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206-(18) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 124

DESPESAS

1. Continuam, em aumento as despesas públicas, que em 1940 totalizaram 2.422:585 contos, distribuídos como segue:

(Ver tabela na imagem)

O aumento deu-se nas despesas extraordinárias, que serão mais pormenorizadamente analisadas adiante.
As receitas que liquidaram as despesas de 1940 provieram da cobrança ordinária, de empréstimos e de saldos de anos económicos findos, nas proporções seguintes:

Contos
Receitas ordinárias ......... 2.047:249
Empréstimos ............ 24:648
Saldos de anos económicos findos . .. 349:220
Outras .............. 1:468
2.422:585

Os números mostram ter havido desequilíbrio entre as receitas e despesas ordinárias, notando-se que as receitas ordinárias continuam a cobrir sobejamente as despesas da mesma categoria.
As cifras de 1939 e 1940 são as que seguem, em contos:

(Ver tabela na imagem)

Houve neste ano aumento na diferença entre as receitas e as despesas ordinárias. Essa diferença ultrapassou já 300:000 contos. Isto significa que grande parte de obras e encargos considerados como devendo ser pagos por fôrça de receitas extraordinárias se liquidaram em conta das ordinárias.
O saldo das contas, se isso não fôra feito, aproximar-se-ia de 300:000 contos. Quando for tratado este aspecto das contas hão-de fazer-se algumas referências à legitimidade deste modo de proceder e à sua repercussão na vida financeira do Estado.

2. A comparação entre o que se orçamentou pelo capítulo das despesas e o que realmente foi pago merece algumas considerações. O quadro seguinte mostra as duas rubricas, em contos.

(Ver tabela na imagem)

A lei dos meios e o decreto orçamental haviam fixado em 2.030:000 contos as despesas ordinárias para o ano de 1940. Subseqüentemente diversos diplomas modificaram a estimativa. De novos créditos e anulações resultou a elevação da despesa em 23:942 contos. Esta despesa, tal qual o orçamento e diversas disposições de lei a fixaram, foi de 2.054:000 contos, números redondos.
Os números que seguem definem, com suficiente aproximação, as variações havidas durante o ano:

(Ver tabela na imagem)