206-(78) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 124

dêstes últimos. E sempre difícil, num país de regionalismo local muito arraigado, alterar circunscrições administrativas que o senso mostra serem prejudiciais, e é talvez devido a isso que ainda hoje persistem muitas
anomalias. O quadro que segue mostra, por distritos, o número de concelhos com prédios de área média idêntica:

Área média por prédio

Número de concelhos com prédios de área compreendida entre os números que se indicam

(Ver tabela na imagem)

(a) Até 1 ha, 25.
(b) Falta o concelho do Mogadouro.
(c) Entre 1 e 2 hectares.
(d) Falta o concelho de Viana do Castelo.

No total de 270 concelhos, há 10 em que a área média dos prédios rústicos é inferior a 2:000 metros quadrados; há 92 entre 2:000 e 5:000 metros quadrados; 55 em que está compreendida entre 1/2 e 1 hectare. O número de concelhos em que a área média é superior a 1 hectare é de 113, ou apenas 41 por cento do total. Dêstes, cêrca de metade contém prédios com área inferior a 5 hectares. Há 20 em que o prédio rústico tem área média entre 5 e 10 hectares; 17 em que está compreendida entre 10 e 20 hectares; e 19 em que a área média é superior a 20 hectares.
Os números revelam, pois, extraordinário fraccionamento na maior parte dos concelhos de Portugal.

As regiões da grande fragmentação

6. Os 102 concelhos em que a área média de cada prédio é inferior a 5:000 metros quadrados estão situa-os a norte do Tejo, nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança,- Castelo Branco, Coimbra, Leiria, Pôrto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.
Em dois dêsses distritos, Aveiro e Viana do Castelo, a área média do prédio rústico em todos os concelhos é inferior a 1/2 hectare. Noutros, como Viseu, de 24 concelhos, 20 não atingem esse limite; e no de Coimbra só 2 têm área superior a 1/2 hectare, não havendo um único em que a área média seja superior a 10:000 metros quadrados.
Se se levar a análise um pouco mais além, ver-se-á que a questão ainda se torna de maior interêsse, porquanto pode ser afirmado que o limite máximo da área média dos prédios rústicos em oito distritos anda à roda de 1 hectare. São eles: Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Pôrto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu. A superfície total dêstes distritos, aproxima-se de 3 milhões de hectares. Êste extremo fraccionamento é, na verdade, anti-económico e pode dizer-se aniti-social. Mas os números não revelam ainda tudo.
É sabida a norma usada entre nós no tocante a partilhas. Muitos dos prédios considerados na estatística ou na matriz como indivisos estão já de facto fraccionados. Em muitas zonas do País é velho hábito dividir os melhores prédios em tantos quinhões quantos os herdeiros, e não é raro observar tiras minúsculas em prédios que já de si são extremamente pequenos. Apesar disto há um concelho, o de Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, em que a área média por prédio não atinge 1:000 metros quadrados. Em Vale de Cambra essa área anda à roda de 1:500 metros quadrados. Em Celorico de Basto sobe a pouco mais de 1:000 metros quadrados. Em Santa Comba Dão e Castro Daire, no distrito de Viseu, os prédios têm área média inferior a 1:800 metros quadrados. Isto só para citar alguns concelhos, porque mesmo naqueles que no quadro atrás inserto aparecem entre os limites de 2:000 e 5:000 metros quadrados a área média raras vezes ultrapassa 4:000 metros quadrados, se se tomarem em couta as superfícies ocupadas por baldios.
Só em casos excepcionais um prédio de 1/2 hectare permite cultura razoável.
Aqueles em que a cultura pode ser praticada intensivamente, aceitando e remunerando duas sementes ou permitindo a colheita de produtos caros, são excepção.