada em conta de receitas ordinárias, que outra cousa não são também os saldos de anos económicos findos. Até 31 de Dezembro de 1940 gastaram-se 1.328:243 contos por força destes últimos nos fins mencionados na coluna seguinte.

(Ver tabela na imagem)

12 DE FEVEREIRO DE 1942 206-(73)SALDOS DE CONTAS1. As contas fecharam-se em 1940 com o saldo de 176:193. contos. A sua significação está subordinada às considerações já feitas quando se discutiram as receitas e despesas extraordinárias. A fixação do quantitativo do saldo depende, como já foi minuciosamente explicado em pareceras anteriores, do critério que preside à classificação das despesas, dentro dos preceitos constitucionais.
O quadro que segue sintetiza a obra financeira realizada nos últimos anos, na parte relativa à soma dos saldos das gerências e anos económicos findos, em contos e milhares de contos:Gerências e anos económicos(Ver tabela na imagem)A última parte do quadro mostra a totalidade dos saldos disponíveis e a indicação do que deles foi despendido em cada ano. Observa-se que, a partir de 1938, o Govêrno entendeu intensificar obras ou outros melhoramentos, utilizando receitas extraordinárias obtidas do Fundo de reserva que durante os anos económicos anteriores havia constituído com os saldos da gerência.
Em fins de 1940 os saldos disponíveis somavam 810:819 contos, menos 173:027 do que no ano anterior, apesar de ter havido saldo de 176:193 contos. É que neste ano, como em 1939, à conta dos saldos se foram buscar as verbas necessárias para ocorrer a despesas extraordinárias importantes, já em porte indicadas atrás, e a que se farão mais largas referências nas páginas que seguem. Como se gastaram 349:220 contos em 1940 por conta de saldos de anos económicos findos, a verba de 173:037 contos saiu da reserva existente.2. Convém frisar que é dêste fundo, amontoado em anos de menores preocupações -políticas, que saem as importâncias necessárias para ocorrer a gastos inadiáveis e que, se ele não existisse, haveria que recorrer a empréstimos para liquidar muitos deles, como os armamentos essenciais à defesa nacional e outros.
Na verdade isto significa, em boa hermenêutica financeira, que não se têm sacrificado as gerações vindouras às dificuldades do presente, porque se aliviam seus encargos não contraindo empréstimos.
Parte importante da utensilagem económica do País vem sendo realizada em conta de receitas ordinárias, que outra cousa não são também os saldos de anos económicos findos. Até 31 de Dezembro de 1940 gastaram-se 1.328:243 contos por força destes últimos nos fins mencionados na coluna seguinte.(Ver tabela na imagem)

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