12 DE FEVEREIRO DE 1942 206-(79)

No entanto 157 concelhos do País - mais de 50 por cento do número total estudado - têm área média inferior a 1 hectare. Muitos deles encontram-se em zonas montanhosas (distritos de Viseu, Castelo Branco, Guarda, Vila Real, Bragança e Braga), o que ainda torna menos remuneradora a sua exploração.
Se em vez de considerar o limite de 1 hectare fôsse tomado o de 2 hectares, o número de concelhos aumentaria consideràvelmente. Seriam 194 em vez de 157. E os resultados assumiriam a forma seguinte:

(Ver tabela na imagem)

(a) Não inclue os concelhos do Mogadouro e Viana do Castelo.

Estes números são elucidativos porque mostram que perto de três quartas partes dos concelhos de todo o País estão divididos em prédios rústicos com área média inferior a 2 hectares. Os distritos em que isso se dá são: Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco (exceptuando Idanha-a-Nova e Penamacor), Coimbra, Guarda (menos Manteigos), Leiria, Lisboa (não incluindo Azambuja e Vila Franca), Pôrto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu. Pode assim dizer-se que doze distritos do continente português contém propriedades com área média inferior a 2 hectares, não obstante a pobreza do solo de alguns e o carácter montanhoso de outros.
Isto já de si indica o estado lamentável do fraccionamento excessivo da propriedade rústica entre nós. Pioram os números, no entanto, se se fizer intervir no cálculo a superfície ocupada pelos baldios e a submetida a regime florestal, sobretudo em distritos de grande fragmentação de propriedade, como Viana do Castelo, em que a área de baldios é cerca de 26 por cento da superfície total, ou 56:587 hectares em 210:838. Adiante se verá com maior minúcia essa influência.

Prédios com área média superior a 2 hectares

7. Viu-se atrás que há apenas 76 concelhos em todo o País com área média superior a 2 hectares, que representam cêrca de 28 por cento do número total agora estudado. Êsses concelhos estão situados: 14 em Beja, 2 em Castelo Branco, 13 em Évora, 8 em Faro, 1 na Guarda, 3 em Lisboa, 15 em Portalegre, 7 em Santarém e 13 em Setúbal.
Os três distritos do Alentejo têm 42 concelhos, todos com área média superior a 2 hectares; os outros estão principalmente no distrito de Setúbal, em Faro e no sul do distrito de Santarém. Beja só tem 4 concelhos com área inferior a 10 hectares: Cuba, Moura, Serpa e Vidigueira. E nalguns dêstes, como no de Vidigueira, a área média é baixa porque em duas freguesias - Vila de Frades e Vidigueira - predomina a pequena e mesmo pequeníssima propriedade. Em Vila de Frades há 1:464 prédios de área inferior a 2 hectares num total de 1:609 prédios. A freguesia de Selmes, pelo contrário, com área total de 13:523 hectares, tem 27 prédios com área superior a 9:329 hectares. Todos têm área superior a 150 hectares.
As duas freguesias de Vila de Frades e Vidigueira baixam consideràvelmente a área média do concelho.
Em Évora só um concelho tem área média inferior a 5 hectares, que é o de Borba; e há quatro entre 5 e 10, que são: Estremoz, Mourão, Reguengos de Monsaraz e Vila Viçosa.
No distrito de Setúbal os concelhos do sul - Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines, além de Montijo - têm áreas médias superiores a 20 hectares. A de Alcácer do Sal atinge 51 hectares, que, depois de Montemor-o-Novo, é a maior média do País. Só dela se aproximam Évora, Aviz, Coruche e Benavente.
No distrito de Portalegre a grande propriedade existe especialmente em Arronches, Aviz, Monforte e Ponte de Sor, todos com áreas médias superiores a 20 hectares. A aproximação da fronteira espanhola e do Tejo é caracterizada pela deminuïção da área média dos prédios rústicos. Em Gavião pouco passa de 2 hectares; em Nisa, Marvão e Campo Maior anda à roda de 4. Influência da Beira e de Espanha? Condições agrícolas propícias ao parcelamento? Melhoria de regime hidrológico?
Finalmente o distrito de Santarém tem dois regimes de propriedade perfeitamente característicos - o dos concelhos a norte do Tejo e o dos concelhos situados a sul deste rio. Nos primeiros é já grande o parcelamento. Há alguns de área média inferior a 1 hectare e os restantes pouco a ultrapassam, com excepção de Constância e Golegã. Mas no sul impera o regime alentejano com áreas médias de 15,5 na Chamusca, 37 em Coruche, 36,5 em Benavente e 10,7 em Salvaterra de Magos.

Superfície total ocupada pelos diversos tipos de propriedades

8. Tem sido encarado por agora o fraccionamento ou concentração no ponto de vista apenas de área média por prédio nos diversos concelhos.
Ora é também de grande interesse verificar a área total ocupada pelos prédios de cada tipo, tendo em conta as diversas zonas do País. Os números hão-de confirmar naturalmente os conclusões que é possível extrair do que atrás foi exposto. Hão-de ampliá-las mesmo porque demonstrarão que grandes superfícies estão cobertas de uma infinidade de prédios extremamente deminutos, onde não é certamente possível a cultura económica era condições normais, havendo outras em que as áreas de cada prédio lembram o latifúndio. Só a cultura extensiva nelas é praticada. O rendimento da terra, pelo menos em certas parcelas que nalguns casos representam áreas apreciáveis, não é aquele que o constante desenvolvimento demográfico exige. Há-de ver-se que o desequilíbrio na divisão da propriedade rústica em Portugal é um fenómeno que necessita de ser cuidadosamente vigiado, e que, havendo terra de sobra nalgumas zonas, ela mingua, mesmo com o prodigioso trabalho de cultura intensiva, em muitas outras.
O aspecto geral da propriedade rústica; quanto à superfície ocupada pelos prédios de diversas áreas médias, deduz-se facilmente do quadro que se publica a seguir. Nêle se encontram calculadas as percentagens, de cada tipo de prédio para cada distrito.
O primeiro elemento que o quadro mostra com extraordinária clareza é a pequeníssima propriedade quo se espalha por quási toda a grande área situada a norte do Tejo. E, em certos casos, não pode mesmo classificar-se de pequena propriedade, tal a sua extrema divi-